Página 5921 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 3 de Fevereiro de 2012

Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
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requerente, que ela ?nunca trabalhou em atividades rurais e que ficava perto do curral, mas que trabalhar mesmo nunca trabalhou, e que sempre foi dona de casa. (....) Que contratam pessoas todo o ano para ajudar na lavoura. Que da família da segurada, o marido, e quatro filhos (2 casados) ajudam na lavoura e para tirar leite. (....) Que o marido e quatro filhos que exercem atividades rurais. E também contratam pessoas todos os anos para trabalhar na lavoura. (....) que a segurada ficou muitos anos na cidade enquanto os filhos estudavam e agora para descansar está morando na roça.?

Nesse contexto, restou descaracterizada a condição de segurada especial da autora.

Assim, rever tal posicionamento, a entender pela suficiente comprovação das atividades campesinas, demandaria necessário revolvimento de matéria fática, o que, na via especial, encontra óbice na Súmula n. 7/STJ.

Em face do exposto, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso especial.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 1º de fevereiro de 2012.

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Relatora

(4754)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.219.840 - RJ (2010/0204513-2)

RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF

RECORRIDO : IRVANDO JOSÉ HERZOG

ADVOGADO : IZAEL DE MELLO REZENDE E OUTRO (S)

EMENTA

PREVIDENCIÁRIO. FATOR DE CONVERSÃO. CRITÉRIO

MATEMÁTICO. ENTENDIMENTO FIRMADO NO RESP Nº.

1.151.363/MG REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA.

RECURSO ESPECIAL AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO.

DECISÃO

Cuida-se de recurso especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com arrimo nas alíneas a e c do permissivo constitucional, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região assim ementado: