Página 14 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 9 de Novembro de 2020

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CD EMEF Profª Odila Maia Rocha Brito

CD Igreja Imaculada

CD Nave Mãe Anísio Spínola Teixeira

CD E.E Profª Benedicta de Salles Pimentel Wutke

CD Márcio José de Oliveira Castro

CD E.E Jardim Icaraí

CD Salão Paroquial da Igreja Santo Antônio

Programa Educação Ampliada ao Longo da Vida

UEF Casa Escola Rosa dos Ventos

CD Centro de Convivência Portal das Artes

Programa Consolidando a Escolaridade

CD Cidade dos Meninos

CD CEMEFEJA Pierre Bonhomme

REGIONAL FUMEC LESTE

UEF Prefeito Antônio da Costa Santos

Programa EJA Anos Iniciais

UEF Prefeito Antônio da Costa Santos

CD E.E Drº Thomas Alves

CD Vila Nogueira

CD Igreja Santa Terezinha

CD E.E Profº Alberto Medaljon

CD EMEF Raul Pila

CD CEMEFEJA Paulo Freire

Programa Educação Ampliada ao Longo da Vida

CD Centro de Convivência Casa dos Sonhos

Programa Consolidando a Escolaridade

UEF Prefeito Antônio da Costa Santos

CD Igreja Santa Terezinha

CD CEMEFEJA Paulo Freire

UEF CPAT - Centro Público de Apoio ao Trabalhador Programa EJA Anos Iniciais

UEF CPAT - Centro Público de Apoio ao Trabalhador

CD Paróquia Coração de Maria

CD FUMEC Descentralizada Adhemar Carvalho Dias

CD EMEF Presidente Floriano Peixoto

CD Paróquia Sagrada Família

Programa Educação Ampliada ao Longo da Vida

CD Centro de Convivência Espaço das Vilas

CD Paróquia Coração de Maria

Programa Consolidando a Escolaridade

UEF CPAT - Centro Público de Apoio ao Trabalhador

REGIONAL FUMEC NOROESTE

UEF CEPROCAMP José Alves

Programa EJA Anos Iniciais

UEF Ceprocamp José Alves

CD Nave Mãe Wandir Justino da Costa Dias

CD E.E Profª Rosina Frazato dos Santos

CD EMEF Profª Clotilde Barraquet Von Zuben

CD Nave Mãe Paulo Réglus Neves Freire

CD EMEF Profª Sylvia Simões Magro

CD Igreja Presbiteriana do Jd. Novo Campos Elíseos

Programa Educação Ampliada ao Longo da Vida

CD Centro de Convivência Toninha

CD Centro Profissional Tancredo Neves

Programa Consolidando a Escolaridade

CD EMEF Profª Clotilde Barraquet Von Zuben

UEF FUMEC Descentralizada Campo Grande

Programa EJA Anos Iniciais

UEF FUMEC Descentralizada Campo Grande

CD CRAS São Luís

CD EMEF Pe. Leão Vallerié

CD Igreja do Evangelho Quadrangular Pq. Floresta III

CD Igreja do Evangelho Quadrangular Jd. Novo Maracanã Programa Educação Ampliada ao Longo da Vida

UEF FUMEC Descentralizada Campo Grande

CD Centro de Convivência Casa dos Anjos

Programa Consolidando a Escolaridade

UEF FUMEC Descentralizada Campo Grande

REGIONAL FUMEC SUDOESTE

UEF FUMEC Descentralizada Cambará

Programa EJA Anos Iniciais

UEF Fumec Descentralizada Cambará

CD EMEJA Nísia Floresta Brasileira Augusta

CD EMEF Prof. André Tosello

CD EMEF Prof. Zeferino Vaz - CAIC

Programa Educação Ampliada ao Longo

CD Centro de Convivência Tear das Arte

CD CIC Centro de Integração e Cidadania

Programa Consolidando a Escolaridade

UEF Fumec Descentralizada Cambará

CD EMEF Prof. André Tosello

UEF PAA- Programa de Apoio Alfabetização

EMEF Edson Luís Lima Souto

EMEF Pe. Domingos Zatti

EMEF Oziel Alves Pereira

EMEF Profª Odila Maia Rocha Brito

EMEF Profª Dulce Bento Nascimento

EMEF Presidente Floriano Peixoto

EMEF Profº Ciro Exel Magro

EMEF Profª Clotilde Barraquet Von Zuben

EMEF Drº Edson Luís Chaves

EMEF Maria Pavanatti Fávaro

EMEF Profº Vicente Rao

EMEF Virgínia Mendes Antunes de Vasconcelos

EMEF Pe. Melico Cândido Barbosa

EMEF Profº André Tosello

EMEF Pe. Emílio Miotti

Campinas, 06 de novembro de 2020

SOLANGE VILLON KOHN PELICER

Secretária Municipal de Educação e Presidente da FUMEC

PORTARIA FUMEC Nº 67/2020

A Presidente da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC, no uso das atribuições do seu cargo, e

Considerando a determinação no protocolado nº FUMEC.2020.00001619-11, dando cumprimento à decisão judicial em sede de liminar que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela nos autos do Processo Digital nº 1036500-02.2020.8.26.0114, em trâmite perante a 1ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca,

RESOLVE:

Art. 1º Reintegrar o senhor Julio Penna Fedre, a partir de 09/11/2020, como servidor desta Fundação, no cargo público de Professor de Educação Profissional, junto ao CEPROCAMP.

Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 06 de novembro de 2020

SOLANGE VILLON KOHN PELICER

Secretária Municipal de Educação e Presidente da FUMEC

SECRETARIA DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

DEPARTAMENTO DE COBRANÇA E CONTROLE DE ARRECADAÇÃO - DCCA

DEPARTAMENTO DE COBRANÇA E CONTROLE DE

ARRECADAÇÃO DCCA / SMF

Expediente despachado pelo Sr. Coordenador

Protocolo SEI: PMC.2020.00050420-06

Interessado: MARIA APARECIDA SOARES FERREIRA

ERRATA DE DECISÃO

Verificada a inexatidão dadecisão3022408 datado de 19/10/2020e publicado no DOM em 29/10/2020, bem como a inexistência de débitos em nome do sujeito passivo, conforme certidão3084218, DECIDO:

Com base no artigo 87 da Lei 13.104/2007, retifico a decisão publicada no DOM em 29/10/2020, passando a vigorar com a seguinte redação:

Onde consta: “... DEFIRO o pedido de aproveitamento do crédito apurado no valor de 72, 9183 UFIC’s..., para quitação parcial ou total de parcelas vencidas ou vincendas dessa reemissão, nos moldes do artigo 56 da Lei Municipal 13.104/2007.”, leia-se:

“... foi apurado crédito indevidamente pago no valor de 72, 9183 UFIC’s....... Decido que a repetição do referido indébito será processada pela forma de restituição, nos moldes do artigo 45 da Lei Municipal 13.104/2007.”

Protocolo SEI: PMC.2020.00053730-29

Interessado: Coordenadoria Setorial de Atendimento, Controle e Programação Tributária

Contribuinte: JOSIAS PEREIRA DE SOUSA

Atendendo ao disposto nos art. 3º, 66 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, Instrução Normativa nº 001/2018-DCCA/SMF, Portaria SMF nº 002/2020 e ainda, com base na instrução do Setor de Controle desta Coordenadoria e, nos documentos constantes nos autos , foi apurado crédito tributário pago indevidamente no valor de 254, 5836 UFIC’s - decorrente do (s) recolhimento (s) efetuado (s) para a (s) competência (s) de 4 a 8 do ISSQN Homologação Estimativa do Exercício de 2020, para a Inscrição Municipal nº 257.545-0, nos moldes do Parágrafo Único do artigo 44 da Lei Municipal 13.104/2007, em razão do cancelamento desse (s) lançamento (s) conforme Edital de Notificação de Desenquadramento do Regime de Estimativa nº 001/2020-SMF, publicado no DOM em 09/09/2020. Decido que a repetição do referido indébito será processada pela forma de restituição, nos moldes do artigo 45 da Lei Municipal 13.104/2007, combinado com artigo 1º, Parágrafo Único, da Portaria SMF nº 002/2020. Caso no momento de efetivar o pagamento da restituição constem débitos exigíveis em nome do contribuinte, fica autorizada a C.SAC.P.T./D.C.C.A. a providenciar a compensação do crédito reconhecido, nos moldes do artigo 43 e 45 da Lei Municipal 13.104/2007 e Instrução Normativa SMF nº 001/2012.

Protocolo SEI: PMC.2020.00053758-20

Interessado: Coordenadoria Setorial de Atendimento, Controle e Programação Tributária

Contribuinte: VALMIR FERNANDES DE SOUZA

Atendendo ao disposto nos art. 3º, 66 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, Instrução Normativa nº 001/2018-DCCA/SMF, Portaria SMF nº 002/2020 e ainda, com base na instrução do Setor de Controle desta Coordenadoria e, nos documentos constantes nos autos , foi apurado crédito tributário pago indevidamente no valor de 254, 5836 UFIC’s - decorrente do (s) recolhimento (s) efetuado (s) para a (s) competência (s) de 4 a 8 do ISSQN Homologação Estimativa do Exercício de 2020, para a Inscrição Municipal nº 440.276-6, nos moldes do Parágrafo Único do artigo 44 da Lei Municipal 13.104/2007, em razão do cancelamento desse (s) lançamento (s) conforme Edital de Notificação de Desenquadramento do Regime de Estimativa nº 001/2020-SMF, publicado no DOM em 09/09/2020. Decido que a repetição do referido indébito será processada pela forma de compensação, nos moldes do artigo 45 da Lei Municipal 13.104/2007, combinado com o artigo 1º, Parágrafo Único, da Portaria SMF nº 002/2020. Caso o crédito não seja utilizado em sua totalidade no procedimento de compensação, e não constem outros débitos vencidos ou vincendos em nome do sujeito passivo, fica autorizada a CSACPT/DCCA a encaminhar o processo para restituição, nos moldes do artigo 43 e 45 da Lei Municipal 13.104/2007 e Instrução Normativa SMF nº 001/2012.

Protocolo SEI: PMC.2020.00053764-78

Interessado: Coordenadoria Setorial de Atendimento, Controle e Programação Tributária

Contribuinte: PATRICIA MENOSSI DOS SANTOS MENDES

Atendendo ao disposto nos art. 3º, 66 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, Instrução Normativa nº 001/2018-DCCA/SMF, Portaria SMF nº 002/2020 e ainda, com base na instrução do Setor de Controle desta Coordenadoria e, nos documentos constantes nos autos , foi apurado crédito tributário pago indevidamente no valor de 152,