Página 3499 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 12 de Março de 2012

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos

RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI

AGRAVANTE : CARLOS JOSÉ QUITES

ADVOGADO : ANTÔNIO JOSÉ PELLOSO

AGRAVADO : CONDOMÍNIO CHÁCARA HÍPICA

ADVOGADO : GILBERTO LOPES THEODORO E OUTRO (S)

DECISÃO

Trata-se de agravo interposto por Carlos José Quites contra decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial fundamentado no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal.

Alega cerceamento de defesa, ante a negativa de produção de prova oral e pericial pelo juízo. Aduz irregularidade processual do condomínio, que não possui convenção registrada em Cartório.

Decido.

Assiste razão ao recorrente quando alega cerceamento de defesa.

Quanto à apontada necessidade de produção de prova oral e pericial, observo que a sentença, confirmada pelo acórdão recorrido, indeferiu a produção de prova oral e pericial e julgou antecipadamente a lide, condenando o réu a pagar ao autor as parcelas condominiais vencidas e vincendas consignadas na memória de cálculo apresentada pelo autor, condomínio de fato, sem convenção registrada, mas cujos serviços o beneficiam, e ao qual aderiu como condômino.

Os argumentos de defesa do recorrido - notadamente que as parcelas mensais não correspondem a sua fração ideal de terreno - foram rejeitados na sentença, sob o fundamento de que o recorrido não se desincumbiu do ônus de demonstrar os fatos por ele alegados (e-STJ fl. 292).

A preliminar de cerceamento de defesa foi rejeitada pelo acórdão recorrido.

Ocorre que a necessidade das provas requeridas tempestivamente pelo recorrente é evidenciada pela própria sentença, que rejeitou seus fundamentos de defesa com base em falta de prova, a despeito de ter-lhe negado a oportunidade de produzi-las.

Por outro lado, tratando-se de condomínio de fato, composto por chácaras, e sendo o valor cobrado objeto de contestação, na qual é colocada em dúvida a própria dimensão da fração ideal do condômino, não há como reconhecer a liquidez e certeza da dívida e indeferir a produção da prova pericial requerida, condenando o recorrente a pagar o valor indicado na inicial.

Em face do exposto, dou provimento ao agravo de instrumento e, de logo, ao recurso