Página 51 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Dezembro de 2011

Diário Oficial da União
há 8 anos

N 2.360 - Art. - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a Clea Aparecida Pimenta Souza, matrícula SIAPE nº 0409828, código de vaga nº 319789, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação 3, Padrão de Vencimento 16, do Quadro Permanente desta Universidade, com fundamento no artigo , incisos I, II, III da Emenda Constitucional 47/05. (processo nº 23117.008794/2011-17)

N 2.384 - Art. - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a Isabel Maluf Wutke, matrícula SIAPE nº 0413022, código de vaga nº 322779, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 13, do Quadro Permanente desta Universidade, com fundamento no artigo , incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional 41/03. (processo nº 23117.008705/2011-24)

N 2.392 - Art. - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a Maria Roseli Ribeiro Gontijo, matrícula SIAPE nº 0412306, código de vaga nº 322089, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 15, do Quadro Permanente desta Universidade, com fundamento no artigo , incisos I, II, III da Emenda Constitucional 47/05. (processo nº 23117.008903/2011-98)

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

N 2.393 - Art. - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a Maura Alves de Freitas Rocha, matrícula SIAPE nº 0412132, código de vaga nº 321921, ocupante do cargo de Professor Associado 3 - Doutorado - Dedicação Exclusiva, do Quadro Permanente desta Universidade, com fundamento no artigo , incisos I, II, III da Emenda Constitucional 47/05. (processo nº

23117.008323/2011-09)

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nº 2394 - Art. - Conceder pensão vitalícia a Lucir Gonçalves de Queiroz Faria e temporária a Lorana Gonçalves de Queiroz Faria, com fundamento no artigo 40, §§ 2º e da Constituição Federal/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003; artigo , inciso II, da Lei nº 10.887/2004, e artigos 215, 216, § 1º e 217, inciso I, letra a e inciso II, letra a da Lei 8.112/90, viúva e filha de Carlos Antônio de Faria, falecido em 15 de novembro de 2011, Ativo no cargo de Almoxarife. (processo nº 23117.009328/2011-41)

Art. 2º - Determinar que o pagamento da referida Pensão retroaja a 15 de novembro de 2011.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de 15 de novembro de 2011, revogando-se as disposições em contrário.

N 2.395 - Art. - Conceder pensão vitalícia a Edimar Batista da Silva e temporária a Lucas Vinicius Cesário menor sob guarda, com fundamento no artigo 40, §§ 2º e da Constituição Federal/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003; artigo , inciso II, da Lei nº 10.887/2004, e artigos 215, 216, § 1º e 217, inciso I, letra a e inciso II, letra b da Lei 8.112/90, viúvo e menor sob guarda de Divina Oneida Cesário da Silva, falecida em 03 de novembro de 2011, Ativo no cargo de Servente de Limpeza. (processo nº 23117.009470/2011-98)

Art. 2º - Determinar que o pagamento da referida Pensão retroaja a 03 de novembro de 2011.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de 03 de novembro de 2011, revogando-se as disposições em contrário.

SINESIO GOMIDE JUNIOR

Ministério da Fazenda

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GABINETE DO MINISTRO

PORTARIAS DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IIdo parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

N 537-Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) sobre Mercado de Carbono, em conformidade com decisão tomada pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), em reunião realizada em 20 de setembro de 2011.

Art. 2º O GTI sobre Mercado de Carbono tem por objetivo:

I - analisar a viabilidade e os requisitos para implantação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto no artigo da Lei 12.187, de 29 de dezembro de 2009;

II - estudar os possíveis instrumentos de mercado e analisar alternativas de desenho do MBRE, em articulação com outros órgãos do Governo Federal, governos estaduais, organizações representativas do setor privado e demais agentes envolvidos; e

III - subsidiar o CIM para a tomada de decisões sobre a preparação e implementação do MBRE.

Art. 3º O GTI será composto por representantes, titulares e suplentes, dos órgãos a seguir indicados:

I - Ministério da Fazenda, que o coordenara:

a) titular: Aloísio Lopes Pereira de Melo;

b) suplente: Mario Augusto Gouvêa de Almeida;

II - Ministério do Meio Ambiente:

a) titular: Karen Regina Suassuna;

b) suplente: Mauro Oliveira Pires;

III - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:

a) titular: Marcos Heil Costa;

b) suplente: Sonia Regina Mudrovitsh de Bittencourt;

IV - Ministério das Relações Exteriores:

a) titular: Andre Aranha Correa do Lago;

b) suplente: Andre Odenbreit Carvalho;

V - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:

a) titular: Sergio Rosa Ferrão;

b) suplente: Elder Linton Alves de Araujo;

VI - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior:

a) titular: Alexandre Comin;

b) suplente: Demetrio Florentino de Toledo Filho; e

VII - Casa Civil da Presidência da Republica:

a) titular: Adauto Modesto Júnior;

b) suplente: Erico Leonardo Ribas Feltrin.

§ 1º Caberá ao Ministério da Fazenda convocar reuniões e desempenhar as funções de secretaria do GTI.

§ 2º A critério da coordenação e por sugestão de membros do GTI, poderão ser convidados representantes de outros órgãos e instituições para participar das reuniões e demais atividades do GTI.

§ 3º A participação no GTI será considerada serviço público de caráter relevante e não ensejará remuneração.

Art. 4º O GTI terá até o dia 31 de março de 2012 para elaborar relatório de avaliação de viabilidade e das condições necessárias para implantação e operação do MBRE, a ser submetido para apreciação do CIM.

Parágrafo único. O prazo indicado no caput deste artigo poderá ser prorrogado por até 2 (dois) meses.

Art. 5º Para subsidiar a posição do Ministério da Fazenda no referido GTI, fica instituído o Grupo de Trabalho Interno (GT-MF sobre Mercado de Carbono), composto pelos seguintes representantes:

I - Secretaria de Política Econômica:

a) Coordenação-Geral de Meio Ambiente e Mudança do Clima, que o coordenará:

1. titular: Beatriz Soares da Silva;

2. suplente: Ana Cristina Secchi Correia;

b) Coordenação-Geral de Análise Setorial:

1. titular: Inácio de Loiola Rachid Cançado;

2. suplente: Bruno Orsi Teixeira;

c) Coordenação-Geral de Sistemas Financeiros:

1. titular: Elida Francioni Lima Almeida;

2. suplente: Eliezer de Lima Lopes;

II - Secretaria do Tesouro Nacional:

a) titular: Mario Augusto Gouvêa de Almeida;

b) suplente: Viviane Aparecida da Silva;

III - Secretaria de Acompanhamento Econômico:

a) titular: Andrey Goldner Baptista Silva;

b) suplente: Ricardo Coelho de Faria;

IV - Secretaria de Assuntos Internacionais:

a) titular: Artur Cardoso de Lacerda;

b) suplente: Ludmila Vidigal Silva; e

V - Secretaria Executiva:

a) titular: Esteves Pedro Colnago Junior;

b) suplente: Claudia da Costa Martinelli Wehbe; e

VI - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional:

a) titular: Alexey Fabiani Vieira Maia;

b) suplente: Gustavo Scatolino Silva.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IVdo parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (CGITR), resolve:

N 538 -Dispensar CARLOS ROBERTO OCCASO, de Presidente Substituto do Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (CGITR).

N 539 -Designar CAIO MARCOS CANDIDO, Subsecretário de Fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil, como membro titular do Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (CGITR), representante da Administração Tributária Federal, em substituição a CELSO VILELA CHAVES CAMPOS.

N 540 -Designar CAIO MARCOS CANDIDO, Subsecretário de Fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil, como Presidente Substituto do Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (CGITR), representante da Administração Tributária Federal.

N 541 -Designar, MANAIÁ MACÊDO ROMEU, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, como membro suplente do Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (CGITR), representante da Administração Tributária Federal, em substituição a GLAUCO PETER ALVAREZ GUIMARÃES.

N 542 -Designar, RICARDO DE SOUZA MOREIRA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, como membro suplente do Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (CGITR), representante da Administração Tributária Federal, em substituição a ANTONIO ZOMER.

N 543- Designar, GENILMAR FONTENELLE RODRIGUES, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, como membro suplente do Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (CGITR), representante da Administração Tributária Federal, em substituição a CLAUDIA MARIA ANDRADE.

GUIDO MANTEGA

DESPACHOS DO MINISTRO

Em 29 de novembro de 2011

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência prevista no art. 2 do Decreto n 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, com nova redação dada pelo Decreto n 3.025, de 12 de abril de 1999, e com base no art. do Decreto nº 7.446, de 1º de março de 2011, autoriza o afastamento do País de LUIS FELIPE DE BARROS RECHE, Auditor-Fiscal da Secretaria da Receita Federal do Brasil, no período de 03 a 08 de dezembro de 2011, com ônus limitado, incluído trânsito, na forma do disposto no art. 1 , inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, a fim de participar do evento "Integración Regional y Global em America Latina: Seguridad y Facilitación del Comercio em los Corredores de Integración", em Washington DC, Estados Unidos da América. As despesas com passagens aéreas e diárias serão de responsabilidade do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).(Processo n 12440.000713/2011-34).

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência prevista no art. do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, com nova redação dada pelo Decreto nº 3.025, de 12 de abril de 1999, e com base no art. do Decreto nº 7.446, de 1º de março de 2011, autoriza o afastamento do País de MARCOS GALILEU LORENA DUTRA, Gerente de Análise de Negócios, da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 03 a 09 de dezembro de 2011, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. do Decreto nº 1.387/1995, a fim de participar da Reunião do Comitê Permanente N 3 da IOSCO, que se realizará em Cingapura, Cingapura. (Processo nº RJ2011/12560).

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência prevista no art. 2 do Decreto n 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, com nova redação dada pelo Decreto n 3.025, de 12 de abril de 1999, e com base no art. do Decreto nº 7.446, de 1º de março de 2011, autoriza o afastamento do País de MARCELO FISCH DE BERREDO MENEZES, Auditor-Fiscal da Secretaria da Receita Federal do Brasil, no período de 04 a 09 de dezembro de 2011, com ônus, incluído trânsito, na forma do disposto no art. 1 , inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, a fim de participar de Reunião do Grupo de Trabalho Internacional sobre o art. 6º da Covenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (OMS), em Genébra, Suíça.(Processo n 12440.000707/2011-87).

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência prevista no art. 2 do Decreto n 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, com nova redação dada pelo Decreto n 3.025, de 12 de abril de 1999, e com base no art. do Decreto nº 7.446, de 1º de março de 2011, autoriza o afastamento do País de MARA LÚCIA MONTEIRO VIEIRA, Auditora-Fiscal da Secretaria da Receita Federal do Brasil, no período de 03 de dezembro a 11 de dezembro de 2011, com ônus limitado, incluído trânsito, na forma do disposto no art. 1 , inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, a fim de participar do curso Organiser le transfert de compétences au sein de son unité, na França. A passagem e as diárias da missão serão financiadas pela Embaixada da França. (Processo n 10168.002380/2011-29).

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência prevista no art. do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, com nova redação dada pelo Decreto nº 3.025, de 12 de abril de 1999, e com base no art. do Decreto nº 7.446, de 1º de março de 2011, resolve tornar insubsistente a autorização de afastamento do País de JOSÉ GILBERTO SCANDIUCCI FILHO, RICARDO DE MORAES MONTEIRO, FÁBIO TEIXEIRA GRANER, Assessores Especiais e RICARDO MENDES VILLAFANE GOMES, Assessor, publicado no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2011, Seção 2, pág, 21 (Processo nº 10168.002544/2011-18).

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência prevista no art. do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, com nova redação dada pelo Decreto nº 3.025, de 12 de abril de 1999, e com base no art. do Decreto nº 7.446, de 1º de março de 2011, autoriza o afastamento do País de UWE KEHL, Gerente de Relações Internacionais, da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 02 a 04 de dezembro de 2011, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. do Decreto nº 1.387/1995, a fim de participar da Reunião do Grupo Consultivo Regional (Américas) do FSB, que se realizará em Cidade do México, México. (Processo nº RJ2011/13276).

GUIDO MANTEGA

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIAS DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FA ZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GMF n 392, de 14 de julho de 2009, considerando o disposto no Processo n 17944.001860/2011-74, resolve:

N 402- Dispensar MARCUS VINÍCIUS MAGALHÃES DE PINHO, Analista de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1041095, do encargo de Substituto eventual do Coordenador-Geral de Gestão do Fundo Soberano do Brasil da Subsecretaria de Planejamento e Estatísticas Fiscais, Código DAS 101.4, da Secretaria do Tesouro Nacional.