Página 4351 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Novembro de 2020

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se manifeste a respeito do pedido formulado pela devedora, nos termos do artigo 487, inciso II, § único do CPC. Após, tornem conclusos, para que seja verificado a possibilidade de extinção da execução em razão da prescrição, nos termos do Recurso Especial nº 1604412/SC. Intime-se. - ADV: DEBORA DA COSTA GOMES (OAB 133276/SP), MOISES NAUM DE CASTRO OLIVEIRA (OAB 328785/SP)

Processo 0041305-93.2008.8.26.0224 (224.01.2008.041305) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - I.E.O.Q. - Vistos. Expeça-se mandado para penhora e avaliação de bens do devedor. Concedo o prazo de dez dias para que o credor forneça cálculo atualizado do débito, assim como, providencie o recolhimento da condução do oficial de justiça. Caso o valor do débito não seja de grande monta, deverá esclarecer se deseja a tentativa de bloqueio das contas bancárias do executado, providenciando o o recolhimento da taxa devida ao Estado. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação do interessado. Intime-se. - ADV: LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP)

Processo 0043778-96.2001.8.26.0224 (224.01.2001.043778) - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Sandra Regina Gomes Coelho - Cooperativa Habitacional Pompeia - LUT INTERMEDIAÇÃO DE ATIVOS E GESTÃO JUDICIAL - Condomínio Resdidencial Américas - - Município de Guarulhos - Alex Sandro Tomazini - Bruno de Almeida Perini - Vistos. Em razão da Nota de Exigências, encaminhada pelo 9º Registro de Imóveis da Comarca da Capital/SP (Protocolo 652.189), conste que a penhora a ser levantada foi determinada nos autos do processo nº 0043778-96.2001.8.26.0224 (nº de ordem 0066-02) e averbada sob nº 2/245.375, na matricula nº 245.375, em 29 de março de 2017. Assim, nos termos da decisão de fls. 993, tendo decorrido o prazo legal sem interposição de recurso em face da decisão de fls. 973, determino levante-se a penhora que recaiu sobre o imóvel objeto da matrícula: 245.375, do 9º Registro de Imóveis da Comarca da Capital/SP, descrito como um APARTAMENTO nº 63, localizado no 6º pavimento do BLOCO C, do “CONJUNTO RESIDENCIAL VILA BELA”, situado à Avenida Cipriano Rodrigues, número 218, no 46ª SUBDISTRITO VILA FORMOSA, contendo a área útil de 62.5925m², área comum de 20,9265m², área taotal de 83,5190m², um coeficiente de proporcionalidade de 0,609756% ou 33,957317m² e o direito a utilização de uma vaga de estacionamento para automóvel, na garagem localizada no térreo, sujeita a utilização de manobrista. Servirá a presente decisão como MANDADO para levantamento da penhora, cabendo ao arrematante a devida impressão e o respectivo encaminhamento ao 9º Registro de Imóveis da Comarca da Capital/SP. Intime-se. - ADV: EMERSON VIEIRA DA ROCHA (OAB 208218/SP), DENIS RODRIGO PUTAROV (OAB 213873/SP), EDSON RUBENS POLILLO (OAB 53629/SP), JOSE ROZENDO DOS SANTOS (OAB 54953/SP), JOAO DE DEUS GALDINO RAMOS (OAB 62008/SP), CELIA GARCIA PEREIRA (OAB 80016/SP), ALEXANDRE NUNES PETTI (OAB 257287/SP), MARIANA JURADO GARCIA GOMES DE ALMEIDA (OAB 302668/SP), DENILSON VICTOR (OAB 144215/SP), PRISCILA DE ALMEIDA PERINI (OAB 196752/RJ)

Processo 0043834-46.2012.8.26.0224 (224.01.2012.043834) - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Dionisio Jose de Araujo - Movimento Habitacional Morada do Sol - Vistos. Nos termos dos Comunicados CG nºs 466/2020 e 581/2020, defiro o pedido de carga integral dos autos, bem como de seus incidentes, para digitalização e conversão no sistema informatizado para o meio digital. Consigno que, o passo a passo para os procedimentos e especificações técnicas para a digitalização e protocolização das peças constam (http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ ComoFazer). O Autor, na pessoa de seu procurador, deverá agendar junto ao portal do Tribunal de Justiça, no prazo de cinco dias, data para comparecimento em cartório para retirada dos autos. Após a retirada, os autos físicos deverão ser entregues no cartório, no prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: PAULO MIGUEL FRANCISCO (OAB 244002/SP), CARLOS HENRIQUE FERREIRA LOPES (OAB 84645/SP), MARCUS VINICIUS APARECIDO BORGES (OAB 315078/SP), CARLOS HENRIQUE DA SILVA (OAB 328528/SP)

Processo 0044469-27.2012.8.26.0224 (224.01.2012.044469) - Procedimento Sumário - Serviços Hospitalares - Hospital Carlos Chagas S/A - - ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S/A - Vistos. A petição de fls. 413/415, não veio acompanhada do documento nela mencionado. Assim, concedo o prazo de dez dias para que o autor junte aos autos ficha de breve relato emitida pela JUCESP, em nome das empresas que o devedor é sócio. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação do interessado. Intime-se. - ADV: RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI (OAB 422275/SP), PAULA MARCILIO TONANI DE CARVALHO (OAB 130295/SP), JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO (OAB 207971/SP)

Processo 0046458-05.2011.8.26.0224 (224.01.2011.046458) - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Vistos. Concedo o prazo de dez dias para que o credor junte aos autos cálculo atualizado do débito, assim como, providencie o recolhimento da taxa devida ao Estado para utilização dos sistemas eletrônicos de pesquisa de bens disponíveis neste Juízo. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação do interessado. Intime-se. - ADV: DANIEL BORGES FRANÇA (OAB 346921/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

Processo 0055764-95.2011.8.26.0224 (224.01.2011.055764) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - FC FOMENTO MERCANTIL - GILBARCO DO BRASIL S/A EQUIPAMENTOS - CALVO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA. - LASPRO CONSULTORES LTDA. - Vistos. Concedo o prazo de dez dias para que o Sr. Administrador Judicial se manifeste a respeito dos oficios e cartas devolvidas nos autos. Intime-se. - ADV: JOSE LUIS DIAS DA SILVA (OAB 119848/SP), LUIS CARLOS PINHEIRO (OAB 131236/RJ), IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP), JOSE CUSTODIO FILHO (OAB 34395/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)

Processo 1012442-90.2020.8.26.0224 - Usucapião - Aquisição - Ana Carolina Ribeiro Izidoro - Vistas dos autos ao autor para: (x) Fica intimado o autor, no prazo de 5 (cinco) dias para recolher a taxa de postagem no valor de R$ 70,65 guia FEDTJ código 120-1 para intimação das fazendas. - ADV: PAULO CÉSAR DREER (OAB 179178/SP)

Processo 1013085-82.2019.8.26.0224 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - UNIVERSO VITREO LTDA. EPP -BANCO SANTANDER BRASIL S/A - - Banco Bradesco S/A - Oreste Nestor de Souza Laspro - LASPRO CONSULTORES LTDA. - Banco do Brasil S/A. - - Caixa Economica Federal - - ITAU UNIBANCO SA - - HENRIQUE MARTINS DE ALMEIDA - - AUTO POSTO DE CONVENIÊNCIA PARAVENTI LTDA. ME - - TELEFÔNICA BRASIL S.A. - Intime-se a administradora judicial para que junte a minuta do edital nos termos do art. 99, parágrafo único, da Lei 11.101/2005, conforme sentença de fls. 683/687, para posterior expedição e publicação . - ADV: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI (OAB 163607/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), SILVIA DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 125080/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/ SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ENAÊ LUCIENE RICCI MAGALHÃES (OAB 192889/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES (OAB 237773/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), MAURICIO DA SILVA (OAB 393395/SP)

Processo 1016763-08.2019.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - PAULO CÉSAR DOS SANTOS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu no pagamento das seguintes verbas: a) auxíliodoença acidentário (art. 61 da Lei nº 8.213/91) de 91% do salário-de-benefício, desde a indevida cessação (09/10/2019 - fls. 23), observando-se a devida compensação; b) abono anual (artigo 40 da Lei nº 8.213/91); Em relação aos índices de correção