Página 81 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 29 de Outubro de 2020

Supremo Tribunal Federal
há 2 anos
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DA 3ª REGIÃO

PROCED. : PERNAMBUCO

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

AGTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

AGDO.(A/S) : ESTADO DE PERNAMBUCO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

AGDO.(A/S) : MANOEL ACIOLY

CURADOR (A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

(ES)

Decisão : O Tribunal, por maioria, conheceu do agravo regimental e negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora, vencido o Ministro Edson Fachin. Plenário, Sessão Virtual de 9.10.2020 a 19.10.2020.

AG.REG. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.156 (347)

ORIGEM : ADI - 5156 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

AGTE.(S) : FEDERAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS - FENEME

ADV.(A/S) : ELIAS MILER DA SILVA (30245/DF)

AGDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

AGDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

AM. CURIAE. : SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - SISEP-RIO

ADV.(A/S) : FREDERICO GUILHERME SANCHES (128604/RJ) E OUTRO (A/S)

AM. CURIAE. : SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS E DOS TRABALHADORES NAS ENTIDADES PARAESTATAIS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS -SISEP

ADV.(A/S) : RAISA PESSANHA NOGUEIRA TORRES (171897/RJ) E OUTRO (A/S)

AM. CURIAE. : SINDICATO DE GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ADV.(A/S) : POLLYANA CIBELE PEREIRA COSTA (10287/RN) E OUTRO (A/S)

AM. CURIAE. : SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHÃO - SIGMEMA

ADV.(A/S) : IONARA PINHEIRO BISPO (006108A/MA)

AM. CURIAE. : ASSOCIACAO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE SOROCABA

ADV.(A/S) : DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (238982/SP)

AM. CURIAE. : SINDICATO DOS GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS DE SÃO PAULO

ADV.(A/S) : RODRIGO DE AZEVEDO FERRÃO (246810/SP)

ADV.(A/S) : ROBERTO WAGNER MANCUSI (340902/SP)

AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS GUARDAS MUNICIPAIS

ADV.(A/S) : REGINALDO LUIZ DA SILVA (248785/SP)

AM. CURIAE. : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS

ADV.(A/S) : PAULO ANTÔNIO CALIENDO VELLOSO DA SILVEIRA (33940/RS)

AM. CURIAE. : SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SISTEMA DE OPERAÇÃO, SINALIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E PLANEJAMENTO VIÁRIO E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO

ADV.(A/S) : DÁRISON SARAIVA VIANA (84000/SP)

ADV.(A/S) : HUGO LEONARDO DE RODRIGUES E SOUSA (15138/ DF, 015138/DF)

AM. CURIAE. : CONFEDERACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PÚBLICO MUNICIPAL-CUT

ADV.(A/S) : MICHEL DA SILVA ALVES (0248900/SP)

AM. CURIAE. : SINDICATO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PATRIMONIAL MUNICIPAIS, DOS AGENTES COMUNITÁRIOS SE SEGURANÇA MUNICIPAIS E DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SINDAGENTE/ES

ADV.(A/S) : ALOYR RODRIGUES NETO (18514/ES) E OUTRO (A/S) AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS MILITARES ESTADUAIS E CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL -ANERMB

ADV.(A/S) : JOSÉ LAGANA (07268/PR)

AM. CURIAE. : SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDETRAN/RJ

ADV.(A/S) : JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (72994/RJ) AM. CURIAE. : INSTITUTO DE DEFESA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DO PARÁ -INDESPCMEPA

ADV.(A/S) : ANA PAULA REIS CARDOSO (0017291/PA)

AM. CURIAE. : PARTIDO VERDE

ADV.(A/S) : MICHEL DA SILVA ALVES (0248900/SP)

AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO FUNDO DE AUXÍLIO MÚTUO DOS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO - AFAM

ADV.(A/S) : CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (260641/SP)

AM. CURIAE. : CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E PREFEITURAS MUNICIPAIS - CSPM

ADV.(A/S) : JAMIR JOSE MENALI (0047283/SP)

AM. CURIAE. : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADE DE TRÂNSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DISTRITO FEDERAL - SINDETRAN/DF

ADV.(A/S) : ANTONIO ALVES FILHO (4972/DF) E OUTRO (A/S)

AM. CURIAE. : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

AM. CURIAE. : SINDICATO DOS AGENTES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO MUNICIPAIS E ESTADUAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SINDATRAN

ADV.(A/S) : FELIPE OSWALDO GUERREIRO MOREIRA (38908/SC) E OUTRO (A/S)

AM. CURIAE. : MUNICIPIO DE MACAPA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ

ADV.(A/S) : TAISA MARA MORAIS MENDONCA (1067/AP)

AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ALTOS ESTUDOS DE GUARDA MUNICIPAL

ADV.(A/S) : MARCIO SOUZA DE ALMEIDA (15459/MS)

Decisão: O Tribunal, por maioria, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio. Impedido o Ministro Alexandre de Moraes. Plenário, Sessão Virtual de 9.10.2020 a 19.10.2020.

AG.REG. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.465 (348)

ORIGEM : 6465 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES

AGTE.(S) : FEDERACAO NACIONAL DO FISCO ESTADUAL E DISTRITAL - FENAFISCO

ADV.(A/S) : CAROLINE DE SENA VIEIRA ROSA (23301/DF)

ADV.(A/S) : THIAGO CARNEIRO ALVES (176385/SP)

INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Decisão: O Tribunal, por maioria, conheceu do agravo regimental e negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio. O Ministro Edson Fachin acompanhou o Relator com ressalvas. Plenário, Sessão Virtual de 9.10.2020 a 19.10.2020.

AG.REG. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM (349) AGRAVO 1.268.125

ORIGEM : 04685895120118060001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

PROCED. : CEARÁ

RELATOR :MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PITOMBEIRA

ADV.(A/S) : ADAILTON FREIRE CAMPELO (11515/CE)

ADV.(A/S) : EMANUELA MARIA LEITE BEZERRA CAMPELO (15499/ CE)

ADV.(A/S) : IGOR PINHEIRO COUTINHO (25242/CE)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, não conheceu do agravo e determinou o trânsito em julgado e a consequente baixa imediata dos autos, independentemente de publicação do acórdão, nos termos do voto do Relator, Ministro Luiz Fux (Presidente). Plenário, Sessão Virtual de 9.10.2020 a 19.10.2020.

AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (350) COM AGRAVO 1.272.195

ORIGEM : 00031345720114020000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR :MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (A/S)

ADV.(A/S) : LEO KRAKOWIAK (01914/A/DF, 002301-A/RJ, 26750/SP)

AGDO.(A/S) : UNIÃO