Página 383 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 3 de Novembro de 2020

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dia da audiência não presenciaL designado, serão os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 23 da Lei 9.099/95. INTIMEMSE. CUMPRA-SE.

ADV: ALOYSIO LOPES SANTOS (OAB 10147/AM), ADV: ANDERSON CORREA PEREIRA (OAB 10048/AM), ADV: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 598A/AM), ADV: HILCIA REGINA LIMA DE AQUINO (OAB 5648/AM), ADV: CRIS RODRIGUES FLORÊNCIO PEREIRA (OAB 5316/AM) - Processo 0628647-93.2018.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro -REQUERENTE: Francisca Ferreira Moreira - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Vieram os autos conclusos com Embargos à Execução do executado. Intimada a parte exequente, manifestou-se pela aceitação dos cálculos apresentados pelo réu. Desta feita, comprovado o cumprimento da obrigação, é devida a expedição de alvará a ambas as partes dentro dos valores apurados e garantidos pela parte ré em seus embargos de fls. 169/178. EXPEÇA-SE a priori o alvará no valor de R$ 11,378,01 devido à parte autora, em seguida, após prazo operacional, expeça-se o alvará do valor remanescente á parte ré. Em nada mais requerendo as partes, ARQUIVEM-SE os autos. Intimem-se. Cumpra-se.

ADV: EVELLYN PRISCILLA OMENA GARCIA (OAB 8254/AM) - Processo 0630309-58.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de reparar o dano - REQUERENTE: Deyse Maria Martins Omena - Ante o que dispõe a NOVA REDAÇÃO do art. 22, § 3º da Lei 9.099/95, CONVERTO A AUDIÊNCIA PRESENCIAL EM NÃO PRESENCIAL OU, simplesmente, PASSO A DESIGNÁLA COMO AUDIÊNCIA NÃO PRESENCIAL. RESSALTO que somente não será realizada a audiência de conciliação NÃO PRESENCIAL, caso haja RECUSA DA PARTE RÉ, nos termos do art. 23 da Lei 9.099/95, OU caso haja manifestação expressa pela dispensa da audiência de conciliação, nos termos do art. 334, § 4º, I do CPC; OU que será audiência presencial, caso não se tenham os recursos disponíveis de whatsapp ou acesso à internet, deverá haver a comunicação nos autos, quando será designada para próxima data livre na pauta. Assim, somente não haverá a audiência não presencial, caso haja requerimento expresso nesse sentido pela parte ré, pelo que INDEFIRO, por ora, eventual pedido de julgamento antecipado da lide feito pela parte autora. Por conseguinte, INTIMEM-SE, uma que vez já foi citada, e/ou CITE-SE: 1. AS PARTES para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO PRESENCIAL A SE REALIZADA NO DIA 28/01/2021 às 11:15h, quando deverá APRESENTAR A SUA CONTESTAÇÃO (caso já não tenha sido feito), DEVENDO INFORMAR: 1.1. Um número de telefone com aplicativo whatsapp para, querendo e sendo possível, se faça a audiência por mensagem de texto via aplicativo, com a criação de grupo (CHAT) exclusivamente para esta finalidade; OU 1.2. Um número de telefone com aplicativo whatsapp para audiência por vídeo conferência; OU 1.3. Caso a parte autora não tenha os meios necessários de acesso à internet, poderá fazer junto ao seu patrono, no escritório deste, ou pedir a ajuda de um vizinho ou familiar, pois, do contrário, a audiência será remarcada para próxima data livre na pauta, daqui seis meses. 2. Caso as partes não queiram conciliar e não queiram audiência de instrução, tendo já nos autos a defesa da parte ré, poderão requerer o julgamento antecipado da lide, quando, havendo a manifestação por TODOS neste sentido, deverão os autos vir conclusos para sentença. Havendo RECUSA da PARTE RÉ da audiência não presencial ou não se apresentando no dia da audiência não presenciaL designado, serão os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 23 da Lei 9.099/95. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

ADV: ANDREIA FARIAS DE BARROS (OAB 10773/AM), ADV: AMANDA ARAÚJO DOS SANTOS (OAB 6150/AM), ADV: ALEXANDRE CESAR MACHADO DA SILVA (OAB 27584/DF), ADV: MARIANA LEANDRO DAMACENO (OAB 38091/DF) -Processo 0630567-68.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - REQUERENTE: Carlos Alexandre de Oliveira - REQUERIDO: Unyleya Editora e Cursos S.a (3w Educacional) - Vieram os autos conclusos com manifestação da parte ré acerca de possível falha na emissão de guia de depósito judicial. Em que pese qualquer falha no sistema disponibilizado pela Caixa Econômica Federal, verifico que a parte ré se manifestou somente na data de 20/10/2020, quase um mês após o termo final para pagamento voluntário segundo certidão automática de fl. 154. Portando, já transcorrido o prazo legal, deve ser acrescentada a multa de 10% prevista no art. 523, § 1º do CPC, excetuados honorários, os quais não são cabíveis em sede de Juizados Especiais. Verifico ainda que a parte autora informou nos autos seus dados bancários, razão pela qual torno facultativa a forma de pagamento da condenação com a devida multa, por meio de depósito Judicial ou diretamente à conta da parte exequente. Desta feita, INTIME-SE a parte RÉ para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o pagamento da condenação, aplicada a devida multa, seja por Depósito Judicial, seja por TED à conta informada à fl. 158. Quedando-se inerte a parte ré, dê-se imediata continuidade á execução no teor da decisão de fl. 139. Intimem-se. Cumpra-se.

ADV: DIEGO PEDREIRA DE QUEIROZ ARAUJO (OAB 22903/BA), ADV: KAMILA MAIA BOTELHO TELLES (OAB 8957/AM) -Processo 0633055-93.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - EXEQUENTE: Ada Camila Rocha da Silva - EXECUTADO: Map Linhas Aereas S/A - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da parte autora para CONDENAR a parte ré a pagar R$242,85, à título de indenização por danos materiais, bem como R$6.000,00 (seis mil reais), à título de danos morais. IMPROCEDENTE demais pedidos. Correção monetária pelo INPC, aplicando-se no que pertinente: desde a data do (s) desembolso (danos materiais) e da presente data (danos morais, S. 362 STJ). Juros de 1% a.m desde a citação. Sem condenações em custas sucumbenciais e honorários sucumbenciais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Da interposição de recurso, observar a parte recorrente o recolhimento do preparo e as custas recursais de lei (art. 54, parágrafo único e 55, ambos da Lei 9.099/95, combinado com a Lei Estadual 2.429/96 e Provimento 256/2015-CGJ/AM). Havendo pedido de gratuidade de justiça, a parte recorrente deverá comprovar que preenche os pressupostos para tal, nos termos do art. 99 o NCPC. Interposto o mesmo, faça-se os autos conclusos para análise do juízo de admissibilidade do recurso. Por outro lado, transcorrido o prazo legal, sem a interposição de recurso, determino à Secretaria que certifique o trânsito em julgado e dê-se baixa e arquivamento dos autos oportunamente. P.R.I.

ADV: LUÍS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 8251/AM), ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL) - Processo 0633486-38.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vendas casadas - REQUERENTE: Maria Orieta Freire Mendonça - REQUERIDO: Bradesco Seguros S/A - CONVERTO A AUDIÊNCIA PRESENCIAL, já designada, EM NÃO PRESENCIAL. RESSALTO que somente não será realizada a audiência de conciliação NÃO PRESENCIAL, caso haja RECUSA DA PARTE RÉ, nos termos do art. 23 da Lei 9.099/95, OU caso haja manifestação expressa pela dispensa da audiência de conciliação, nos termos do art. 334, § 4º, I do CPC; OU que será audiência presencial, caso não se tenham os recursos disponíveis de whatsapp ou acesso à internet, deverá haver a comunicação nos autos, quando será designada para próxima data livre na pauta. Assim, somente não haverá a audiência não presencial, caso haja requerimento expresso nesse sentido pela parte ré, pelo que INDEFIRO, por ora, eventual pedido de julgamento antecipado da lide feito pela parte autora. Por conseguinte, INTIMEM-SE, uma que vez já foi citada, e/ou CITE-SE: 1. AS PARTES para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO PRESENCIAL A SE REALIZADA NO DIA 27/01/2021 às 11:15h, quando deverá APRESENTAR A SUA CONTESTAÇÃO (caso já não tenha sido feito), DEVENDO INFORMAR até o dia útil anterior a audiência: 1.1. Um número de telefone com aplicativo whatsapp para, querendo e sendo possível, se faça a audiência por mensagem de texto via aplicativo, com a criação de grupo (CHAT) exclusivamente para esta finalidade; OU 1.2. Um número de telefone com aplicativo whatsapp para audiência por vídeo conferência; OU 1.3. Caso a parte autora não tenha os meios necessários de acesso à internet, poderá fazer junto ao seu patrono, no escritório deste, ou pedir a ajuda de um vizinho ou familiar, pois, do contrário, a audiência será remarcada para próxima data livre na pauta, daqui seis meses. 2. Caso as partes não queiram conciliar e não queiram audiência de instrução, tendo já nos autos a defesa da parte ré, poderão requerer o julgamento antecipado da lide, quando, havendo a manifestação por TODOS neste sentido, deverão os autos vir conclusos para sentença. Havendo RECUSA da PARTE RÉ da audiência não presencial, certifique-se, OU