Página 160 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 5 de Novembro de 2020

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Procedimento Sumário - Direito de Imagem - REQUERENTE: Venttos Industria e Comercio de Componentes Eletrônicos Ltda - ME -REQUERIDO: Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR- NIC.BR - Banco Bradesco S/A - Google Brasil Internet Litda e outros - Em conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a(s) parte(s) interessada(s) para que se manifeste(m) acerca das informações de fls. 331/335, no prazo de 05 (cinco) dias.

ADV: GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB 69306/MG), ADV: POLIANA CORREIA NUNES (OAB 143009/MG), ADV: ROBERTO VENESIA (OAB 1067A/AM), ADV: ISABELA MONTOURI BOUGLEUX DE ARAÚJO (OAB 118303/MG) - Processo 0609960-42.2020.8.04.0001 - Monitória - Prestação de Serviços - REQUERENTE: Amazonas Distribuidora de Energia S/A - Em conformidade com o art. 1º, I, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para que recolha as custas referentes a cada consulta de endereço almejada nos sistemas conveniados (Bacenjud, Infojud), levando-se em consideração a quantidade de partes e sistemas a serem consultados, nos termos da Portaria nº 116/2017-PTJ, e junte comprovante de recolhimento, providência(s) necessária(s) à prática do ato processual, no prazo de 5 (cinco) dias.

ADV: HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB A1000AM), ADV: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 598A/AM), ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ADV: JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA (OAB 381331/SP), ADV: RUGLES JÚNIO ALVES DA SILVA (OAB 8106/AM), ADV: MARCOS CARVALHO DE SOUSA (OAB 8252/AM), ADV: HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 355464/SP) - Processo 0610496-29.2015.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - REQUERENTE: NEY SANDRO CARNEIRO RABELO - REQUERIDO: CAPITAL ROSSI EMPREENDIMENTOS S.A. - CARTAXO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos contidos na inicial, resolvendo no mérito a presente demanda, nos moldes do art. 487, I, do CPC, para: a) declarar nula a cláusula décima segunda, parágrafo terceiro, do contrato sub judice; b) declarar resilido o contrato objeto dos autos; c) condenar as Requeridas a restituírem ao Requerente, em parcela única, 90% do preço por ela adimplido, devendo incidir sobre este montante correção monetária, segundo o índice INPC, desde a data de pagamento de cada uma das parcelas pagas até o trânsito em julgado desta decisão, tempo em que passará a incidir juros de mora, segundo a SELIC; e d) condenar as Requeridas a restituírem, na forma simples, a quantia paga pelo Autor a título de comissão de corretagem, devendo incidir sobre este montante correção monetária, segundo o índice INPC, desde a data de pagamento de cada uma das parcelas pagas até o trânsito em julgado desta decisão, tempo em que passará a incidir juros de mora, segundo a SELIC. Diante da sucumbência das Corrés condeno-as ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no artigo 85, caput e §2º, do Código de Processo Civil. Derradeiramente, ocorrente o trânsito em julgado da presente decisão, determino que se ultime o arquivamento do feito no sistema processual com as cautelas de praxe. P.R.I.Cumpra-se.

ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ADV: HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB A1000AM), ADV: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 598A/AM), ADV: RENNALT LESSA DE FREITAS (OAB 8020/AM), ADV: KEYTH YARA PONTES PINA (OAB 3467/AM), ADV: RAPHAELA BATISTA DE OLIVEIRA - Processo 0614086-14.2015.8.04.0001 - Procedimento Sumário - Defeito, nulidade ou anulação - REQUERENTE: SANTA SILVIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REQUERIDO: TECNOPISO - NADAF PISOS E REVESTIMENTOS LTDA - EPP - Isso posto, julgo improcedentes os pedidos contidos na exordial, resolvendo no mérito a presente demanda, nos moldes do art. 487, I, do CPC. Noutro giro, revogo a tutela antecipada deferida às fls. 54/55, determinando que se expeça oficio ao Cartório do 6 Oficio de Protesto de Letras desta Capital para ciência quanto aos termos desta decisão. Diante da sucumbência da Autora, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na forma do art. 85, caput, do Código de Processo Civil, arbitrados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com base no art. 85, §2º do NCPC. P.R.I.Cumpra-se.

ADV: ROBERTO VENESIA (OAB 1067A/AM), ADV: ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAÚJO (OAB 1069A/AM), ADV: GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB 1010A/AM) - Processo 0616937-84.2019.8.04.0001 - Monitória - Prestação de Serviços -REQUERENTE: Amazonas Distribuidora de Energia S/A - Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se acerca do Mandado juntado aos autos sem cumprimento, no prazo legal de 05 (cinco) dias. Havendo manifestação no sentido de se expedir novo mandado/carta ou de se consultar novo endereço via sistemas judiciais, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte interessada, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, para que recolha as custas das respectivas diligências e junte comprovante de recolhimento.

ADV: MARCOS RICARDO HERSZON CAVALCANTI (OAB 2324/AM), ADV: ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), ADV: RAFAEL ALLBUQUERQUE GOMES DE OLIVEIRA (OAB 4831/AM), ADV: MARIA GLADES RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 2144/AM), ADV: KARLA FREIXO BRAGA (OAB 3775/AM), ADV: ELAINE CARNAVALE BUSSI (OAB 272431/SP), ADV: REAÍAS COSTA ALVES (OAB 205110/RJ), ADV: GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), ADV: AMANDA TORRES HOLLERBACH (OAB 189513/RJ), ADV: JACQUES FELIPE ALBUQUERQUE RUBENS (OAB 208019/RJ), ADV: HENRIQUE CAVALHEIRO RICCI (OAB 43024/DF), ADV: CÉSAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP), ADV: ADRIANO DE SOUZA JAQUES (OAB 315165/SP), ADV: RAFAEL ISBER FIGLIOLA (OAB 320581/SP), ADV: JOSÉ RODRIGUES TERCEIRO FILHO (OAB 6341/AM), ADV: MICHELE PITA DOS SANTOS (OAB 296314/SP), ADV: MARCELO MARTINS (OAB 167475/SP), ADV: DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (OAB 364858/SP), ADV: EMANUEL MARQUES DE MELO JÚNIOR (OAB 2621/AM), ADV: CARLOS GLAUCO MOREIRA (OAB 126203/SP), ADV: FELIPE LUDVIG (OAB 34275/SC), ADV: RAFAEL HENRIQUE LAUS (OAB 23741/SC), ADV: KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), ADV: PAULO LIMA DE CAMPOS CASTRO (OAB 149327/SP), ADV: BRUNO ALECRIM DE LIMA (OAB 6440/AM), ADV: KATIA CRISTINA QUIROS DIETRICH (OAB 177787/SP), ADV: BRUNO DE SOUZA MIGUEL (OAB 165419/RJ), ADV: MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES (OAB 164043/SP), ADV: THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), ADV: LEILA MEJDALANI PEREIRA (OAB 128457/SP), ADV: ERIKA SEFFAIR RIKER (OAB 7735/AM), ADV: ANDRÉA GONÇALVES OLIVA ITACARAMBI (OAB 25246/GO), ADV: CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTÔNIO (OAB 146360/SP), ADV: CELITA ROSENTHAL (OAB 201351/SP), ADV: SANDRO DOMENICH BARRADAS (OAB 115559/SP), ADV: ISALTINO JOSÉ BARBOSA NETO (OAB 9055/AM), ADV: PEDRO ORLANDO PIRAINO (OAB 26599/SP), ADV: RUBENS SAMUEL BENZECRY NETO (OAB 9212/AM), ADV: VICTORIA DUTRA DE ALENCAR ARANTES (OAB 10316/AM), ADV: MARIA FERNANDA VIANEZ DE CASTRO E CAVALCANTI (OAB 13000/AM), ADV: MARCO ANTÔNIO POZZEBON TACCO (OAB 304775/SP), ADV: DRYELY PICANÇO GOES (OAB 10246/AM), ADV: LEONARDO DE LIMA NAVES (OAB 91166/MG), ADV: TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), ADV: ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), ADV: MARCOS ANTÔNIO KAWAMURA (OAB 88871/ SP), ADV: LUIZ TAKAMATSU (OAB 27148/SP), ADV: ANDREA DE OLIVEIRA ZAMPOLLI (OAB 194324/SP), ADV: CRISTINA FREITAS FRAGA (OAB 67175/RS), ADV: LUIZ FELIPE OLIVEIRA STIVAL (OAB 329244/SP), ADV: GABRIELA VITIELLO WINK (OAB 54018/ RS), ADV: RUY JANONI DOURADO (OAB 128768A/SP), ADV: BERENICE SOUBHIE NOGUEIRA MAGRI (OAB 121288/SP), ADV: PATRICIA SOUZA ANASTACIO (OAB 251195/SP), ADV: RICARDO MARTINS AMORIM (OAB 216762/SP), ADV: NEWTON DORNELES SARATT (OAB 19248/SC), ADV: RICARDO ALEXSANDRO SCHNEIDER (OAB 220140/SP), ADV: DIEGO BEDOTTI SERRA (OAB 276645/SP), ADV: JOSENI MELO DE ALMEIDA (OAB 11916/PE), ADV: SILVIA TREMARIN GUIMARÃES (OAB 90147/RS), ADV: ANA MARIA MOREIRA ARAUJO DE PAULA (OAB 119476/SP), ADV: RODRIGO DALLAGASSA GONTIJO DE OLIVEIRA (OAB 5724/RO), ADV: LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (OAB 124487/RJ), ADV: PAOLA GIULIA TONIN LOPES (OAB 411493/SP), ADV: RODRIGO PRADO PORTILHO (OAB 8360/AM), ADV: THAIS REQUENA MONTEIRO (OAB 244039/SP), ADV: DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES