Página 1219 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Novembro de 2020

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recurso pendente de julgamento. - ADV: ROSANGELA PENHA FERREIRA DA SILVA EIRA VELHA (OAB 89246/SP), SANDRA CAVALCANTI PETRIN (OAB 128412/SP), MARIANE MATURANO RODRIGUES FUHRMAN (OAB 309867/SP)

Processo 0019621-82.2004.8.26.0053 (053.04.019621-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Celia Aparecida Selmo Fernandes e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 685: à FESP, para que no prazo de 30 dias comprove o cumprimento da obrigação e fazer. Int. - ADV: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), GEORGIA TOLAINE MASSETTO TREVISAN (OAB 98692/SP)

Processo 0019987-14.2010.8.26.0053 (053.10.019987-1) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - Luiz Cláudio Venâncio Alves - Vistos. Aguarde-se, por seis meses, comunicação sobre o recurso pendente de julgamento. - ADV: GILBERTO VENANCIO ALVES (OAB 131994/SP), MARCELO TADEU DO NASCIMENTO (OAB 170758/SP)

Processo 0021376-39.2005.8.26.0011 (011.05.021376-0) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material -Luzia Luzinete de Medeiros Soares - Carlos Henrique Galvão da Silva - - “PREFERENCIAL” Cia de Seguros - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Indefiro a prova testemunhal. E assim decido porque a dinâmica em que se deu o acidente, e em relação ao qual a autora pretende a prova, não se encontra em dúvida. No caso, há que se comprovar o nexo de causalidade entre o acidente e os danos que a autora alega ter sofrido, o que demanda prova técnica (pericial) já realizada. A prova testemunhal, não se mostra pertinente ou adequada à solução da lide. Aguarde-se, portanto, o escoamento do prazo para eventual recurso. Int. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), SILIANE GOMES DOS REIS (OAB 378902/SP), ALMIR DE ALEXANDRES (OAB 298573/SP), CAMILA SANTOS CURY (OAB 276969/SP), WILLIAM RUEDA CARDOSO (OAB 227204/SP), SANDRA REGINA PASCHOAL BRAGA (OAB 168871/SP)

Processo 0022543-81.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Execução Contratual - Construcap CCPS Engenharia e Comércio S/A - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Defiro a concessão de prazo sucessivo de dez dias, para cada parte, apresentar suas alegações finais, começando pelo Autor. Providencie a Serventia a separação de todos os volumes, deixando-os à disposição das partes para carga. Int. - ADV: ALEXANDRE AROEIRA SALLES (OAB 71947/ MG), SILVIA CRISTINA VICTORIA CAMPOS (OAB 78514/SP), MARINA HERMETO CORREA (OAB 75173/MG), MARCIA CASTANHEIRA DE FREITAS (OAB 251901/SP), FRANCISCO DE FREITAS FERREIRA (OAB 89353/MG)

Processo 0023137-52.2000.8.26.0053 (053.00.023137-4) - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - Antonio Celso Carnelós - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 445: Diante de inúmeras tentativas infrutíferas para recebimento do valor exequendo pela Fazenda, DEFIRO o pedido de desconto em folha, desde que o limite legal previsto no art. 111 e 248 da Lei 10.261/68 seja respeitado, não causando, portanto, prejuízo ao Exequente, devendo a Fazenda tomar as providencias administrativas cabíveis. Decorrido o prazo de seis meses sem comunicação sobre a existência de saldo a ser executado, conclusos para extinção. Int. - ADV: MARCELO JOSÉ MAGALHÃES BONIZZI (OAB 122614/SP), DOROTI WERNER BELLO NOYA (OAB 17248/SP), OSVALDO FERREIRA DA SILVA (OAB 26939/SP)

Processo 0026167-12.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Andreza Leôncio Rodrigues e outros - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Os autos retornaram do Tribunal de Justiça e o v.Acórdão reconheceu a improcedência da pretensão, com trânsito em julgado. Considerando que o (s) sucumbente (s) é(são) beneficiado (s) pela gratuidade da Justiça, arquivem-se os autos. - ADV: RODRIGO LEMOS CURADO (OAB 301496/SP), JOSE LAZARO APARECIDO CRUPE (OAB 105019/SP), RICARDO SALVADOR CRUPI (OAB 276848/SP), GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA (OAB 291619/SP)

Processo 0026293-81.2019.8.26.0053 (apensado ao processo 0422593-67.1998.8.26.0053) (processo principal 0422593-67.1998.8.26.0053) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - Vistos. Fls. 63/64: ciente. Aguarde-se a citação no juízo deprecado. Int. - ADV: LUCIANO JOSÉ DA SILVA (OAB 223462/SP), MARCIO CAMPOS (OAB 131463/SP)

Processo 0026600-84.2009.8.26.0053 (053.09.026600-8) - Desapropriação - Desapropriação - Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô - MARCUS FERNANDO CAMILLO GÁLIA - - NORMA SUELI PERROTTA CAMILLO GÁLIA - FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - Fls. 792 e ss: Defiro a expedição da Carta de Adjudicação. Após, ao arquivo com baixa. - ADV: FRANCINE MARTINS LATORRE (OAB 135618/SP), JOSE EUGENIO MORAES LATORRE (OAB 17775/SP), DARCIO BORBA DA CRUZ JUNIOR (OAB 196770/SP), THIAGO BASSETTI MARTINHO (OAB 205991/SP), NELSON RODRIGUES MARTINEZ (OAB 20981/SP), LIVIA PEREIRA CONSTANTINO DE BASTOS (OAB 305346/SP)

Processo 0026949-48.2013.8.26.0053 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Prefeitura do Municipio de São Paulo e outro - Profissional Park Serviços de Estacionamento Ltda e outros - Vistos. Fls. 506/508 e fls. 510: Ciente da concordância dos mesmos com o laudo pericial. Fls. 512/534: Intime-se o I. Perito para que se manifeste acerca dos apontamentos levantados pela Municipalidade, evitando-se eventual alegação de cerceamento de defesa. Com a juntada dos esclarecimentos, intime-se por ato ordinatório, as partes para que tomem ciência. Esclareço que, a princípio não serão deferidos novos esclarecimentos do perito, pois se a cada manifestação do perito as partes impugnarem o laudo e for determinada a apresentação de novos esclarecimentos periciais, o processo se arrastará por tempo indeterminado. Ademais, no momento da sentença, se o juízo entender que certas questões ainda precisam de esclarecimentos, converterá o julgamento em diligência. Int. - ADV: ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA (OAB 163549/SP), ANDRÉ ZANETTI PAPAPHILIPPAKIS (OAB 173325/SP), JULIANA DE CAMPOS (OAB 211423/SP)

Processo 0027438-85.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Johnny Alvarez da Silva - - Giselle Bazarin Alvarez - Avelino Luis Marques - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Compulsando os autos constatei que não foi publicada a decisão de fls. 550/553 em nome de Rubens Harumy Kamoi OAB 137700/SP. Deste modo, reencaminho a referida decisão à publicação: “ Vistos. Fls. 543/546: Tendo em vista que a produção de prova somente será realizada em decorrência do provimento da apelação do corréu, e que, ao proferir a sentença destaquei que entendia desnecessária a dilação probatória, entendo que no caso em tela, a dilação probatória deve se restringir apenas àquela expressamente mencionada no acórdão, ou seja produção de prova oral. Confira-se o trecho às fls. 523: “Era, pois, o caso de se determinar a realização de prova oral que poderia demonstrar que a requerida foi levada a realizar a escritura pela conduta dos próprios autores”. Além disso, a pretensão é para verificar o grau de falsidade e não propriamente a veracidade do documento, e, a meu ver, a verificação do grau de falsidade no caso em tela é impraticável. Destaco ainda que o pedido genérico de “produção de provas periciais que se fizerem necessária, indicados na contestação, não possuem o condão de obrigar o juízo a produzir qualquer perícia requerida. Mesmo porque, a meu ver, o pedido genérico de produção de provas deve ser considerado inexistente, pois o réu não se desincumbiu de sua obrigação processual estabelecida pelo art. 336, do CPC. Por isso, com base no art. 370, parágrafo único, cc art. 464, § 1º, II e III, todos do CPC, indefiro o pedido de produção de prova técnica para aferir o grau de falsificação do documento. Indefiro também a apresentação de prova documental, pois, compete ao réu apresentar todos os documentos junto com a contestação (art. 434, do CPC). A declaração pretendida do Banco Itaú poderia ter sido providenciada em 2014, quando os corréus apresentaram sua defesa, ou então, naquele momento deveria ter sido requerida