Página 10 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Outubro de 2020

Diário Oficial da União
há 29 dias
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COORDENADORIA ESTADUAL EM PERNAMBUCO

SETOR DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº 47, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SÊCAS EM PERNAMBUCO, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH , de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, da mesma data, resolve;

Art. 1º - Conceder Aposentadoria a servidora Katia Távora Maia, Matrícula SIAPE 0734433, ocupante do cargo de Zootecnista, Código 480270, Classe S, Padrão NS III, Pertencente ao Quadro da coordenadoria Estadual do DNOCS em Pernambuco, com fundamento no Art. da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com § lº do art. da Emenda Constitucional nº 103/2019 .(Processo Eletrônico SEI nº 59403.000561/2020-71).

Art. 2º- Declarar vago o referido cargo-código de vaga nº 473938.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ EDILSON MONTEIRO

COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ

PORTARIA Nº 97, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020

O COORDENADOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo de nº 59402.001638/2020-30, resolve:

Conceder pensão a GABRIEL MORAES DE NEGREIROS, filho do ex-servidor SEBASTIÃO VIEIRA DE NEGREIROS, aposentado no cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicação, código 481056, Classe C, Padrão NI-IV, SIAPE nº 0739967, vinculado à Coordenadoria Estadual do DNOCS no Ceará, com fundamento nos artigos 215 e 217 Inciso IV Alínea a, e 222 Inciso IV, da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24, da Emenda Constituição nº 103/2019, com os proventos reajustados de acordo com o artigo 15, Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 29 de setembro de 2020, data do óbito do ex-servidor.

ANTONIO JOSÉ PORTO MOTA

PORTARIA Nº 98, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020

O COORDENADOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do processo nº 59402.000503/2020-57, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 513/DPE, de 15 de fevereiro de 1991, publicada no Diário Oficial da União nº 33, de 19 de fevereiro de 1991, que aposentou o servidor JOSÉ EDÍSIO BEZERRA, Engenheiro Agrônomo, código 471060, matrícula SIAPE nº 0731739, Classe S, Padrão NS-III, pertencente ao Quadro de Pessoal inativo da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Estado do Ceará, para a inclusão das vantagens do artigo 190 da Lei nº 8.112/90, com efeito financeiro retroativo a 13 de outubro de 2020, data de diagnóstico da doença (Laudo Médico Pericial nº 093.109/2020).

ANTÔNIO JOSÉ PORTO MOTA

Ministério da Economia

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 2.827, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi conferida pelos arts. 4º e 17 da Portaria GM/ME nº 40, de 30 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2020, com fundamento nos arts. 95 e 96-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições dos Decretos nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e da Instrução Normativa SEDGG/ME nº 201, de 11 de setembro de 2019, bem como o contido no Processo SEI nº 12105.100541/2020-08, resolve:

Art. 1º Interromper, a pedido, o afastamento do País para realização de Pós-Graduação Stricto Sensu no exterior, com ônus limitado, concedido, por meio da Portaria nº 18685, de 6 de agosto de 2020, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço nº 153, de 10 de agosto de 2020, ao servidor ALEXSANDRO MAIRINK HOFFMAN, matrícula SIAPE nº 1003445, ocupante do cargo de Analista de Comércio Exterior, lotado e em exercício na Secretaria Executiva do Ministério da Economia, com vistas à participação no Doutorado em Administração Pública - Especialização em Administração e Políticas Públicas, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa - Portugal, no período de 29/09/2020 a 05/10/2023, incluso trânsito.

§ 1º O servidor deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu afastamento, no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades, nos termos do art. 26 da Instrução Normativa SEDGG/ME nº 201, de 11 de setembro de 2019.

§ 2º A não apresentação da comprovação de que trata o § 1º sujeitará ao servidor o ressarcimento dos gastos com seu afastamento ao órgão, na forma da legislação vigente.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 2.859, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/ME nº 40, de 30 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2020, considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, e, ainda, o disposto nos arts. 105 e 106 da Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e demais informações que constam do Processo nº 12100.104153/2019-02, resolve:

Art. 1º Efetivar, pelo prazo de 1 (um) ano, a requisição da servidora ELISANIR GOMES DA SILVA CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1702337, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício junto ao Cartório da 100ª Zona Eleitoral de Florianópolis, do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 2.860, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência contida na Portaria GM/ME nº 40, de 30 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2020, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, e, ainda, o disposto nos arts. 105 e 106 da Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e demais informações que constam do Processo nº 12100.104154/2019-49, resolve:

Art. 1º Efetivar, pelo prazo de 1 (um) ano, a requisição da servidora JOSANA RAPOSO GOMES DE SOUZA, matrícula nº 1063448, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercer suas atividades no Cartório da 100ª Zona Eleitoral, com sede em Florianópolis, no Estado de Santa Catarina, do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

PORTARIAS DE PESSOAL DE 16 DE OUTUBRO DE 2020

A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria SE/ME nº 284, de 31 de janeiro de 2019, e considerando o disposto no art. 32 da Portaria GME nº 40, de 30 de janeiro de 2020 e no Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019, bem como o que consta no Processo nº 19973.107275/2020-56, resolve:

Nº 2.420 - Dispensar NEYLIANE DA CONCEIÇÃO GONÇALVES MORENO, Analista em Tecnologia da Informação, matrícula Siape nº 1049844, da Função Comissionada Técnica, código FCT-11, na Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital.

Nº 2.421 - Designar ALEXANDRE OLIVEIRA FONSECA, Analista em Tecnologia da Informação, matrícula Siape nº 1824662, para exercer a Função Comissionada Técnica, código FCT-11, na Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital.

DANIELLE CALAZANS

PORTARIAS DE PESSOAL SGC DE 19 DE OUTUBRO DE 2020

A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 6º da Portaria SE/ME nº 284, de 31 de janeiro de 2019, e considerando o disposto no art. 32 da Portaria GME nº 40, de 30 de janeiro de 2020, bem como o que consta no Processo nº 13621.114741/2020-63, resolve:

Nº 2.472 - Art. 1º Dispensar, a contar de 15 de setembro de 2020, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, nível superior, a servidora CRISTINE MENDES DE ALENCAR, Administradora, matrícula Siape nº 1876039, na Gerência Regional de Administração no Estado do Amazonas.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.473 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, nível superior, ao servidor MARCELO AUGUSTO DUARTE PAES, Administrador, matrícula Siape nº 1750416, em exercício na Gerência Regional de Administração no Estado do Amazonas.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIELLE CALAZANS

PORTARIA DE PESSOAL SGC Nº 2.474, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020

A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria SE/ME nº 324, de 4 de fevereiro de 2019, e considerando o disposto no art. 32 da Portaria GME nº 40, de 30 de janeiro de 2020, bem como as demais informações que constam no Processo nº 10199.108018/2020-94, resolve:

Art. 1º Designar LAURITA SÔNIA BARROS ALVES, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 1773094 e ANA ELISA COELHO NUNES, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 1221255, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituta eventual da função comissionada do poder executivo de Coordenador-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional, código FCPE 101.4, da Diretoria de Gestão de Pessoas desta Secretaria de Gestão Corporativa, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Revogar a Portaria SGC/ME nº 16.359, de 10 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 16 de julho de 2020, Seção 2, página 13.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIELLE CALAZANS

PORTARIA DE PESSOAL SGC Nº 2.475, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020

A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria SE/ME nº 324, de 4 de fevereiro de 2019, e considerando o disposto no art. 32 da Portaria GME nº 40, de 30 de janeiro de 2020, bem como as demais informações que constam no Processo nº 10199.108139/2020-36, resolve:

Art. 1º Designar LAILA EVANGELISTA DE LIMA REIS, Analista Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 1165106 e ANNA PAULA MIRANDA ARAÚJO ROCHA, Analista Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 1792805, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituta eventual da função comissionada do poder executivo de Coordenador-Geral de Legislação de Pessoal, código FCPE 101.4, da Diretoria de Gestão de Pessoas desta Secretaria de Gestão Corporativa, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Revogar a Portaria SGC/ME nº 2.458, de 29 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 6 de fevereiro de 2020, Seção 2, página 11.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIELLE CALAZANS