Página 1300 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Outubro de 2020

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RELAÇÃO Nº 2030/2020

Processo 000XXXX-78.2020.8.26.0564 (apensado ao processo 102XXXX-29.2017.8.26.0564) (processo principal 102XXXX-29.2017.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Paulo Henrique Guilhen - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 178/179: Em relação à expedição de ofício requisitório, observe-se o disposto a fls. 147, item “4”, observando que houve interposição de recurso a fls. 152. 2.Int. Dilig. - ADV: MAURILIO PIRES CARNEIRO (OAB 140771/SP), LUIZ ANTONIO COTRIM DE BARROS (OAB 77769/SP), CAIO CRUZERA SETTI (OAB 321011/ SP)

Processo 100XXXX-04.2020.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Fábio Loredo de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - “Fls. 111/112: Ciência às partes Vistoria na empresa designada para o dia 26/11/2020, às 8:30 horas.” - ADV: AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 99424/SP), NATHALIA DOS SANTOS NAGLIATI (OAB 412539/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO MAURICIO TINI GARCIA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA MAYUMI TANJI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 2032/2020

Processo 000XXXX-66.2020.8.26.0564 (apensado ao processo 103XXXX-15.2019.8.26.0564) (processo principal 103XXXX-15.2019.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Arlindo Marcio Alves de Almeida - - Nanci Venancio de Almeida - Vagner Abrahão - - Lucinete de Almeida Sisilio - “Manifestem-se os exequentes quanto ao prosseguimento do feito no prazo de dez dias.” - ADV: MAIRA VENDRAMINI FURLAN (OAB 195227/SP)

Processo 100XXXX-63.2016.8.26.0564 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Luiz Dessoti Sobrinho - Banco do Brasil S/A - Vistos Fls. 222/233: Anote-se a interposição de Agravo de Instrumento e aguarde-se a notícia acerca do efeito atribuído ao recurso. Int.. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), LEONIR LAMB (OAB 33432/SC)

Processo 100XXXX-20.2014.8.26.0564/01 (apensado ao processo 100XXXX-20.2014.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Evicção ou Vicio Redibitório - CASSIO LUCAS PEREIRA - - PATRICIA FERNANDES LOPES - JURUBATUBA VEICULOS LTDA - - Jose Wilton Firmino Barbosa - “Requeira o credor o quê de direito no prazo de dez dias.” - ADV: SOLANGE MAGALHÃES OLIVEIRA REIS (OAB 238317/SP), DENISE MARILIA PANIGHEL (OAB 241753/SP), SANDRA HELENA PINOTTI (OAB 66228/ SP), VIVIANE FERREIRA SOUZA (OAB 279434/SP)

Processo 100XXXX-09.2020.8.26.0564 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Maria Aparecida Pereira dos Santos - - Francisco do Socorro dos Santos - - Geraldo dos Santos - - Julieta dos Santos - Seller Factoring Fomento Comercial Ltda - Manifestem-se os embargantes sobre a contestação apresentada no prazo de quinze dias.” - ADV: ELKE DE SOUZA BRONDI (OAB 180948/SP), GERSON ROSSI (OAB 96789/SP), GUSTAVO DA SILVA BOZA (OAB 393287/SP), MARCOS TAVARES FERREIRA (OAB 221260/SP)

Processo 101XXXX-61.2018.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Perim Comercio de Auto Peças Ltda - Elenivaldo Belmiro de Paiva - Vistos. Fls. 181: Remetam-se os autos ao arquivo, onde deverão aguardar provocação da parte interessada. Int. Dilig. - ADV: FABIO DAL FABBRO FILHO (OAB 144637/SP)

Processo 101XXXX-42.2020.8.26.0564 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 00214069520198260007 - 3ª Vara Cível do Foro Regional VII - Itaquera) - Carla Maria do Valle Saes - Joseane Batista Rosa - Vistos. Fls. 30: Devolva-se ao juízo deprecante com as nossas homenagens. Int. Dilig. - ADV: MARLI APARECIDA NEVES TORRES (OAB 383574/SP)

Processo 102XXXX-94.2020.8.26.0564 (apensado ao processo 100XXXX-46.2020.8.26.0564) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Internacional Rubber Seals Industria e C - Condomínio Park Plaza Residence Service - “Manifeste-se o embargante sobre a contestação apresentada, no prazo de quinze dias.” - ADV: ROSANGELA APARECIDA DA LINHAGEM (OAB 132080/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 328704/SP)

Processo 102XXXX-30.2020.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - João Tegi Ogura - BANCO FICSA S.A. - Vistos. Com efeito, há verossimilhança na alegação do autor de que nunca autorizou ou realizou qualquer empréstimo junto à ré. No entanto, para concessão da suspensão dos descontos, faz-se necessário o depósito nos autos do valor total do crédito depositado. Deste modo, deposite o autor, em cinco dias, o valor do crédito creditado em sua conta bancária e voltem conclusos para concessão da tutela antecipada. No mais, destaco que eventual acordo entre as partes pode ser realizado em qualquer fase do processo, sendo, inclusive, possível a tentativa de conciliação em eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento.Todavia, esclareço que a experiência forense tem demonstrado, cada vez mais, a redução do número de acordos em tais audiências, o quê só confirma a pouca eficiência de sua realização. Diante de tais fundamentos, visando imprimir maior celeridade processual ao feito, considerando as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se a ré, via A.R. digital, com as advertências legais, para que, querendo, ofereça defesa no prazo de quinze dias. Int. Dil. - ADV: ALEXANDRE JACINTO DE ARAUJO (OAB 350360/SP)

Processo 102XXXX-85.2020.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO GRAND CLUB - Isabel Garcia Serafim - Vistos. Expeça-se mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em R$ 300,00 (CPC, art. 85, § 8º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supra mencionado (CPC, art. 827, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado, para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mes-ma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do artigo 847, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 774, V). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação,