Página 3810 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Novembro de 2020

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instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 11/11/2020, às 13:15h, ocasião em que após apresentada defesa prévia, será recebida ou rejeitada a denúncia. Caso a denúncia seja recebida, serão ouvidas as testemunhas e, em seguida, o (a) autor (a) dos fatos será interrogado. Declarada encerrada a instrução do processo, haverá debates e julgamento. Fica advertido o autor dos fatos do artigo 367 do Código de Processo Penal - “O Processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao Juízo”. 5 Providencie a Serventia indicação de advogado nomeado ao (à) autor (a) dos fatos, intimando-se pessoalmente o advogado para a audiência bem como para que apresente e-mail para futuras intimações. Fica consignado que caso o (a) autor (a) dos fatos constitua defensor particular este devera manifestar-se nos autos informando seu e-mail para intimações, bem como será dispensada a presença do profissional indicado. 6 - Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia: Landsteiner de Araújo e Silva e Paulo Cezar dos Santos, ambos guardas municipais, através do Sr. Oficial de Justiça, para comparecimento em audiência designada. 7 A presente decisão servirá de ofício que deverá ser enviado ao e-mail: smsp@hortolandia.sp.gov.br, para que a Guarda Municipal de Hortolândia tome as providências necessárias no sentido determinar o comparecimento das testemunhas em sala virtual de audiência, providenciando o envio do link de acesso a audiência ao e-mail cartorio.sms@hortolandia.sp.gov.br. 8 Providencie esta Serventia juntada do laudo toxicológico aos autos, sendo que, caso a pesquisa seja negativa, oficie-se à Delegacia de Polícia de Hortolândia solicitando a remessa do laudo, servindo o presente como ofício. 9 - Considerando os critérios da celeridade, informalidade e economia processual que regem o Juizado Especial, tendo em vista o Comunicado CG 1.307/2007, servirá o presente, por cópia digitada, como ofício e mandado. 10 - Fica consignado: a) O acesso é realizado através de link a ser enviado por e-mail ou whatsapp pela Serventia até o dia da data agendada; b) Para participação na audiência virtual é necessário dispor de acesso à internet, computador ou celular com câmera de vídeo e microfone. Não há necessidade de instalar o aplicativo quando o acesso à audiência é realizado através de computador, mas quando o acesso é feito por celular necessário baixar o aplicativo Microsoft Teams previamente, cadastrandose com seu próprio e-mail e senha a ser escolhida; c) Acesse o link com minutos de antecedência do horário marcado da audiência e aguarde (permanecendo no lobby) a audiência que será iniciada pelo servidor do TJSP assim que possível, mesmo que haja alguns minutos de espera; d) Esteja com documento de identificação com foto em mãos uma vez que necessária a sua apresentação, como primeiro ato da audiência virtual a ser realizada; e) As partes poderão, caso queiram, acessar o manual de como participar de audiência virtual em http://www.tjsp.jus.br/download/capacitacaosistemas/participaraudienciavirtual.pdf. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: CAROLINA ANGELOME COELHO (OAB 321588/SP)

Processo 1501003-44.2019.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Fato Atípico - PAULO MARCELO DE OLIVEIRA - istos. 1 Considerando o Sistema Remoto de Trabalho estabelecido pelo Egrégio Tribunal de Justiça e o atual contexto da pandemia COVID-19, designo audiência virtual de advertência sobre os efeitos nocivos da droga para o dia 16/11/2020, às 13:00h nos termos do artigo 28 da Lei 11343/06, sendo que a Serventia providenciará o envio de link de acesso através de e-mail disponível no Teams para que o estabelecimento prisional providencie o comparecimento do autor do fato à sala virtual correspondente. 2 Sendo assim, INTIME-SE o autor dos fatos PAULO MARCELO DE OLIVEIRA através do Sr. Oficial de Justiça, pelo sistema TEAMS, para comparecimento em audiência virtual ora designada. fatos 3 - A presente decisão servirá de ofício, para que a Penitenciária de Taquarituba tome as providências necessárias no sentido de apresentar o (a) autor (a) dos fatos supra citado no Fórum acima descrito, em audiência ora designada. Considerando os critérios da celeridade, informalidade e economia processual que regem o Juizado Especial, tendo em vista o Comunicado CG 1.307/2007, servirá o presente, por cópia digitada, como ofício e mandado. Intime-se. - ADV: FERNANDA TENÓRIO LEÃO RIBEIRO (OAB 401234/SP)

Processo 1501158-13.2020.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Favorecimento real - Justiça Pública -MARCOS FALLUH TEIXEIRA - Vistos. 1 - Considerando o Sistema Remoto de Trabalho estabelecido pelo Egrégio Tribunal de Justiça e o atual contexto da pandemia COVID-19, designo audiência remota virtual a ser realizada através da ferramenta da Microsoft Teams, sendo que a Serventia providenciará o envio de link de acesso para a audiência através de e-mails constantes do Teams. Caso alguma das partes entenda que há prejuízo com a realização da audiência de forma virtual deve se manifestar expressamente nos autos ao menos com 48 horas antes da audiência designada esclarecendo o motivo, ressaltando-se que em sede de Juizado Especial não há nulidade sem prejuízo (art. 65, § 1º, da Lei 9.099/95). 2 Sendo assim, CITE-SE o autor dos fatos MARCOS FALLUH TEIXEIRA do inteiro teor da denúncia, através do Sr. Oficial de Justiça pelo sistema Teams, para que compareça na sala de audiência virtual de instrução, interrogatório, debates e julgamento designada para o dia 16/11/2020, às 15:50h, bem como, após apresentada defesa prévia, será recebida ou rejeitada a denúncia. Caso a denúncia seja recebida, serão ouvidas as testemunhas e, em seguida, o autor dos fatos será interrogado. Declarada encerrada a instrução do processo, haverá debates e julgamento. O link de acesso à sala de audiência virtual na qual o autor do fato deverá ser apresentado, será enviado por esta Serventia ao estabelecimento prisional no qual o mesmo encontra-se recolhido. 3 - Caso o autor do fato seja solto, o mesmo ficará advertido do artigo 367 do Código de Processo Penal - “O Processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao Juízo”, devendo no caso de soltura, informar seu novo endereço, e-mail e telefone para contato do Juízo. 4 Providencie a Serventia indicação de advogado nomeado ao autor dos fatos, intimando-se através do Diário Oficial o advogado para que apresente o e-mail para envio do link de acesso à audiência virtual para comparecimento em audiência. Fica consignado que caso o autor dos fatos constitua defensor particular este devera manifestar-se nos autos informando seu e-mail para intimações, bem como será dispensada a presença do profissional indicado. 5 - Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia: Fernando Aparecido Vianna e Joaquim Ferreira Neto, ambos agentes penitenciários lotados no CPP de Hortolândia, através do Sr. Oficial de Justiça, para que compareçam em audiência designada, podendo prestar depoimento através de seus próprios celulares, se o caso. 6 A presente decisão servirá de ofício que deverá ser enviado ao e-mail do CPP de Hortolândia que tomem as providências necessárias no sentido determinar o comparecimento das testemunhas em sala virtual de audiência. 7 - Considerando os critérios da celeridade, informalidade e economia processual que regem o Juizado Especial, tendo em vista o Comunicado CG 1.307/2007, servirá o presente, por cópia digitada, como ofício e mandado. 8 - Fica consignado: a) O acesso é realizado através de link a ser enviado por e-mail ou whatsapp pela Serventia até o dia da data agendada; b) Para participação na audiência virtual é necessário dispor de acesso à internet, computador ou celular com câmera de vídeo e microfone. Não há necessidade de instalar o aplicativo quando o acesso à audiência é realizado através de computador, mas quando o acesso é feito por celular necessário baixar o aplicativo Microsoft Teams previamente, cadastrando-se com seu próprio e-mail e senha a ser escolhida; c) Acesse o link com minutos de antecedência do horário marcado da audiência e aguarde (permanecendo no lobby) a audiência que será iniciada pelo servidor do TJSP assim que possível, mesmo que haja alguns minutos de espera; d) Esteja com documento de identificação com foto em mãos uma vez que necessária a sua apresentação, como primeiro ato da audiência virtual a ser realizada; e) As partes poderão, caso queiram, acessar o manual de como participar de audiência virtual em http://www.tjsp.jus.br/download/ capacitacaosistemas/participaraudienciavirtual.pdf. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: THIAGO AFFARELLI