Página 47 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Maio de 2005

Diário Oficial da União
há 15 anos

REGIONAL CURITIBA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 37.634/2005

Contrato Nº: 34.190/2002. Processo Nº: 19870.000012/2002-93. Comodante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Comodatária: 00.000.000/0009-49 - BANCO DO BRASIL S.A. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato de comodato de imóvel não residencial. Fundamento: Art. 57, Inc.II da Lei 8.666/93. Vigência: 29.04.2005 a 28.04.2006. Data da Assinatura: 28.04.2005.

REGIONAL SALVADOR

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 37.636/2005

Contrato N.º: 36.729/2004. Número do Processo: 19867.000017/2004-37. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Contratado: 01.120.386/0001-38 - FACULDADE JORGE AMADO. Objeto: Prorrogar a vigência do acordo de cooperação de estágio de estudantes. Fundamento: Art. 57, Inc.II da Lei 8.666/93. Vigência: 26.04.2005 a 25.04.2006. Data da Assinatura: 11.04.2005.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 37629/2005

Número do Contrato: 34198/2002. Nº Processo: 19867000001200262. Contratante: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTODE DADOS (SERPRO). CNPJ Contratado: 02769407000103. Contratado : AMI INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato de serviços de assistência de campo. Fundamento Legal: Art. 57, Inc. II, da Lei 8.666/93. Vigência: 02/05/2005 a 01/05/2006. Valor Total: R$25.872,00. Fonte: 250017205 - 2005NE900249. Data de Assinatura: 20/04/2005.

(SICON - 02/05/2005) 806030-17205-2005NE000116

REGIONAL SÃO PAULO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 37630/2005

Nº Processo: 70387000012200545. Contratante: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTODE DADOS (SERPRO). CNPJ Contratado: 33000118000179. Contratado : TELEMAR NORTE LESTE

S/A. Objeto: Contrato de serviço de telecomunicação de dados. Fundamento Legal: Lei 10.520/02 e Decs. 3.555/00 e 3.697/00, da Lei 8.666/93. Vigência: 01/04/2005 a 31/03/2010. Valor Total: R$2.331.128,40. Fonte: 250017205 - 2005NE900761. Data de Assinatura: 01/04/2005.

(SICON - 02/05/2005) 806030-17205-2005NE000116

EXTRATO DE CONTRATO Nº 37631/2005

Nº Processo: 70387000005200543. Contratante: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTODE DADOS (SERPRO). CNPJ Contratado: 02958174000197. Contratado : L.R. MULTIMIDIA COMERCIAL LTDA. Objeto: Compra e venda de fita DAT e DLT, com garantia. Fundamento Legal: Lei 10.520/02 e Decretos 3.555 e 3.697/00. Vigência: 25/04/2005 a 24/04/2006. Valor Total: R$25.122,00. Fonte: 250017205 - 2005NE900617 Fonte: 250017205 - 2005NE900843. Data de Assinatura: 25/04/2005.

(SICON - 02/05/2005) 806030-17205-2005NE000116

EXTRATO DE CONTRATO Nº 37632/2005

Nº Processo: 70387000005200543. Contratante: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTODE DADOS (SERPRO). CNPJ Contratado: 01256488000185. Contratado : JCTEL-COMERCIO & DISTRIBUICAO LTDAObjeto: Compra e venda de fita DAT e DLT, com garantia. Fundamento Legal: Lei 10.520/02 e Decretos 3.555 e 3.697/00. Vigência: 25/04/2005 a 24/04/2006. Valor Total: R$226.166,42. Fonte: 250017205 - 2005NE900347 Fonte: 250017205 - 2005NE900366 Fonte: 250017205 - 2005NE900317 Fonte: 250017205 - 2005NE900316 Fonte: 250017205 - 2005NE900600 Fonte: 250017205 - 2005NE900842 Fonte: 250017205 2005NE900946 Fonte: 250017205 - 2005NE900462 Fonte: 250017205 - 2005NE900444 Fonte: 250017205 - 2005NE900616. Data de Assinatura: 25/04/2005.

(SICON - 02/05/2005) 806030-17205-2005NE000116

EXTRATO DE CONTRATO Nº 37633/2005

Nº Processo: 70387000045200412. Contratante: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTODE DADOS (SERPRO). CNPJ Contratado: 05474414000176. Contratado : AM TECNOLINK - COMERCIO DEINFORMATICA LTDA. Objeto: Contrato de aquisição de bens de informatica. Fundamento Legal: Art. 23, Inc. II, Alín. a, da Lei 8.666/93. Vigência: 25/04/2005 a 21/10/2005. Valor Total: R$21.594,00. Fonte: 250017205 - 2005NE903167. Data de Assinatura: 25/04/2005.

(SICON - 02/05/2005) 806030-17205-2005NE000116

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

EDITAL Nº 111/05

O Chefe Substituto do Departamento de Fiscalização da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo SUSEP nº 0040078/99, INTIMA a FORT CORRETORA DE SEGUROS LTDA. CNPJ nº 63.300.545/0001-33 , Registro SUSEP nº 029506 1.0224782, que se encontra em local incerto e não sabido, a conhecer de sua decisão que, na forma do disposto no art. 56 e art. 57 da Resolução CNSP nº 108, de 2004, em 22 de março de 2005, julgou SUBSISTENTE A REPRESENTAÇÃO lavrada contra essa corretora e, por conseqüência, aplicou a penalidade de multa pecuniária, prevista no , art. 21 da Resolução CNSP nº 14 , de 1995, por infração item 15 da Circular SUSEP nº 02/67. Nos termos do inciso II, art. 61 e art. 71 da Resolução CNSP nº 108, de 2004, fica NOTIFICADA de seu direito de interpor recurso ao Conselho Diretor da SUSEP, acompanhado do comprovante do pagamento integral da multa aplicada no valor de R$ 2.536,24 (dois mil, quinhentos e trinta e seis reais e vinte e quatro centavos), no prazo de 15 (QUINZE), dias contados a partir da publicação deste Edital, bem como de, no mesmo prazo, pagar o valor de R$ 1.902,18 (hum mil, novecentos e dois reais e dezoito centavos), já deduzido o desconto de 25% da multa aplicada, caso renuncie ao direito de interpor o referido recurso, consoante o disposto no art. 58 da citada Resolução, através da Guia de Recolhimento da União - GRU, que se encontra a sua disposição na sede da SUSEP, à Rua Buenos Aires nº 256 - Centro - Rio de Janeiro. Decurso o prazo acima citado, deverá essa corretora ser intimada a recolher o valor integral da multa aplicada no prazo de 15 (QUINZE), DIAS, consoante o disposto no art. 62 da Resolução CNSP nº 60, de 2001, alterado pela Resolução CNSP nº 108, de 2004.

GETÚLIO SALGUEIRO

EDITAL Nº 113/05

O Chefe do Substituto Departamento de Fiscalização - DEFIS da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo SUSEP nº 005-0823/98, INTIMA a PANINO ADMR. E CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA, CNPJ nº 00.514.644/0001-06, na pessoa do seu representante legal, a conhecer da decisão do Conselho Diretor da SUSEP, na forma do disposto no art. 66 da referida Resolução, que em Reunião Ordinária realizada em 08 de dezembro de 2004, NEGOU PROVIMENTO ao recurso interposto por essa corretora, mantendo a decisão deste Departamento que julgou PROCEDENTE a denúncia, formulada por Wanderlei Assagra nos autos do processo em epígrafe. Nos termos da letra d art. 9º e inciso III, art. 52 da Resolução CNSP nº 108, de 2004, fica NOTIFICADA do seu direito de interpor recurso ao Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros, Previdência Complementar Aberta e Capitalização CRSNSP, no PRAZO DE 15 (QUINZE) dias, contados do recebimento do presente ofício. Informo, ainda, que este processo, a partir do recebimento do presente ofício, encontra-se à disposição na sede deste órgão, situada à Rua Buenos Aires nº 256 - Centro - Rio de Janeiro, no horário: de 9:30 às 16:30h, onde Vossa Senhoria poderá obter vistas, bem como retirar cópia dos autos.

GETÚLIO SALGUEIRO

EDITAL Nº 114/05

O Chefe Substituto do Departamento de Fiscalização - DEFIS da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo SUSEP nº 005-0361/01, INTIMA a CRUZEIRO CORRETORA DE SEGUROS SC LTDA , CNPJ nº 55.042.519/0001-24, Registro SUSEP nº 1.009892-2, que se encontra em local incerto e não sabido, a conhecer de sua decisão que, na forma do disposto no art. 56 e art. 57 da Resolução CNSP nº 108, de 2004, em 6 de abril de 2004, julgou PROCEDENTE A DENÚNCIA formulada pelo Senhor Alex Aparecido Costa dos Santos, e, por conseqüência, aplicou a penalidade de CANCELAMENTO DE REGISTRO, prevista no inciso IV , art. 22, da Resolução CNSP nº 14 de 1995, por infração art. 127 do DecretoLei nº 73/66 . Nos termos do art. 71 da Resolução CNSP nº 108, de 2004, fica NOTIFICADA de seu direito de interpor recurso ao Conselho Diretor da SUSEP, no prazo de 15 (QUINZE) DIAS, contados a partir da publicação deste Edital, bem como informo que o processo em epígrafe se encontra a sua disposição na sede da SUSEP, à rua Buenos Aires nº 256 - Centro, na cidade do Rio de Janeiro, no horário de 9:30 às 16:30h, onde Vossa Senhoria poderá obter vistas e retirar cópia dos autos.

GETÚLIO SALGUEIRO

EDITAL Nº 116/05

O Chefe Substituto do Departamento de Fiscalização - DEFIS da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo SUSEP nº 10.002621/99-12 , INTIMA a o estipulante NORMASEL CLUBE DE SEGUROS , CNPJ nº 31.553.191/0001-42 , Registro SUSEP nº , que se encontra em local incerto e não sabido, a alegar o que entender, a bem de seus direitos, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) dias, contados a partir da publicação deste Edital, nos termos do art. 16 da Resolução CNSP nº 108, de 2004, em face da denúncia formulada pelo Senhor (a) Cia de Seguros Previdência do Sul , podendo essa sociedade estar sujeita a penalidade prevista no art. 62 da Resolução CNSP nº 14, de 1995, por infração ao disposto no § 4º, art. 21, do Decreto-Lei nº 73/66. Informo, por oportuno, que o processo em epígrafe se encontra a sua disposição na sede da SUSEP, à Rua Buenos Aires nº 256 Centro, na cidade do Rio de Janeiro, no horário de 9:30 às 16:30h, onde Vossa Senhoria poderá obter vistas, bem como retirar cópia dos autos.

GETÚLIO SALGUEIRO

EDITAL Nº 115/05

O Chefe Substituto do Departamento de Fiscalização da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo SUSEP nº 10.001175/00-99, INTIMA o Sr. ADÃO LEITE DAS NEVES-ex administrador da MONTEVAN PREVIDÊNCIA PRIVADA, CPF nº 319.236.668-00 , que se encontra em local incerto e não sabido, a conhecer de sua decisão que, na forma do disposto no art. 56 e art. 57 da Resolução CNSP nº 108, de 2004, em 04 de abril de 2005, julgou SUBSISTENTE A REPRESENTAÇÃO lavrada contra Vossa Senhoria, e, por conseqüência, aplicou a penalidade de multa pecuniária, prevista no inciso IV, art. 28 da Resolução CNSP nº 14 , de 1995, por infração Lei nº 6.435/77. Nos termos do inciso II, art. 61 e art. 71 da Resolução CNSP nº 108, de 2004, fica NOTIFICADO do seu direito de interpor recurso ao Conselho Diretor da SUSEP, acompanhado do comprovante do pagamento de 30% da multa aplicada no valor de R$ 2.810,12 (dois mil, oitocentos e dez reais e doze centavos) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento do presente ofício, bem como de, no mesmo prazo, pagar o valor de R$ 7.025,30 (sete mil e vinte e cinco reais e trinta centavos), já deduzido o desconto de 25% da multa aplicada, caso renuncie ao direito de interpor o referido recurso, consoante as disposições do art. 58 daquela Resolução, conforme Guia de Recolhimento da União-GRU, que se encontra a sua disposição na sede da SUSEP, à Rua Buenos Aires nº 256 - Centro - Rio de Janeiro. Decurso o prazo acima citado, deverá vossa senhoria a ser intimado a recolher o valor integral da multa aplicada no prazo de 15 (QUINZE), DIAS, consoante o disposto no art. 62 da Resolução CNSP nº 60, de 2001, alterado pela Resolução CNSP nº 108, de 2004.

GETÚLIO SALGUEIRO

Ministério da Integração Nacional

.

GABINETE DO MINISTRO

EXTRATO DE CONVÊNIO N 1/2005-MI

Processo nº 59050.000108/2005-72. Convenentes: A União pelo Ministério da Integração Nacional, CNPJ/MF 03.353.358/0001-96 e a sua Secretaria Nacional de Defesa Civil e o Município de Pacujá, no Estado do Ceará, CNPJ/MF 07.734.148/0001-07. Objeto: a recuperação e ampliação da barragem de terra da Lagoa do Barro e construção do sistema de drenagem do Córrego das Carnaúbas, no Município de Pacujá, no Estado do Ceará, conforme o Plano de Trabalho. Dos Recursos no valor de R$ 304.150,71, no presente exercício, à conta de dotação consignada ao CONCEDENTE, através da Lei nº 11.100, de 25/01/2005, UG 530001 Gestão 0001 - Tesouro, no Programa de Trabalho - 06.182.1029.4570.0001, Elemento de Despesa 4440.42, Fonte 0100, objeto da Nota de Empenho: 2005NE000207, com a contrapartida do CONVENENTE no valor de R$ 26.521,82, perfazendo um total de R$ 330.672,53. Etapas e Fases conforme folha 2/3 do Plano de Trabalho, anexo ao processo. Vigência: 180 dias corridos, a contar da data da publicação do extrato no Diário Oficial da União. Data e Assinaturas: 29/04/2005, Ciro Gomes - Ministro de Estado da Integração Nacional, CPF nº 120.055.093-53, Jorge do Carmo Pimentel - Secretário Nacional de Defesa Civil, CPF nº 054.931.021-53, Francisco das Chagas Alves Prefeito Municipal, CPF nº 626.153.357-15.

SECRETARIA EXECUTIVA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

DE LICITAÇÃO N 25/2005

Nº Processo: 59000000352200521. Objeto: Participação de servidores no curso de Execução Orçamentária e Financeira no Serviço Público. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Artigo 25 , inciso II , c/c o inciso VI do art. 13 da Lei nº 8.666/93. Justificativa: Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal Declaração de Inexigibilidade em 26/04/2005. JOÃO CARLOS CORREA SALAS . Diretor do Departamento de Gestão Interna. Ratificação em 29/04/2005 . MARCIO A. DE LACERDA . Secretário-Executivo . Valor: R$ 2.970,00 . Contratada :CONTREI CONSULTORIA, TREINAMENTO SERVICOS TECNICOS ES . Valor: R$ 2.970,00

(SIDEC - 02/05/2005) 530001-00001-2005NE900046

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO

DO NORDESTE

AVISO DE CANCELAMENTO

Fica cancelado e sem efeito o Aviso de Anulação da Tomada de Preços n 02/2004, referente ao processo 59333.00165/04-02. Objeto: contratação de licença de uso de software, publicado no D.O.U.