Página 99 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Junho de 1982

Diário Oficial da União
há 36 anos

QUARTA-FEIRA, -1

. 6 JUN. 1982

I CEDITO SUPLEMENTAR

Co DIGO

1503.08422471. 818

Decreto n.° 87.291. do 15 de

DIÁRIO ogjcw.,,

ANEXO II

ANEXO AO DECRETO N 87.290 , DE 15.O682

ESPEC I F I-CACAO

PROJETOS A ' CARGO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

DA EDUCACAO

de 1982

junho

CANCELAMENTO

CR$1. 000, 00

I NATUREZA

I DA -VALOR

I DESPESA

50.000

3213.02

43.800

4312.00

6. 200

TOTAL

1 503.163

Decreto n9 87.293, de 15 de SEÇÃO I 11027

junho

de 1982.

DA EDUCACAO

de 1982

junho

Decreto n.° 87.291. do 15 de

Autoriza o aumento do Capital Soctal

da

Espirito SantoCantrais Elétricas S.A.

ESCELSA.

Presidente da República

usando das atribuições que lhe confere o art. 81, item III, da Conatitutção. e tendo em vista o que consta do Processo M.M.E. n9 -602.165/82,

D ECIRET

9-- Fica autorizado o- aumento do Ca-. 'Art. 1

pite] Social- da Espirito Santo Centrais Elétricas S.A. - ESCUSA de Cr$ 8.444,330_778,01 (oito bilhões, quatrocentos e quarenta 'e quatro milhões, trezentos e trtnta mil, setecentos e setenta e oi ta crúZeirot e um centavo) para Cr$ 8,625.802.376,41 (oito bilhões, seiscentos e vinte e cinco milhães, oitocentos e dois mil, tre2en

tos e'setemta e . seis cruzeiros e quarenta e .um centavos).

-Art. 29- - -Este Decreta entrara em vigor na

data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vinho

de

de 1 9 8 2 ;

1619 da Indepéndãncia 949 da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Cesar Cais Filhe

Decreto n 9.

87.292 , de 15 de junho de '1982

Autoriza a Goiás Fertilizantes S/A

- GOIASFÉRTIL a proceder ao aumen

to do limite d.o seu Capital Social: C) Presidente da: República,

usan

dó da atribuição que

, lhe confere n artigo 81, item III, da Cons

títuição e_ tendo em vista o que consta do Processo WE: n9-603.523/82,

DECRET A:

Art. 1 9 -Fica autorizada a GOLAS FERTILIZANTES S/A

• GDIA$FERTIT:,

aumentar o limite do sell:Capital

,

Soçial de Cr$

6,341.140.029,25 (Seis bilhães, trezentos e

quarenta e

um milhões,' cento

. e

quarenta mil, vinte è nove cruzeiros e vinte e

cinco centavos) para .

Cr$ 8,282.325,654,50 (oito bilhaes, duzen

_tos

anitenta e. dois milhões, trezentos e vinte e cinco mil,seis

centos ecinqüenta e quatro cruzeiros e cinqüenta centavos.).

Art. 2 9

Este Decreto entrará em- vigor na data de

sua publicação, revogada as disilosições em contrário.

Rresília, 15 de

junho de

1982;

161 9

da Independência e 94 9

da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Cepar Cais Filho

afeears 21C-It- ia• 3.1.111.1V4/r +13É4IN n

50.000

3213.02

43.800

4312.00

6. 200

TOTAL

1 503.163

Decreto n9 87.293, de 15 de

Autoriza o aumento do Capital Social da LIGHT- Serviços de Eletricidade S.A.

O Presidente da República,

do das atribuiçães que lhe confere o art. 81, item

tituição e tendo em vista o que consta no

'Processo M.M.E.

603.458/82,

DECRET A:

Art. 19 Fica autorizado o aumento do

Social da LISHT - Serviços de Eletricidade

110.760,147.498,00 (cento e dez bilhões, setecentos e

milhões, cento e quarenta e sete mil e quatrocentos e noventa -e oito cruzeiros) para Cr$ .111.246.140.937,00 (cento e onze

Thões, duzentos

e quarenta e seis•milhães,. cento e quarenta mil e novecentos e trinta e sete cruzeiros). .

Art. 29 - Este Decreto entrara em vigor ma data

de sua publicação, revogadas as disposiçõeS em contririo,

Brasil-ia, 15 de junho

1619 da Independémcia e 949 da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Cesar Cais Filho

111111111111•1111111111r ‘emmeminiMalegimemr

Presidência da República

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÍJBLICA

MENSAGEM

NOS 237 e 238, de 14 de junho de 1982. Restituição' ao Congresso Na cional de autligrafos dos projetos de leis que,-sancionados,se trans

formaram mas Leis n9s 7.001 e 7.002, de 14 de junho de 1982.

1982. sncaminhainento ao Senado Federal

N9 239, de 14 de junho de

designação do Senhor VASCO MARIZ, Ministro de Primeira Classe, da Carreira de Diplomata, para exercer a flinção de Embaixador do Brasil

junto ã República do Peru..

N9 240, de 14 de junho de 1982. Encaminhamento ao Senado Federal da. designação do Senhor PAULO HENRIQUE DE PARANAGUÁ, Ministro de Primei ra Classe, da Carreira de Diplomata, para exercer a função de Embaixador do 'Brasil junto ao Reino de Marrocos.

N9s 241 e 242, de 14 de junho de 1982. Participação ao Senado Federal do recebimento das Mensagens 1-195 SM 46 a 51 e CN 42, 43,

46 e 47, de 1982.

CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO .ECONDMICOExposição de Motivos

NO 12, de 14 de junho de 1982. Enquadramento da Companhia de Desen-V das Diretrizes sabre Remu

volvimento de BarcárenaCODEbAR no Grupo

neração de Dirigentes de Empresas Estatats--"Aprovo. Em 14,6,82.71

.*

t /ft Inalava .en n

.-.341.1..

Autoriza o aumento do Capital Soctal

da

Espirito SantoCantrais Elétricas S.A.

ESCELSA.

Autoriza o aumento do Capital Social da LIGHT-

- Serviços de Eletricidade S.A. •

.

O Presidente da República, usan