Página 3815 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Novembro de 2020

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

ferramenta da Microsoft Teams, sendo que a Serventia providenciará o envio de link de acesso para a audiência através de e-mails constantes do Teams. Caso alguma das partes entenda que há prejuízo com a realização da audiência de forma virtual deve se manifestar expressamente nos autos ao menos com 48 horas antes da audiência designada esclarecendo o motivo, ressaltando-se que em sede de Juizado Especial não há nulidade sem prejuízo (art. 65, § 1º, da Lei 9.099/95). 2 Sendo assim, CITE-SE o autor dos fatos MATEUS SANTOS FERREIRA, preso no CDP de Hortolândia, do inteiro teor da denúncia, através do Sr. Oficial de Justiça pelo sistema Teams, para que compareça na sala de audiência virtual de instrução, interrogatório, debates e julgamento designada para o dia 30/11/2020, às 14:30h. 3 - CITE-SE o autor dos fatos GUILHERME VIANA, no endereço supra mencionado, do inteiro teor da denúncia, através do Sr. Oficial de Justiça consignando em certidão o e-mail e telefone do autor do fato, para que compareça na sala de audiência virtual de instrução, interrogatório, debates e julgamento designada para o dia 30/11/2020, às 14:30h. 4 Em audiência, após apresentada defesa prévia, será recebida ou rejeitada a denúncia. Caso a denúncia seja recebida, serão ouvidas as testemunhas e, em seguida, os autores dos fatos serão interrogados. Declarada encerrada a instrução do processo, haverá debates e julgamento. 5 - No tocante ao autor do fato MATEUS SANTOS FERREIRA, caso o mesmo seja solto, o mesmo ficará advertido do artigo 367 do Código de Processo Penal - “O Processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao Juízo”, devendo no caso de soltura, informar seu novo endereço, e-mail e telefone para contato do Juízo. 6 Providencie a Serventia indicação de advogado nomeado aos autores dos fatos MATEUS SANTOS FERREIRA e GUILHERME VIANA, intimando-se através do Diário Oficial o advogado para que apresente o e-mail para envio do link de acesso à audiência virtual para comparecimento em audiência. Fica consignado que caso o autor dos fatos constitua defensor particular este devera manifestar-se nos autos informando seu e-mail para intimações, bem como será dispensada a presença do profissional indicado. 7 - Requisitem-se o comparecimento das testemunhas arroladas na denúncia: Esequias de Oliveira Barbosa, RG 52049328 e Adriano José dos Santos, RG 45339588, ambos policiais militares Rodoviários, servindo a presente decisão como ofício a ser enviado aos e-mails dpapjuizo@policiamilitar.sp.gov.br e 48bpmisjd@policiamilitar. sp.gov.br, para que a Companhia da Policia Militar informe a lotação dos policiais militares e o endereço de e-mail par ao envio do link de acesso à audiência virtual, bem como que tomem providências necessárias no sentido de comunicar os policiais militares para comparecerem à audiência designada. 8 Após a comunicação aos autos do endereço de e-mail para o envio do link de acesso à sala virtual de audiência, providencie esta Serventia o envio do link de acesso para participação dos policiais militares em audiência virtual. 7 - Considerando os critérios da celeridade, informalidade e economia processual que regem o Juizado Especial, tendo em vista o Comunicado CG 1.307/2007, servirá o presente, por cópia digitada, como ofício e mandado. 8 - Fica consignado: a) O acesso é realizado através de link a ser enviado por e-mail ou whatsapp pela Serventia até o dia da data agendada; b) Para participação na audiência virtual é necessário dispor de acesso à internet, computador ou celular com câmera de vídeo e microfone. Não há necessidade de instalar o aplicativo quando o acesso à audiência é realizado através de computador, mas quando o acesso é feito por celular necessário baixar o aplicativo Microsoft Teams previamente, cadastrandose com seu próprio e-mail e senha a ser escolhida; c) Acesse o link com minutos de antecedência do horário marcado da audiência e aguarde (permanecendo no lobby) a audiência que será iniciada pelo servidor do TJSP assim que possível, mesmo que haja alguns minutos de espera; d) Esteja com documento de identificação com foto em mãos uma vez que necessária a sua apresentação, como primeiro ato da audiência virtual a ser realizada; e) As partes poderão, caso queiram, acessar o manual de como participar de audiência virtual em http://www.tjsp.jus.br/download/capacitacaosistemas/participaraudienciavirtual.pdf. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: BRUNA DE OLIVEIRA VALK (OAB 424178/SP)