Página 2590 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Novembro de 2020

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declaração das testemunhas da requerida. Dou por encerrada a instrução. No prazo comum de 15 dias manifestem-se as partes em alegações finais. Após, abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: CAROLINA PASSOS (OAB 359356/SP), ANA PAULA CEZARIO PINHEIRO (OAB 278580/SP), VIBKA APARECIDA CANNO CORRÊA (OAB 225368/SP)

Processo 1039123-64.2019.8.26.0602 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.R.N.T. - A.L.T. - Fls. 335/346: Abra-se vista ao Ministério Público. Processe-se. - ADV: DEIVALDO JORDÃO TOZZI (OAB 180651/SP), ROMULO BRIGADEIRO MOTTA (OAB 112506/SP), BEATRIZ SORANZZO MOTTA (OAB 375580/SP)

Processo 1039521-79.2017.8.26.0602 - Inventário - Inventário e Partilha - Damaris Gracia - Neusa Guimarães Cleto Garcia e outros - “Demais herdeiros: manifestem-se no prazo de cinco dias, conforme já determinado às fls 324”. - ADV: JOSÉ ROBERTO FIERI (OAB 220402/SP), JULIANA EIKO TANGI (OAB 302066/SP)

Processo 1039848-24.2017.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Guarda - V.L.S.O. e outro - R.S.B. e outro - Diante da renúncia do Advogado antes nomeado por incompatibilidade de função, via e-mail, comunique-se a Defensoria para nomear novo defensor para atuar nestes autos. Cumpra-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/ DP), FABIANO AUGUSTO MALAGHINI (OAB 423853/SP), AMANDA VALETTA MONTEIRO (OAB 419604/SP)

Processo 1040574-27.2019.8.26.0602 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - A.F.V.D.M. - R.L.D.M. - “Manifeste-se o (a) inventariante, no prazo de cinco dias, conforme determinado às fls 235”. - ADV: ALEX FRANCISCO SILVA FONSECA (OAB 354425/SP)

Processo 1041307-27.2018.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Revisão - J.C.C.C. - N.M.F.L. - Cumpra-se o V. Acórdão. Arquive-se. - ADV: MARIA LUCIA PEROTI THOME (OAB 59547/SP), DEIVALDO JORDÃO TOZZI (OAB 180651/SP)

Processo 1041535-65.2019.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.F.G. - M.V.P.F. - Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE a ação e mantenho o valor da pensão alimentícia devida pelo requerente ao filho menor, conforme o acordo de fls 15/16. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do C.P.C. Defiro às partes os benefícios da justiça gratuita. Havendo provisão do Convênio OAB-DEFENSORIA, expeça-se a certidão de honorários, conforme a atuação do advogado, independente de requerimento. Oportunamente, arquive-se. P.I. - ADV: FRANCINE CONTÓ COSTA (OAB 339407/SP), MARIA EDUARDA FALCÃO DOS SANTOS (OAB 368274/SP), RENÉ EDNILSON DA COSTA CONTÓ (OAB 165329/SP)

Processo 1041672-47.2019.8.26.0602 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - L.M. - I.T. - Vistos, em saneador. 1. Não há se falar em discussão de culpa para o decreto do divórcio, conforme alterações ocorridas com a Emenda Constitucional n. 66. A discussão da culpa, para essa finalidade, está restrita para situações em que o cônjuge considerado culpado pleiteia alimentos para si, o que não ocorre no caso dos autos. Portanto, tais discussões remanescem, exclusivamente, para análise do pedido indenizatório. A maioria dos fatos que gerariam a indenização estão documentalmente comprovados, remanescendo em torno desses fatos questões exclusivamente de direito, inclusive quanto à licitude das provas obtidas (não há controvérsia de que os documentos foram tirados do computador do réu). O único fato passível de prova oral é a aventada rejeição sexual injustificada por parte do réu em relação a autora. Sobre a partilha de bens, registra-se a existência de um imóvel (adquirido em nome de ambos, diga-se) e um automóvel. As partes tentaram um acordo de forma extrajudicial, conforme se verifica da ata notarial de fs. 114/115, mas não restou consolidado. Sobre o imóvel, alegou o réu ter sido adquirido com recursos exclusivos seus e, no que se refere ao automóvel, alegou a autora que o bem lhe foi dado de presente pelo réu, embora ainda esteja em nome dele, e pleiteia a produção de prova testemunhal. Assim, pois, defiro a produção de prova oral, para a comprovação, tão somente, da alegada rejeição sexual injustificada por parte do réu e a doação do veículo em favor da autora. 2. Defiro a produção de prova oral e designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 04 de agosto de 2021, às 14 horas, a ser realizada na no Gabinete do Juiz Auxiliar que atua na Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 3ª Vara de Família e Sucessões (UPJ), sala 107, oportunidade em que as partes prestarão depoimento pessoal, sob pena de confesso, bem como serão ouvidas as testemunhas arroladas tempestivamente no prazo comum não superior a 10 (dez) dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de preclusão. O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a dez, sendo três, no máximo, para a prova de cada fato (parágrafos 4º e do art. 357 do CPC). 3. Quanto às testemunhas, caberá ao Advogado da parte que as arrolou informá-las ou intimá-las do dia, da hora e do local da audiência designada, ressaltando que a intimação só será feita via judicial desde que essa necessidade seja demonstrada pela parte no ato da apresentação do rol em juízo (art. 455 do NCPC). 4. Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou por advogado que patrocina a causa em função do convênio da assistência judiciária, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas (exceto se houver compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação). 5. Consigno que se a parte, pessoalmente intimada a prestar depoimento pessoal não comparecer ou, comparecendo, recusar-se a depor, ser-lhe-á aplicada a pena de confesso (art. 385, § 1º do NCPC). INTIME (M)-SE a (s) pessoa (s) acima indicada (s). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumprase na forma e sob as penas da Lei. Cumpra-se como DILIGÊNCIA DO JUÍZO. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS DELGADO LOPES (OAB 36601/SP), MARIO PIRES DE ALMEIDA NETO (OAB 217662/SP), LUCIANO OLIVEIRA DELGADO (OAB 206460/ SP)

Processo 1041682-62.2017.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.T.S.N. - V.R.S. e outro - O feito prossegue somente com relação à requerida Vanessa. Por ora, providencie a juntada do atestado de matrícula ou esclareça se encerrou os estudos em nível superior. Fls. 322/324: Anote-se as declarações das testemunhas do autor. - ADV: JOSÉ ROBERTO FIERI (OAB 220402/SP), ALESSANDRO MUNHOZ (OAB 216258/SP)

Processo 1041882-98.2019.8.26.0602 - Inventário - Inventário e Partilha - Jose Maria Rocha Camargo - Concedo ao inventariante o prazo de trinta (30) dias para que traga aos autos, a matrícula atualizada do imóvel de folha 36, bem como as certidões negativas de débitos municipais, e certidão negativa de débito federal em nome da falecida. Ainda, regularize a representação processual dos herdeiros, e comprove a protocolização junto ao posto fiscal da declaração do ITCMD. Int. - ADV: MIRIAM ORTEGA BONASSI STUCKUS (OAB 70629/SP)

Processo 1042915-26.2019.8.26.0602 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.V.V.R.L. - R.A.L. - Fls. 84/95: Defiro. Anote-se que o feito prossegue no Rito Prisão. INTIME-SE o executado no endereço indicado às fls. 85 para que, no prazo de 03 dias, pague o débito alimentar indicado na inicial e as prestações que vierem a vencer no curso do processo, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuar o pagamento, sob pena de prisão e intime-se para o pagamento da pensão alimentícia até o dia 10 de cada mês. Autorizo os benefícios dos artigos 212, § 2º, e artigos 252 e 253 e seus parágrafos todos do CPC. Servirá o presente, por cópia, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. -ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ELAINE CRISTINE SANTANA DOS SANTOS (OAB 383715/SP)

Processo 1043093-72.2019.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C.P.C. - O subscritor da inicial renunciou ao instrumento de mandato, conforme folhas 45/46, e cuja comunicação da renúncia foi acolhida, conforme folha 83. Tornem com vista ao MP e após, voltem conclusos com urgência. - ADV: ANA CAROLINE SILVA GAMBARY (OAB 413117/SP)