Página 666 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Novembro de 2020

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- Reginaldo Pasqualini - Realiza Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. Fl. 42: observa-se que nos autos principais foi nomeada a curadora especial Dra. Heloise Stoppa Thome (fl. 326) no lugar do Dr. Luciano. Ademais, há noticia que a nova curadora já interpôs Embargos à Execução nº 1007381-03.2020.8.26.0047. Sendo assim, publique-se o presente e voltem conclusos para extinção. Int. Assis, 28 de outubro de 2020. - ADV: MARCELA MEDEIROS ALCOFORADO (OAB 340968/SP), LUCIANO SIQUEIRA BUENO (OAB 131620/SP)

Processo 1005337-45.2019.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - I.C.P.B. - O.B.C. - Diante do exposto e do que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I, do Código Processo Civil. Face à sucumbência da parte autora, condeno-a ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios do procurador da parte ré, arbitrados estes últimos em 10% do valor da causa. Observe-se a gratuidade da justiça. Transitada em julgado, arquivem-se os autos definitivamente com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: SERGIO HENRIQUE PICCOLO BORNEA (OAB 288430/SP), DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB 269103/SP)

Processo 1005713-94.2020.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Ligia Campos Dias - Banco do Brasil S. A. - Isso posto, conforme fundamentação acima e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência da parte ré e, em observância do princípio da causalidade, arcará a mesma com o pagamento das custas, despesas processuais e com os honorários advocatícios da parte autora, que fixo, por equidade, em R$ 1.500,00, nos termos do artigo 85, § 8º, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos definitivamente com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: LEANDRO AGUILERA BERGONSO (OAB 341191/SP), MATHEUS BORGES FERREIRA (OAB 405522/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), RICARDO DOS SANTOS BARBOSA (OAB 201114/SP)

Processo 1006113-11.2020.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Marien Elisa Dib Cerqueira - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Fl. 91: ao CEJUSC para designação de Teleaudiência de conciliação. Antes, porém, deverão as partes e seus procuradores indicar endereço de e-mail e celular, para somente após ser agendada a teleaudiência. As partes serão intimadas da audiência, apenas pela publicação do presente despacho, haja vista estarem devidamente representadas nos autos. Não havendo homologação de acordo, voltem conclusos. - ADV: GUILHERME ROUMANOS LOPES DIB (OAB 291074/ SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)

Processo 1006199-79.2020.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Aparecida Medeiros Fernandes - Banco Safra Financeira S/A e outro - Sobre a contestação ofertada manifeste-se a requerente em 15 (quinze) dias. Neste mesmo prazo, informem as partes se há interesse na tentativa de conciliação em audiência. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, pois não serão aceitas menções genéricas e desprovidas de fundamento. - ADV: CARLA REGINA DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 328708/SP), MARCELIO DE PAULO MELCHOR (OAB 253361/SP), CLAUDINÉIA MARIA PEREIRA (OAB 250850/SP), ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP), MICHAEL APARECIDO LIMA CAMPOS (OAB 337841/SP)

Processo 1006320-44.2019.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Incofap Indústria e Comércio de Farinhas de Penas Ltda - Marcos Aurelio Guadanhim ME - Pelo MM. Juiz foi deliberado: “Declaro encerrada a instrução. Defiro o prazo de 05 (cinco) dias, sucessivos, para apresentação de memoriais, conforme pleiteado pelas partes. Após, regularizados os autos, tornem conclusos para sentença. Saem os presentes intimados. Dispensada a assinatura dos presentes, conforme Artigo 1269, do Provimento nº 21/2014”. Nada Mais. Eu, Renan Moreira Candeloro, Escrevente Técnico Judiciário, digitei. - ADV: GUSTAVO GOMES SILVA (OAB 389617/SP), RAFAEL ANTONIO DEVAL (OAB 238220/SP), ROSA MARIA TREVIZAN (OAB 86689/SP)

Processo 1006592-43.2016.8.26.0047 - Monitória - Cheque - Cimcal Comércio, Serviços e Soluções Logisticas Ltda - Posto isso, JULGO EXTINTA a presente ação, sem análise de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil, conforme fundamentação acima. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, arquivem-se os autos definitivamente. P.R.I. -ADV: VIVIAN SENTEIO (OAB 364354/SP), ANTENOR ROBERTO BARBOSA (OAB 169409/SP), STEFANIE DE FREITAS PEREZ (OAB 341705/SP), MARCO ANTÔNIO GOULART (OAB 179755/SP), MARIA CAROLINA MANCINI (OAB 277690/SP), ANDRE ISILIANI BOTT (OAB 363365/SP), GILBERTO LUIZ CANOLA JUNIOR (OAB 314616/SP), TARCISIO MARRA (OAB 334716/SP)

Processo 1006598-11.2020.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -Osmarino Custódio - Defiro ao autor o beneficio da justiça gratuita. Providencie a tarja correspondente. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art. 139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Expeça-se o necessário. - ADV: FERNANDO AUGUSTO VIEIRA DE SOUZA (OAB 333412/SP)

Processo 1007597-61.2020.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Milton Valentim de Paula - Diante da disponibilização da ferramenta de distribuição automática para competência “cível” (Com. SPI nº 15/2016), deverá a serventia confrontar os dados da petição inicial e os informados pelo advogado, procedendo ao complemento do cadastro, e promovendo eventuais correções, se necessário, certificando nos autos (Comunicado SPI nº 47/2014). Defiro os benefícios da justiça gratuita. Providencie-se a tarja respectiva. Ciente do exposto às fls. 25/29 tem-se que em se tratando de competência relativa, a questão atinente a esta há de ser resolvida em eventual exceção de incompetência. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito com Indenização por Dano Moral com pedido de tutela de urgência para cancelamento de protesto e exclusão de apontamento em cadastros de inadimplentes, ao fundamento da inexistência do débito ou de qualquer relação jurídica para com a parte requerida. Dentre os documentos apresentados com a inicial não se vislumbra qualquer documento que demonstrem o protesto e a inclusão do nome do requerente nos cadastros de inadimplentes, não servindo para tanto o documento de fls. 22, bem como os documentos de fls. 20/21. Sendo assim, por ora, determino comprove o autor o protesto alegado, bem como o cadastro lançado perante o Serasa e apresente o documento de fls. 20 de forma legível. Assinalo-lhe o prazo de cinco dias. Com a juntada dos documentos tornem os autos conclusos, com urgência. Intime-se. - ADV: KELY REGINA GOMES CAMACHO (OAB 404476/SP)

Processo 1007788-09.2020.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação dos Proprietários do Residencial Esmeralda Park - Vistos. Os presentes autos foram distribuídos por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) ao feito nº 1006757-51.2020.8.26.0047, visto que havia suspeita de repetição da ação. Sendo assim, confronte os dados deste processo com os do feito supracitado. Em não sendo o caso de repetição de ação, nem de distribuição por dependência (prevenção artigo 286,II do CPC), certifique-se e remetam-se os autos ao distribuidor para distribuição livre. Int. -ADV: LUCIANA CRISTINA CORREA DA SILVA (OAB 359068/SP), SERGIO AUGUSTO FREDERICO (OAB 80246/SP)