Página 82 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 29 de Outubro de 2020

Supremo Tribunal Federal
há 2 anos
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ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (00000/DF)

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo, com imposição de multa de 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa (artigo 1.021, § 4º, do CPC), nos termos do voto do Relator, Ministro Luiz Fux (Presidente). Afirmou suspeição o Ministro Roberto Barroso. Plenário, Sessão Virtual de 9.10.2020 a 19.10.2020.

AG.REG. NOS EMB.DIV. NO AG.REG. NO RECURSO (351) EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.235.057

ORIGEM : 00027633720064047203 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

AGTE.(S) : MARCOS ANTÔNIO CALAI KRANZ

ADV.(A/S) : MARLON CHARLES BERTOL (10693/SC, 326082/SP)

ADV.(A/S) : LEANDRO HENRIQUE MARTENDAL (38879/SC, 402581/SP)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental e determinou à Secretaria Judiciária a certificação do trânsito em julgado do acórdão embargado e a baixa imediata dos autos à origem, independentemente de publicação, nos termos do voto do Relator. O Ministro Marco Aurélio acompanhou o Relator com ressalvas. Plenário, Sessão Virtual de 9.10.2020 a 19.10.2020.

AG.REG. NOS EMB.DIV. NO AG.REG. NO RECURSO (352) EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.261.168

ORIGEM : 16299384 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

PROCED. : PARANÁ

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

AGTE.(S) : NORMILDA KOEHLER

AGTE.(S) : ADEJANDRE BOLSONI

AGTE.(S) : NEUSA LUSINDA MUNDT BOLSONI

AGTE.(S) : HOLDI ROMER

AGTE.(S) : ILSE IRENE KOTZ

AGTE.(S) : CACILDO FOIATO

AGTE.(S) : ROVANE JANICE SCHEUERMANN LEINDECKER

AGTE.(S) : NEIVA ANGELE MUNDT BRESSAN

AGTE.(S) : ISAIR ANTONIO GASPARIN

AGTE.(S) : MARILIA APARECIDA DA SILVA

ADV.(A/S) : VIVIANE COELHO DE SELLOS KNOERR (63587/PR, 128767/SP)

ADV.(A/S) : FERNANDO GUSTAVO KNOERR (21242/PR)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, conheceu do agravo e negoulhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Plenário, Sessão Virtual de 9.10.2020 a 19.10.2020.

AG.REG. NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NOS (353) EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM

AGRAVO 1.216.116

ORIGEM : 91491792120148240000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES

AGTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE JOINVILLE

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE JOINVILLE INTDO.(A/S) : SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO ESTADO DE SANTA CATARINA -SETPESC

ADV.(A/S) : ROGERIO MARQUES DA SILVA (18193/SC)

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno e, na forma do art. 1.021, §§ 4º e , do Código de Processo Civil de 2015, condenou a parte agravante a pagar ao agravado multa de um por cento do valor atualizado da causa, cujo depósito prévio passa a ser condição para a interposição de qualquer outro recurso (à exceção da Fazenda Pública e do beneficiário de gratuidade da justiça, que farão o pagamento ao final), nos termos do voto do Relator. Plenário, Sessão Virtual de 9.10.2020 a 19.10.2020.

AG.REG. NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO (354) RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 858.873

ORIGEM : PROC - 01969702220138260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

AGTE.(S) : MUNICIPIO DE ASSIS

ADV.(A/S) : LUCIANA DOS SANTOS DORTA MENEGHETI (155585/ SP)

ADV.(A/S) : GUILHERME ZIRONDI ABIB (150307/SP) E OUTRO (A/S)

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS

AGDO.(A/S) : CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS

ADV.(A/S) : DANIEL ALEXANDRE BUENO (161222/SP)

AGDO.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Plenário, Sessão Virtual de 9.10.2020 a 19.10.2020.

AG.REG. NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO (355) RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.158.085

ORIGEM : EREsp - 1573264 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

AGTE.(S) : FABIO TYRONE BRAGA DE OLIVEIRA

ADV.(A/S) : GABRIELA ROLLEMBERG DE ALENCAR (25157/DF, 47143/GO)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, mantidas as multas dos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC, aplicadas pela Segunda Turma desta Corte nos recursos anteriores, nos termos do voto do Relator. Plenário, Sessão Virtual de 9.10.2020 a 19.10.2020.

AG.REG. NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO (356) RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 169.175

ORIGEM : 169175 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

REDATORA DO : MIN. ROSA WEBER

ACÓRDÃO RISTF

AGTE.(S) : HENRIQUE DOS SANTOS SILVA

ADV.(A/S) : FAHD DIB JUNIOR (225274/SP)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, não conheceu do agravo, nos termos do voto do Relator. Redigirá o acórdão a Ministra Rosa Weber (art. 38, IV, b, do RI/STF). Plenário, Sessão Virtual de 9.10.2020 a 19.10.2020.

AG.REG. NOS EMB.INFR. NO HABEAS CORPUS 167.146 (357)

ORIGEM : 167146 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : PERNAMBUCO

RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES

AGTE.(S) : DULCILENE PALHETA PINHO

IMPTE.(S) : ALCION ALVES CAMILO

AGDO.(A/S) : RELATOR DO HC Nº 485.497 NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

INTDO.(A/S) : SANDRA ROJAS URRUNAGA

INTDO.(A/S) : VANESSA ADRIANE DANIELOWKI PEREIRA

INTDO.(A/S) : JULIANE MIKAELE BATISTA DE OLIVEIRA

INTDO.(A/S) : EMERSON CABRAL DE BARROS

ADV.(A/S) : ARMANDO ALBERTO GONCALVES (33330/PE)

INTDO.(A/S) : VAURIDES PEREIRA

INTDO.(A/S) : MARIA EDUARDA PEREIRA

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Não participou deste julgamento o Ministro Celso de Mello. Plenário, Sessão Virtual de 9.10.2020 a 19.10.2020.

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 42.447 (358)

ORIGEM : 42447 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

AGTE.(S) : R.R.V.