Página 310 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 4 de Novembro de 2020

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o estado do amazonas a tomar ciência da decisão e adotar as medidas cabíveis. Expeçam-se mandados, com urgência. Publique-se. Cumpra-se.

ADV: MARCO LÚCIO SOUTO MAIOR DE ATHAYDE (OAB 4522/AM) - Processo 0600346-18.2017.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Admissão / Permanência / Despedida - REQUERENTE: Edna Guerreiro Fernandes - Ante todo o exposto, recebo os Embargos Aclaratórios opostos, para dar parcial provimento, restando prejudicado o pedido de efeito infringente, persistindo a decisão embargada, tal como está lançada em sua parte DISPOSITIVA, completando apenas a fundamentação do decisum. Publique-se. Registre. Intimem-se.

ADV: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (OAB A1266/AM), ADV: DÍDIA HAYDÉE DE MENDONÇA SOARES (OAB 8544/AM) - Processo 0601249-87.2016.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Anulação - REQUERENTE: Microsoft Mobile Tecnologia Ltda. -R.h; Expeça-se o competente Alvara Judicial, em favor do Estado do Amazonas, referente ao deposito de fls. 197/199, na conta bancária informada a fl. 206; Após o pagamento, dê-se baixa nos autos; Cumpra-se.

ADV: JOAAB MELO BARBOSA (OAB 8348/AM) - Processo 0602259-98.2018.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - INTSSADO: Phenix Servicos de Saúde Ltda Me e outros - R.h; Verifico que até o mês de agosto/2020, a empresa Phênix recebeu o valor devido e integral, conforme último alvará confeccionado a fl. 1202; Assim, como foi apresentado o valor proporcional pela referida empresa, referente ao mês de setembro, até o falecimento da parte autora que se deu em 18.09.2020, fls. 1221/1237, determino a expedição de alvará no valor de R$ 13.435,00 em favor da Phênix, devendo o valor remanescente, constante a fl. 1219, ser devolvido ao Estado do Amazonas, mediante alvará eletrôncio (Banco Bradesco - 237, Agência 3739, C/C 16200-0 conta única do Estado, CNPJ 04.312.369/0001-90); Após, dê-se baixa nos autos; Cumpra-se.

ADV: MARCO LÚCIO SOUTO MAIOR DE ATHAYDE (OAB 4522/AM) - Processo 0606551-63.2017.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Admissão / Permanência / Despedida - REQUERENTE: Dilamara Solange Rocha de Fre - Ante o exposto, indefiro o pedido de concessão de 180 (cento e oitenta) dias, devendo-se respeitar os prazos legais para o pagamento de RPVs e precatório. Quanto à impugnação, 390/392, indefiro, pois resta precluso o direito de impugnar os cálculos da contadoria e o direito ao destaque dos honorários contratuais já foram fixados na decisão a fls. 264/267. Publique-se. Cumpra-se.

ADV: IGOR DE MENDONÇA CAMPOS (OAB 303002/SP), ADV: PRISCILA LIMA MONTEIRO (OAB 5901/AM), ADV: MARCIO ANDRE MONTEIRO GAIA (OAB 011228/PA) - Processo 0607475-06.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - REQUERENTE: Premoldados da Amazônia Ltda. - LITSPASSIV: Pepartamento Estadual do estado do Para - DETRAN-PA - R. H.; Decreto a revelia do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO e do ESTADO DO AMAZONAS, a teor do artigo 344 do NCPC, uma vez que foram citados validamente da presente ação, fls. 229 e 85, respectivamente, e não apresentaram qualquer manifestação; Deixo de aplicar os efeitos da revelia, nos termos do art. 345, inciso II, do NCPC; A teor do art. 348 do NCPC, especifique o Autor as provas que ainda pretende produzir, no prazo de dez (10) dias. Após, dê-se vista ao MPE; Cumpra-se.

ADV: MARIA AUXILIADORA CAVALCANTI GOUVÊA DE OLIVEIRA (OAB 6102/AM), ADV: MOISÉS CAVALCANTI GOUVÊA DE OLIVEIRA (OAB 5912/AM),ADV: JOSÉ DE JESUS GOUVÊA OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 10793/AM) - Processo 0610357-04.2020.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - REQUERENTE: Daniel Viana Maciel Menor Impúbere Representado Por Seu Mãe Ângela Viana de Amorim e outro - Ante o exposto, defiro o pedido de perícia técnica para que se avalie a conduta e os procedimentos médicos adotados no caso em tela. Assim, nomeio perito judicial, Dr. Francisco Batista de Almeida, o qual deverá ser intimado para, no prazo de cinco (05) dias, cumprir os requisitos descritos nos incisos II e IIIdo § 2º, do art. 465 do CPC. Após, intimem-se, ainda, as partes para cumprimento dos incisos do parágrafo primeiro, do supracitado artigo, no prazo de quinze (15) dias. Fixo, desde já, o prazo de trinta (30) dias para a entrega do Laudo Pericial (art. 465, CPC). Considerando que a prova pericial fora requisita pela parte autora e a mesma é beneficiária da justiça gratuita, determina-se as providências necessárias da Secretaria desta Vara, junto ao TJAM, a fim de autorizar e liberar o pagamento dos honorários, em favor do (a) perito (a) nomeado (a) acima, que ora fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), conforme limites estabelecidos na Resolução n. 127/2011/CNJ e Portaria 1.233/2012/TJAM. Publique-se. Cumpra-se.

ADV: ANA CECÍLIA COSTA ORTIZ (OAB 8387/AM), ADV: MARCOS LEVI DE OLIVEIRA DE LIMA (OAB 14731/AM) - Processo 0611438-85.2020.8.04.0001 - Monitória - Pagamento - REQUERENTE: Wn Comércio Importação e Representações Ltda - R. Hoje. Defiro o pedido a fl. 151. Intime-se o Estado sobre o pagamento integral realizado a fls. 137/145 e manifestar se ainda possui interesse em prosseguir com o recurso de apelação, uma vez que a dívida encontra-se integralmente paga. Publique-se. Cumpra-se.

ADV: DIOGO DINIZ FERREIRA DE CARVALHO (OAB 13503/PA) - Processo 0614401-66.2020.8.04.0001 - Petição Cível - Defeito, nulidade ou anulação - REQUERIDO: Estado do Amazonas e outro - R. Hoje. Sendo as partes legítimas, inexistindo nulidades a declarar e estando as questões processuais resolvidas, entendo que a presente lide está pronta para o julgamento, uma vez que a prova é apenas documental, não necessitando de instrução, conforme dispõe o art. 355, I, do NCPC. Abra-se vista ao MP. Intimem-se. Publique-se.

ADV: ALEX MENDES DOS SANTOS (OAB 7308/AM) - Processo 0616652-62.2017.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Auxíliotransporte - REQUERENTE: Clauber da Silva Cavalcante - R. Hoje. Em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias manifestar-se sobre o pleito do ente público, a fls. 344/346. Publique-se. Cumpra-se.

ADV: ALEXSON BRITO DE SOUZA (OAB 10702/AM), ADV: GRACILENE DA SILVA SOUZA SIERPINSKI (OAB 10693/AM), ADV: FERNANDO ARIOSTO SOUZA SILVA (OAB 253871/SP), ADV: EUDA RIBEIRO GUEDES (OAB 14116/AM) - Processo 0617645-71.2018.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Ericka Thais Oliveira das Neves e outros - LITSPASSIV: Xl Seguros Brasil S/A - DISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO a preliminar do Município de Manaus, em questão, excluindo-o da lide. Assim, cite-se a IMPLURB, para, querendo, responder a presente ação, no prazo legal de 30 (trinta) dias (arts. 335 c/c 183 do CPC/2015). Por fim, deixo de examinar, a priori, as demais preliminares, pois serão apreciadas quando do saneamento do feito, após a contestação da IMPLURB. Publique-se. Cumpra-se.

ADV: EVERSON EMMANUEL COSMO PEREIRA SALES (OAB 44257/DF), ADV: PEDRO HENRIQUE BRAZ SIQUEIRA (OAB 37996/DF) - Processo 0619111-08.2015.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Transação - EXEQUENTE: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Nacional -SENAI/DF - R. Hoje. Diga a parte exequente sobre a certidão de fl. 249, no prazo de dez dias, indicando o local dos bens. Cumpra-se.

ADV: FÁBIO FERNANDO SILVA AZEVEDO (OAB 9144/AM), ADV: ADEMÁRIO DO ROSÁRIO AZEVEDO (OAB 2926/AM), ADV: WISTON FEITOSA DE SOUSA (OAB 6596/AM), ADV: PAULICEA MARCIA SILVA DE SOUSA (OAB 11083/AM), ADV: SAMUEL PINTO DA SILVA (OAB 6734/AM), ADV: KARLA DE SIQUEIRA CAVALCANTI AZEVEDO (OAB 7020/AM), ADV: NILSON DE JESUS FERREIRA (OAB 2799/AM), ADV: ALFREDO GLUCK YOUNG (OAB 1838/AM), ADV: RENATA BRASIL YOUNG (OAB 10624/AM) - Processo 0619453-14.2018.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Gabriel de Souza Araújo - LISTPASSIV: OLIVINA SUÇUARANA PEREZ - Zélia Maria Campos e outro - Por tais razões, REJEITO os embargos declaratórios. Publique-se. Intimem-se.

ADV: ELCINETE CARDOSO DE ALMEIDA (OAB 6946/AM) - Processo 0623484-48.2016.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Classificação e/ou Preterição - REQUERENTE: Associacao dos Cabos e Soldados da Policia Militar do Amazonas - Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ante ao exposto, HOMOLOGO os cálculos efetuados pela 3ª Contadoria, a fls.

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