Página 2687 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Novembro de 2020

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Processo 1501182-03.2019.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - DOUGLAS MICHAEL DE JESUS CATHARINO - Vistos. Aguarde-se a apresentação de memoriais pela defesa. Após, tornem-se os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: LUCIANA DE ALMEIDA LENTO ARAUJO PICOLO (OAB 177239/SP)

Processo 1501182-03.2019.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - DOUGLAS MICHAEL DE JESUS CATHARINO - Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar DOUGALS MICHAEL DE JEUS CATHARINO como incurso nas sanções do art. 180,caput do Código Penal, às penas de 03 (três) anos, 11 (onze) meses e 06 (seis) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e o pagamento de 36 (trinta e seis) dias multa, no mínimo legal. Tendo respondido ao processo preso, o réu NÃO PODERÁ RECORRER EM LIBERDADE. Eis que subsistem os motivos ensejadores do decreto prisional em especial após a prolação de sentença condenatória. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, lancem o nome do réu no rol dos culpados, comunique-se ao cartório eleitoral, e expeça-se mandado de prisão (regime aberto). P.I.C. - ADV: LUCIANA DE ALMEIDA LENTO ARAUJO PICOLO (OAB 177239/SP)

Processo 1501371-78.2019.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -WELLINGTON SANT ANA VIEIRA DA SILVA - Vistos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção Criminal, observadas as formalidades legais. Pela pena imposta a prescrição da pretensão punitiva do Estado ocorrerá em 23 de julho de 2028. Int. Campo Limpo Paulista, . - ADV: NAIZA MARQUES LEANDRO (OAB 393839/SP)

Processo 1501428-96.2019.8.26.0544 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AMANDA DE OLIVEIRA SOUZA - Vistos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção Criminal, observadas as formalidades legais. Pela pena imposta a prescrição da pretensão punitiva do Estado ocorrerá em 16 de agosto de 2028 - ADV: THABATA FERNANDA SUZIGAN (OAB 245517/SP)

Processo 1501587-39.2019.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALAN DE SOUZA - Vistos. Recebo o recurso interposto à fl. 463/473 pelo Ministério Público e à fl.477/484 pela defesa em seus jurídicos e legais efeitos. Processe-se, dando-se vista dos autos, sucessivamente, ao recorrido para apresentação das contrarrazões recursais. Sem prejuízo, expeça-se guia de recolhimento provisória, nos termos do Provimento nº 653/99 do Conselho Superior de Magistratura encaminhando-a à Vara de Execuções Criminais competente e ao local de prisão para formação do prontuário. Expeça-se certidão de honorários em favor da defesa, se nomeada. Int. - ADV: IARA MARIA SUTTI POLI ALVES (OAB 188350/ SP)

Processo 1502643-10.2019.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - JOAO VITOR RODRIGUES RAMOS - VALDIR ALEXANDRE ARRUDA AFONSO MACHADO - REBUBLICAÇÃO Vistos. Considerando a existência de indícios suficientes de autoria e demonstrada a materialidade delitiva, preenchidos os requisitos elencados no artigo 41 do Código de Processo Penal e inexistentes as hipóteses previstas no artigo 395 do mesmo diploma processual, RECEBO a denúncia em face de JOÃO VÍTOR RODRIGUES RAMOS A teor do disposto no artigo 396, CITE-SE o (a) denunciado (a) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Caso não apresente resposta no prazo legal, certifique-se o ocorrido e proceda-se conforme disposto no parágrafo 2º do artigo 396-A, providenciando-se o necessário. Com a resposta, acaso arguidas preliminares ou hipóteses de rejeição da denúncia, abra-se vista ao Ministério Público. Caso contrário, tornem conclusos. Sem prejuízo, junte-se aos autos a folha de antecedentes atualizada, certidão do cartório distribuidor e certidões do que eventualmente constar em nome do (a) acusado (a), bem como da Vara de Execuções Criminais. Providencie-se o requerido na cota ministerial de fls. 74, item b. Ciência ao Ministério Público. - ADV: JOAO PAULO FERRACINI PEREIRA (OAB 379337/ SP)

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO MARCEL NAI KAI LEE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDILSON FIDELIS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1368/2020

Processo 1500481-05.2018.8.26.0115 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - S.O.A. - Apresentar resposta no prazo legal e assinar o termo de compromisso de defensor dativo. - ADV: THIAGO TORRES FEITOSA (OAB 376912/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO MARCEL NAI KAI LEE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDILSON FIDELIS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1371/2020

Processo 1500305-26.2018.8.26.0115 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - ELISEU XAVIER DA SILVA - Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 23/11/2020 às 15:00h, para a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e interrogatório do acusado, VIA FERRAMENTA TEAMS. Intime-se, se o caso, requisite-se ou depreque-se. DEVERÁ O SR. DEFENSOR INFORMAR NOS AUTOS, ENDEREÇO DE E-MAIL ONDE POSSA RECEBER O LINK DE ACESSO À SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL. Notifique-se o M.P. - ADV: VIVIAN LINDQÜIST (OAB 168103/SP)

Setor de Execuções Fiscais

JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS

JUIZ (A) DE DIREITO MARCEL NAI KAI LEE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA DE ALENCAR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0830/2020

Processo 1502619-42.2018.8.26.0115 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista - Lazaro Andrade - Vistos. Indefiro a expedição de ofício, uma vez que a solicitação de cópia de