Página 1465 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 29 de Outubro de 2020

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N. 0709073-13.2019.8.07.0003 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME. Adv (s).: DF16926 - ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA, DF33274 - DENISON JHONIE DE CARVALHO, DF41212 - PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES. R: ALESSANDRA ALVES RODRIGUES. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0709073-13.2019.8.07.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME EXECUTADO: ALESSANDRA ALVES RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a penhora de bens da devedora, tantos quantos bastem para a satisfação da dívida. Expeçase mandado de penhora, avaliação, remoção e intimação, a ser cumprido no endereço indicado na petição de ID 75362635 (Valor atualizado: R$ R$ 4.703,00) Nomeio depositário o credor, nos termos do art. 840, § 1º do CPC, que deverá entrar em contato com o oficial de justiça para fornecer os meios necessários para remoção dos bens. O executado poderá proceder de acordo com o art. 847 do CPC. Caso o oficial de justiça não encontre bens penhoráveis, deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência (ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica), nos termos do art. 836, § 1º do CPC. Abro expediente de 1 dia para ciência da parte credora. I. BRASÍLIA - DF, 27 de outubro de 2020, às 19:44:13. RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI Juiz de Direito

N. 0014169-55.2016.8.07.0003 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ANTONIO HERNANI FONTENELE VIEIRA. Adv (s).: DF25067 -LEONARDO ALVES RABELO, DF25047 - ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA, DF46647 - JESSICA DAYANE LIMA DA SILVA. R: ANDERSON CLEYTON PINHEIRO. Adv (s).: DF60230 - JOICE UCHOA SILVA, DF0006942A - DAVI HELIO FONSECA. R: RENATA FERRAZ DE MELO. R: THAMIRES FRANCELINO MENDONCA DE MELO. Adv (s).: DF60230 - JOICE UCHOA SILVA. R: WELLINGTON DA COSTA MELO. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: MIRIAN MARA MALAQUIAS DE MELO. Adv (s).: DF60230 - JOICE UCHOA SILVA. T: CARTORIO DO 6 OFICIO DE NOTAS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: 6 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Número

do processo: 0014169-55.2016.8.07.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO HERNANI FONTENELE VIEIRA EXECUTADO: ANDERSON CLEYTON PINHEIRO, RENATA FERRAZ DE MELO, THAMIRES FRANCELINO MENDONCA DE MELO, WELLINGTON DA COSTA MELO, MIRIAN MARA MALAQUIAS DE MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença. Inicialmente, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença (ID. 75060007), em razão de sua intempestividade, consoante Despacho ID. 73553805. Ademais, resta prejudicada a análise dos embargos de declaração opostos (ID. 74590505), haja vista a decisão proferida no agravo acerca da impugnação à penhora (ID. 74781445). Cumpre esclarecer, todavia, que a r. decisão não causa entraves à apreciação da impugnação constante do ID 74192154, visto que proferida em caráter liminar, não havendo informação acerca do julgamento. Dessa forma, considerando a data do óbito do Sr. José Tarcísio de Melo, bem como o prazo legal para abertura do inventário (artigo 611 do Código de Processo Civil), antes de apreciar a referida impugnação, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que os executados demonstrem a existência da partilha efetuada no inventário e a quota-parte de cada sucessor, sob pena de prosseguimento do feito. Na oportunidade, deverão, ainda, manifestar-se também acerca da petição ID. 75380095. BRASÍLIA - DF, 27 de outubro de 2020, às 15:33:16. RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI Juiz de Direito

N. 0715046-12.2020.8.07.0003 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: HAILTON CARLOS VIANA. Adv (s).: MT19194/O - FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA. R: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA. Adv (s).: DF31608 - ANGELA RAMOS PINHEIRO. Número do processo: 0715046-12.2020.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HAILTON CARLOS VIANA REU: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o teor do ofício de ID 73944255, determino a suspensão do processo pelo prazo de 160 dias para aguardar o laudo complementar, que está agendado para o dia 20/03/2021. Findo o referido prazo, independentemente de nova intimação, deverá o autor apresentar cópia do laudo. Abri prazo de 01 dia para simples ciência da parte requerida. BRASÍLIA - DF, 27 de outubro de 2020, às 18:26:46. RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI Juiz de Direito

N. 0719034-41.2020.8.07.0003 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE - A: MARIA DE LOURDES PEREIRA DE ANDRADE. Adv (s).: DF53296 - ANA PAULA PEREIRA DA SILVA, DF40610 - CAROLINA ROLIM CERVEIRA. R: THAIS MATOS DA CRUZ. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0719034-41.2020.8.07.0003 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: MARIA DE LOURDES PEREIRA DE ANDRADE REU: THAIS MATOS DA CRUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. Conforme documento de identidade anexado no ID 75432354, a autora nasceu em 13-06-1965, assim, não é maior de 60 anos. Portanto, indefiro o pedido de prioridade de tramitação. Acolho a emenda de ID 75432349, a qual formará a contrafé. Narra-se na inicial que a ré era namorada do filho da autora (Wesley) e em meados de 2017 pediu à autora para morar com ela a fim de dividir despesas. O namoro terminou e a autora solicitou que a ré saísse do imóvel, porém, além de não atender o pedido, a requerida mudou seu comportamento, passando a se tornar pessoa agressiva. Pede concessão de tutela de urgência para obrigar a ré a sair do imóvel localizado na Chácara 94A, Quadra B, lote 19, VC 311, Núcleo Rural P Norte, Ceilândia. Decido. Entendo que a demanda consiste em reintegração de posse, pois, pelos fatos narrados, a posse exercida pela requerida passou a ser de má-fé. Nos termos do art. 561 do CPC: Art. 561. Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração. No caso dos autos, não entendo provados os requisitos que autorizem a concessão de tutela de urgência. A região onde está localizado o imóvel é irregular, sendo comum que diversas pessoas se apresentem como detentoras do direito de posse sobre os imóveis. Além disso, não foi comprovada a data da perda da posse e não se sabe a que título a requerida continua ocupando o imóvel, considerando que houve prévio ajuste entre as partes e a existência, a princípio, de laços de afinidade. É preciso ter cautela na concessão de tutelas de urgência que envolvem o direito à moradia, bem como relações familiares. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. Cite-se o réu Nome: THAIS MATOS DA CRUZ Endereço: Setor Habitacional Sol Nascente, ch 94 a, cj b, lote 19, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72236-800 para apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do CPC. Não sendo contestada a ação, serão considerados como verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Caso necessário, fica desde já autorizada a expedição de carta precatória. Frustrada a citação, retornem os autos conclusos para que seja avaliada a necessidade de realização de consulta aos sistemas de informação disponíveis ao Juízo. Caso não haja sucesso na consulta ou em nova tentativa de citação, intime-se o autor para apresentar novo endereço no prazo de 05 (cinco) dias. Advirta (m)-se o (as) Réu (és) de que a contestação deverá ser apresentada por advogado. Apresentada contestação, intime-se o autor para réplica e especificar as provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intime-se o réu para igualmente indicar, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que deseja produzir. Esclareço que o requerimento deverá indicar claramente o que se pretende provar, bem como apresentar os quesitos em caso de perícia. Não havendo requerimentos, façam-se os autos conclusos para sentença. Havendo requerimento específico, incidente, intervenção de terceiro, reconvenção, transcurso de prazo "in albis" ou dúvida, venham-me conclusos. Abro expediente de 1 dia à autora, independente do prazo recursal, que transcorrerá normalmente. I. BRASÍLIA - DF, 27 de outubro de 2020, às 18:41:11. RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI Juiz de Direito CONCEDO FORÇA DE MANDADO, DEVENDO SER CUMPRIDO PRIMEIRAMENTE POR MEIO ELETRÔNICO (CASO A REQUERIDA SEJA PESSOA JURÍDICA PARCEIRA PARA A EXPEDIÇÃO ELETRÔNICA) OU CORREIOS E, EM CASO DE INSUCESSO, FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO POR OFICIAL DE JUSTIÇA OU CARTA PRECATÓRIA. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20100521181130700000069803886 TUTELA DE URGEeNCIA ação inominada sol nascente CIVEL v c Petição 20100521181142200000069803895 Procuração Procuração/ Substabelecimento 20100521181148600000069803914 declaração de hipo Declaração de Hipossuficiência 20100521181157300000069803913 comprovantes de hipossuficiencia Declaração de Hipossuficiência 20100521181166500000069803911 CESSAO DE DIREITOS 1 Documento de Comprovação 20100521181189900000069803907 cessao de direitos 2 Documento de Comprovação 20100521181199200000069803908 cessao de direitos 3 Documento de Comprovação 20100521181207700000069803909 conta de luz Documento de Comprovação 20100521181215600000069803912 comprovante relação dona da casa e ex namorada Vídeo 20100521181224200000069803887 comprovante relação dona da casa e ex namorada 2 Vídeo 20100521181243300000069803888 comprovante relação dona da casa e ex namorada 3