Página 112 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Novembro de 2011

Recebeu diversas honrarias, dentre elas o Título de Cidadão Mooquense do Alto da Mooca, foi sócio fundador do Rotary Club de São Paulo Alto da Mooca, sendo presidente do clube na gestão 1992-83, era companheiro Paul Harris e Sócio Benfeitor do Rotary International.

Durante sua juventude, foi membro da comunidade de Vila Bertioga, que reivindicava várias melhorias pelo bairro, sem conotação política, visando apenas o bem estar da comunidade.

Sem dúvida a medicina era um doa amores do Dr. Zuccas, mas ele jamais deixou de relatar em suas mensagens e ações, seu amor pela Mooca e pela sua família.

Com esta proposta de denominação deste logradouro público com seu nome, a comunidade pretende honrar a memória e prestar justa homenagem ao DOUTOR ALGIS WALDEMAR ZUCCAS, respeitadíssimo médico e conhecido pela comunidade como ?O doutor da Mooca?, que dedicou sua existência para servir e transformou sua vida em operosidade, amizade e honradez.?

PROJETO DE LEI 01-00554/2011 do Vereador Quito Formiga (PR)

?Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 10.907, de 18 de dezembro de 1990, já alterado pelo artigo 10 da Lei nº 11.784, de 26 de maio de 1995, Ciclofaixas também no Dia Municipal Sem Carro, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º O artigo 2º da Lei nº 10.907, de 19 de dezembro de 1990, com redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 11.784, de 26 de maio de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:

?Art. 2º Fica estabelecida nas atuais avenidas de acesso aos parques e grandes áreas de lazer do Município de São Paulo a demarcação de ciclofaixas destinadas aos usuários nos sábados, domingos, feriados e no Dia Municipal sem Carro.

§ 1º O Dia Municipal Sem Carro, a ser observado nos termos do ?caput? deste artigo, será o dia 22 de setembro, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 14.485, de 19 de julho de 2007, artigo , inciso CXCIX, alínea ?b?.

§ 2º 0 Executivo fará ampla campanha de divulgação pelos meios de comunicação para estimular o uso de bicicletas nas avenidas demarcadas.? (NR)

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no que couber, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da data de sua publicação.

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.?

?JUSTIFICATIVA

O presente projeto de lei visa atualizar a legislação municipal sobre ciclovias e valorizar o emprego de bicicletas como meio de transporte alternativo aos automóveis, meio muito mais ecológico e saudável.

A Lei nº 10.907, de 18 de dezembro de 1990, estabeleceu a obrigatoriedade de demarcação de espaços para ciclovias (art. 1º). Determinou, também, que nas avenidas já existentes, de acesso aos parques públicos, fossem demarcadas ciclo faixas destinadas aos usuários nos sábados e domingos (art. 2º). A Lei nº 11.784, de 26 de maio de 1993, estabeleceu que as ciclo faixas seriam demarcadas também para utilização nos feriados.

A propositura que ora apresentamos tem por objetivo estabelecer a demarcação das ciclo faixas também em uma ocasião de grande significado simbólico, no Dia Municipal Sem Carro, ou seja no dia 22 de setembro, conforme disposto na Lei nº 14.458/07.

Nesse dia, a presença de muitas bicicletas nas ruas chamaria atenção para o fato de que deixar os carros nas garagens não seria um incômodo tão grande se todos nós adotássemos civilizadamente uma alternativa de transporte menos agressiva, menos poluente e que só traz efeitos positivos.

Isto posto, como a presente propositura é matéria de inequívoco interesse público, peço aos meus Nobres Pares sua rápida aprovação.?

PROJETO DE LEI 01-00555/2011 do Vereador Atílio Francisco (PRB)

?Acrescenta inciso no art. da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, que consolidou a legislação municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo, para incluir no calendário o dia do MMA ?. a ser realizado, anualmente, 16 de Junho, e dá outras providências.

Art. 1º Fica acrescido inciso no art. da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:

?Art. 7º (...)

(...)

16 de Junho

- o dia do MMA ? artes marciais mistas.?(NR)

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes?.

?JUSTIFICATIVA

MMA é a sigla para Mixed Martial Arts , ou em português, artes marciais mistas. MMA são artes marciais que incluem golpes de luta em pé e técnicas de luta no chão. As artes marciais mistas podem ser praticadas como um esporte de contato de maneira regular ou em torneios, em que dois concorrentes tentam derrotar um ao outro.

O esporte possibilita ao praticante utilizar qualquer golpe ou técnica das mais diferentes artes marciais como o boxe, jiu-jítsu, caratê, judô, muay thai, entre outras. O bom lutador é aquele que domina boa parte dos principais golpes de uma grande variedade de artes marciais e sabe aplicá-los no momento certo.

Ao contrário do que todo mundo acha, não ?vale tudo? no MMA. O esporte vem evoluindo e profissionalizando-se de tal maneira que as regras estão cada vez mais rígidas. O intuito de toda esta evolução é preservar cada vez mais a integridade física do atleta. Os praticantes estão cada vez mais técnicos e preparados.

Apesar de toda a resistência da mídia na divulgação deste esporte, o MMA está vivendo uma verdadeira transformação e está entrando em uma nova fase aqui no Brasil, impulsionado principalmente por três fatores essenciais:

. profissionalização do esporte

. crescimento exponencial de fãs

. sucesso dos lutadores brasileiros no exterior

Os números do MMA impressionam. Existem sites profissionais jornalísticos e lojas virtuais com vendas específicas de produtos voltados ao mundo das lutas. Dentro destes sites existem fóruns mantidos pelos usuários que trocam informações e difundem o esporte. As taxas de compra do pay-per-view de grandes torneios são imensas, assim como a venda dos ingressos.

Atualmente, o MMA está sendo disputado em todos os continentes - os países que mais formam lutadores são o Brasil, Japão, Estados Unidos e Rússia.

História

Os primeiros eventos precursores do MMA datam de 648 a.C. e surgiram na Grécia. Os gregos criaram o Pankration, uma combinação de duas palavras gregas: pan, que significa tudo ou vários, e kratos, que significa força. O esporte, que era uma mistura de boxe e wrestling, logo se tornou o evento mais popular dos jogos olímpicos. Esse é o primeiro registro da existência de algo semelhante ao MMA.

O declínio do Pankration coincidiu com a ascensão do Império Romano. A luta mista deixou de ser tão popular, dando lugar a esportes como o boxe e o wrestling, que eram mais difundidos no Ocidente.

Em 1925 os combates com mistura de diferentes artes marciais voltaram ao cenário mundial graças a uma família de brasileiros. A história do moderno MMA está intimamente ligada á história da família Gracie. Carlos Gracie aprendeu a lutar judô com Mitsuyo Maeda, um japonês que vivia na mesma região. Mais tarde Carlos ensinou o esporte a seus irmãos e aos poucos foi adaptando as regras e golpes do mesmo, criando o jiu-jítsu brasileiro.

Logo Carlos abriu uma academia no Rio de Janeiro. Com o intuito de chamar a atenção para a mesma, ele inventou o ?Gracie Challenge?, onde desafiava outros lutadores. Estes desafios serviam para que os Gracies promovessem sua luta, mostrando que podiam derrotar qualquer adversário, não importando a arte marcial que praticasse. Os combates ficaram conhecidos como Vale Tudo.

As lutas foram ganhando popularidade tal que passaram a ser realizadas em estádios de futebol. A idéia era mostrar que era possível derrotar qualquer adversário, seja qual fosse o seu porte físico. Os Gracies foram tão felizes em sua ?empreitada? que acabaram levando a sua arte para os Estados Unidos, onde montaram uma academia e passaram a ensinar o jiu-jítsu brasileiro.

A partir de então, grandes eventos passaram a ser organizados. Em 1993 aconteceu o primeiro Ultimate Fighting Championship (UFC), vendendo 86 mil cotas de per-pay-view já na primeira edição. Na terceira edição do evento o número de cotas vendidas pulou para 300 mil.

Os primeiros UFCs tinham poucas regras, não havendo divisão de peso, limite de tempo ou equipamento de segurança. A luta ocorria em uma gaiola octogonal, chamada de ?The Octagon?. A partir de então o evento foi evoluindo e hoje é, sem dúvida, um dos maiores da modalidade. Normalmente os lutadores disputam eventos menores durante cerca de 5 anos para então começarem a competir em eventos maiores como o UFC, o Pride e o K-1.

O MMA é hoje um esporte de alta performance, além de ser um verdadeiro show de entretenimento. Os limites existem, mas apenas dentro dos ringues. Fora de combate, não há limite para o número de fãs deste esporte, que triplicam a cada ano que passa.

Prática, regras e eventos

A prática do MMA passa antes de tudo por muito treino em alguma arte marcial específica. Normalmente, um bom lutador de MMA já se destacou em alguma arte marcial. As academias ficam de olho nos talentos específicos de cada lutador e o encaminham para o treino de MMA quando ele está pronto para isso.

A prática de MMA está se tornando comum também entre aqueles que querem apenas fazer um exercício físico. As academias oferecem aulas de MMA para os mais variados públicos, de lutadores profissionais a mulheres que desejam apenas manter a forma.

Não existe uma idade mínima para começar a treinar MMA. Crianças de 5 e 6 anos praticam artes marciais como caratê e judô. Aos 12 e 13 anos já estão aptas a misturar as artes em uma aula mista, por exemplo - o que está a um passo do verdadeiro MMA.

Normalmente, até os 14 anos, as crianças e pré-adolescentes aprendem a técnica dos golpes e fazem condicionamento físico. O ideal é que o contato físico mais intenso nas aulas aconteça apenas depois disso. Como todo esporte de contato, os riscos de lesões existem. É muito importante saber escolher o local adequado para a prática.

Existem excelentes academias espalhadas por todo o Brasil. Certifique-se de que o seu instrutor possui o conhecimento adequado. É importante também que você respeite as limitações do seu corpo.

Não há registro de morte em luta profissional de MMA. Em toda luta oficial existe uma equipe médica acompanhando bem de perto os lutadores - a prioridade é manter sua integridade física. O que mais acontece são cortes, em virtudes de socos. Eventualmente um lutador quebra um braço quando cai sem jeito.

Regras

No Brasil, como não existe um único órgão regulador desta modalidade, não existem regras padronizadas. Elas va riam muito de evento a evento. Porém, a grande maioria dos eventos adota como base as regras do UFC, maior competição do mundo.

Felizmente, a maioria dos eventos tem imposto regras que buscam evitar danos graves ao lutador. A seguir as regras mais usadas nos eventos:

Regras gerais

. Os lutadores devem usar luvas de dedo aberto fornecidas pelo evento.

. E obrigatório o uso de coquilha (acessório para proteção genital).

. E obrigatório o uso de protetor bucal.

. E permitido (porém, não obrigatório) o uso de: sapatilhas, protetores para os joelhos, protetores para os cotovelos e bandagens para os tornozelos e punhos.

. Os lutadores não podem aplicar na pelé produtos como óleo, vaselina etc.

Regras de combate

. E proibido:

. acertar a região genital;

. morder;

. enfiar os dedos nos olhos do adversário;

. puxar o cabelo;

. acertar a nuca;

. dar cabeçada;

. chutar o adversário quando ele está no chão;

. pisar na cabeça;

. dar pedaladas quando o adversário estiver com os joelhos no chão;

. Os lutadores que deixarem a luta ?amarrada?, não demonstrando agressividade, são advertidos e a luta é reiniciada.

. Se os dois lutadores estiverem no solo a ponto de sair do ringue, o juiz deve parar a luta e colocar os dois lutadores na mesma posição no centro do ringue.

Regras para término de combate

A luta termina quando um dos combatentes não consegue mais se defender dos golpes deferidos contra ele. Isso acontece quando:

. o lutador bate no tatame, indicando que não suporta mais o golpe;

. o treinador joga a toalha no ringue;

. o lutador desmaia ou o juiz decide que ele não pode mais continuar;

. o lutador sangra, e o ferimento não é estancado pelo médico no tempo estabelecido;

. o lutador viola as regras listadas acima;

. o tempo de luta se esgota

Golpes e técnicas

Por ser uma verdadeira mistura de artes marciais, não existem golpes e técnicas específicas do MMA. Os praticantes literalmente misturam os mais diversos golpes das mais va riadas artes marciais como o caratê, judô, jiu-jítsu, muay thai, kickboxing, wrestling, entre outros.

Toda academia de artes marciais é um potencial local para formação de um novo campeão de MMA, visto que para chegar lá o lutador de MMA deve aprender o maior número de golpes e técnicas possíveis de todas as artes marciais. O treinamento do momento se chama ?cross training?, isto é, treinamento cruzado. Os lutadores praticam diferentes artes marciais ao mesmo tempo.

O lutador tem que ser extremamente ágil e procurar utilizar os melhores golpes de ataque e defesa de cada arte marcial no momento certo. Não podemos deixar de mencionar a importância do jiu-jítsu brasileiro e a sua influência no MMA. Não é à toa que o Brasil possui alguns dos melhores lutadores do mundo de MMA do mundo!

Pequeno dicionário

Aqui vão algumas gírias e golpes do MMA:

. Americana: chave de braço

. Double-leg: derrubar o adversário agarrando suas duas pernas

. Finalização: o lutador fica imobilizado pelo adversário e dá o aviso de que está desistindo da luta (o juiz também pode finalizar a luta ao perceber que o lutador não terá condições de livrar-se do golpe) *a decisão por finalizar uma luta é subjetiva e pertence ao lutador ou ao juiz- normalmente os juízes são ex-lutadores, conhecem os golpes e sabem exatamente a hora de encerrar uma luta - eles sabem que se não finalizarem naquele momento, o lutador pode querer sair do golpe e acabar se machucando seriamente - novamente a intenção é preservar a integridade física do atleta

. Grappler: lutador que vai muito bem em luta no chão

. Ground and pound: colocar o adversário para baixo e desferir socos de dentro da guarda do oponente

. Leg-lock: chave de joelho

. Lutador cego de chão: lutador que não sabe agir quando a luta está no contato de solo

. Knockdown: derrubar o adversário com um golpe, quase nocauteando

. Raspagem: inverter a posição com a luta no chão, saindo de baixo e passando a lutar por cima do adversário

. Single-leg: derrubar o adversário agarrando uma de suas pernas

. Striker: lutador que aplica bons golpes quando a luta está em pé

. Takedown: derrubar o adversário

EVENTO:

O UFC hoje é o maior evento de MMA do mundo com um formato completamente profissional ao esporte, também transformou as disputas em um verdadeiro show de mídia e público.

Já consolidado nos Estados Unidos como esporte mais rentável do país e tendo feito o valor da marca pular de US$ 2 milhões para US$ 2 bilhões em menos de dez anos, a Zuffa (dono da marca) começou a desbravar o mundo.

Após conquistar um público cativo na Inglaterra e no Canadá, Dana White (presidente do UFC) levou o evento para Alemanha, Austrália e Emirados Árabes nessa etapa de expansão, voltou para o Brasil em agosto de 2011 (UFC RIO) com sucesso espetacular e transmissão ao vivo por canal aberto (rede TV), liderando a audiência durante a transmissão do UFC.

O sucesso do UFC é tão extraordinário que criou interesses de duas das maiores redes de televisão (Globo e FOX) no mundo, a fecharem um acordo de transmissão ao vivo de suas lutas.

Em 2012 o UFC volta para São Paulo com reality show The Ultimate Fighter mostrando o dia a dia dos lutadores brasileiros, o lado humano e menos esportista deles, reality show que é sucesso de audiência no Estados Unidos, aproximando o público do UFC. Esse evento será transmitido pela rede Globo e a final do evento será em um estádio de futebol em São Paulo, que trará benefícios de cifras de milhões a cidade, crescimento na indústria hoteleira, gerando empregos e inspirando causas sociais.

Ao promover o Dia do MMA, estaremos voltados à conscientização e orientação da população sobre a prática das Artes Marciais Mistas e através desta data serão promovidas ações, atividades e eventos com o intuito de estimular e valorizar o esporte.

Pela importância, oportunidade e relevância da iniciativa, solicito aos meus pares sua aprovação.?

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02-00099/2011 da Mesa Diretora

?Dispõe sob a outorga da ?Medalha Anchieta? em homenagem aos Atletas de São Paulo que representaram o Brasil no Panamericano de Guadalajara 2011, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:

Art. 1º Fica concedida a ?Medalha Anchieta? aos Atletas de São Paulo que representaram o Brasil no Panamericano de Guadalajara 2011: Adriana Kostiw, Vela; Aline da Silva Ferreira, Lutas; ?Álvaro Affonso de Miranda Neto (Doda), Hipismo; Ana Beatriz Di Rienzo Bulcão, Esgrima; Ana Carolina Araújo dos Santos, Natação; Bernardo Muller Carioba Amdt, Vela; Carina dos Santos Martins, Basquete; Carolina Araújo Rocha, Remo; Carolina Hurga Mussi, Natação; Caroline Aiko Kumahara, Tênis de Mesa; Catherine Amanda Badocco Helene de Oliveira, Polo aquático; Celso Dias de Oliveira Junior, Canoagem; Cláudio Biekarck, Vela; Cosme César Santos de Almeida, Hipismo; Cristina de Camargo Beer, Polo aquático; Damiris Dantas do Amaral, Basquete; Daniela de Oliveira Piedade (Dani), Handebol; Danilo Tenenbojm Correa, Polo aquático; Davi Rossetto de Oliveira, Basquete; David Lourenço da Costa, Boxe; Diego Martins Gimenes Lopez (Diegão), Rugby; Élgora Ugo Pattaro, Esgrima; Elisângela Maria Adriano, Atletismo; Erick Monfrinatti Cogliandro (Putim), Rugby; Felipe Almeida Wu, Tiro Esportivo; Felipe Claro Sant?ana Silva (alemão), Rugby; Felipe Eidji Kitadai, Judo; Femanda Palma Lissoni, Polo aquático; Fernando Augusto Dias Scavasin, Esgrima; Fernando Saraiva Reis, Levantamento de Peso; Francielle Manoel Alberto, Futebol: Gabriela Leme Gozani, Polo aquático; Gabriela Mantellato Dias, Polo aquático; Giuliano Carer Rocco, Natação; Gunnar Ficker, Vela; Gustavo de Freitas Guimarães (Grummy), Polo aquático; Gustavo Tsuboi, Tênis de mesa; Heitor Shimbo Carmona, Esgrima; Henrique Dantas Pinto, Rugby; Izabella Maizza Chiappini, Polo aquático; Jesper Sigfrid Martendal, Hipismo; Jéssica da Silva Quintino, Handebol; Jessica Lie Yamada, Tênis de Mesa; Leandro Carvalho Atoji, Remo; Luciana Granato, Remo; Luiz Carlos Amorim Ferrão Tavares, Ciclismo - estrada/pista; Luiza Ávila Borges Carvalho, Polo aquático; Luiza Novaes Tavares de Almeida, Hipismo; Maik Ferreira dos Santos, Handebol; Marcelo Antonio Suartz, Boliche; Marcelo Batista da Silva, Vela; Marcelo de Camargo Cintra Franco, Polo aquático; Marcelo Marques Giardi (Marreco), Esqui Aquático; Márcio Wenceslau Ferreira, Taekwondo; Maria Suelen Altheman, Judô; Mariane Steinbrecher (Man), Vôlei; Marina Aranha Zablith, Polo aquático; Marina Jomori Eliezer, Badminton; Michelle Milan Terada Acquesta, Tiro com Arco; Mirella de Mendonça Jeannetti Coutinho, Polo aquático; Nayara Leite Figueira, Nado sincronizado; Poliana Okimoto, Maratona aquática; Rafael de Mattos Andriato, Ciclismo - estrada; Rafael Fernandes Alarcon, Squash; Renzo Pasquale Zeglio Agresta, Esgrima; Rogério Dutra da Silva, Tênis: Rosana dos Santos Augusto, Futebol; Roseli Amaral Feitosa, Boxe; Ruy Leme da Fonseca Filho, Hipismo; Sarah de Oliveira Nikitin, Tiro com Arco; Silvia Cristina Gustavo Rocha Valente, Basquete; Stênio Akira Yamamoto, Tiro Esportivo: Stephanie Migliore Dubbio Martins, Boliche; Taís de Moraes Rochel, Esgrima; Tássia Pereira de Souza Carcavalli, Basquete; Tatiane Mayumi Sakemi, Natação: Thais Duarte Guedes, Futebol; Wallace Leandro de Souza, Vôlei; William Zeytounlian de Moraes, Esgrima.

Art 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, especialmente para esse fim.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste decreto legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes?.

?JUSTIFICATIVA

A cidade de São Paulo é hoje um celeiro de atletas. A maior delegação de atletas presentes no Pan de Guadalajara de 2011, ou nasceram, ou moram, ou treinam na Cidade de São Paulo, muitos deles medalhistas olímpicos. Não existem mais dúvidas de que a Cidade de São Paulo tem hoje chances de produzir cada vez mais futuros campeões olímpicos, por isso é de suma importância que a Cidade fomente cada vez mais a política de incentivo ao esporte.

Os Jogos de Guadalajara vão entrar para a história do esporte brasileiro como o melhor desempenho do País em um Pan fora de seu território. O Brasil encerra a competição com 48 medalhas de ouro, 35 de prata e 58 de bronze (141 no total). O país ficou no segundo lugar no quadro total de medalhas e na terceira posição pelo número de medalhas de ouro, fatos que consolidam o Brasil entre os três melhores países do esporte nas Américas.

A meta do COB era também conquistar as vagas olímpicas na disputa. O Brasil conquistou 26% das vagas olímpicas para Londres 2012, isso significa que de cada 4 (quatro) vagas disputadas no Pan para as Olimpíadas nossos atletas conquistaram 1 (uma) vaga.

A importância e representatividade dos paulistanos nessas conquistas pode ser verificada por meio de alguns fatos, tais como do número total de atletas que participaram do Pan 2011, 15% são paulistanos e do número total de classificados para as Olimpíadas de Londres 2012, 10,6% são atletas nascidos nesse município. Isso demonstra a força que uma única cidade representa em meio aos 5.565 municípios existentes no Brasil.

O Pan também comprovou a evolução do Brasil em disputas importantes. No atletismo feminino e na natação masculina, as provas de velocidades foram dominadas por brasileiros. Na ginástica artística masculina, na ginástica rítmica e no tiro o Brasil também se mostrou um patamar acima do que vinha sendo apresentado em Jogos anteriores. No vôlei, os quatro ouros em jogo na praia e nas quadras ficaram com o Brasil, com direito à seleção masculina B vencendo com certa facilidade Cuba (vice-campeã mundial) na final do Pan.

Trata-se de homenagem aos nossos atletas, que se superaram, sendo uma demonstração para toda a sociedade, que o esporte é um estimulador de valores caros a cidadania e se bem orientado pode ser um vigoroso instrumento de inclusão social, melhoria na qualidade de vida, e elemento que contribui para elevação da consciência social.

Conforme prega a Lei Orgânica de São Paulo, é dever do Município apoiar e incentivar o esporte como forma de educação e promoção social, como prática sócio-cultural, além de garantir a preservação da saúde física e mental do cidadão. Isso demonstra que o reconhecimento dado aos atletas que participaram do Pan 2011 é um meio de incentivar e apoiar a prática de esportes e dessa forma aumentar o número de interessados nessas atividades dentro do município de São Paulo.

Por esses motivos, conto com o voto favorável dos Nobres Pares para aprovar a presente propositura, que objetiva conceder justa homenagem a esses atletas e eminentes cidadãos paulistanos.?

PROJETO DE RESOLUÇÃO 03-00024/2011 do Vereador Carlos Neder (PT)

??Dispõe sobre a criação de Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável?.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Artigo 1º - Fica criado o Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável.

Parágrafo Único - O Fórum Suprapartidário a que se refere o caput deste artigo funcionará nas dependências da Câmara Municipal de São Paulo ou fora dela, mediante programação e atividades com a participação de parlamentares, entidades, instituições acadêmicas e de pesquisa, movimentos sociais, organizações não governamentais e outras lideranças representativas da sociedade civil.

Artigo 2º - Compete ao Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável avaliar políticas públicas, formular e apresentar sugestões capazes de subsidiar critérios técnicos e estratégias que proporcionem integração de políticas econômicas e sociais, de uso e ocupação do solo e subsolo, vida digna na cidade de São Paulo e em sua relação com os demais municípios da Região Metropolitana, na perspectiva da adoção de instrumentos de reforma urbana com sustentabilidade.

Parágrafo Único- Para efeitos dessa Resolução, entendese por uma cidade saudável e sustentável aquela que associa formas de crescimento menos agressoras ao ambiente urbano, redução do uso de energia, melhoria do transporte público, integração de políticas públicas orientadas pelo ideal de uma cidade saudável e planejamento da expansão territorial de forma mais sustentável, reservando às atuais e futuras gerações um ambiente equilibrado e com sadia qualidade de vida.

Artigo 3º - O Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável será composto por parlamentares e representantes dos partidos políticos com mandato nesta Câmara Municipal e por representantes de entidades, instituições acadêmicas e de pesquisa, movimentos sociais, organizações não governamentais e lideranças representativas da sociedade civil interessados em participar de suas atividades.

Artigo 4º - Os participantes do Fórum Suprapartidário terão seus nomes, áreas em que atuam e respectivos contatos registrados para a adequada organização de suas reuniões e eventos.

Parágrafo Único - Dentre os participantes do Fórum será constituído um grupo executivo com a incumbência de secretariar as iniciativas do Fórum Suprapartidário e será responsável por colaborar para a organização e divulgação das atividades e eventos.

Artigo 5º - As reuniões do Fórum serão sempre públicas e seus atos e deliberações deverão ser divulgados, sempre que possível, por todas as formas de publicidade à disposição da Câmara Municipal, em especial o Diário Oficial da Cidade, a TV Câmara São Paulo, a Rádio Web e o Portal da Câmara Municipal de São Paulo.

Artigo 6º - Para seu regular funcionamento, o Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável contará com recursos orçamentários, materiais, humanos e de comunicação a serem disponibilizados pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo.

Parágrafo Único - Caberá ao Fórum elaborar seu Regimento Interno dentro do prazo de 90 dias a partir da sua instalação.

Artigo 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Às Comissões competentes.?

?Justificativa

O crescimento das cidades, de forma desorganizada e rápida, vem causando problemas de ordem social e ambiental. Por isso, vêm demandando atenção os estudos sobre o espaço construído, capazes de subsidiar critérios e estratégias para elaboração de instrumentos de políticas públicas que proporcionem uma vida digna nas cidades, associando formas de crescimento menos agressoras ao ambiente urbano, com redução do uso de energia, com melhoria do transporte público e com planejamento da expansão territorial de forma mais sustentável, reservando às atuais e futuras gerações um ambiente ecologicamente equilibrado.

No entanto, nota-se uma dificuldade de se fazer uma interface da política urbana com a gestão ambiental. Mas acreditase que a implementação do plano diretor pode contribuir para a minimização dos problemas urbanos e favorecer a estruturação de um ambiente mais eficiente e sustentável, dos pontos de vista ambiental, territorial, econômico, cultural e social. Crê-se que a estruturação de um plano diretor atenderá melhor aos seus objetivos quanto mais estejam abertos à produção coletiva, isto, é quanto mais houver participação efetiva de parlamentares, entidades, instituições acadêmicas e de pesquisa, movimentos sociais, organizações não governamentais e outras lideranças representativas da sociedade civil. Enfim, percebe-se o plano diretor como um instrumento potencial em prol da construção de cidades sustentáveis. Ao foco da sustentabilidade se associam os ideais de integração de políticas públicas e sociais por uma cidade saudável, na forma definida pela Organização Mundial de Saúde.