Página 30 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 14 de Março de 2012

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2012

A UERJ torna pública que fará realizar no dia 26/03/2012, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de reagente (TESTE ANTI HCV, Imunoblot com proteínas nativas etc) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 90.000,00. Processo HUPE nº 1881/2011.

O edital e os demais elementos que o integra estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.compras.rj.gov.br.

Id: 1274158. A faturar por empenho

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE

DARCY RIBEIRO

EXTRATO DE TERMO

INSTRUMENTO: Convênio nº 007/2012.

PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Fundação Benedito Pereira Nunes - FBPN.

OBJETO: Cooperação técnica e cientifica onde as partes convenentes se propõem a desenvolver programa de mútua colaboração, em ações integradas em éreas de interesse comum.

PRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 03.02.2012.

FUNDAMENTO: Processo nº E-26/050.117/2012.Id: 1274335. A faturar por empenho

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO

NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO

RETIFICAÇÕES

D.O. DE 09.03.2012

PÁGINA 70- 1ª COLUNA

EDITAL

CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSOCIADO

1- DAS INSCRIÇÕES:

1.3

Onde se lê:

... e deverá ser recolhida em qualquer agência do ITAÚ, a favor da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, conta nº 02376-5, agência nº 6186, em espécie.

Leia-se:

... e deverá ser recolhida em qualquer agência do BRADESCO, a favor da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro -UENF, conta nº 0000302-6, agência nº 6898-5, em espécie.

PÁGINA 73- 1ª COLUNA

EDITAL

CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR TITULAR

1- DAS INSCRIÇÕES:

1.3

Onde se lê:

... e deverá ser recolhida em qualquer agência do ITAÚ, a favor da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, conta nº 02376-5, agência nº 6186, em espécie.

Leia-se:

... e deverá ser recolhida em qualquer agência do BRADESCO, a favor da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro -UENF, conta nº 0000302-6, agência nº 6898-5, em espécie.

Id: 1274338. A faturar por empenho

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE

DARCY RIBEIRO

COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO

AVISOS

A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna pública que realizará no portal www.compras.rj.gov.br, as licitações na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionadas:

PE Nº 007/2012 R1 R1 - PROCESSO Nº E-26/050.133/2012

TIPO: Menor Preço Global por Lote

VALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 20.000,00

PRAZO PARA CREDENCIAMENTO : 03 (três) dias úteis antes da data de oferecimento de lances.

PRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 26.03.2012, às 10 horas (horário de Brasília).

DATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES : 26.03.2012, às 11 horas (horário de Brasília).

OBJETO: Prestação de serviços topográficos (levantamento planialtimétrico) para atender as necessidades da UENF.

PE Nº 011/2012 R1 - PROCESSO Nº E-26/050.304/2012

TIPO: Menor Preço Global por Lote

VALOR ESTIMADO TOTAL: R $ 21.357,35

PRAZO PARA CREDENCIAMENTO : 03 (três) dias úteis antes da data de oferecimento de lances.

PRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 26.03.2012, às 14 horas (horário de Brasília).

DATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES : 26.03.2012, às 15 horas (horário de Brasília).

OBJETO : Aquisição de material de laboratório (CAPES) para atender as necessidades da UENF.

Os editais das referidas licitações encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br ou www.uenf.br, podendo, alternativamente, serem adquiridas uma via impressa dos editais mediante a permuta de 100 folhas A4, na UENF, localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, 2º andar, sala 214, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.Id: 1274334. A faturar por empenho

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA

OESTE

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO

*INSTRUMENTO: Convênio nº 011/2012.

PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste -UEZO ea OILEQUIP Produtos e Serviços Ltda .

OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado e/ou não remunerado dos estudantes da UEZO.

VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da publicação no DOERJ.

DATA DE ASSINATURA: 17.02.2012.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 11.78808, Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/15.108/2012.

*Omitido no D.O. de 05/03/2012.Id: 1273979. A faturar por empenho

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À

DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RETIFICAÇÃO

D.O. DE 30.12.2011

PÁGINA 29 - 2ª COLUNA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2009.

Onde se lê: ... O valor atualizado do contrato será de R$ 184.836,20 (cento e oitenta e quatro mil oitocentos e trinta e seis reais e vinte centavos)...

Leia-se: ... O valor atualizado do contrato será de R$ 1.057.467,31 (um milhão, cinqüenta e sete mil quatrocentos e sessenta e sete reais e trinta e um centavos)...

Id: 1274372. A faturar por empenho

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA

EXTRATOS DE TERMOS

INSTRUMENTO : Termo de Convênio nº 041 /2012.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/31.173 / 2012.

PARTES : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e JFERNANDES CONSTRUÇÕES LTDA. EPP.

OBJETO : Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.

DATA DE ASSINATURA : 09 /03/2012.

PRAZO : 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.

FUNDAMENTO : Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.

INSTRUMENTO : Termo de Convênio nº 042/2012.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/31.172 / 2012.

Partes : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e MILESSIS VIAGENS E TURISMO LTDA-EPP .

OBJETO : Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.

DATA DE ASSINATURA : 09 /03/2012.

PRAZO : 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.

FUNDAMENTO : Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.

*INSTRUMENTO : Termo de Convênio nº 030 /2012.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/30.403 / 2012.

PARTES : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB .

OBJETO : Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.

DATA DE ASSINATURA : 14 /02/2012.

PRAZO : 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.

FUNDAMENTO : Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.

*Omitido no Diário Oficial de 15/02/2012.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO : 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 081/2010.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/38.465/2009.

PARTES : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e OFFICE TOTAL SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITÓRIO LTDA .

OBJETO : Prorrogação do prazo inicialmente acordado para a prestação de serviços de mão de obra operacional, com treinamento, manutenção técnica (peças e mão de obra) e materiais de consumo (com exceção do papel), para a Escola de Ensino Industrial - Gráfica - ESEI/Barreto, por mais 12 (doze) meses, a contar de 20/12/2011. VALOR TOTAL : R$ 698.153,16 (seiscentos e noventa e oito mil cento e cinqüenta e três reais e dezesseis centavos).

DATA DE ASSINATURA : 19/12/2011

FUNDAMENTO : Decretos Estaduais nº 3.149/80 e nº 21.081/94, Lei Estadual nº 287/79 e Lei Federal nº 8.666/93.Id: 1274074. A faturar por empenho

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que, em virtude de questões administrativas, fica adiada sine die, a licitação abaixo relacionada:

TOMADA DE PREÇOS nº 001/2012.

Proc. nº E-26/35.122/2011.

OBJETO: contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar serviços especializados de sondagem geotécnica, junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Ja neiro - FAETEC, com fornecimento de todo material e mão de obra.

Id: 1274789. A faturar por empenho

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO

INSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Limpeza e Conservação. PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e CEMAX Administração e Serviços Ltda.

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a Rer-ratificação do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Limpeza e Conservação, firmado entre as partes em 29 de outubro de 2010, publicado no D.O. de 02 de dezembro de 2010. VIGÊNCIA: até 01/12/2012 . DATA DA ASSINATURA: 12/03/2012. PROCESSO Nº E-26/020.146/2010. VALOR: Em razão da retificação do objeto do presente Termo, o valor mensal do contrato passa a ser de R$(sete mil duzentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta e três centavos), sendo o valor total de R$(sessenta e cinco mil duzentos e noventa e nove reais e setenta e sete centavos). FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000 e a Lei nº 8.666/93.Id: 1274275. A faturar por empenho

Secretaria de Estado de Habitação

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

INSTRUMENTO: CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO.

PARTES: CEHAB-RJ e a empresa ENEX CONSTRUÇÕES LTDA.

OBJETO: Obras/serviços de recuperação do Conjunto Habitacional 29 de Junho, Bairro Mosela, Município de Petrópolis, RJ.

VALOR: R$(um milhão, setecentos e oitenta e dois mil setecentos e quarenta e nove reais e oitenta e nove centavos).

PRAZO: 10 (dez) meses.

FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E19/102.482/2011, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, e Decretos Estaduais nºs 3.149/1980 e 42.445/2010.

DATA DA ASSINATURA: 12/03/2012.

REGISTRO INTERNO Nº 013/2012.Id: 1273959. A faturar por empenho

SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO

AVISO

CONCORRÊNCIA 039/2011

A CEHAB-RJ torna pública que foram apresentadas as seguintes propostas referentes à Concorrência 039/2011 - cujo objeto é a construção de 56 U.H - Imbariê - Duque de Caxias - RJ: a empresa SILO ENGENHARIA LTDA - R$ 29.419.914,36 (vinte e nove milhões, quatrocentos e dezenove mil novecentos e quatorze reais e trinta e seis centavos), a empresa ZART ENGENHARIA LTDA - R$ 29.478.931,25 (vinte e nove milhões, quatrocentos e setenta e oito mil novecentos e trinta e um reais e vinte e cinco centavos) e as empresas UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA e DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA apresentaram o valor de R$ 29.508.439,68 (vinte e nove milhões, quinhentos e oito mil quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta e oito centavos), correspondendo ao valor básico da licitação.

PROCESSO E-19/103.425/2011.

Id: 1273842. A faturar por empenho

Secretaria de Estado do Ambiente

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO

INSTRUMENTO : Convênio de Cooperação Técnica nº 0015/12. PARTES : o GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, e o MUNICÍPIO DE VARRE-SAI, com a interveniência da ASSOCIAÇÃO PRO-GESTÃO DE ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL - AGEVAP - OBJETO: Estabelecer mútua cooperação entre os partícipes, com vistas ao intercâmbio de dados e apoio técnico para a realização conjunta de atividades vinculadas à elaboração do Plano Regional de Saneamento com Base Municipalizada nas Modalidades Água, Esgoto e Drenagem. - VIGÊNCIA: Vigorará pelo prazo de 20 (vinte) meses contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DATA DE ASSINATURA : 05/03/2012. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/000.621 /2011.

Id: 1274138

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE

EXTRATO DE TERMO

INSTRUMENTO : Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº. 001/2012. PARTES : Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em conjunto designadas Compromitentes, e, de outro lado, LIBRA TERMINAL RIO S/A, CNPJ: 02.373.517/0002-32 doravante denominada Compromissada. OBJETO : Estabelecer medida de compensação ambiental prevista no art. 36 da Lei Federal nº 9.985/00, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), regulamentada pelo Decreto Federal nº 4.340/02, em face da implantação do projeto de intervenção no Cais do Porto do Rio de Janeiro, contemplando a ampliação linear de 120m na 1ª fase, a extensão em 135m na 2ª fase e o aterramento dem² da retroárea do terminal, especificamente no que diz respeito a investir em unidades de conservação ambiental, a importância de R$(oitocentos e cinquenta e oito mil reais) correspondente ao percentual de 0,5% sobre o valor do investimento declarado para implantação do empreendimento. PRAZO: 03 (três) anos a contar da data de sua assinatura, podendo ser alterado e prorrogado mediante termo aditivo. DATA DE ASSINATURA : 12/01/2012. PROCESSO Nº E-07/500.459/2012.

Id: 1263362. Valor: R$ 182,95

SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº. 09/2012 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 03/2010 - INEA, assinado em 25.01.2010.

PARTES : Instituto Estadual do Ambiente - INEA e Clarabia Locadora de Veículos Ltda-Me.

OBJETO: Prorrogar, por mais 04 (quatro) meses a contar de 01 de fevereiro de 2012, o Contrato INEA nº 03/2010.

DATA DE ASSINATURA: 31.01.2012.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, Inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/1993.

PROCESSO Nº E-07/506.611/2009.

*Omitido no D.O. de 20.02.2012.Id: 1273968. A faturar por empenho

SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE

EDITAL

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS POR TEMPO DETERMINADO NO CARGO DE GUARDA-PARQUES DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE.

O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SECRETARIA DO AMBIENTE E DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, torna público o Edital de Abertura de Processo Seletivo Público para provimento de vagas por tempo determinado para o cargo de Guarda-Parques no quadro de pessoal do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, de acordo com o que estabelece o Decreto nº 43.208, de 26 de setembro de 2011, mediante as condições estabelecidas neste Edital.1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais Retificações, tendo em vista o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição da Republica Federativa do Brasil, no art. 77, inciso XI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei Estadual nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, alterada pela Lei Estadual nº 5.490, de 25 de junho de 2009, na Lei Estadual nº 2.298, de 28 de julho de 1994, alterada pela Lei Estadual nº 2.482, de 14 de dezembro de 1995, Decreto Estadual nº 43.208 de 26 de setembro de 2011 e executado sob a responsabilidade da Fundação Euclides da Cunha (FEC).

1.2. O processo seletivo público destina-se à seleção de candidatos de nível médio, com vistas à contratação por tempo determinado para o cargo de guarda-parques, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a serem exercidas em unidade de conservação de proteção integral administrada pelo Instituto Estadual do Ambiente escolhida pelo candidato no momento da inscrição.

1.3. O Governo do Estado do Rio de Janeiro reserva-se o direito de promover as nomeações em data que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária existente, até o limite de vagas nos cargos autorizados.

1.4. São atribuições do cargo de guarda-parques: desempenhar ações de educação ambiental; prevenir, fiscalizar e combater incêndios florestais e queimadas no interior das unidades de conservação e em seu entorno imediato; garantir a segurança dos visitantes e funcionários das unidades de conservação; empreender ações de busca e salvamento no interior das unidades de conservação; zelar pela vida selvagem, pelas belezas cênicas e, quando for o caso, pelo patrimônio histórico, arqueológico, paleontológico e espeleológico; zelar pelo cumprimento da legislação ambiental e atos normativos específicos das unidades de conservação; promover atividades de interpretação natural, cultural e histórica relacionadas à unidade de conservação; promover ações de caráter sócio-ambiental voltadas para as comunidades do entorno da unidade de conservação ou ainda residentes em seu interior; zelar pelo patrimônio físico das unidades de conservação; desempenhar ações de educação e conscientização ambiental, bem como auxiliar, quando necessário, nas demais atividades administrativas das unidades de conservação; e apoiar a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro em caso de calamidade pública.

1.5. O processo seletivo será composto pelas seguintes etapas:

1.5.1. Avaliação Intelectual realizada através de Prova Objetiva

1.5.2. Avaliação de Aptidão Física

1.5.3. Avaliação de Títulos