Página 7 da UNICO do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 4 de Novembro de 2020

Diário Oficial do Estado do Acre
há 10 meses
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ÓRGÃOS MILITARES

CORPO DE BOMBEIROS

ESTADO DO ACRE

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE - CBMAC DIRETORIA DE LOGISTICA, PATRIMONIO E FINANÇAS – DLPF

PORTARIA CBMAC Nº 232, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020

Nomeação de Gestor e Fiscal de Contrato

O Comandante-Geral do CBMAC, CEL QOBM CARLOS BATISTA DA COSTA, RG nº 120161-6/CBMAC e CPF sob o n�º 360�100�652�91, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Estadual nº 079, de 04 de janeiro de 2019, publicado no D� O� E nº 12�468, de 10 de janeiro de 2019, Lei de Organização Básica do CBMAC�

RESOLVE:

Art � 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais das Atas de Registros de Preço, com VIGÊNCIA DE 12 MESES, contadas da assinatura, celebradas entre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre, e as empresas, conforme a seguir: AUGUSTO S� DE ARAUJO - EIRELI, com o CNPJ nº 05�511�061/0001-37, Ata de Registro de Preço nº 06/2020, assinada dia 06/10/2020, que adjudicou os itens 5, 7, 8 e 10, com previsão total para estes itens no valor R$ 50�079,80 (cinquenta mil, setenta e nove reais e oitenta centavos); a empresa J. DANTAS SILVA -EIRELI, com o CNPJ nº 07�908�263/0001-42, Ata de Registro de Preço nº 07/2020, assinada dia 08/10/2020 que adjudicou os itens 14 e 15, com previsão total para estes itens no valor R$ 17�078,00 (dezessete mil e setenta e oito reais); empresa J. V. COMERCIO - EIRELI, com CNPJ nº� 17�745�710/0001-43, Ata de Registro de Preço nº 010/2020, assinada dia 08/10/2020, que adjudicou os itens 2, 6, 9, 11, 12 e 13, com previsão total para estes itens no valor R$ 45�794,00 (quarenta e cinco mil setecentos e noventa e quatro reais); empresa F. P. MENEGASSI COM IMP EXP, com CNPJ nº 20�384�086/0001-00, Ata de Registro de Preço nº 09/2020, assinada dia 06/10/2020, que adjudicou os itens 1 e 3, com previsão total para estes itens no valor R$ 23�960,00 (vinte três mil, novecentos e sessenta reais); e empresa M. S. SERVIÇOS, COMERCIO E REPRESENTAÇÕES - EIRELI, com o CNPJ nº 22�172�177/0001-08, Ata de Registro de Preço nº 08/2020, assinada dia 06/10/2020, que adjudicou o item 4, com previsão total para estes itens no valor de R$ 3.000,00; que tem por objeto o fornecimento de água tipo mineral, vasilhames (sistema de recarga e água com vasilhames), para atender às necessidades administrativas, operacionais e emergenciais do CBMAC nos municípios de Epitaciolândia, Xapuri, Rio Branco, Sena Madureira, Feijó, Tarauacá e Cruzeiro do Sul, constantes na proposta das empresas e demais documentos constantes do Processo SEI nº� 0609�012088�00070/2020-28, parte integrante deste instrumento:

I - Gestor Titular: 2º TEN BM Ruana da Conceição Xavier Casas – Matrícula: 9319948-3;

II - Gestor Substituto: 2º TEN BM Gercimilton Alves de Nazaré – Matrícula: 9003991-2;

III - Fiscal Titular: 2º TEN BM Allan Nogueira de Assis – Matrícula: 318043-2; IV - Fiscal Substituto: 2º SGT BM Heberson Carlos Gomes de Azevedo – Matrícula: 916659-9�

Art � 2º Compete ao servidor, designado como gestor de que trata esta Portaria, gerenciar a aludida Ata de Registro de Preço até o término de sua vigência� O gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Art. 3º Compete ao servidor, designado como fiscal da Ata de Registro de Preço, fiscalizar a execução, relatando ao gestor da Ata os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Art. 4º Compete ao servidor designado gestor e fiscal procurar a Diretoria de Logística, Patrimônio e Finanças do CBMAC para obter cópia da Ata de Registro de Preço de que trata esta Portaria�

Art � 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a contar da data de assinatura da Ata de Registro de Preço�

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se�

Carlos Batista da Costa – CEL QOBM

Comandante-Geral do CBMAC

SECRETARIAS DE ESTADO

CASA CIVIL

PORTARIA Nº 144, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020�

O SECRETÁRIO DE ESTADO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 001, de 1º de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial nº 12.462, de 2 de janeiro de 2019,

Considerando as disposições das Leis nº 2�266 e nº 2�258, ambas de 31 de março de 2010, que estabelece nova estrutura de carreira para os servidores ocupantes dos cargos de nível superior da Administração Direta do Poder Executivo Estadual�

Considerando as disposições dos artigos e do Decreto 5�971 de 30 de dezembro de 2010, que regulamenta a promoção dos servidores abrangidos pelas leis mencionadas no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional�

R E S O L V E:

Art �1º Instituir, no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil, a Comissão de Promoção, pelo período de 26/10/2020 a 13/11/2020, com a finalidade de orientar, coordenar, supervisionar, acompanhar e avaliar o processo de promoção dos servidores ocupantes do cargo de nível superior, constituída pelos seguintes servidores:

SHELLEY TORRES DE OLIVEIRA – Presidente

ESTEFANO DA COSTA VIEIRA - Membro

LUANA MELO LIMA – Membro

Art � 2º� Revogar a Portaria nº 53, de 04 de maio de 2020�

Art � 3º� Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição�

Rio Branco, Acre, 26 de outubro de 2020�

José Ribamar Trindade de Oliveira

Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil

ESTADO DO ACRE

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO/CC Nº 27/2020

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2019 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO ACRE

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 020/2020�

PROCESSO Nº 0005532-6/2020

DAS PARTES: O Estado do Acre, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil, e a Empresa CONSTRUTORA PERES LTDA�

DO OBJETO: Prestação de manutenção predial corretiva e pequenas reformas com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - SINAPI, nas edificações da Secretaria de Estado da Casa Civil e Anexos, de acordo com as quantidades e especificações presentes na tabela anexa a este contrato e em conformidade com a proposta apresentada e com o edital de licitação que, com seus anexos, integram este termo, independentemente de transcrição para todos os fins e efeitos legais.

DO VALOR DO CONTRATO: O valor global do presente Contrato é R$ 250�000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), já incluídos todos os impostos, taxas e demais despesas, tais como frete, embalagens, seguro, garantia e quaisquer outras que sejam pertinentes, com valores unitários conforme tabela anexa a este contrato�

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da referida aquisição estão previstas no:

Programa de Trabalho: 446�001�04122224242650000�

Elemento de Despesa: 3�3�90�39�00�

Fonte de Recursos: 100 (Recurso Próprio)�

DA VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogada até o limite de 60 meses, conforme art � 57, II, da lei n�º 8666/93�

LOCAL E DATA: Rio Branco-AC, 29 de outubro de 2020�

ASSINAM: José Ribamar Trindade de Oliveira – Pela Contratante; e José Augusto Sabóia Nogueira – Pela Contratada�

SEASDHM

PORTARIA Nº 124/2020/GAB/SEASDHM, 03 DE NOVEMBRO DE 2020 A Secretária de Estado de Assistência social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as mulheres, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 5�889, de 05 de Maio de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado nº 12.793, de 07 de maio de 2020,