Página 15 do Diário de Justiça do Estado do Piauí (DJPI) de 12 de Dezembro de 2011

digitei e subscrevi. Dr.Samuel Mendes de Morais, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal.

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS

Proc.nº 2059272007

O Dr.Samuel Mendes de Morais, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Teresina, no uso de suas atribuições legais, etc. Pelo presente Edital, INTIMA o réu JEAN PIERRE SILVA DE SOUSA, brasileiro, natural de Teresina-PI, RG nº 2352075-PI, vendedor ambulante, filho de Antônio Pereira de Sousa e Maria do Rosário de Fátima Silva, residente na rua Paulo Veloso do Vale nº 5579, bairro Santa Helena, desta Capital, atualmente se encontra em lugar incerto e não sabido, por não haver localizado sua residência, conforme teor da certidão do Oficial de Justiça deste Juízo, datada de 08/08/2011, para, no prazo de 90 (noventa) dias comparecer a este Juízo, Fórum Criminal, situado na Rua David Caldas nº 134-Centro/Norte, 5º Andar, desta Capital, a fim de ser INTIMADO PESSOALMENTE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA prolatada pela MMª.Juiz de Direito Substituta nesta vara criminal, Dra Sebna Simião da Rocha, datada de 30/07/2009, nos autos da ação penal, art. 14 da Lei nº 10.826/03, promovida pelo Ministério Público Estadual, em face de Jean Pierre Silva de Sousa , de teor final: ?[...] Em face do exposto, julgo procedente a pretensão ministerial para com denar Jean Pierre Silva de Sousa pela prática do crime previsto no art. 14 da Lei nº 10.826/ 03 (porte irregular de arma de fogo de uso permitido). Passo à dosimetria da pena, em atenção ao sistema trifásico, previsto no art. 68,do CP.(...) Nenhuma das circunstâncias judiciais justifica a fixação da penabase em patamar superior ao mínimo, pelo que fixo-a em dois anos de reclusão e dez dias-multa. Não concorrem circunstâncias atenuantes nem agravantes. Ausentes, de igual modo, causas de aumento e de diminuição de pena, pelo que torno definitiva a pena fixada na fase anterior. Os dois anos de reclusão serão cumpridos em regime aberto (art. 33, § 2º, ?c?, do CP). Tendo em vista a condição financeira do acusado, ora aferida em função de sua profissão (churrasqueiro-fl.73), fixo o valor do diamulta em 1/30 do salário mínimo, nos termos do art. 49, § 1º, do CP.A pena de prisão será convertida em restritiva de direito, já que atendidos os requisitos legais de natureza objetiva e subjetiva (art. 44, do CP). É bem verdade que o crime de porte irregular de arma de fogo (art. 14 do Estatuto do Desarmamento) pode ser praticado num contexto violento. In casu, todavia, o crime não foi praticado com violência ou grave ameaça à pessoa, visto que o acusado estava dormindo no momento em que foi preso em flagrante. Tendo em vsiat que a pena de reclusão ora fixada é superior a um ano, substituo-a por uma restrititva de direito, qual seja, prestação de serviçoes à comunidade, e por outra de multa no valor de dez dias-multa, sendo o valor do dia-multa igual a 1/30 do salário mínimo. O condenado deverá prestar serviços ao lar de Misericórdia da Ação Social Arquiodiocesana, localizada na avenida Dom Severino, 2451, Jockey Club, CEP: 64.051.200, tel:3232-4868. A pena de prestação de serviços à comunidade terá duração de dois anos, com carga horária equivalente a uma hora de trabalho por dia de condenação, de modo que não prejudique a jornada normal de trabalho (art. 46,§ 3º).(...)? Dado e passado na Secretaria da 3ª Vara Criminal de Teresina, Capital do Estado do Piauí, aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e onze (12/12/2011). Eu,José Francisco de Carvalho, servidor da 3ª Vara Criminal, digitei e subscrevi. Dr.Samuel Mendes de Morais, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal.

EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS

O DOUTOR RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QEUIROZ, Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal , da Comarca de Teresina, Capital do Estado do Piauí, na forma da lei, CITA: FAÇO SABER O RÉU: DIRK HERMAN MITTELDORF, brasileiro, comerciante, em São paulo/ SP, endereço de trabalho à Rua da Consolação, nº 2411, 7º Andar, Bairro Cerqueira César, CEP 01301909, São Paulo/SP. Que por este Juízo e Secretaria da 6ª Vara Criminal, tramita um processo penal, crime previsto no art. da Lei nº 8.137/90, nº 001020149310, em que DIRK HERMAN MITTELDORF. E constando nos autos que o referido se encontra em lugar incerto e não sabido, mandei expedir o presente Edital com o prazo de 30 dias, para no prazo de 10 (dez) dias, responder as acusações por escrito, através de seu advogado constituído ou defensor público (art. 396, caput, do Código de Processo Penal), oportunidade que poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, tudo em conformidade com a art. 396-A do Código de Ritos Penal. Fórum Criminal, localizado à Rua David Caldas, 134, centro. E, para que chegue ao conhecimento do acusado DIRK HERMAN MITTELDORF. mandei expedir o presente Edital que será publicado pela Imprensa Oficial e afixado na porta do Fórum local. Dado e passa nesta Cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, aos 16 dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze (09.12. 2011) Dr. Raimundo Holland Moura de Queiroz- Juiz de Direito/ da 6ª Vara Criminal. Teresina, 12 de dezembro de 2011. Dr. Raimundo Holland Moura de Queiroz, Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal.

PROCESSO Nº 2018192011

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO

NATUREZA DO FEITO: AÇÃO DE ALVARÁ

REQUERENTE: IRACEMA DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO: DR. FABRÍCIO DE FARIAS CARVALHO

DESPACHO: ?Clos. ... Assim, intime-se a parte autora, através seu advogado, para informar em juízo o nome dos demais herdeiros do de cujus, a fim de possibilitar a citação dos mesmos sobre a existência da presente ação....Ints. Cumpra-se. Teresina, 05 de dezembro de 2011. Juíza Regina Freitas ? 5ª V. de Fam. e Sucessões Teresina-PI?.Teresina, 09 de dezembro de 2011. Eu, Jader Vasconcellos Filho, Analista Judiciário, digitei. Dr. Regina Coeli Santos e Freitas, Juíza de Direito da 5ª Vara de Família e Sucessões.

EDITAL DE CITAÇÃO

Prazo de 15 Dias

Dra. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL, Juíza de Direito da 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca Teresina Piauí, na Forma da lei, etc. FAÇO SABER ao acusado MARCELO IVO DA SILVA, brasileiro, solteiro, natural de Teresina-PI, ajudante de obras, nascido em 16/09/1982, filho de Maria José Ivo da Silva e José Rodrigues da Silva, não localizado no endereço que consta na denúncia, residente em lugar incerto e não sabido por este juízo e Cartório do Tribunal do Júri, o Órgão do Ministério Público, lhe move nos termos de uma Ação Penal, como incurso nas penas do Art. 121, § 2º, incisos II, III e IV, c/c art. 29, todos do Código Penal e como referido acusado se encontra em lugar certo e não sabido, mandei expedir o presente Edital com prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que o réu, após o primeiro dia útil do termino do prazo deste edital, responda a ação penal, por escrito no prazo legal de 10 (dez) dias, podendo na resposta inclusive arguir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, querendo.(Art. 406 e parágrafos do dito diploma legal), sob as penas da lei. E, para que chegue ao conhecimento do acusado MARCELO IVO DA SILVA, mandei expedir o presente Edital, que será publicado pela Imprensa Oficial e afixado na porta do Fórum Local. Dado e passado nesta cidade e comarca da Teresina, aos 09 de dezembro de 2011. Eu, Claudia Regina Silva dos Santos, Técnico Judiciário da 2ª Vara do Júri digitei.

EDITAL DE CITAÇÃO

Prazo de 15 (quinze) Dias

DISTR. 252382010

A Dra. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL, Juíza de Direito da 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca Teresina Piauí, na Forma da lei, etc. FAÇO SABER ao acusado GONÇALO ALVES DA SILVA NETO, brasileiro, solteiro, natural de Teresina-PI, nascido em 07.08.1989, RG Nº 2.707.515-PI, nascido filho de Francisco dos Santos Pereira da Silva e de Francisca Vieira dos Santos, residente na Rua Guamar Nº 3038, Vila Irmã Dulce, nesta Capital. Que por este juízo e cartório do Tribunal do Júri, o Órgão do Ministério Público, lhe move nos termos de uma Ação Penal, como incurso nas penas do Art. 121, parágrafo 2º, II e III, do Código Penal Brasileiro, e como referido acusado se encontra em lugar certo e não sabido, mandei expedir o presente Edital com prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que o réu, após o primeiro dia útil do termino do prazo deste edital, responder a ação penal, por escrito no prazo legal de 10 (dez) dias, podendo na resposta inclusive argüir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, querendo.(Art. 406 e parágrafos do dito diploma legal), sob as penas da lei. E, para que chegue ao conhecimento do acusado GONÇALO ALVES DA SILVA NETO, mandei expedir o presente Edital, que será publicado pela Imprensa Oficial e afixado na porta do Fórum Local. Dado e passado nesta cidade e comarca da Teresina, aos 09 (nove) dias do mês de dezembro de 2011. Eu, Plinio Andrade Correia, Analista Judicial, o digitei.

EDITAL DE CITAÇÃO

Prazo de 15 Dias

Dra. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL, Juíza de Direito da 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca Teresina Piauí, na Forma da lei, etc. FAÇO SABER ao acusado RICARDO BEZERRA DO NASCIMENTO, brasileiro, solteiro, natural de Teresina-PI, sem profissão definida, nascido em 14/07/1983, filho de Maria Sônia Bezerra do Nascimento e de Francisco das Chagas do Nascimento, não localizado no endereço que consta na denúncia, residente em lugar incerto e não sabido por este juízo e Cartório do Tribunal do Júri, o Órgão do Ministério Público, lhe move nos termos de uma Ação Penal, como incurso nas penas do Art. 121, § 2º, incisos II, III e IV, c/c art. 29, todos do Código Penal e como referido acusado se encontra em lugar certo e não sabido, mandei expedir o presente Edital com prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que o réu, após o primeiro dia útil do termino do prazo deste edital, responda a ação penal, por escrito no prazo legal de 10 (dez) dias, podendo na resposta inclusive arguir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, querendo.(Art. 406 e parágrafos do dito diploma legal), sob as penas da lei. E, para que chegue ao conhecimento do acusado, RICARDO BEZERRA DO NASCIMENTO, mandei expedir o presente Edital, que será publicado pela Imprensa Oficial e afixado na porta do Fórum Local. Dado e passado nesta cidade e comarca da Teresina, aos 09 de dezembro de 2011. Eu, Claudia Regina Silva dos Santos, Técnico Judiciário da 2ª Vara do Júri digitei.

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS

O Dr. PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS, juiz de Direito da 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Teresina faz saber a todos quantos o presente edital vierem ou dele conhecimento os termos legais, uma Ação de Divórcio Direto, Processo nº 204748.2011, movida por IRACEMA FALCÃO CARVALHO, brasileira, casada, médica, residente e domiciliada na Rua Eletricista Guilherme, 1046, bairro Fátima, nesta Capital, em desfavor de RAIMUNDO CARVALHO SOBRINHO, brasileiro, casado, residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, ficando o requerido acima mencionado, pelo presente Edital, CITADO, para querendo no prazo de 30 (trinta), dias da publicação deste, por intermédio de advogado legalmente habilitado, oferecer contestação a ação, sob pena de revelia e confissão, presumindo-se como verdadeiro os fatos alegados pela requerente na peça inicial, nos termos do determinado no despacho proferido às fls. 13 do presente feito. E para que chegue ao conhecimento de todos e não possam no futuro alegar ignorância, mandei expedir o presente Edital com o prazo de 30 (trinta) dias, para ser afixado no mural do Juizado e publicado no jornal. Dado e passado nesta cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze. Eu, Lêda Maria Araujo Oliveira, Analista Judicial da 6ª Vara de Família e Sucessões, o digitei e o subscrevi. Juiz PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS-Titular da 6º Vara da Família e Sucessões

2ª PUBLICAÇÃO

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE QUINZE DIAS PROCESSO Nº 457/2011 - DISTRIBUIÇÃO Nº 101352011

A Doutora Maria Luíza de Moura Mello e Freitas,

Juíza de Direito titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Cidade e Comarca de Teresina, Capital do Estado do Piauí, por título e nomeação legal, etc. FAZ SABER a quem interessar possa e o conhecimento deste deva pertencer que tramita no Juizado da 1º Vara da Infância e da Juventude, desta