Página 662 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 9 de Janeiro de 2012

ENDEREÇO AO FINAL INDICADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DE ADVOGADO E TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIO DEPÓSITO DE ROL, MOMENTO EM QUE PODERÁ APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO QUE PODERÁ SER APRESENTADA NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA AUDIÊNCIA. SUA AUSÊNCIA IMPORTARÁ EM CONFISSÃO E REVELIA, PRESUMINDO-SE VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELA PARTE AUTORA NA INICIAL. FICA TAMBÉM, O REQUERIDO INTIMADO, POR ESTE EDITAL, ACERCA DA DECISÃO QUE DEFERIU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, A 40%(QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE.

RESUMO DA PETIÇÃO INICIAL: A PARTE AUTORA REPRESENTADA POR SUA GENITORA AJUIZOU AÇÃO DE ALIMENTO, A FIM DE SEJA DEFERIDA PENSÃO ALIMENTÍCIA, EM FAVOR DA AUTORA.

DESPACHO/DECISÃO: FLS. 14: "VISTOS E EXAMINADOS.1. UMA VEZ COMPROVADA A RELAÇÃO DE PARENTESCO, ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS DEVIDOS PELO PAI AO FILHO, ORA REQUERENTE, EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, POR NÃO TER SIDO DEMONSTRADA A RENDA APROXIMADA DO ALIMENTANTE. 2.DESIGNO AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O 21 DE JUNHO DE 2011, ÀS 17:00 HORAS. 3.CITE-SE E INTIME-SE O REQUERIDO, POR MEIO DE EDITAL COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA ACIMA, ADVERTINDO-O DE QUE O PRAZO PARA CONTESTAÇÃO, DE 15 DIAS, CONTAR-SE-Á À PARTIR DA AUDIÊNCIA, CONSIGNANDO-SE AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 319, DO CPC. 4. INTIME-SE O ALIMENTADO NA PESSOA DE SUA REPRESENTANTE, PARA QUE COMPAREÇA A AUDIÊNCIA, ACOMPANHADA DE SUAS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTE DE TEREM SIDO ARROLADAS ANTERIORMENTE, ALERTANDO-A QUE SUA AUSÊNCIA IMPORTARÁ EM EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO FEITO. 5. NA AUDIÊNCIA, SE NÃO HOUVER ACORDO, PODERÁ O REQUERIDO CONTESTAR, DESDE QUE POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO, PASSANDO-SE, EM SEGUIDA, À OITIVA DAS TESTEMUNHAS E À PROLAÇÃO DA SENTENÇA. 6. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, CONFORME REQUERIDO. 7.NOTIFIQUE-SE, O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 8. INTIMEM-SE.CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO. COTRIGUAÇU, 29 DE ABRIL DE 2011."

DESPACHO/DECISÃO: FLS. 25 - "VISTOS ETC. CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 24, VERSO, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2011, ÀS 17H30MIN. INTIME-SE A AUTORA NO ENDEREÇO INFORMADO ÀS FLS. 22, CONFORME REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 21. OUTROSSIM, EXPEÇA-SE EDITAL DE CITAÇÃO DO REQUERIDO, PUBLICANDO-O POR 03 (TRÊS) VEZES NO ÓRGÃO OFICIAL. SAEM OS PRESENTES INTIMADOS. ÀS PROVIDÊNCIAS. CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO.".

EU, DINAURA GOMES FERREIRA MORBECK ? GESTORA JUDICIÁRIA SUBSTITUTA, DIGITEI.

JUIZ (A):MELISSA DE LIMA ARAÚJO

ESCRIVÃO (Ã):DINAURA GOMES FERREIRA MORBECK

EXPEDIENTE:2011/246

PROCESSOS COM EDITAL DE INTIMAÇÃO

32667 - 2009 \ 241. Nr: 826-28.2009.811.0099

AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL PROCEDIMENTOS REGIDOS"w:st="on">EM DIVÓRCIO->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

REQUERENTE: R. M. M. L.

ADVOGADO: FLORENTINO APARECIDO MARTINS

REQUERIDO (A): C. A. A.

EDITAL EXPEDIDO: EDITAL DE CITAÇÃO ME097

PRAZO DO EDITAL:45

NOME DO (A) CITANDO (A):REQUERIDO (A): CARLOS ALBERTO ARADO FILIAÇÃO: MODESTO ARADO E ROSA ZAGO ARADO, DATA DE NASCIMENTO: 21/8/1966, BRASILEIRO (A), NATURAL DE GUARIBA-SP, SEPARADO (A) JUDICIALMENTE, ENDEREÇO: ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO

RESUMO DA INCIAL:

DECISÃO/DESPACHO:AUTOS N.º: 241/2009 ? CÓD. 32667

VISTOS.

1. EM ANALISE AS CIRCUNSTÂNCIAS E ELEMENTOS DOS AUTOS, O PEDIDO DA AUTORA DEVE PROSPERAR, POSTO QUE A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO PODE CAUSAR A NULIDADE PROCEDIMENTAL.

2. COM EFEITO, É PRINCIPIO DO DIREITO PROCESSUAL A HIGIDEZ NO PROCESSO, CONFERINDO, SEMPRE QUE POSSÍVEL, A PRESENÇA DAS PARTES. NESSE SENTIDO, A CITAÇÃO ASSUME O IMPORTANTE PAPEL DE CHAMAR A JUÍZO O RÉU OU O INTERESSADO PARA O FIM DE SE DEFENDER.

3. ASSIM, EM RESPEITO AO PRINCIPIO DO CONTRADITÓRIO DA AMPLA DEFESA, DETERMINO A CITAÇÃO DO REQUERIDO CARLOS ALBERTO ARADO, POR MEIO DE EDITAL.

4. CITE-SE O REQUERIDO, POR MEIO DE EDITAL COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A FIM DE QUE, QUERENDO, CONTESTE O PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OU COMPAREÇA PARA ASSINAR TERMO DE CONCORDÂNCIA COM A ADOÇÃO PLEITEADA PELOS AUTORES.

5. DECORRIDO O PRAZO SEM QUE A PARTE REQUERIDA APRESENTE RESPOSTA, DESDE JÁ, EM RESPEITO AOS PRECEITOS DO ART. , INC. II DO CPC, NOMEIO COMO CURADORA ESPECIAL A DRª. SARA TONEZER, QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FICANDO CONSIGNADO QUE NO EXERCÍCIO DO MÚNUS PÚBLICO NÃO SE APLICA O ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA DOS FATOS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 302 DO MESMO CODEX, SENDO CABÍVEL, PORTANTO, CONTESTAÇÃO GENÉRICA.

6. NOTIFIQUE-SE E INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE, COM URGÊNCIA, EXPEDINDO O NECESSÁRIO.

COTRIGUAÇU ? MT, 30 DE AGOSTO DE 2011

FRANCISCO NEY GAÍVA

JUIZ DE DIREITO

Comarca de Dom Aquino

Diretoria do Fórum

Portaria

P O R T A R I A Nº 63/11/DF

A Doutora GISELE ALVES SILVA ,MM Juíza de Direito Diretora do Foro desta Comarca de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Servidor EDVAN ALMEIDA TORRES, Gestor Administrativo 3, matricula 6721,para exercer as funções de Gestor Geral , no período de 09/01/2012 a 18/01/2012. , em virtude das férias da titular.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se, remetendo-se cópia ao Departamento de Recursos Humanos do E. Tribunal de Justiça. Dom Aquino, 14 de dezembro de 2011. GISELE ALVES SILVAJuíza de Direito Diretora do Forotable

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se, remetendo-se cópia ao Departamento de Recursos Humanos do E. Tribunal de Justiça.

Dom Aquino, 14 de dezembro de 2011.

GISELE ALVES SILVA

Juíza de Direito Diretora do Foro

Despacho

PEDIDO DE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO ? 851-71.2011.811.0034

- COMARCA DOM AQUINO - (Código: 30173)

REQUERENTE (S) ? MOZAIR CANDIDO DOS REIS ? OFICIAL DE JUSTIÇA - MATRICULA 1340

REQUERIDO : JUÍZO DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM DA COMARCA DE DOM AQUINO