Página 74 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Novembro de 2020

Diário Oficial da União
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PORTARIA Nº 1.027, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020

Inclui membro em equipe de transplante.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando da Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Nota Técnica nº 113/2020 - CGSNT/DAET/SAES/MS, constante do NUP/SEI 25000.148936/2020-01, resolve:

Art. 1º Ficam incluídos na equipe de transplante habilitada no art. 2º da Portaria nº 1.226/SAES/MS, de 21 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 215, de 06 de novembro de 2019, seção 1, página 198, os membros a seguir:

CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

PARANÁ

. Nº do SNT: 1 11 19 PR 05

. VII - membro: Alessander Tieo Tsuneto, oftalmologista, CRM 33494 - PR;

. VIII - membro: Leonardo Tamada Okimoto, oftalmologista, CRM 24059 - PR;

. IX - membro: Lorena Diamante Domingues, oftalmologista, CRM 33608 - PR.

Art. 2º Fica incluído na equipe de transplante habilitada no art. 10 da Portaria nº 303/SAS/MS, de 07 de março de 2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 50, de 14 de março de 2019, seção 1, página 93, o membro a seguir:

CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

PIAUÍ

. Nº do SNT: 1 11 02 PI 01

. IV - membro: Mateus Martins Cortez Vilar, oftalmologista, CRM 5804 - PI.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ OTAVIO FRANCO DUARTE

PORTARIA Nº 1.028, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020

Inclui membro em equipe de transplante.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que estabelece a consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, seção IX, que trata do incremento financeiro para a realização de procedimentos de transplante e o processo de doação de órgãos (IFTDO) e estabelece estratégia de qualificação e ampliação do acesso aos transplantes de órgãos sólidos e de medula óssea, por meio da criação de novos procedimentos e de custeio diferenciado para a realização de procedimentos de transplantes e processo de doação de órgãos;

Considerando a Nota Técnica nº 113/2020 - CGSNT/DAET/SAES/MS, constante do NUP/SEI 25000.148936/2020-01; e

Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes (CET), resolve:

Art. 1º Fica concedida classificação, de acordo com a complexidade tecnológica ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:

NÍVEL A: 24.26

RIO GRANDE DO SUL

. I - denominação: Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Porto Alegre

. II - CNPJ: 92.815.000/0001-68

. III - CNES: 2237253

. IV - endereço: Rua Prof Annes Dias, nº 295, Bairro: Centro, Porto Alegre/RS, CEP: 90.020-090

Art. 2º A classificação concedida para estabelecimento de saúde por meio desta Portaria, em conformidade com o art. 228 da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, terá validade pelo período de dois anos, de acordo com o estabelecido no § 3º do art. 229 da Portaria de consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ OTAVIO FRANCO DUARTE

RETIFICAÇÃO

No art. 1º da Portaria nº 1.001/SAES/MS, de 15 de outubro de 2020,

publicada no Diário oficial da União nº 200, de 19 de outubro de 2020, seção 1, página

45,

ONDE SE LÊ:

Art. 1º ...........................................................................

RIM: 24.08

SÃO PAULO

. Nº do SNT: 1 04 12 SP 40

. XXI - membro: Guilherme Vieira Soares de Carvalho, cirurgião geral, CRM 171786 -SP;

. XXII - membro: Robinson Poffo, cirurgião cardiovascular, CRM 133469 - SP.

LEIA-SE:

Art. 1º ...........................................................................

PULMÃO: 24.10

SÃO PAULO

. Nº do SNT: 1 04 12 SP 40

. XXI - membro: Guilherme Vieira Soares de Carvalho, cirurgião geral, CRM 171786 -SP;

. XXII - membro: Robinson Poffo, cirurgião cardiovascular, CRM 133469 - SP.

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 437, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - - RDC nº 239, de 26 de julho de 2018, que estabelece os aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em suplementos alimentares, para atualizar a lista de aditivos alimentares autorizados para uso em suplementos alimentares destinados a lactentes e crianças de primeira infância.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. , III e IV da Lei nº 9.782,

de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, VI, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve adotar a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 4 de novembro de 2020, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua

publicação.

Art. 1º Esta Resolução altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 239, de 26 de julho de 2018, que estabelece os aditivos alimentares e coadjuvantes de

tecnologia autorizados para uso em suplementos alimentares, para atualizar a lista de aditivos alimentares autorizados para uso em suplementos alimentares destinados a lactentes e crianças de primeira infância.

Art. 2º O Anexo II da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 239, de 2018, passa a vigorar com as alterações relacionadas no Anexo I desta Resolução.

Art. 3º O descumprimento das disposições contidas nesta Resolução constitui infração sanitária, nos termos da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

ALTERAÇÕES REALIZADAS NO ANEXO II DA RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 239, DE 2018, RELATIVO

ANTONIO BARRA TORRES

Diretor-Presidente

AOS "ADITIVOS AUTORIZADOS PARA USO EM SUPLEMENTOS ALIMENTARES INDICADOS PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA, SUAS RESPECTIVAS FUNÇÕES, LIMITES MÁXIMOS E CONDIÇÕES DE USO"


. 14.0 SUPLEMENTOS ALIMENTARES 
        

. 14.3 SUPLEMENTOS ALIMENTARES INDICADOS PARA LA 
  
CTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA 

  

. Função 

INS 

Nome 

Limite máximo
(g/100ml ou 100g) 

Notas 

. ACIDULANTE/REGULADOR DE ACIDEZ 

339ii 

Fosfato de sódio dibásico 

0,44
Somente para ajuste de pH.
Como fósforo. 

Para crianças de 6 a 36 meses. 


340ii 

Fosfato de potássio dibásico 

0,44 
  

. ANTIUMECTANTE 

341iii 

Fosfato de cálcio tribásico 

0,44
Como fósforo. 

Somente para produtos em pó. 


551 

Dióxido de silício 

1,0 

Somente para produtos em pó.