Página 113 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Novembro de 2011

A Câmara Municipal de São Paulo tem um importante papel a cumprir para o enfrentamento desta questão, seja criando os marcos legais que viabilizem esse intento, seja propiciando as condições necessárias à sua realização. Nesta perspectiva, propomos a criação do Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável, para a discussão e proposição de iniciativas relativas a esse tema de reconhecido interesse público.?

SECRETARIA DAS COMISSÕES - SGP-1

SECRETARIA DAS COMISSÕES ? SGP.1

EQUIPE DA SECRETARIA DAS COMISSÕES DO PROCESSO LEGISLATIVO ? SGP.12

A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Convida o público interessado a participar das Audiências Públicas que esta Comissão realizará tendo como objeto o PL 479/2011 - Estima a Receita e fixa a despesa do Município de São Paulo (Orçamento 2012), conforme o calendário abaixo:

24/11/2011

12ª Audiência Pública Temática

SIURB; SECRETARIA SERVIÇOS; FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA; AUTORIDADE LIMPEZA URBANA/FUNDO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA; SPOBRAS; SERVIÇO FUNERÁRIO.

Local: Auditório Prestes Maia, 1º Andar. Câmara Municipal de São Paulo. Viaduto Jacareí, nº 100.

Horário: 10h00

25/11/2011

13ª Audiência Pública Temática

SEHAB; FUNDO HABITAÇÃO; SECRETARIA ESPECIAL DE CONTROLE URBANO; COHAB; FUNDO SAN. AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA

Local: Plenário 1º de Maio, 1º Andar. Câmara Municipal de São Paulo. Viaduto Jacareí, nº 100.

Horário: 10h00

25/11/2011

14ª Audiência Pública Temática

SECRETARIA DE FINANÇAS

Local: Auditório Prestes Maia, 1º Andar. Câmara Municipal de São Paulo. Viaduto Jacareí, nº 100.

Horário: 16h00

12/12/2011

2ª Audiência Pública Geral

Local: Plenário 1º de Maio, 1º Andar. Câmara Municipal de São Paulo. Viaduto Jacareí, nº 100.

Horário: 10h00

A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Convida o público interessado a participar da Audiência Pública que realizará tendo como objeto os seguintes projetos:

- PL 570/94 ? Wadih Mutran - Obriga o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU, aos proprietários de Imóveis, localizados no Município de São Paulo, Portadores do Virus HIV, e dá outras providências.

- PL 079/95 ? Wadih Mutran - Obriga o poder executivo a conceder desconto de 1,5% do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) a todos os proprietários de imóveis localizados no município de São Paulo que plantarem árvores na parte da frente de suas residências, e dá outras providências.

- PL 467/05 ? Adilson Amadeu ? Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame toxicológico aos alunos da rede municipal de ensino fundamental e de outras providências.

- PLO 004/08 ? Donato ? Acrescenta artigo 190-A à Lei Orgânica do Município. (Determina que o Município aplique anualmente no mínimo 2,5% da receita proveniente de impostos na ampliação da rede de metrô até que a mesma atinja o patamar de 200 km).

- PL 342/08 ? Aurélio Nomura - Altera a Lei 10.923, de 30 de dezembro de 1990, que dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais, no âmbito do municipio de São Paulo.

- PLO 003/09 ? Eliseu Gabriel - Dispõe sobre a alteração do Caput, A inclusão de novo parágrafo e a renumeração do § 4º, do artigo 208, do Capítulo I, do título VI, da Lei Orgânica do Municipio de São Paulo, e dá outras providências. (Ref. A fixação de percentuais e regras de destinação de recursos à educação).

- PLO 006/10 ? Ushitaro Kamia - Acrescenta o art. 88-A à Lei Orgânica do Município de São Paulo. (Institui em caráter permanente, com dotação orçamentária própria, a Defesa Civil do Município de São Paulo).

- PL 062/10 ? Wadih Mutran ? Introduz medidas pragmáticas quanto ao lançamento do IPTU no Município de São Paulo, e dá outras providências.

- PL 327/10 ? Jamil Murad - Dispõe sobre a afixação de informações com sinalização tátil em todos os produtos oferecidos ao consumidor em supermercados e hipermercados, com o objetivo de garantir acessibilidade aos deficientes visuais.

- PL 368/11 ? Sandra Tadeu ? Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais nas escolas da rede pública municipal de São Paulo.

Data: 23/11/2011

Horário: 12:00 h

Local:Auditório Prestes Maia ? 1º andar

A COMISSÃO PERMANENTE DE TRÂNSITO,

TRANSPORTE, ATIVIDADE ECONÔMICA, TURISMO, LAZER E GASTRONOMIA CONVIDA O PÚBLICO INTERESSADO A PARTICIPAR DO SEMINÁRIO QUE REALIZARÁ E QUE TERÁ COMO OBJETO A MATÉRIA ABAIXO ESPECIFICADA:

Tema: ?Transportes na Copa 2014?.

Data: 25/11/2011

Horário: 9:00 h

Local:Salão Nobre João Brasil Vita ? 8º andar

A COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER

CONVIDA O PÚBLICO A PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE REALIZARÁ TENDO COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS AÇÕES E DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA REFERENTE AO REFERENTE AO TERCEIRO TRIMESTRE DE 2011.

Data: 23/11/11

Horário: 11:00

Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita ? 8º andar AS COMISSÕES DE POLÍTICA URBANA,

METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, TRÃNSITO, TRANSPORTE, ATIVIDADE ECONÔMICA, TURISMO, LAZER E

GASTRONOMIA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Convidam o público a participar de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 425/2011, do Executivo, que dá nova redação ao ?caput? do artigo da Lei nº 13.769, de 26 de janeiro de 2004, que aprova a Operação Urbana Consorciada Faria Lima, renumera seu parágrafo único como § 1º e acresce-lhe o § 2º e PL 470/2011 ? Executivo - Institui o Projeto Estratégico de Intervenção Urbana - Parque de Eventos EXPO-SP, previsto no artigo 42 do Plano Regional Estratégico da Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, e estabelece suas diretrizes urbanísticas.

Data: 23/11/11

Horário: 10:00h

Local: Plenário 1º de maio, 1º andar

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E

LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA CONVIDA O PÚBLICO INTERESSADO PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE REALIZARÁ PARA DISCUSSÃO E EVENTUAL APERFEIÇOAMENTO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE AS BANCAS DE JORNAIS LOCALIZADAS NA CIDADE DE SÃO PAULO.

Data: 25/11/11

Horário: 19:30 h

Local: Auditório Prestes Maia - 1º andar

A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Convida o público interessado a participar da Audiência Pública que realizará tendo como objeto a discussão da implementação de políticas na região do Parque das Flores, Subprefeitura de São Mateus.

Data: 25/11/2011

Horário: 14:00 h

Local: Rua dos Lírios nº 02, Parque das Flores - Escola Parque das Flores

A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Convida o público interessado a participar da Audiência Pública que realizará tendo como objeto a discussão da implementação de políticas na região do Jardim Nardini, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá.

Data: 28/11/2011

Horário: 14:00 h

Local: Rua Orlando Villas Boas, 05, Jardim Nardini - PARÓQUIA SANTA LUZIA (próximo à Rua João Florêncio Pereira)

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E

LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

SUBCOMISSÃO DAS OUTORGAS ONEROSAS PAUTA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA SUBCOMISSÃO

Data da Reunião: 23/11/11

Horário: 11:00 h

Local: Sala Oscar Pedroso Horta - 1º subsolo

Deliberação de Requerimentos.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E

LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Pauta da 28ª Reunião Ordinária do ano de 2011

Data: 23/11/2011

Horário: 14:00 h

Local: Auditório Prestes Maia - 1º andar

PROJETOS:

1) PDL 82/2011 - Autor: Ver. CELSO JATENE (PTB) - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM AOS 100 ANOS DO SANTOS FUTEBOL CLUBE.

2) PDL 83/2011 - Autor: Ver. QUITO FORMIGA (PR) - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "MEDALHA ANCHIETA" AO SR. ANTONIO CESAR ROMÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3) PDL 84/2011 - Autor: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD) - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA À MAURREN HIGA MAGGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

4) PDL 85/2011 - Autor: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO O SR. ARMÊNIO GUEDES.

5) PDL 87/2011 - Autor: Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) - CONCEDE A SALVA DE PRATA AO CENTRO ESPORTIVO EDUCACIONAL SENADOR JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES, MAIS CONHECIDO COMO CLUBE ESCOLA CURUÇÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

6) PDL 88/2011 - Autor: Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. SYLVIO ALVES SENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

7) PDL 90/2011 - Autor: Ver. CELSO JATENE (PTB) - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DR. EDUARDO AUGUSTO ALVES VERA-CRUZ PINTO.

8) PDL 99/2011 - Autor: MESA DA CÂMARA - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA "MEDALHA ANCHIETA" EM HOMENAGEM AOS ATLETAS DE SÃO PAULO QUE REPRESENTARAM O BRASIL NO PANAMERICANO DE GUADALAJARA 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

9) PL 481/2011 - Autor: Ver. QUITO FORMIGA (PR) - INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA MUNICIPAL DO HIPNÓLOGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10) PL 483/2011 - Autor: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR) - ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA FIXAR A SEGUNDA SEMANA DE AGOSTO COMO A SEMANA DO ESPORTE RADICAL DA ZONA SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11) PL 491/2011 - Autor: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PR) - ALTERA O ART. DA LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "SALÃO INTERNACIONAL DE VEÍCULOS ANTIGOS" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A SE REALIZAR ANUALMENTE NOS MESES DE SETEMBRO, OUTUBRO E NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12) PL 494/2011 - Autor: Ver. ABOU ANNI (PV) - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DA PREVENÇÃO AOS ACIDENTES DE TRÂNSITO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 11 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13) PL 275/1995 - Autor: Ver. WADIH MUTRAN (PP) - DISPÕE SOBRE O INGRESSO, NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14) PL 389/2006 - Autor: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR); Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) - AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A FORMA DE PROVIMENTO DOS CARGOS DE COORDENADOR DAS COORDENADORIAS DAS SUBPREFEITURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

15) PL 217/2008 - Autor: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR); Ver. PAULO FRANGE (PTB); Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD) - ACRESCENTA O PARÁGRAFO 6º AO ARTIGO 84 DA LEI 14.660 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007. (CONTEMPLA OS PROFISSIONAIS DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E CRECHES CONVENIADAS COM A MUNICIPALIDADE COM O PRAZO PARA FORMAÇÃO EM NÍVEL SUPERIOR ATÉ O ANO DE 2011)

16) PL 98/2010 - Autor: Ver. CARLOS APOLINARIO (DEMOCRATAS) - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS QUE PREJUDIQUEM A LIVRE CIRCULAÇÃO DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES NA AVENIDA PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17) PL 71/2011 - Autor: Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B); Ver. JAMIL MURAD (PC DO B) - DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18) PL 258/2011 - Autor: Ver. CELSO JATENE (PTB) - DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL ESPECIALIZADO NO ATENDIMENTO DE TRAUMAS DE ACIDENTES COM MOTOCICLETAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19) PL 260/2011 - Autor: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD) - DISPÕE SOBRE O "TROCO MÁXIMO OBRIGATÓRIO" NO PAGAMENTO DE TARIFAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20) PL 281/2011 - Autor: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD) - DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES OFICIAIS SOBRE ZONEAMENTO URBANO EM FORMATO DIGITAL PARA PUBLICAÇÃO EM MEIOS DIGITAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21) PL 297/2011 - Autor: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BÔNUS DESTINADO A "INSPEÇÃO VEICULAR AMBIENTAL", COMO INCENTIVO À REDUÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

22) PL 305/2011 - Autor: Ver. SALOMÃO (PSDB) - DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DE VAGAS POR PERMISSIONÁRIO (TAXISTA) EM PONTOS DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23) PL 309/2011 - Autor: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) - DEFINE ÁREA COM DIREITO DE PREEMPÇÃO, IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA SABBADO D´ANGELO, Nº 657, NO BAIRRO ITAQUERA, DISTRITO DE ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24) PL 329/2011 - Autor: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) -DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL SABBADO D´ANGELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25) PL 330/2011 - Autor: Ver. DONATO (PT) - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26) PL 335/2011 - Autor: Ver. SOUZA SANTOS (PSD) - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA "REPÚBLICA DA MELHOR IDADE", DESTINADA A IDOSOS, VISANDO O ATENDIMENTO DAS DIRETRIZES NACIONAIS PRECONIZADAS PELO ESTATUTO DO IDOSO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE MORADIA E CONVIVÊNCIA.

27) PL 394/2011 - Autor: Ver. PAULO FRANGE (PTB) - OBRIGA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A DIVULGAR, EM SEU SITE OFICIAL, COM QUARENTA E OITO HORAS DE ANTECEDÊNCIA, QUALQUER INTERDIÇÃO DE VIA, INDICANDO OS CAMINHOS ALTERNATIVOS A SEREM UTILIZADOS.

28) PL 404/2011 - Autor: Ver. ITALO CARDOSO (PT) - ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 13.153, DE 22 DE JUNHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPENSA AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PARA ATIVIDADE NÃO RESIDENCIAL, NAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS).

29) PL 408/2011 - Autor: Ver. SANDRA TADEU (DEMOCRATAS) - DISCIPLINA O INGRESSO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS "LAN HOUSES", "CYBER-CAFÉS" E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30) PL 421/2011 - Autor: Ver. CLAUDIO FONSECA (PPS) -ALTERA A LEI 14.660 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007 COM A FINALIDADE DE INCLUIR NA COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE ESCOLA A TRANSFERÊNCIA COMPULSÓRIA DE ALUNOS PARA OUTRA UNIDADE ESCOLAR DA REGIÃO.

31) PL 429/2011 - Autor: Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT) -DISPÕE SOBRE O ENVIO DE INFORMAÇÕES DE VAGAS DE EMPREGO CADASTRADAS NO SISTEMA DE INFORMÁTICA E NOS CENTROS DE APOIO AO TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DO TRABALHO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

32) PL 432/2011 - Autor: Ver. ABOU ANNI (PV) - DETERMINA QUE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DISPONIBILIZEM LEDORES PARA OS ALUNOS DEFICIENTES VISUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

33) PL 451/2011 - Autor: Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) -INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O SERVIÇO DE REMOÇÃO PARA OS PACIENTES COM DOENÇA RENAL CRÔNICA EM TRATAMENTO NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E NAS CLÍNICAS DE HEMODIÁLISE, CONVENIADAS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.

34) PL 454/2011 - Autor: Ver. ABOU ANNI (PV) - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PROVAS EM CONCURSOS PÚBLICOS E EM PROCESSOS SELETIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ÀS PESSOAS DEFICIENTES VISUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

35) PL 459/2011 - Autor: Ver. CARLOS NEDER (PT) - PROÍBE A COBRANÇA DE QUALQUER VALOR OU TAXA POR MATERNIDADES PÚBLICAS E PARTICULARES, PARA PERMITIR QUE O PAI OU ACOMPANHANTE DE PARTURIENTE ACOMPANHE O ACOLHIMENTO, TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, BEM COMO PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DA MÃE AO ALOJAMENTO CONJUNTO INSTITUÍDO PELO ART. 10 DA LEI FEDERAL 8069, DE 13 DE JULHO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

36) PL 463/2011 - Autor: Ver. ALFREDO CAVALCANTE (PT) -INSTITUI NA CIDADE DE SÃO PAULO, O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

37) PL 469/2011 - Autor: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) -INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA MUNICIPAL DOS GESTORES EDUCACIONAIS.

38) PL 471/2011 - Autor: Ver. DAVID SOARES (PSD) - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO CHUVEIRO COM A TECNOLOGIA "FLEX" EM TODAS AS HABITAÇÕES CONSTRUÍDAS PELA COHAB-SP COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

39) PL 506/2011 - Autor: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA OS PROFISSIONAIS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM ESTABELECIMENTOS QUE PROPORCIONAM LAZER E ENTRETENIMENTO.

40) PL 508/2011 - Autor: Executivo - GILBERTO KASSAB -ACRESCENTA OS INCISOS VI E VII AO ART. 13 DA LEI 11.123, DE 22/11/91, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; ALTERA A REDAÇÃO DO ART. DA LEI 13.116, DE 09/04/01, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

41) PL 525/2011 - Autor: Executivo - GILBERTO KASSAB - INSTITUI NOVO PLANO DE CARREIRA PARA OS TITULARES DE CARGOS DE AUDITOR-FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INTEGRANTES DO QUADRO DO PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEIS 8.645, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1977, Nº 13.303, DE 18 DE JANEIRO DE 2002 E Nº 14.133, DE 24 DE JANEIRO DE 2006.

42) PL 526/2011 - Autor: Executivo - GILBERTO KASSAB -ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.025, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

43) PL 527/2011 - Autor: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO - ALTERA OS ANEXOS I, II E IV INTEGRANTES DA LEI 13.877, DE 23 DE JULHO DE 2004 E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E INSTITUI REMUNERAÇÃO PARA OS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO QUE MINISTRAREM AULAS NOS CURSOS PROMOVIDOS PELA ESCOLA SUPERIOR DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS CONSELHEIRO EURÍPEDES SALES.

44) PL 528/2011 - Autor: Executivo - GILBERTO KASSAB - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.548, DE 1º DE ABRIL DE 2003 QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.

45) PL 529/2011 - Autor: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - INSTITUI A ESCOLA DO PARLAMENTO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, ALTERA AS LEIS 13.637 E 13.638, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003 E LEI 14.381, DE 07 DE MAIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

46) PL 530/2011 - Autor: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - INSTITUI A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, ALTERA AS LEIS 13.637 E 13.638 DE 04 DE SETEMBRO DE 2003, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 14.381, DE 07 DE MAIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

47) PL 550/2011 - Autor: Executivo - GILBERTO KASSAB - INSTITUI O REGIME DE SUBSÍDIO PARA OS CARGOS EM COMISSÃO DO NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR DAS SECRETARIAS, SUBPREFEITURAS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.

48) PR 8/2010 - Autor: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PR) - INSTITUI O PRÊMIO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

49) PR 18/2011 - Autor: Comissão de Finanças e Orçamento - INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 70 DA RESOLUÇÃO Nº 2, DE 26 DE ABRIL DE 1991 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

50) PR 20/2011 - Autor: Ver. AURELIO NOMURA (PSDB) - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃ PAULO, DA FRENTE PARLAMENTAR RIO+20, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

51) PR 22/2011 - Autor: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DE VEREADORES PARA A 16ª LEGISLATURA 2013-2016, NOS TERMOS DO ART. 14, INCISO VI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ART. 29, INCISO VI, ALÍNEA F DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

52) PLO 5/2006 - Autor: Ver. TIÃO FARIAS (PSDB) - DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ARTIGO 7º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REFERENTE ISENÇÃO DE TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO PARA CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS)

53) PLO 14/2011 - Autor: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR) - ACRESCENTA O § 3º AO ART. 41 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESTABELECE QUE AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA INSTRUÇÃO DE MATÉRIA LEGISLATIVA EM TRÂMITE E PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PÚBLICO DEVEM SER REALIZADAS APÓS AS 20H NOS DIAS ÚTEIS, OU EM QUALQUER HORÁRIO AOS SÁBADOS)

54) PL 501/2009 - Autor: Ver. GILSON BARRETO (PSDB) -DENOMINA PRAÇA ROTARACT CLUB DE SÃO PAULO - VILA FORMOSA, LOGRADOURO INOMINADO NO DISTRITO DE VILA FORMOSA. (DELIMITADO PELA AVENIDA REGENTE FEIJÓ - CODLOG: 321125 E AVENIDA ABEL FERREIRA - CODLOG: 434086).

55) PL 319/2011 - Autor: Ver. MILTON LEITE (DEMOCRATAS) - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DENOMINA-SE "PRAÇA JOSÉ VICENTE DE PAULA", A ATUAL PRAÇA INOMINADA, LOCALIZADA NA RUA ANTONIO RAMOS ROSA E ENTRE A RUA JOSÉ JOAQUIM GONÇALVES E A RUA RAIMUNDA FRANKLIN DE MELO, PARQUE STO. ANTÔNIO, ZONA SUL).

56) PL 370/2011 - Autor: Ver. ADILSON AMADEU (PTB) -DISPÕE, SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 15.017 DE 29 DE OUTUBRO DE 2009 - QUE DENOMINA PASSARELA BRAZ JAIME ROMANO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. (SITUADA SOBRE A AV. ANHAIA MELLO E ENTRE AS RUAS FRANCISCO POLITO E DR. SANARELI, DISTRITO DE VILA PRUDENTE)

57) PL 416/2011 - Autor: Ver. ADILSON AMADEU (PTB) -ALTERA DENOMINAÇÃO DA ATUAL ESTRADA DO PORTO, NO BAIRRO DO GRAJAÚ, PARA RUA JOSÉ GOMES.

58) PL 434/2011 - Autor: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - DENOMINA PRAÇA PEDRINA GUEDES SILVA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS PEDRO VIDAL E GUACHARAPÓS - DISTRITO DE TUCURUVI.

59) PL 490/2009 - Autor: Ver. CLAUDIO FONSECA (PPS) -DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA BANDEIRA DO BAIRRO DE VILA PRUDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

60) PL 724/2009 - Autor: Ver. ALFREDO CAVALCANTE (PT) -ESTABELECE NORMA GERAL PARA A POLÍTICA EDUCACIONAL PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

61) PL 32/2010 - Autor: Ver. GOULART (PSD) - CRIA O "MUSEU DA MÚSICA" NAS DEPENDÊNCIAS DO CENTRO CULTURAL SÃO PAULO "MANABU MABE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

62) PL 302/2011 - Autor: Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB) - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA LOJAS DE ATENDIMENTO DE EMPRESAS DE TELEFONIA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

63) PLO 7/2010 - Autor: Ver. GOULART (PSD) - ACRESCENTA O ART. 88-A AO CAPÍTULO I DO TÍTULO IV "DA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL" DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, QUE INSTITUI O SERVIÇO JUDICIÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

64) PL 412/2010 - Autor: Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) - PROÍBE A INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONE, POR EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS QUE OS FORNEÇAM AOS CONSUMIDORES SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

65) PL 566/1999 - Autor: Ver. AURELIO NOMURA (PSDB) -DA DENOMINACAO A LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, NO DIS TRITO SAÚDE, PRACA MASUICHI OMI, E DA OUTRAS PROVIDEN CIAS.

66) PL 102/2008 - Autor: Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT) - DENOMINA 'RUA CAPITÃO AUGUSTO DUARTE LOBO", A RUA 28 SITUADA ENTRE AS RUAS RENATA AGONDI, A RUA CARLOS AGUIAR, NO ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Pauta da 28ª Reunião Ordinária do ano de 2011

Data: 23/11/11

Horário: 11:00 h

Local: Auditório Prestes Maia - 1º andar

PROJETOS:

1) DOCREC 2796/2010 - Autor: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - ENCAMINHA O BALANÇO DO EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2009. (CONTAS DO EXECUTIVO - 2009)

2) PL 171/2006 - Autor: Ver. AURELIO NOMURA (PSDB) - ESTABELECE SANÇÕES PARA PROPRIETÁRIOS OU RESPONSÁVEIS DE TERRENOS QUE ESTEJAM OU VENHAM A GERAR SEDIMENTOS TERROSOS PARA ALÉM DOS LIMITES DE SUAS PROPRIEDADES OU PARA TRECHOS DE DRENAGEM EVENTUALMENTE EXISTENTE NESSAS PROPRIEDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

3) PL 63/2011 - Autor: Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) -DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE MONITORAMENTO E GESTÃO NOS VEÍCULOS UTILIZADOS NOS SERVIÇOS DE ZELADORIA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

4) PR 6/2010 - Autor: Ver. TONINHO PAIVA (PR); Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR); Ver. MILTON LEITE (DEMOCRATAS); Ver. CHICO MACENA (PT); Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT); Ver. CELSO JATENE (PTB); Ver. DALTON SILVANO (PV); Ver. WADIH MUTRAN (PP); Ver. GOULART (PSD) - CRIA O TROFÉU" GERALDO FILME ", A SER CONCEDIDO ANUALMENTE, ÀS ESCOLAS DE SAMBA CAMPEÃS DO CARNAVAL PAULISTANO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Pauta da 45ª Audiência Pública do ano de 2011

Data: 23/11/11

Horário: 12:00 h

Local: Auditório Prestes Maia - 1º andar

1. PL 570/94 ? Wadih Mutran - Obriga o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU, aos proprietários de Imóveis, localizados no Município de São Paulo, Portadores do Virus HIV, e dá outras providências.

2. PL 079/95 ? Wadih Mutran - Obriga o poder executivo a conceder desconto de 1,5% do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) a todos os proprietários de imóveis localizados no município de São Paulo que plantarem árvores na parte da frente de suas residências, e dá outras providências.

3. PL 467/05 ? Adilson Amadeu ? Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame toxicológico aos alunos da rede municipal de ensino fundamental e de outras providências.

4. PLO 004/08 ? Donato ? Acrescenta artigo 190-A à Lei Orgânica do Município. (Determina que o Município aplique anualmente no mínimo 2,5% da receita proveniente de impos