Página 39 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Agosto de 1979

Diário Oficial da União
há 39 anos

MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIAS DE 22 DE AGOSTO

- DE 1979

O Ministro de Estado das Minas e Energia, no uso de suas atribuições e de acordo com o parágrafo único do artigo 3? do Decreto 74.143, de 04 de junho de 1974, resolve:

N? 1.750 — Autorizar o afastamento do País .do Empregado da Petrobrás Comércio Internacional S/A — INTERBRÁS., João Francisco Milanez Neto, pelo período de 15 (quinze) dias, a partir de 02 de setembro do corrente, nos termos do Processo-MME-N? 605.774/79.

N? 1.752 — Autorizar o afastamento do País do Engenheiro da LIGHT — Serviços de Eletricidade S/A, Tuneji Shimono, pelo período de 17 (dezesete) dias, a partir de 24 de agosto do corrente, nos termos do Processo-MME-N? 605.780/79.

N? 1.756 — Autorizar o afastamento do Pais dos Engenheiros da Petrólei Brasileiro S/A — PETROBRAS., Walter Pereira Formosinho, pelo período de 10 (dez) dias, a partir de 20 de agosto do corrente, e Sergio Luiz de Moraes Pato, Euclides José Bonet, Paulo José Villani de Andrade, pelo período de 20 (vinte) dias, a partir de 09 de setembro do corrente, nos termos do Processo-MME-N? 605.729/79. — Cesar ca.

PORTARIAS DE 24 DE AGOSTO

DE 1979.

O Ministro de Estado das Minas e Energia, no uso de suas atribuições e de acordo com o parágrafo único do artigo 3? do Decreto n? 74.143, de 04 de junho de 1974, resolve:

N? 1.775 — Autorizar o afastamento do País do Químico de Petróleo II da Petróleo Brasileiro S/A — PETROBRAS., Mário Stiebler Dunlop, pelo período de 19 (dezenove) dias, a partir de 27 de agosto do corrente, nos termos do Processo-MME-N? 605.857/79.

N? L776 — Autorizar o afastamento do País do Gerente de Divisão de Pesquisa de Mercado da Companhia Vale do Rio Doce — CVRD, Armando de Oliveira Santos Neto, pelo período de oito (08) dias, a partir de 25 de agosto do corrente, nos termos do Processo-MME-N? 605.925/79. — Cesar Cais.

PORTARIAS DE 27 DE AGOSTO

DE 1979.

O Ministro de Estado das Minas e Energia, no uso de suas atribuições e de acordo com o parágrafo único do artigo 3? do Decreto n? 74.143, de 04 de junho de 1974, resolve:

N? 1.781 — Autorizar o afastamento do País do Assessor da Centrais Elétricas Brasileiras S/A — ELETROBRAS., Carlos do Carmo Campos, pelo período de 23 (cinte e três) dias, a partir de 01 de setembro do corrente, nos termos do Processo-MME-N? 605.967/79,

N? 1.732 — Autorizar o afastamento do Pais dos Técnicos da Petrobrás Química S/A — PETROQUISA., Vice-Presidente Otto Vicente Perroni e do Diretor Ronaldo Miragaya, pelo período de 12 (doze) dias, a partir de 30 de setembro do corrente, nos termos do Processo-MME-N? 605.208/79.

N? 1.783 — Autorizar o afastamento do País do técnico da Petrobrás Internacional S/A — BRASPETRO, Manfred Heing Kraus, pelo período de 2 (dois) anos, a partir de 25 de agosto do corrente, nos termos do Processo-MME-N? 605.827/79.

N? 1.784 — Autorizar o afastamento do País do Presidente da Çompanhia Vale do Rio Doce — C.V.R.D., Eliezer Batista da Silva e do Diretor José Clovis Ditzel, ambos, pelo período de 03 (três) dias, a partir de 23 de agosto do corrente. nos termos do Processo-MME-N? 605.892/79.

N? 1.785 — Autorizar o afastamento do País dos Engenheiros da Centrais Elétricas do Norte do Brasil SIA. - ELETRONORTE., Cícero Silva Teixeira e Ricardo Pinto Pinheiro, pelo período de 56 (cinqüenta e seis) dias, a partir de 02 de setembro do corrente, nos termos do Processo-MME-N? 606.893/79.

N? 1793 — Autorizar o afastamento do Pais do Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear — C.N.E.N., Hervásio Guimarães de Carvalho, pelo período de 07 (sete) dias, a partir de 04 de setembro do cor-N? 1786 — Autorizar o afastamento do País do Gerente de Perfuração da Petrobrás Internacional S/A — BRASPETRO., Walter Mario Lace, pelo período de 30 (trinta) dias, a partir de 28 de agosto do corrente, nos termos do Processo-MME-N? 605.894/79.

N? 1787 — Autorizar o afastamento do País do Empregado da Petrobrás Comércio Internacional S/A — INTERBRAS, Augusto José Assis de Magalhães, pelo período de (dez) dias, a partir de 22 de agosto do corrente, nos termos do Processo-MME-N? 605.924/79,

N? 1788 — Autorizar o afastamento do País do Gerente Comercial da Vale do Rio Doce Navegação S/A — DOCENAVE., Ronaldo Pereira Lyrio, pelo período de 10 (dez) dias, a partir de 24 de agosto do corrente, nos termos do Processo-MME-N? 605.908/79.

N? 1799 — Autorizar o afastamento do País do Engenheiro Pesquisador do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica — CEPEL, Antonio de Pádua Guarani, pelo período de 380 (trezentos e oitenta) dias, a partir de 29 de agosto do corrente, nos termos daProcesso-MME-N? 605.926/79.

N? 1790 — Autorizar o afastamento do País do Engenheiro Pesquisador do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica — CEPEL., Eurico Salgado Sobrinho, pelo período de 745 (setecentos e quarenta e cinco período de 745 (setecentos e quarenta e cinco) dias, a partir de 29 de-agosto do corrente, nos termos do Processo-MME-N? 605.928/79.

N? 1791 -- Autorizar o afastamento do País do Vice-Presidente da Petrobrás Internacional S/A — BRASPETRO, Geonisio Carvalho Barroso, pelo período de doze (12) dias, a partir de 22 de agosto do corrente, nos termos do Processo-MME-N? 605.930/79.

N? 1792 — Autorizar a prorrogação do •

afastamento do País do Engenheiro da Petróleo Brasileiro S/A — PETROBRÁS., Ricardo Salomão, pelo período de 43 (quarenta e três) dias, a partir de 17 de agosto do corrente, nos termos do Processo-MME-N? 604.586/79.

N? 1793 — Autorizar o afastamento do País do Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear — C.N.E.N., Hervásio Guimarães de Carvalho, pelo período de 07 (sete) dias, a partir de 04 de setembro do corrente, nos termos do Processo-MME-N? 605.807/79.

N? 1794 — Autorizar o afastamento do País do Engenheiro do Centro de Desenvolvimento da. Tecnologia Nuclear da Empresas Nucleares Brasileiras S/A — NUCLEBRAS, Ricardo Alberto Neto Ferreira, pelo .período de 396 (trezentos e noventa e seis) dias, a partir de 1? de setembro do corrente, nos termos do Processo-IvIME-N? 605.879/79.

N? 1795 — Autorizar o afastamento do Pais dos Engenheiros da Petróleo Brasileiro S/A — PETROBRAS, Leonel Pinotti, pelo período de quinze (15) dias, Adalberto Ferraz Gominho, Deraldo de Carvalho Velos° e Ney Vieira Nunes, pelo período de oito (08) dias, a partir de 31 de agosto do corrente nos termos do Processo-MME-N? 605.859/79.

N? 1.796 — Autorizar o afastamento do País do Químico de Petróleo Il da Petróleo Brasileiro S/A — PETROBRÁS, Elzbieta Miticiewicz de Souza pelo período de quarenta e dois (42) dias, a partir de 01 de setembro do corrente, nos termos do Processo-MME-N? 605.858/79.

N? 1.797 — Autorizar o afastamento do País dos Técnicos da Companhia Vale do Rio Doce — C. V. R. D., Gerente da Divisão de Apoio Técnico Engenharia Artur Eduardo Vilela, Assistente Técnico de Apoio Operacional José Armando de Figueiredo Campos e do Gerente do Setor de Mineração de Piçarrão Hamilton Mendonça de Lacerda, pelo período de 30 (trinta) dias, a partir de 30 de agosto do corrente, nos termos do Processo-MEN? 605.839/79.

N? 1.798 — Autorizar o afastamento do País do Coordenador da Coligadas de Pelotização da Companhia Vale do Rio Doce — C. V. R. D., Euclides Penedo Leão Borges, pelo período de 18 (dezoito) dias, a partir de 01 de setembro do corrente, nos termos do Processo-MME-N? 605.838/79. Sem ónus.

N? 1.799 — Autorizar o afastamento do País do Empregado da Petrobrás Comércio Internacional S/A — INTERBRÁS., Luiz Eduardo de Paula Bernardes, pelo período de 41 (quarenta e um) dias, a partir de 15 de setembro do corrente, nos termos do Processo-MME-N? 605.776/79.

N? 1.800 — Autorizar a prorrogação do afastamento do País do Técnico de Manutenção da Petróleo Brasileiro S/A — PETROBRÁS., João Severiano Martins Dominice, pelo período de 08 (oito) dias, a partir de 17 de setembro do corrente, nos termos do Processo-MME-N? 603.404/79.

N? 1.801 — Autorizar o afastamento do País do Químico da Petrobrás Internacional S/A — BRASPETRO., Manuel Mauricio dos Santos Filho, pelo período de 60 (sessenta) dias, a partir de 05 de setembro do corrente, nos termos do Processo-MME-N? 605.862/79.

N? 1.802 — Autorizar o afastamento do País do Técnico de Fluíds de Perfuração da Petrobrás Internacional S/A — BRASPETRO., Lineu Monteiro de Souza, pelo período de 60 (sessenta) dias, a partir de 05 de setembro do corrente, nos termos do MME-N? 606.863/79.

N? 1.803 — Autorizar o afastamento do País do Gerente Geofísica da Petrobrás Internacional S/A — BRASPETRO, Muhamad Amin Baccar, pelo período de 12 (doze) dias, a partir de 22 de agosto do corrente, nos termos do Processo-MME-N? 606.929/79. — Cesar Cais.

DESPACHO DO MINISTRO

Processo MME n? 605.735/79

Acolhendo a proposta apresentada pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. — ELETROBRAS, e nos termos do disposto no artigo 3? do Decreto-lei n? 1.634, de 31 de agosto de 1978, autorizo a isenção do pagamento do empréstimo compulsório, incidente sobre o consumo decorrente de geração própria, de que trata o artigo 1? do Decretolei n? 1.513, de 29 de dezembro de 1976, para a seguinte empresa.

N? do Processo Empresa: 0.362/77 — RIPASA S.A. — Celulose e Papel (Turbina STAL-LAVAL, n? 2273, tipo DPM 1760, potência nominal 13.020 kW) — Endereço: Bairro do Lageado — Limeira-SP — Concessionária: CESP — Pagamento: Isenta.

A presente insençáo não eximirá a referida empresa do recolhimento do empréstimo compulsório, a que se refere o Decreto n? 68.419, de 25 de março de 1971, quando se tratar de energia adquirida ao concessionário de distribuição elétrica local.

Brasília, 27 de agosto de 1979 — Cesar Cals.

NÚMERO •()EXERCÍCIO

Investishentoa em Regime de Execução Especial - 4.1. 3.0..

007 /0 0,1 1 1,9,7 9, PLANO DE APLICAÇÃO

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uNiDADE• RECURSOS 938 SUPERVISM IX) MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA

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Destinam-se estes recursos à prospecção e pesquisa de

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DESPESA

82 600 000

Pessoal

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162 000 000

4130.07 Outros Serviços e Encargos

'Equipamentos e Material Permanente 20 000 000

4130.32

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* Lei de bbios n9 6.597, de 01.12.78

04 - IUICLG

-APROVAÇÃO

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Em

ASSINATURA

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e) TOTAL 264 600 000

CESAR CALS

NOME

Ministro das Minas e Energia

CARGO