Página 3287 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 15 de Fevereiro de 2012

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos

DEPÓSITO JUDICIAL. POSSIBILIDADE.

AGRAVO IMPROVIDO.

Os embargos de declaração opostos foram rejeitados (fls. 176/182).

Em suas razões, o recorrente aponta violação do art. , do Decreto n. 4.961/04, bem como dissídio jurisprudencial, sustentado, em síntese, que "não é legal, tampouco justo, que a parte recorrida que usufruiu os benefícios do contrato de empréstimo, logrando a obtenção de juros mais baixos que os praticados em geral, bem como condições menos onerosas, justamente pela garantia do pagamento, venha, posteriormente à obtenção do financiamento, simplesmente requerer o cancelamento da sua forma de pagamento" (fls. 192/193-e/STJ).

Sem contrarrazões, o recurso foi admitido pela decisão de fls. 198/200.

É o relatório.

Decido.

Nos termos do art. 542, § 3º, do CPC, o recurso especial, ?quando interposto contra decisão interlocutória em processo de conhecimento, cautelar, ou embargos à execução ficará retido nos autos e somente será processado se o reiterar a parte, no prazo para a interposição do recurso contra a decisão final, ou para as contrarrazões?.

No processo em análise, verifica-se que o apelo extremo impugna acórdão proferido em sede de agravo de instrumento, o qual manteve decisão antecipatória de tutela, que, por sua vez, determinou a exclusão de descontos referentes a empréstimos consignados na folha de pagamento do autor - situação que se amolda com perfeição à hipótese prevista no aludido dispositivo legal.

Não havendo sequer exposição acerca de eventual perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, de modo a justificar a mitigação da sobredita regra, especialmente em razão dos depósitos judiciais consignados pelo devedor e reconhecidos pelo aresto atacado, os autos devem retornar à Corte de origem.

Do exposto, determino a retenção do recurso especial, com a consequente devolução dos autos ao Tribunal a quo, a fim de que, apensado ao processo principal, sujeite-se à reiteração do pedido pela parte interessada quando da eventual interposição de recurso especial contra a decisão final, ou nas contra-razões, nos exatos termos do art. 542, § 3º, do CPC.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília (DF), 06 de fevereiro de 2012.

MINISTRO MARCO BUZZI

Relator

(3479)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.224.718 - PR (2010/0224781-4)

RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI

RECORRENTE : JOSÉ JAIR COELHO

ADVOGADO : JÚLIO CESAR DALMOLIN E OUTRO (S)

RECORRIDO : BANCO DO BRASIL S/A