Página 3 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 30 de Novembro de 2011

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 535/2011

CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO CONTRA-ALMIRANTE ALEXANDRE JOSÉ BARRETO DE MATTOS.

Autor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO

DESPACHO :

A imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.

Em 29.11.2011

DEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Contra-Almirante Alexandre José Barreto de Mattos.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de novembro de 2011.

Deputados FLÁVIO BOLSONARO, Dionísio Lins, Rafael do Gordo,João Peixoto, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Dr. José Luiz Nanci, Lucinha, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rosenverg Reis

JUSTIFICATIVA

O Contra-Almirante (FN) Alexandre José Barreto de Mattos nasceu no Rio de Janeiro, em 25 de abril de 1957. Foi declarado Guarda Marinha em 13 de dezembro de 1977 e promovido a segundo-tenente em 31 de agosto de 1978. Galgou o generalato em 2008, com a promoção ao atual posto.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 536/2011

CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO FILÓSOFO, ESCRITOR, JORNALISTA E CONFERENCISTA OLAVO LUIZ PIMENTEL DE CARVALHO.

Autor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO

DESPACHO :

A imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.

Em 29.11.2011

DEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Filósofo, Escritor, Jornalista e Conferencista Olavo Luiz Pimentel de Carvalho.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de novembro de 2011.

Deputados FLÁVIO BOLSONARO, Dionísio Lins, Rafael do Gordo,João Peixoto, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Dr. José Luiz Nanci, Lucinha, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rosenverg Reis

JUSTIFICATIVA

Olavo Luiz Pimentel de Carvalho, natural de Campinas, SP, nascido a 29 de abril de 1947, é filósofo, jornalista, ensaísta e conferencista.

Dedica-se a várias áreas, como Epistemologia, Religião Comparada, Política, Matemática, Antropologia Filosófica, História, Simbologia, Metafísica, Filosofia da Ciência, Viés Midiático, Crítica Social. Especial destaque merecem seus estudos sobre a Sistematização da teoria aristotélica dos quatro discursos, filósofos modernos como vitimados por paralaxe cognitiva, o método atômico em análise social e a teoria hexapolar em antropologia filosófica.

Foi homenageado com a Medalha do Pacificador, Medalha Mérito Santos Dumont, Comendador da Ordem Nacional do Mérito da Romênia, Primeiro Prêmio em concurso sobre José Ortega y Gasset instituído pela embaixada do Reino da Espanha e Primeiro Prêmio em concurso de ensaios sobre história islâmica instituído pela Embaixada do Reino da Arábia Saudita.

Seu primeiro livro foi lançado em 1980 e chama-se A imagem do homem na astrologia, um livro sobre astrologia. Em 1996, pública o livro que o torna conhecido, ?O imbecil coletivo: atualidades inculturais brasileiras.?

Atuou em revistas e periódicos tais como Bravo, Primeira Leitura, O Globo, Época e Zero Hora e, atualmente, é colunista no Jornal do Brasil e do Diário do Comércio. Em 2002, lançou o site de notícias conservador Mídia Sem Máscara.

Segundo Carvalho, haveria um vínculo indissolúvel entre a objetividade do conhecimento e a autonomia da consciência individual. Para o autor, a consciência individual é comprometida quando usada de forma exclusiva como critério de validade do saber para uso de uma classe, como, por exemplo, a "classe acadêmica", ou a "classe intelectual". É recorrente em sua obra a assertiva de que o mais sólido abrigo da consciência individual contra a alienação estaria nas antigas tradições espirituais e simbólicas: taoísmo, judaísmo, cristianismo e islamismo. Olavo de Carvalho procura identificar novas formas de interpretação para os símbolos e ritos das tradições espirituais já mencionadas, tornando-as matrizes de um sistema de pensamento filosófico e científico, que pode ser usado na resolução de problemas atuais da cultura e da civilização. Um exemplo desse sistema de resolução de problemas é o breve ensaio intitulado Os Gêneros Literários: Seus Fundamentos Metafísicos, no qual o pensador emprega o simbolismo dos tempos verbais de certas línguas sacras (v.g. árabe, hebraico, sânscrito e grego antigo) para refundamentar e ressignificar as distinções entre os gêneros literários. Outro exemplo é Uma Filosofia Aristotélica da Cultura - Introdução à Teoria dos Quatro Discursos, obra na qual o autor busca promover uma reinterpretação dos escritos lógicos de Aristóteles, sustentando a existência, entre a Poética, a Retórica, a Dialética e a Lógica, de princípios comuns que subentenderiam uma ciência unificada do discurso, na qual encontrar-se-iam respostas a muitas questões atuais de interdisciplinaridade. A propósito, a obra e o legado filosófico do estagirita são habitualmente citadas e discutidas nos escritos de Olavo de Carvalho, sendo esta uma das influências intelectuais mais visíveis.

Da obra publicada de Olavo de Carvalho no Brasil destaca-se também O Jardim das Aflições - De Epicuro à Ressurreição de César: Ensaio sobre o Materialismo e a Religião Civil, trabalho no qual sustenta a existência de interconexões principiológicas entre Epicurismo e Marxismo.

É também nesse trabalho que Carvalho elege certos símbolos e arquétipos primordiais da humanidade como o Leviatã e o Behemoth bíblicos, a cruz do Cristianismo, o khien e o khouen da tradição chinesa do I Ching, entre outros, para erigir as bases estruturais de uma Filosofia da História, com vistas a dar sentido e unicidade à obra escrita, extremamente fértil em textos, apostilas, ensaios, videoaulas e artigos esparsos (e as respectivas compilações), mas carecedora de livros estruturados, no sentido estrito do termo.

A técnica narrativa de O Jardim das Aflições é relativamente simples: partindo de um evento aparentemente menor e quotidiano, Carvalho toma-o como case para demonstrar as relações entre o pequenoeogrande, o quotidianoeoeterno,omundano e o erudito, o secular e o sacro e outras dicotomias. Tal estrutura, mediante giros concêntricos e hipérboles, açambarcaria, no entender do autor, o horizonte de toda a cultura ocidental. Por essa e outras razões, o Jardim é considerado, por certos críticos, o livro mais bem estruturado (do ponto de vista narrativo) do filósofo, contrastando com a imagem habitual de Carvalho como cronista político e pelas coletâneas impressas de ensaios, polêmicas culturais e artigos esparsos, como O Imbecil Coletivo: Atualidades Inculturais Brasileiras e A Longa Marcha da Vaca para o Brejo: O Imbecil Coletivo II, que primeiro o notabilizaram (positiva ou negativamente) perante o grande público, para fora de um círculo - relativamente iniciático - de estudantes e alunos dos cursos.

Olavo de Carvalho costuma fazer em seus livros, ensaios e artigos fortes críticas a uma parte da academia e elite intelectual (principalmente a brasileira). Ao citar representantes dessa elite, Carvalho denuncia o que considera serem, conforme o caso, aparelhamento e patrulhamento ideológico, imposturas acadêmicas e falácias intelectuais, como aqueles que levem em consideração exclusiva as massas, o materialismoeoculto ao Estado, em detrimento do indivíduo e da liberdade de consciência.

Carvalho também costuma criticar a postura do establishment acadêmico e intelectual para com seu trabalho, que é normalmente criticado por ser desprovido de titulação e cátedra acadêmicas que lhe dêem justificação formal. Olavo costuma responder tais críticas alegando ser um autodidata e partidário do homeschooling.

Olavo de Carvalho, a despeito de seu passado de militante comunista, na juventude, é também um crítico mordaz de movimentos políticos de esquerda, do Socialismo, dos movimentos sociais e das organizações globalistas. Nesse contexto, são habitualmente alvos da crítica de Olavo de Carvalho, em trabalhos e artigos, entidades como a Fundação Ford, a Fundação Rockefeller, o Council of Foreign Relations, o Fórum Social Mundial e a Indymedia e indivíduos como Barack Obama, George Soros e Al Gore e, no Brasil, o Foro de São Paulo, a CNBB, o MST e o Partido dos Trabalhadores, entre outros.

Olavo de Carvalho é coordenador de séries editoriais (como a Biblioteca de Filosofia da Editora Record e os Ensaios Reunidos de Otto Maria Carpeaux, pela Editora Topbooks), tendo escrito um número considerável de prefácios, posfácios, anotações e introduções a obras de pensadores e intelectuais diversos, como o próprio Otto Maria Carpeaux, José Osvaldo de Meira Penna, Constantin Noica, Alain Peyrefitte, Jean-François Revel, Eugen Rosenstock-Huessy, Mário Ferreira dos Santos e outros. Seja por meio de artigos e colunas, seja por meio de seminários e cursos, Olavo é divulgador da obra de pensadores tidos por ele como pouco discutidos ou estudados no Brasil, tais como Xavier Zubiri, Eric Voegelin (cuja tradução de A Nova Ciência da Política, por José Viegas, é considerada falha e irregular por Carvalho), além de Bernard Lonergan, René Girard, Viktor Frankl, Karl Kraus, Leopold Szondi, Jacob Burckhardt e outros.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 537/2011

CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO MAJOR BRIGADEIRO DO AR TERCIOTTI.

Autor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO

DESPACHO :

A imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.

Em 29.11.2011

DEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedida a Medalha TiradenteseorespectivoDiploma oMa jor Brigadeiro do Ar Luiz Carlos Terciotti.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de novembro de 2011.

Deputados FLÁVIO BOLSONARO, Dionísio Lins, Rafael do Gordo,João Peixoto, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Dr. José Luiz Nanci, Lucinha, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rosenverg Reis

JUSTIFICATIVA

O Major Brigadeiro do Ar Luiz Carlos Terciotti é natural de São Paulo, tendo ingressado na Força Aérea Brasileira em 02 de março de 1970. Em 10 de Dezembro de 1976 era declarado Aspirante a Oficial Aviador e atingiu o atual Posto em 31 de março de 2008. O Major Brigadeiro Terciotti é Piloto de Transporte e possui mais de 5.800 horas de voo.

Realizou todos os cursos acadêmicos da carreira, incluindo o Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia Aeroespaciais.

Realizou, ainda, os seguintes Cursos Operacionais:

- Reconhecimento e Ataque;

- Reabastecimento em Vôo;

- Componente Aéreo de Força-Tarefa Combinada; e

- Piloto de Combate a Incêndio.

Outros Cursos Realizados:

- Curso de Pós Graduação - MBA Executivo em Gestão Administrativa Nível Estratégico (Fundação Getúlio Vargas); e

- Relações Humanas no Trabalho (IDORT SP).

Principais Cargos Exercidos:

- Chefe da Subseção de Transporte de Tropa e Carga da Seção de Operações da Base Aérea do Galeão;

- Chefe das Seções de Avaliação de Aprendizagem e de Instrução da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais;

Assessor Militar e Instrutor do Colégio Militar de Aviação em Santa Cruz de La Sierra - Bolívia;

-Comandante da Base Aérea do Galeão;

-Oficial de Gabinete do Comandante da Aeronáutica;

- Chefe do Subdepartamento de Planejamento e Controle do Departamento de Aviação Civil (DAC);

- Comandante da Quinta Força Aérea (V FAe);

- Diretor de Administração do Pessoal da Aeronáutica; e

- Comandante do Terceiro Comando Aéreo Regional.

Ao longo de sua carreira o Major Brigadeiro do Ar Luiz Carlos Terciotti foi agraciado com as seguintes condecorações:

Ordem do Mérito da Defesa

Ordem do Mérito Aeronáutico - Grau ?Grande Oficial?;

Ordem do Mérito Militar - Grau ?Comendador?;

Ordem do Mérito Naval - Grau de Comendador?;

Ordem do Mérito Judiciário Militar - Grau ?Alta Distinção?;

Ordem do Mérito do Ministério Público Militar - Colar da Alta Distinção;

- Medalha da Vitória;

- Medalha Militar de Ouro Com Passador de Ouro;

- Medalha Mérito Santos Dumont;

- Medalha do Pacificador;

- Medalha Mérito Tamandaré;

- Medalha Mérito Aeronáutico da Força Aérea Boliviana;

- Medalha Pró-Memória - (Associação dos Ex-Combatentes Poloneses);

- Medalha Marechal Euclides Zenóbio da Costa (FEB);

- Medalha Mérito Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro;

- Medalha Mérito Operacional Brigadeiro Nero Moura;

- Menção Destaque Operacional OURO (COMGAR);e

- Menção Destaque Operacional PRATA (COMGAR).

REQUERIMENTO S/Nº/2011

REQUER A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DA BANCADA FEMININA DA ALERJ.

Autor: Deputada INÊS PANDELÓ

DESPACHO:

A imprimir. Registre-se.

Em 29.11.2011.

DEPUTADOS PAULO MELO - PRESIDENTE

Requeiro, nos termos Regimentais da Resolução nº 223/2011, a criação da FRENTE PARLAMENTAR DA BANCADA FEMININA, conforme cópia do Estatuto e Ata de Fundação em anexo.

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, em 29 de novembro de 2011.

Deputada INÊS PANDELÓ

Indicações

DEPUTADO RICARDO ABRÃO

968 - SOLICITA o Exmo Sr. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Manoel Alberto Rebelo dos Santos, providências necessárias para que seja estendido o plantão de atendimento para Registro de Óbito nos Cartórios de Registro de Pessoas Naturais até as 17:00 horas.

969 - SOLICITA o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências necessárias para que seja instalada uma Cabine da Polícia Militar nas proximidades da Praça e Igreja Nossa Senhora de Nazaré, no Bairro Anchieta, no Município do Rio de Janeiro.

981 - SOLICITA o Exmo Sr. Secretário Estadual de Ciência e Tecnologia Alexandre Cardoso, providências necessárias para a inclusão no Projeto Rio Estado Digital (internet sem fio gratuita) no Bairro da Chatuba, no Município de Nilópolis.

982 - SOLICITA o Exmo Sr. Secretário Estadual de Ciência e Tecnologia Alexandre Cardoso, providências necessárias para a inclusão no Projeto Rio Estado Digital (internet sem fio gratuita) no Bairro do Cabral, no Município de Nilópolis.

983 - SOLICITA o Exmo Sr. Secretário Estadual de Ciência e Tecnologia Alexandre Cardoso, providências necessárias para a inclusão no Projeto Rio Estado Digital (internet sem fio gratuita) no Bairro do Paiol, no Município de Nilópolis.

984 - SOLICITA o Exmo Sr. Secretário Estadual de Ciência e Tecnologia Alexandre Cardoso, providências necessárias para a inclusão no Projeto Rio Estado Digital (internet sem fio gratuita) no Bairro Nova Cidade, no Município de Nilópolis.

985 - SOLICITA o Exmo Sr. Secretário Estadual de Ciência e Tecnologia Alexandre Cardoso, providências necessárias para a inclusão no Projeto Rio Estado Digital (internet sem fio gratuita) no Bairro Cabuís, no Município de Nilópolis.

986 - SOLICITA o Exmo Sr. Secretário Estadual de Ciência e Tecnologia Alexandre Cardoso, providências necessárias para a inclusão no Projeto Rio Estado Digital (internet sem fio gratuita) no Bairro Frigorífico, no Município de Nilópolis.

987 - SOLICITA o Exmo Sr. Secretário Estadual de Ciência e Tecnologia Alexandre Cardoso, providências necessárias para a inclusão no Projeto Rio Estado Digital (internet sem fio gratuita) no Bairro Centro do 1º Distrito, no Município de Nilópolis.

988 - SOLICITA o Exmo Sr. Secretário Estadual de Ciência e Tecnologia Alexandre Cardoso, providências necessárias para a inclusão no Projeto Rio Estado Digital (internet sem fio gratuita) no Bairro Nova Cidade, no Município de Nilópolis.

Moções

DO DEPUTADO PAULO RAMOS

665 - DE APLAUSOS E LOUVOR a Médica Fisioterapeuta Dra. CÉLIA SILVA URURAHY.

666 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Médico Fisioterapeuta Dr. HENRIQUE BAUMGARTH.

Id: 1230441

Plenário

ATA DA 106ª SESSÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 29 DE NOVEMBRO DE 2011

Às 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: André Ceciliano, Andréia Busatto, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Jânio Mendes, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcos Soares, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Sabino, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira (31), assume a Presidência o Senhor Deputado ROBERTO HENRIQUES, 4º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário; Samuel Malafaia, 1º Suplente; Bebeto, 2º Suplente; Domingos Brazão, a convite.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - ?Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.? Havendo número legal, está aberta a Sessão.

(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).

O SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.

Passa-se ao

Expediente Inicial

O SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O primeiro orador inscritoéaSra. Deputada Rosângela Gomes, que dispõe do tempo regimental de dez minutos

DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES

A SRA. ROSÂNGELA GOMES - Boa-tarde a todos e todas; boa-tarde Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques; boa-tarde aos parlamentares presentes: Deputados Zaqueu Teixeira, Waguinho, José Luiz Nanci, Samuel Malafaia; boa-tarde aos que nos assistem nesta tarde presentes no plenário ou pela TV Alerj. Boa-tarde também aos alunos do Estado presentes. Para nós é motivo de satisfação, alegria e uma grande honra abrir os debates nesta Casa no dia de hoje. Neste momento quando temos tantos assuntos importantes que permeiam a nossa sociedade, como o acidente do catamarã aqui no Estado do Rio de Janeiro, como o acidente com vazamento de petróleo, enfim, diversos assuntos importantes inerentes à nossa sociedade, eu quero, Deputado Waguinho e Deputado Nanci, trazer mais um assunto importante nesta tarde: o dia 25 de novembro, o Dia do Combate à Violência Doméstica. O dia do 'não' à violência doméstica no nosso País.

Tivemos diversas manifestações pelo Brasil inteiro e no Estado do Rio de Janeiro não foi diferente. No dia 26, acompanhamos uma passeata num trecho da Avenida Suburbana, com aproximadamente duas mil mulheres, onde demos um grito de 'não' ao silêncio, de 'não' à violência contra as mulheres. Em seguida, tivemos uma série de atendimentos às mulheres, que compareceram que compareceram ao local. Houve atendimento com psicóloga, com assistente social, com advogadas que ali prestaram orientação, com delegadas que fizeram palestras importantíssimas às mulheres que ali compareceram. Aproveito para agradecer a Dra. Márcia Noeli, que, com inteireza de coração, nos atendeu e nos ajudou a formar ali um grande debate na tarde de sábado.

A Lei 11.340, de 2006, sancionada pelo Presidente Lula, juntamente com o Vice-Presidente José Alencar, a famosa Lei Maria da Penha, pune os agressores que praticam violência contra mulheres. Houve uma adesão, um sucesso total da Lei, que aplica sanções aos homens que praticam violência física, moral, doméstica. Mas ainda precisamos de infraestrutura, de mecanismos que nos permitam dar assistência melhor às mulheres vítimas de violência. É o caso dos abrigos, é o caso das Deams, que não têm, muitas vezes, sequer um banheiro para oferecer um tratamento diferenciado às mulheres que são vítimas de violência ou que procuram aquela instituição.

Abrimos o debate numa segunda-feira, na Câmara Municipal de Duque de Caxias, com a Vereadora Leide, Presidente da Comissão em Defesa dos Direitos da Mulher, naquela cidade, a Vereadora Juliana, a Vereadora Fatinha e várias representantes da sociedade local. Também estiveram presentes o Sr. Paulo, que representa os homens que fazem tratamento de reabilitação naquele Município, e a Secretaria Municipal de Ação Social. A Vereadora Leide, na Câmara Municipal, conseguiu, Deputados Waguinho e Dr. José Luiz Nanci, levar para aquela Casa um público de mais de 100 pessoas de diversos segmentos. Ali nós pudemos ouvir as demandas apresentadas por aquela Cidade.

Não obstante, trouxemos o assunto até a nossa Frente. Fizemos no dia seguinte, na terça-feira passada, uma reunião da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher, presidida pela Deputada Inês Pandeló. Lá estavam presentes as Deputadas Graça Pereira, Claise Maria Zito, Enfermeira Rejane. Eu também pude ali fazer uma exposição das demandas ouvidas na Cidade de Duque de Caxias.

Na ocasião, decidimos que iríamos visitar as Deams para que pudéssemos dar melhores condições de atendimento às mulheres que ali comparecerem. Com relação aos locais em que não existem Deams, que pudéssemos fazer Indicações Legislativas ao Governo do Estado do Rio de Janeiro e ao Secretário de Segurança do Estado, José Mariano Beltrame. Também decidimos ali que faríamos visitas aos presídios femininos do Estado do Rio de Janeiro, para acompanhar os atendimentos às mulheres que fazem parte do sistema prisional.

Foi uma semana extremamente importante, relevante para que pudéssemos chamar a sociedade a se engajar. Queremos combater a violência contra as mulheres de forma significativa, para que não aconteçam casos como o de Maria da Penha ou de Maria de Morais, a cabeleireira que, no ano passado, foi morta pelo seu esposo quando trabalhava.

Trago nesta tarde este assunto tão importante e comunico que nós, da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher, nos reuniremos hoje, trazendo desdobramento dos eixos que começamos a debater na semana passada. Também comunico a esta Casa que eu e as Deputadas Inês Pandeló e Deputada Enfermeira Rejane estaremos, na próxima semana, em Brasília. Estaremos na Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, debatendo, discutindo, juntamente com o Cedim e toda a sociedade que compõe o Conselho de Mulheres do Estado do Rio de Janeiro, participando do plano nacional de políticas em defesa dos direitos das mulheres.

Trago este tema à Casa na tarde de hoje e manifesto a nossa alegria, a nossa satisfação por termos recebido ontem na Cidade de Nova Iguaçu o Exmº. Sr. Senador da República Federativa do Brasil Marcelo Crivella, juntamente com o presidente da Câmara Municipal, Vereador Marcos Fernandes; além do Deputado Estadual Xandrinho, do PV; do ex-Deputado Federal Eduardo Lopes, nosso primeiro suplente; e o Deputado Vitor Paulo, líder do nosso partido no Congresso Nacional. Nós e a sociedade civil organizada recebemos S.Exa., contando ainda com representantes da Firjan, do CDL e Sincovani, para tratar de assuntos como infraestrutura, saneamento, tratamento de lixo, pavimentação e educação, com uma escola-creche, para o município. Tratamos de vários assuntos inerentes ao crescimento e desenvolvimento de nossa cidade, e foi um encontro extremamente importante não só para Nova Iguaçu, como também para toda a Baixada Fluminense. Foi com grande satisfação que recebemos ontem o Senador Marcelo Crivella em Nova Iguaçu e outros parlamentares, quando o Deputado Vitor Paulo pôde expor suas indicações orçamentárias para o município. Que possamos canalizar recursos para equipamentos para o Hospital da Posse e para o Hospital Estadual Calazans, e consigamos tratar a hipertensãoeodiabetes - a doença silenciosa.

Estive em Brasília com o Deputado Vitor Paulo pedindo a ele que olhasse com carinho, e ele me levou de imediato ao Ministério da Saúde para garantirmos no orçamento equipamentos para os referidos hospitais. Não obstante, garantimos uma escola-creche para o bairro Dom Bosco, mais R$ 800 mil para a Cedae aplicar na melhoria do abastecimento de água da região da Baixada, sobretudo em Nova Iguaçu.

Foi uma tarde de vitória, um momento social histórico, importante, quando a bancada do Partido Republicano Brasileiro pôde prestar contas e direcionar investimentos para aquela área tão carente e tão sofrida como o Município de Nova Iguaçu e toda a Baixada Fluminense.

Foi com grande satisfação também que inauguramos a nova sede do Paartido Republicano Brasileiro, em Nova Iguaçu, com melhor acomodação, mais infraestrutura para que possamos ali promover debates direcionados para o crescimento da cidade - no próximo ano teremos eleições municipais e queremos garantir uma sede mais confortável.

Esteve presente o Deputado Bernardo Rossi, presidente da Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, que fez menção ao nosso trabalho e ao carinho que tem pelo município. Agradeço à Deputada Cidinha Campos, nossa companheira, que, na semana passada, fez menção toda especial a esta Deputada que lhes fala, e retribuo o carinhoeaatençãodeV .Exa., porque a considero uma Deputada atuante e que tem compromisso com o Estado do Rio de Janeiro.

São as nossas considerações e é com grande alegria e satisfação que faço parte deste Parlamento Fluminense. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscritoéoDeputado Zaqueu Teixeira, que dispõe de dez minutos.

DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA

O SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, boa tarde. Inicialmente, de público quero fazer um reconhecimento dos três anos de instalação das Unidades de Polícia Pacificadora no Rio de Janeiro, um projeto do Governador Sérgio Cabral que tem avançado, tem permitido a recuperação de muitas áreas antes dominadas pelo tráfico de drogas. O jornal O Globo publicou uma série de matérias reconhecendo esses avanços na redução dos homicídios, da violência nas áreas onde a UPP foi implantada.

Temos de destacar, e aí fazemos essa observação para que fique registrada nesta Casa, de que nós precisamos colocar luz nas UPPs, reconhecer o avanço é algo positivo, mas essa luz não pode ofuscar o programa a ponto de ele não ser visto como um todo no Estado do Rio de Janeiro. Precisamos de uma política de segurança que avance, mas temos que considerar todas as cidades do nosso Estado. E aí, quero fazer um destaque para a Baixada Fluminense, para a Região Metropolitana do Rio, Niterói, São Gonçalo e cidades do interior que estão sofrendo o impacto do deslocamento de criminosos para determinadas regiões.

Ao analisarmos os índices de Duque de Caxias, por exemplo, vamos verificar que o aumento do roubo de carro lá está uma coisa absurda. Isso é fruto do deslocamento de criminosos. A Secretaria de Estado de Segurança não pode desconhecer esse dado, ela precisa levar isso em consideração, e é importante que as Unidades de Polícia Pacificadora sejam implantadas em Duque de Caxias, que possam ir para as cidades do interior, sinalizando que se trata de um programa estadual e não um programa focado apenas na Cidade do Rio de Janeiro.

Temos feito aqui este debate diário, e é importante que a sociedade perceba isso. Muitas vezes, quando colocamos muita luz a fim de destacarmos e elogiarmos tal iniciativa, se não considerarmos o Estado como um todo, as pessoas vão achar que aquele programa é suficiente. E nós que vivemos na Região Metropolitana e na Baixada - eu sinto isso e os dados demonstram - e tenho certeza, Deputado José Luiz Nanci, de que São Gonçalo também está sofrendo esses efeitos desse deslocamento, e nós precisamos fazer este alerta a fim de que não nos esqueçamos da Região Metropolitana, não nos esqueçamos dos municípios da Baixada Fluminense, nem de Niterói, São Gonçalo e demais cidades do interior para que tenhamos efetivamente o aperfeiçoamento da política de segurança e um aprofundamento sobre este tema.

Quando se iniciou o programa Delegacia Legal, vários governos se passaram, e vimos que foi um programa de Estado. Tenho certeza de que a Unidade de Polícia Pacificadora possui todas as condições de ser tornar num programa de Estado, e que possa avançar para todas as regiões, permitindo que fiquemos livres do tráfico armado.

Certamente, essa é uma política que está fazendo três anos e precisa ser reconhecida. Temos de dar os parabéns ao Governador Sérgio Cabral pela coragem de manter essa política e por que ela vem avançado, já chegou em 19 comunidades. Mas precisamos avançar ainda mais. Precisamos avançar em áreas que são controladas pela milícia. Precisamos desse sinalizador. Não basta apenas o Batan onde foi instalada uma UPP. Temos de avançar em toda a área das milícias. A Unidade de Polícia Pacificadora tem que recuperar territórios que são controlados e dominados por milícias. Este é um ponto a ser realçado. E precisamos também avançar para toda a região metropolitana e para as cidades do interior. Temos mais de 700 comunidades. Estamos com 19 Unidades de Polícia Pacificadora. Temos muito a fazer ainda. O Governo do Estado tem que avançar, e tem que ter um Governador persistente, que acredite nessa política para que ela possa avançar. E isso o Governador Sérgio Cabral tem demonstrado, a coragem em fazer com que esse programa cresça e se consolide no Estado do Rio de Janeiro, sendo exemplo para outros Estados como foi exemplo para a Bahia que utilizou o mesmo programa aqui do nosso Estado.

Concedo um aparte ao Deputado José Luiz Nanci.

O DR. JOSÉ LUIZ NANCI - Muito obrigado, Deputado pelo aparte. Realmente, V.Exa. tem razão. Como morador de São Gonçalo, sinto que cada vez fica mais difícil essa situação. Nós observamos no centro da nossa cidade, movimento de muitas pessoas diferentes, e pessoas que não têm uma boa índole. No próprio centro da cidade, há uma deficiência muito grande da segurança. O povo está se sentindo inseguro. Realmente o senhor tem razão, acho que o Secretário de Segurança tem que olhar por São Gonçalo e outras cidades. São Gonçalo tem uma topografia com vários morros, não é diferente do Rio de Janeiro; tem várias favelas, comunidades, e algumas pessoas estão sendo expulsas, inclusive com o fechamento do comércio. Nós estamos sentindo o que está acontecendo. Acho que tem que haver, numa cidade como São Gonçalo, com um milhão de habitantes, uma averiguação quanto a isso para aumentar o batalhão; aumentar as unidades de delegacia e ser mais eficiente na segurança. Realmente São Gonçalo está precisando de segurança.

Obrigado, Deputado.

O SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Obrigado, Deputado José Luiz Nanci. Então é aquilo, são vozes de quem está no município e sente o deslocamento da violência. Nós não podemos nos dar ao luxo de aguardar que esse deslocamento apareça nas estatísticas, porque quando aguardamos que as estatísticas demonstrem o que nós sentimos no dia a dia, ocorre que muitas famílias são vítimas da violência sem necessidade, porque o acompanhamento tem que ser diário, semanal, e nós não podemos aguardar a cada três meses a publicação da estatística e esperando que os índices indiquem que está havendo deslocamento.