Página 542 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 28 de Outubro de 2020

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Expedientes necessários.

EXPEDIENTES DA 13ª VARA CRIMINAL

JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CRIMINAL (SEJUD 1º GRAU)

INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0325/2020

ADV: DEBORA SUZAN OLIVEIRA DE MELO (OAB 32187/CE) - Processo 0157915-14.2016.8.06.0001 - Ação Penal -Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - AUTUADO: Welson David Lima dos Santos e outro - R.h. Compulsando os autos, verifica-se que a certidão requerida na petição de fls. 400 já se encontra acostada às fls. 385. Intime-se a advogada requerente. Expedientes necessários.

EXPEDIENTES DA 14ª VARA CRIMINAL

JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA CRIMINAL (SEJUD 1º GRAU)

INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0332/2020

ADV: ERIVAN ALVES DE OLIVEIRA (OAB 15467/CE) - Processo 0210968-65.2020.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra o Patrimônio - RÉU: Mauricio Costa Ferreira e outros - Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014 da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, intime-se o advogado do réu Maurício Costa Ferreira e abra-se vista ao Dr. Defensor Público(defesa dos réus Francisco José e Mateus de Oliveira), para apresentarem memoriais no prazo de 05 dias, nos termos do art. 403, §3º do CPP. Expedientes necessários.

ADV: MARCELO GOMES TORQUATO (OAB 35810/CE) - Processo 0213703-71.2020.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RÉU: Franklin Gonçalves de Oliveira - Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014 da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, intime-se o advogado do réu para apresentar memoriais no prazo de 05 dias, nos termos do art. 403, §3º do CPP. Expedientes necessários.

EXPEDIENTES DA 15ª VARA CRIMINAL

JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA CRIMINAL (SEJUD 1º GRAU)

INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0328/2020

ADV: SANDOVAL FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 19207/CE) - Processo 0031474-46.2020.8.06.0001 (processo principal 0244059-49.2020.8.06.0001) - Restituição de Coisas Apreendidas - Roubo Majorado - REQUERENTE: Francisco Aurelio Sousa Santos - R.h. Intime-se o patrono do autor, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar o CRLV atualizado da motocicleta identificada no pedido de restituição, sob pena de arquivamento do feito, caso mantenha-se inerte. Expedientes necessários.

ADV: AMANDA JÉSSICA MENEZES DE ARAÚJO (OAB 34536/CE) - Processo 0200054-73.2019.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - RÉU: Antonio Igor Caldas Batista e outros - Por ter em consideração que a manifestação defensiva apresentada, nos termos do que dispõe o art. 406, do CPP, não foi capaz de evidenciar nenhuma das hipóteses que justificam a absolvição sumária dos acusados, tal como previsto do art. 397, da Lei Adjetiva Penal, ratifico o recebimento da denúncia. Aponto o dia 07/04/2021, às 15 horas, para realização de audiência de instrução e julgamento, ocasião em que serão tomados os depoimentos das testemunhas e realizado o interrogatório do(a) acusado(a). EXPEÇA(M)-SE MANDADO(S) DE INTIMAÇÃO PARA A(S) VÍTIMA(S): EXPEÇA(M)-SE OFÍCIO(S) PARA REQUISIÇÃO DA(S) TESTEMUNHA(S) DE ACUSAÇÃO: INTIMEM-SE O(S) REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFENSORIA PÚBLICA, VIA “PORTAL”, E ADVOGADO(S) EVENTUALMENTE CONSTITUÍDOS, POR D.J. Por fim, defiro o pedido de fls. 124/125, formulado pelo réu THIAGO CRUZ VIANA, no que diz respeito ao fornecimento de imagens de vídeo monitoramento supostamente captada pela AMC, pelo que determino a expedição de ofício requisitando as gravações das câmeras que se localizem nos seguintes pontos: a) Avenida Osório de Paiva com Rua Oliveira Sobrinho; b) Rua Aristóteles Gondim com Rua Planaltina; e c) Rua Oscar Araripe com Rua Bragança, capturadas no dia 15 de dezembro de 2019, das 05 às 08 horas da manhã. Expedientes necessários.

EXPEDIENTES DA 16ª VARA CRIMINAL

JUÍZO DE DIREITO DA 16ª VARA CRIMINAL (SEJUD 1º GRAU)

INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0319/2020

ADV: ANNA VIRGINIA PEREIRA LEMOS DE FREITAS (OAB 39799/CE) - Processo 0027885-46.2020.8.06.0001 (processo principal 0241394-60.2020.8.06.0001) - Restituição de Coisas Apreendidas - Roubo - REQUERENTE: José Alves da Silva - Ante o exposto, acolho o pedido do requerente e a manifestação do Ministério Público, para DEFERIR o pedido de restituição do veículo acima descrito, que se encontra no 19º Distrito Policial, mediante recibo de entrega e ciência do estado de conservação. Expeça-se mandado de restituição e recibo. Intimem-se. Expedientes necessários.

ADV: TERTULINA ALVES MASCARENHAS (OAB 8380/CE), ADV: LEONARDO ARAGAO BERNARDO (OAB 26983/CE), ADV: NILO SERGIO DE ARAUJO FILHO (OAB 27684/CE) - Processo 0070380-52.2013.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento público - ACUSADO: Rairton Pereira Lopes - Jose Edson Alves Barros - Visto em inspeção. Designo a audiência de Instrução e Julgamento para 16/02/2021 às 16:30h. Expedientes necessários.

ADV: ANTONIO RODRIGUES FELISMINO FILHO (OAB 29816/CE) - Processo 0151004-49.2017.8.06.0001 - Ação Penal -Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - RÉU: Carlos Augusto da Silva Leonardo Filho - III DISPOSITIVO: Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para CONDENAR o réu CARLOS AUGUSTO DA SILVA LEONARDO FILHO, já qualificado no bojo dos autos, pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido previsto no artigo 14 da Lei 10.826/2003 e ABSOLVÊ-LO da prática do crime de receptação previsto no art. 180 do Código Penal, da prática do crime de ameaça previsto no art. 147 do CP, assim o faço com fulcro no art. 386, III, do CPP, e da prática