Página 2194 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Novembro de 2020

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Espécies de Contratos - Ativos S/A Securitizadora de Créditos Financeiros - JAMAL MOHAMD CHAHINE - ME (COLCHÕES E CIA) e outro - Ciência sobre a devolução do ofício de fls. 203 da Secretaria da Fazenda Estadual Programa Nota Fiscal Paulista. - ADV: ROBERTO CARNEIRO COSTA FILHO (OAB 266080/SP), FLAVIO RIBEIRO MIRANDA (OAB 384912/SP), FLÁVIO RIBEIRO MIRANDA (OAB 384912/SP)

Processo 1001017-35.2020.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Lenilda da Conceoção Santos - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, determinando a venda judicial do patrimônio comum das partes, objeto da ação, pelo montante a ser apurado após perícia, conforme consta da fundamentação, observadaa preferência contida no art. 1.322, do Código Civil, atribuindo-se o produto desta alienação a cada um dos condôminos, observada a meação naquele patrimônio (50% para cada um, conforme sentença homologatória de fls.10/12); condeno o réu, ainda, ao pagamento de aluguel mensal pelo uso exclusivo do imóvel desde março de 2019 até a venda do referido bem, em montante a ser apurado pela perícia, do qual caberá metade à autora, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termosdo art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, a parte vencida arca com as custas e despesas processuais da parte contrária, além de honorários advocatícios em favor do patrono desta, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, dispensado tal pagamento, tendo em vista se tratar de parte beneficiária da assistência judiciária, nos termos do artigo 98,§ 3º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgada, proceda-se à avaliação do bem, para posterior alienação judicial e arbitramento do aluguel, observando, no que couber, o disposto nos artigos 730 e 879 a 903, todos do Código de Processo Civil Publique-se. Int. - ADV: DANILO FERNANDES MARQUES (OAB 405834/SP)

Processo 1001089-90.2018.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio - Condomínio Edifício Presidente -Espólio de Valdecir Guazzaloca - Vistos. Fls. 370/371: tratando-se as despesas condominiais de obrigação propter rem, responde o adquirente, mesmo no caso de arrematação, pelos encargos condominiais incidentes sobre o imóvel, ainda que vencidos antes da alienação. No mais, cumpra-se o despacho de fls. 366/367. Intimem-se. - ADV: LUCAS CARVALHO NECCHI (OAB 410872/ SP), ELIZABETH NATHALIE ZEFERINO AGUIAR (OAB 379358/SP), ROGNER PALASSON AGUIAR (OAB 379526/SP)

Processo 1001137-49.2018.8.26.0590 - Monitória - Duplicata - Thiago Cearamicoli Vivaldini - Me - Vistos. Ante a pesquisa de fls. 133/134, aguarde-se a devolução da precatória por 30 (trinta) dias. Intimem-se. - ADV: ALAINA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 230968/SP)

Processo 1001674-16.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Inadimplemento - Fortec Assessoria e Treinamento S/C Ltda. - Vistos. Manifeste-se a requerente quanto ao prosseguimento. Intimem-se. - ADV: VIVIAN SIMÕES (OAB 265064/ SP)

Processo 1001682-51.2020.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Havaí - Vistos. Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo requerente às fls. 162, alegando que houve omissão e contradição no julgado. Afirmou que apresentou em cartório o documento determinado às fls. 108, apesar da certidão constante às fls. 158. Com razão o embargante, na medida em que , de fato, o documento foi apresentado em cartório, como certificado pela Serventia às fls. 156 dos autos, não tendo a exequente permanecido inerte como constou do julgado. Assim sendo, acolho os embargos de declaração, para declarar nula a sentença de fls. 159 Insira-se anotação junto ao sistema e tornem conclusos intimem-se. - ADV: LIDIA NERI DA SILVA RODRIGUEZ (OAB 414417/SP)

Processo 1001967-44.2020.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Cond.edif. Blue Moon e Sky - Luciano Alschefsky Poggi - Vistos. Aguarde-se por mais cinco (05) dias oportuna manifestação do exequente. No silêncio, tornem para extinção. Intimem-se. - ADV: MAURÍCIO POGGI JUNIOR (OAB 367776/SP), ALAN JEWTUSZENKO (OAB 263779/ SP)

Processo 1001992-57.2020.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Joel Jorvino da Silva - Companhia Piratininga de Força e Luz - Vistos. Fl. 216: manifeste-se a requerida. Intimem-se. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), GHAIO CESAR DE CASTRO LIMA (OAB 140189/SP)

Processo 1002451-93.2019.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edificio Uiquend - Providencie o condomínio autor o depósito da diligênca para expedição do mandado determinada as fls. 281. - ADV: WALTER CAMPOS MOTTA JUNIOR (OAB 112101/SP)

Processo 1002714-91.2020.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Pedro da Frota Holanda - Vistos. Ante o documento de fls. 156/157, aguarde-se a devolução da precatória por 60 (sessenta) dias. Intimem-se. - ADV: RODRIGO FERNANDO SARGO DOS PASSOS (OAB 362422/SP)

Processo 1002780-08.2019.8.26.0590 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Dalila Soares Martins Melarato - - Walberto Antonio Melarato - - Norma Melarato - - Espolio de Walter Antonio Melarato - - Ignes Melarato -Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, de fls. 137 e 138, no prazo legal. - ADV: ALEXANDRE DOS SANTOS GOSSN (OAB 237939/SP)

Processo 1003165-19.2020.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eduardo Fujihara - Pagseguro Internet S/A - Vistos. Ante a entrega da mídia em cartório (fls. 626), manifeste-se a requerida, nos termos da decisão de fls. 598/599. Intimem-se. - ADV: MIRELA SAAR CÂMARA (OAB 355948/SP), ARETUSA NAUFAL FUJIHARA (OAB 362729/ SP), VANESSA ACBAS MARTINELLI (OAB 403570/SP), ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (OAB 355928/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

Processo 1003553-53.2019.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Marina Coelho - Vistos. Fl.185: defiro. Citem-se os réus, por edital. Intimem-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE MARTINS GOMES (OAB 343478/SP)

Processo 1005443-90.2020.8.26.0590 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. Providencie a parte o recolhimento das custas necessárias à utilização dos sistemas BacenJud/InfoJud/RenaJud/SerasaJud, conforme Provimento CSM 1864/2011 e Comunicado SPI 306/13 (R$16,00 relativos a cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado em cada sistema, a ser recolhido na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1). Intimem-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

Processo 1006097-77.2020.8.26.0590 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1023811-68.2020.8.26.0002 - 7ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL II - SANTO AMARO DA COMARCA DE SÃO PAULO) - Pedro Fonseca Gomes - Vistos. Nada sendo requerido em 5 dias, devolva-se, observadas as devidas cautelas. Intimem-se. - ADV: RAFAEL SANTIAGO DE JESUS QUEIROZ (OAB 360595/SP)

Processo 1006680-62.2020.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Geraldo Jose Pachi Junior - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Aguarde-se manifestação por 30 dias, ficando desde já esclarecido que eventual cumprimento de sentença ensejará a criação de um incidente para o qual todas as demais petições eletrônicas deverão ser dirigidas, observando-se o Comunicado CG 438/2016, devendo a Serventia, doravante, tornar sem efeito eventual petição encaminhada indevidamente a estes autos. Silente, arquivem-se. Intimem-se. - ADV: RODRIGO BRAGA LEITE (OAB 419790/

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