Página 55 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Janeiro de 2012

Diário Oficial da União
há 5 anos

RELATOR (A): JUIZ FEDERAL ALCIDES SALDANHA LIMA

ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)- Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO: 0012148-76.2008.4.04.7158

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: MANOEL SUMIÃO CRISTALLDO SANTANA PROC./ADV.: MARIA SILESIA PEREIRA

REQUERIDO (A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR (A): JUÍZA FEDERAL VANESSA VIEIRA DE MELLO ASSUNTO: Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário

PROCESSO: 0012489-29.2008.4.01.3200

ORIGEM: AM - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS

REQUERENTE: INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

REQUERIDO (A): ANDRÉ DE SOUZA DA SILVA

PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

RELATOR (A): JUIZ FEDERAL JORGE GUSTAVO SERRA DE MACEDO COSTA

ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)- Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO: 0012616-64.2008.4.01.3200

ORIGEM: AM - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS

REQUERENTE: INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

REQUERIDO (A): KEULLEN PAZ ARANTES

PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

RELATOR (A): JUIZ FEDERAL PAULO RICARDO ARENA FILHO

ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)- Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO: 0012800-88.2006.4.01.3200

ORIGEM: AM - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS

REQUERENTE: INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

REQUERIDO (A): COSMO GOMES DE MOURA

PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

RELATOR (A): JUIZ FEDERAL JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

ASSUNTO: Aposentadoria por Invalidez (Art. 42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO: 0012850-17.2006.4.01.3200

ORIGEM: AM - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS

REQUERENTE: ISRAEL RICARDO DA SILVA

PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

REQUERIDO (A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR (A): JUIZ FEDERAL ROGÉRIO MOREIRA ALVES

ASSUNTO: Direito Processual Civil e do Trabalho

PROCESSO: 0012930-78.2006.4.01.3200

ORIGEM: AM - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS

REQUERENTE: LUCIMEIRE ALVES DA SILVA

PROC./ADV.: ZENI TERESINHA SCHNORR BORTOLI

REQUERIDO (A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR (A): JUÍZA FEDERAL SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES

ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie -Direito Previdenciário

PROCESSO: 0013270-22.2006.4.01.3200

ORIGEM: AM - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS

REQUERENTE: INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

REQUERIDO (A): MANUEL VICENTE FILHO

PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

RELATOR (A): JUIZ FEDERAL PAULO RICARDO ARENA FILHO

ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO: 0013826-53.2008.4.01.3200

ORIGEM: AM - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS

REQUERENTE: INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

REQUERIDO (A): GILBERTO SANTANA DE LIMA

PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

RELATOR (A): JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)- Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO: 0014070-79.2008.4.01.3200

ORIGEM: AM - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS

REQUERENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

PROC./ADV.: HEBERT BARROS BEZERRA

PROC./ADV.: CRISTIANNE SARMENTO ROCHA LEAL ALI

REQUERIDO (A): HENRIQUE SANTIAGO ALBERTO CARLOS PROC./ADV.: NÃO CONSTITUÍDO

RELATOR (A): JUIZ FEDERAL JORGE GUSTAVO SERRA DE MACEDO COSTA

ASSUNTO: Indenização por dano moral - Responsabilidade civil -Direito Civil

PROCESSO: 0015354-25.2008.4.01.3200

ORIGEM: AM - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS

REQUERENTE: LINEIDE RODRIGUES DA SILVA

PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

REQUERIDO (A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR (A): JUÍZA FEDERAL SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES

ASSUNTO: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie -Direito Previdenciário

PROCESSO: 0015605-43.2008.4.01.3200

ORIGEM: AM - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS

REQUERENTE: INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

REQUERIDO (A): BELGO BARBOSA SIMÕES

PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

RELATOR (A): JUIZ FEDERAL JORGE GUSTAVO SERRA DE MACEDO COSTA

ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)- Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO: 0015675-60.2008.4.01.3200

ORIGEM: AM - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS

REQUERENTE: INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

REQUERIDO (A): ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS

PROC./ADV.: NÃO CONSTITUÍDO

RELATOR (A): JUÍZA FEDERAL VANESSA VIEIRA DE MELLO ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie -Direito Previdenciário

PROCESSO: 0015744-29.2007.4.01.3200

ORIGEM: AM - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS

REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

REQUERIDO (A): MÁRIO RIBEIRO DA SILVA FILHO

PROC./ADV.: NIRVANA MARYAN QUEIROZ DA FONSECA

RELATOR (A): JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos -Direito Tributário

PROCESSO: 0015762-16.2008.4.01.3200

ORIGEM: AM - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS

REQUERENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

PROC./ADV.: ANDRÉ LUIZ DAMASCENO DE ARAÚJO

PROC./ADV.: ROSANGELA FLORES JUNKER

REQUERIDO (A): FABIANA ERICA PINHEIRO MORAIS

PROC./ADV.: FRANROBSON RODRIGUES RIBEIRO

RELATOR (A): JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

ASSUNTO: Indenização por dano moral - Responsabilidade civil -Direito Civil

PROCESSO: 0015812-76.2007.4.01.3200

ORIGEM: AM - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS

REQUERENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

REQUERIDO (A): FABIANO DE OLIVEIRA CALLEIA

PROC./ADV.: MANOEL MOTA MACIEL JÚNIOR

PROC./ADV.: THIAGO DA SILVA MACIEL

RELATOR (A): JUIZ FEDERAL ROGÉRIO MOREIRA ALVES

ASSUNTO: Indenização por dano material - Responsabilidade civil -Direito Civil

PROCESSO: 0015828-30.2007.4.01.3200

ORIGEM: AM - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS

REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

REQUERIDO (A): ALDEMIRA LIMA SOUZA

PROC./ADV.: NIRVANA MARYAN QUEIROZ DA FONSECA

RELATOR (A): JUIZ FEDERAL ADEL AMÉRICO DE OLIVEIRA ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos -Direito Tributário

PROCESSO: 0015894-73.2008.4.01.3200

ORIGEM: AM - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS

REQUERENTE: DELVANIR DOS SANTOS MARINHO

PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

REQUERIDO (A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR (A): JUIZ FEDERAL PAULO RICARDO ARENA FILHO

ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie -Direito Previdenciário

PROCESSO: 0016042-21.2007.4.01.3200

ORIGEM: AM - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS

REQUERENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

REQUERIDO (A): HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA

PROC./ADV.: KAITIANE MIREK FERREIRA

RELATOR (A): JUÍZA FEDERAL SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES

ASSUNTO: Indenização por dano material - Responsabilidade civil -Direito Civil

PROCESSO: 0016377-06.2008.4.01.3200

ORIGEM: AM - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS

REQUERENTE: DANIEL ALVES DE SOUZA

PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

REQUERIDO (A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR (A): JUÍZA FEDERAL VANESSA VIEIRA DE MELLO

ASSUNTO: Direito Processual Civil e do Trabalho

PROCESSO: 0016507-93.2008.4.01.3200

ORIGEM: AM - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS

REQUERIDO (A): FRANCISCO ACELINO DA SILVA

PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

REQUERIDO (A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR (A): JUIZ FEDERAL JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

ASSUNTO: Aposentadoria por Invalidez (Art. 42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO: 0016833-19.2009.4.01.3200

ORIGEM: AM - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS

REQUERENTE: KEYCIANY VIRGINIO DO NASCIMENTO

PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

REQUERIDO (A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR (A): JUIZ FEDERAL ALCIDES SALDANHA LIMA

ASSUNTO: Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO: 0016841-30.2008.4.01.3200

ORIGEM: AM - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS

REQUERENTE: MANOEL FERREIRA DE ABREU

PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

REQUERIDO (A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR (A): JUIZ FEDERAL JORGE GUSTAVO SERRA DE MACEDO COSTA

ASSUNTO: Aposentadoria por Invalidez (Art. 42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO: 0017132-30.2008.4.01.3200

ORIGEM: AM - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS

REQUERENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

PROC./ADV.: ANDRÉ LUIZ DAMASCENO DE ARAÚJO

PROC./ADV.: EDNA DO CARMO MORAES

REQUERIDO (A): JOSÉ AUGUSTO OLIVEIRA DE BORBOREMA

PROC./ADV.: HELIANDRO QUEIROZ

RELATOR (A): JUIZ FEDERAL PAULO RICARDO ARENA FILHO

ASSUNTO: Indenização por dano moral - Responsabilidade civil -Direito Civil

PROCESSO: 0018162-66.2009.4.01.3200

ORIGEM: AM - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS

REQUERENTE: MARINEIDE FERNANDES

PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

REQUERIDO (A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR (A): JUIZ FEDERAL VLADIMIR SANTOS VITOVSKY

ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)- Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO: 0018247-52.2009.4.01.3200

ORIGEM: AM - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS

REQUERENTE: INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

REQUERIDO (A): RAIMUNDO NONATO FARIAS DA SILVA

PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

RELATOR (A): JUIZ FEDERAL ADEL AMÉRICO DE OLIVEIRA ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)- Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO: 0018727-75.2010.4.01.3400

ORIGEM: DF - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL REQUERENTE: CRISTINA FERREIRA DE FREITAS DA SILVA PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

REQUERIDO (A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR (A): JUIZ FEDERAL JORGE GUSTAVO SERRA DE MACEDO COSTA

ASSUNTO: Aposentadoria por Invalidez (Art. 42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO: 0020708-24.2010.4.01.3600

ORIGEM: MT - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO

REQUERENTE: INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

REQUERIDO (A): MARIA IRANIR DE ALENCAR

PROC./ADV.: ELIANE FRUTO

RELATOR (A): JUÍZA FEDERAL VANESSA VIEIRA DE MELLO

ASSUNTO: Direito Processual Civil e do Trabalho

PROCESSO: 0025435-60.2009.4.01.3600

ORIGEM: MS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL

REQUERENTE: INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

REQUERIDO (A): FRANCISCO SANTANA DE CARVALHO

PROC./ADV.: NILSON MORAES COSTA

PROC./ADV.: GLEISSON ROGER DE PAULA COELHO

RELATOR (A): JUIZ FEDERAL VLADIMIR SANTOS VITOVSKY

ASSUNTO: Aposentadoria por Invalidez (Art. 42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO: 0032368-88.2005.4.01.3600

ORIGEM: MT - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO

REQUERENTE: INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

REQUERIDO (A): RUBENS LOPES DA SILVA

PROC./ADV.: JOSÉ CARLOS CARVALHO JÚNIOR

RELATOR (A): JUIZ FEDERAL ROGÉRIO MOREIRA ALVES

ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie -Direito Previdenciário

PROCESSO: 0039764-23.2008.4.01.3500

ORIGEM: GO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS

REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL