Página 60 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Março de 2012

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Posto Fiscal 10 - Pirassununga

Notificação

Contribuinte: ALEXANDRE EVANGELISTA DA SILVA - ME. I.E: 555.117.368.116 CNPJ: 08.206.007/0001-76

Endereço: RUA REINALDO MASSONETO, 781 ? JD SANTA MARTA ? PORTO FERREIRA ? SP ? CEP 13.660-000

Fica o contribuinte acima identificado NOTIFICADO de que foi emitida a Ordem de Serviços Fiscal ? OSF nº 15.0.01882/11-4, que determina o início dos trabalhos fiscais com o objetivo de examinar a regularidade do cumprimento das obrigações principais e acessórias, nos termos dos artigos e 10 da Lei Complementar nº 939, de 03/04/2003. Consta como executante dos serviços o Agente Fiscal de Rendas Norival Filier, I.F.: 14.384-4. Ordem de Serviços Fiscal veiculada no Diário Oficial do Estado em face do titular ter encerrado as atividades da empresa, não sendo mais possível encontrá-lo ou localizá-lo. Não foram identificados representantes legais ou prepostos com poderes de gestão, nos termos do artigo 10, § 2º, item 2, da Lei Complementar Estadual

nº 939, de 03/04/2003.

Autoridade responsável pela emissão: Benedito Valentim Jorge ? Inspetor Fiscal

Identidade funcional: 12.806-5

Notificação

Contribuinte: ALEXANDRE EVANGELISTA DA SILVA - ME. I.E: 555.117.368.116 CNPJ: 08.206.007/0001-76

Endereço: RUA REINALDO MASSONETO, 781 ? JD SANTA MARTA ? PORTO FERREIRA ? SP ? CEP 13.660-000

Fica o contribuinte acima identificado NOTIFICADO de que foi emitida a Ordem de Serviços Fiscal ? OSF nº 15.0.00422/12-0, que determina o início dos trabalhos fiscais com o objetivo de examinar a regularidade do cumprimento das obrigações principais e acessórias, nos termos dos artigos e 10 da Lei Complementar nº 939, de 03/04/2003. Consta como executante dos serviços o Agente Fiscal de Rendas Norival Filier, I.F.: 14.384-4. Ordem de Serviços Fiscal veiculada no Diário Oficial do Estado em face do titular ter encerrado as atividades da empresa, não sendo mais possível encontrá-lo ou localizá-lo. Não foram identificados representantes legais ou prepostos com poderes de gestão, nos termos do artigo 10, § 2º, item 2, da Lei Complementar Estadual

nº 939, de 03/04/2003.

Autoridade responsável pela emissão: Benedito Valentim Jorge ? Inspetor Fiscal

Identidade funcional: 12.806-5

Comunicado

Contribuinte: ALEXANDRE EVANGELISTA DA SILVA - ME

I E: 555.117.368.116 CNPJ: 08.206.007/0001-76

Endereço: RUA REINALDO MASSONETO, 781 ? JD SANTA MARTA ? PORTO FERREIRA ? SP ? CEP 13.660-000

Fica o contribuinte acima identificado, cientificado da NOTIFICAÇÃO nº 047/2012, de 15/03/2012, correspondente à OSF 15.0.00422/12-0, que trata da verificação da regularidade de operações tributadas, em vista da apreensão das notas fiscais faturas números 063103, 063237, 063429, 063514, 063812, 063829, 063881, 063890, 063939, 064036, 064109, 064229, 064411, 064486, 064519, 064578, 064631, 064711, 064725, 064791, 064799 e 064812, ou seja, um total de 22 (vinte e dois) documentos, tidas como emitidas por ?COMERCIAL NUNES SÃO PAULO LTDA.? ? IE Nº

E CNPJ Nº 02.325.379/0001-35, da cidade de FERRAZ DE VASCONCELOS/ SP, no período de 03/09/2007 a 15/01/2008, sendo que tais documentos, de propriedade de ALEXANDRE EVANGELISTA DA SILVA ? ME, foram apreendidos através do AALD nº 11638082, em 24/03/2008. O acima descrito visa o início de procedimento fiscal, nos termos dos artigos e 10 da Lei Complementar nº 939 de 03/04/03.

Portanto, fica o contribuinte acima identificado NOTIFICADO a apresentar:

a) Informar os nomes das pessoas que representaram o vendedor;

b) informar quais os meios utilizados para transportar as mercadorias;

c) se utilizados veículos próprios, informar os nomes dos condutores e as características dos veículos, tais como números de placas, matrículas, etc.;

d) se utilizados veículos de terceiros, informar os nomes das transportadoras e apresentar os conhecimentos de transporte e comprovar os pagamentos dos fretes;

e) fornecer cópias de documentos que representem contatos com o vendedor, como: pedidos, contratos, cartas, e-mails, faxes ou telegramas;

f) fornecer cópias de documentos que representem os pagamentos das mercadorias acobertadas pelas notas fiscais apreendidas, como: cheques, boletos bancários, duplicatas, recibos, ordens de pagto. ou transferências p/ contas bancárias do vendedor;

g) informar os destinos dados às mercadorias adquiridas; se utilizadas como insumos, informar quais produtos resultantes; se adquiridas para revendas, informar quais as saídas correspondentes; se mantidas em estoque, suas exibições e indicações de lançamentos em controles de estoque ou registros de inventário;

h) demonstrar as contabilizações das operações, no caso de possuir contabilidade regular;

i) livro Registro de Entradas com os registros das notas fiscais acima citadas.

O não cumprimento desta NOTIFICAÇÃO implicará em sanções administrativas (lavratura de AIIM com imposição da penalidade prevista na alínea a do inciso III do artigo 527 do Regulamento do ICMS) e legais (crime contra a ordem tributária, Lei Federal 8.137/90, artigo , parágrafo único). Conforme previsto no Ofício Circular DEAT nº 03/2004, permanecerá sustado o termo inicial do prazo referido no inciso VII do art. da LC 939/2003 na hipótese de ausência de qualquer elemento solicitado.

Local de entrega da documentação: Posto Fiscal de Araraquara, sito à Av. Espanha, 188 ? 1º andar - Eq. 21 - Centro - Araraquara, aos cuidados do AFR Norival Filier.

Autoridade responsável pela emissão: Benedito Valentim Jorge ? Inspetor Fiscal

Identidade funcional: 12.806-5

SÃO PAULO PREVIDÊNCIA

Portaria SPPREV nº 09, 16-03-2012

Instaura procedimento administrativo destinado a invalidar o ato administrativo que concedeu benefício de pensão por morte, para fins que menciona, e dá outras providências.

O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência ? SPPREV - no uso de suas atribuições legais e amparado no inciso X, do artigo 9º, do Regimento Interno da Diretoria Executiva, aprovado pela Deliberação CA-SPPREV-3, de 05 de dezembro de 2008, RESOLVE:

I ? INSTAURAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DESTINADO A INVALIDAR O ATO ADMINISTRATIVO QUE CONCEDEU O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO À SRA. MARIA DO SOCORRO ALCÂNTARA BORRO, PORTADORA DO RG 53.363.845-8 E DO CPF 035.425.197-07, BENEFÍCIO Nº 60012867, PENSÃO POR MORTE instituída pelo militar 2º TEN PM ARNALDO BORRO ? RE 77.476-6 ? falecido em 06/09/2009, com fundamento nos artigos 8º, inciso I da Lei Estadual nº 452/74 com redação alterada pela Lei Complementar nº 1013/07 e por orientação da Consultoria Jurídica da São Paulo Previdência emitida no Parecer nº 67/2012, observadas as disposições da Lei Estadual nº 10.177/98.

II ? Esta portaria entrará em vigor a partir da publicação, revogadas as disposições em contrário.

III - PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, INTIME-SE, CUMPRA-SE.

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SÃO PAULO

CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DAS SERVENTIAS NOTA RIAL E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Despacho da Diretora das Carteiras Autônomas, de 19-03-2012

? APOSENTADORIA

Os pedidos de APOSENTADORIA formulado pelo (a,os e as) abaixo listado, nos termos do artigo ? item XI, da Lei 14.016/2010, que deu nova redação do artigo 20 inciso II, da Lei 10.393/70;

INCISO II - POR TEMPO DE EFETIVO EXERCICIO / CONTRIBUIÇÃO

-Sr (a) GUILHERME DA COSTA MOITA FILHO, função de PREPOSTO ESCREVENTE do 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS - SANTOS , sede de Comarca de 3ª Entrância;

-Sr (a) FERNANDA PRADO DE ALMEIDA MACHADO DE SOUZA, função de PREPOSTO DESIGNADO do TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DA COMARCA DE

JAGUARIUNA, sede de Comarca de 2ª Entrância;

-Sr.(a) JOÃO CARLOS BOCALON, função de AUXILIAR, do 13º CARTORIO DE NOTAS DA CAPITAL , sede de Comarca de Entrância Especial;

-Sr (a) VILMA REGGIANI DE CARVALHO, função de PREPOSTO DESIGNADO do OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS E TITULOS E DOCUMENTOS CIVIL DE PESSOAS JURIDICA DA COMARCA DE CRAVINHOS, sede de Comarca de 2ª Entrância;

INCISO III - POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

-Sr (a) PEDRO HENRIQUE DE FREITAS DINIZ JUNIOR, função de PREPOSTO ESCREVENTE, 1º TABELIÃO DE NOTAS E LETRAS E TITULOS FRANCA, sede de Comarca de 3ª Entrância;

? BENEFICIO DE RENDA CONTINUADA

Os pedidos de BENEFICIO DE RENDA CONTINUADA formulado pelo (a,os e as) abaixo listado, nos termos do artigo ? item XI, da Lei 14.016/2010, que deu nova redação do artigo 20 inciso II, da Lei 10.393/70;

INCISO III

-Sr (a) MARCOS CUSTODIO PIRES, função equivalente de PREPOSTO DESIGNADO, FACULTATIVO, sede de Comarca de 3ª Entrância;

PENSÃO MENSAL POR MORTE:

Nos termos do artigo , inciso V, alínea ?a? da Lei nº 14.016/2010, na condição de cônjuge ou o companheiro, na constância, respectivamente, do casamento ou da união estável:

- Do Sr IVO TREVIZANO, para a Sra ANA MARIA FIERI TREVIZANO (na condição de viúva);

- Do Sr JOSE MARTINS LOPES, para a Sra NAIR RINALDI DE CARVALHO MARTINS (na condição de viúva);

- Do Sr OCTAVIANO FRANCO DE CAMPOS NETO, para a Sra ANTONIA DO AMARAL RODRIGUES (na condição de companheira)

Deferindo

LICENÇA SAÚDE:

- O pedido de LICENÇA SAÚDE formulado pelo (a) Senhor (a) CELIO ALEXANDRE DA SILVA, na função de PREPOSTO ESCREVENTE do 1º TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTO LETRAS E TITULOS - GUARUJÁ , sede de Comarca de 1ª Entrância, visto comprovada por perícia médica deste Instituto, a necessidade de afastamento para tratamento de saúde no período de 62 dias, a vigorar a partir de 14/10/2011 a 04/12/2011, de acordo com o estabelecido no Artigo 5º item XI ?Artigo 20, inciso V - §§ 1º e 2º?da Lei 14016/2010, ficando sob responsabilidade deste Instituto, o pagamento do benéfico no período de 20/10/2011 a 04/12/2011, de acordo com o Comunicado nº 01/2010 do C. Conselho da Carteira publicado no DOE nº 151 de 11/08/2010.

- O pedido de LICENÇA SAÚDE formulado pelo (a) Senhor (a) EDSON LUIZ PINTO DA SILVEIRA, na função de PREPOSTO ESCREVENTE do FACULTATIVO, sede de Comarca de Entrância Especial, visto comprovada por perícia médica deste Instituto, a necessidade de afastamento para tratamento de saúde no período de 180 dias, a vigorar a partir de 07/02/2012 a 06/08/2012, de acordo com o estabelecido no Artigo 5º item XI ?Artigo 20, inciso V - §§ 1º e 2º?da Lei 14016/2010, ficando sob responsabilidade deste Instituto, o pagamento do benéfico no período de 23/02/2012 a 06/08/2012, de acordo com o Comunicado nº 01/2010 do C. Conselho da Carteira publicado no DOE nº 151 de 11/08/2010.

- O pedido de LICENÇA SAÚDE formulado pelo (a) Senhor (a) JONAS DE PAULA XAVIER, na função de PREPOSTO ESCREVENTE do 1º TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DE GUARUJÁ, sede de Comarca de 3ª Entrância, visto comprovada por perícia médica deste Instituto, a necessidade de afastamento para tratamento de saúde no período de 73 dias, a vigorar a partir de 18/11/2011 a 29/01/2012, de acordo com o estabelecido no Artigo 5º item XI ?Artigo 20, inciso V - §§ 1º e 2º?da Lei 14016/2010, ficando sob responsabilidade deste Instituto, o pagamento do benefício no período de 18/11/2011 a 29/01/2012, de acordo com o Comunicado nº 01/2010 do C. Conselho da Carteira publicado no DOE nº 151 de 11/08/2010.

- O pedido de LICENÇA SAÚDE formulado pelo (a) Senhor (a) LUIZ ROBERTO DE FARIA, na função de PREPOSTO ESCREVENTE do OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS E CIVIL DAS PESSOAS JURIDICA - CACONDE, sede de Comarca de Entrância Especial, visto comprovada por perícia médica deste Instituto, a necessidade de afastamento para tratamento de saúde no período de 365 dias, a vigorar a partir de 16/09/2011 a 15/09/2012, de acordo com o estabelecido no Artigo 5º item XI ?Artigo 20, inciso V - §§ 1º e 2º?da Lei 14016/2010, ficando sob responsabilidade deste Instituto, o pagamento do benéfico no período de 16/09/2011 a 15/09/2012, de acordo com o Comunicado nº 01/2010 do C. Conselho da Carteira publicado no DOE nº 151 de 11/08/2010.

- O pedido de PRORROGAÇÃO DE LICENÇA SAÚDE formulado pelo (a) Senhor (a) MARCELO RUBIO DE OLIVEIRA, na função de ESCREVENTE do 3º TABELIÃO DE NOTAS DE OSASCO, sede de Comarca de 3ª Entrância, visto comprovada por perícia médica deste Instituto, a necessidade de afastamento para tratamento de saúde no período de 186 dias, a vigorar a partir de 17/01/2012 a 20/07/2012, de acordo com o estabelecido no Artigo 5º item XI ?Artigo 20, inciso V - §§ 1º e 2º?da Lei 14016/2010, ficando sob responsabilidade deste Instituto, o pagamento do benéfico no período de 17/01/2012 a 20/07/2012, de acordo com o Comunicado nº 01/2010 do C. Conselho da Carteira publicado no DOE nº 151 de 11/08/2010.

- O pedido de LICENÇA SAÚDE formulado pelo (a) Senhor (a) MARCO ANTONIO BERSELLI, na função de PREPOSTO DESIGNADO do CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 35º SUBDISTRITO DE BARRA FUNDA, sede de Comarca de Entrância Especial, visto comprovada por perícia médica deste Instituto, a necessidade de afastamento para tratamento de saúde no período de 365 dias, a vigorar a partir de 01/10/2011 a 30/09/2012, de acordo com o estabelecido no Artigo 5º item XI ?Artigo 20, inciso V - §§ 1º e 2º?da Lei 14016/2010, ficando sob responsabilidade deste Instituto, o pagamento do benéfico no período de 17/10/2011 a 30/09/2012, de acordo com o Comunicado nº 01/2010 do C. Conselho da Carteira publicado no DOE nº 151 de 11/08/2010.

- O pedido de PRORROGAÇÃO DE LICENÇA SAÚDE formulado pelo (a) Senhor (a) MARIA PAULA NARCISO BATISTA, na função de PREPOSTO ESCREVENTE do CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DO 1º SUBDISTRITO DE FRANCA, sede de Comarca de 3ª Entrância , visto comprovada por perícia médica deste Instituto, a necessidade de afastamento para tratamento de saúde no período de 180 dias, a vigorar a partir de 28/02/2012 a 25/08/2012, de acordo com o estabelecido no Artigo 5º item XI ?Artigo 20, inciso V - §§ 1º e 2º?da Lei 14016/2010, ficando sob responsabilidade deste Instituto, o pagamento do benéfico no período de 28/02//2012 a 25/08/2012, de acordo com o Comunicado nº 01/2010 do C. Conselho da Carteira publicado no DOE nº 151 de 11/08/2010.

- O pedido de LICENÇA SAÚDE formulado pelo (a) Senhor (a) OLIVETE ALVES DE GODOY, na função de PREPOSTO ESCREVENTE do OFICIAL REGISTRO DE IMOVEIS TITULOS DOCUMENTOS CIVIL DE PESSOAS JURIDICA DE SERRA NEGRA, sede de Comarca de 2ª Entrância, visto comprovada por perícia médica deste Instituto, a necessidade de afastamento para tratamento de saúde no período de 60 dias, a vigorar a partir de 25/10/2011 a 23/12/2011, de acordo com o estabelecido no Artigo 5º item XI ?Artigo 20, inciso V - §§ 1º e 2º?da Lei 14016/2010, ficando sob responsabilidade deste Instituto, o pagamento do benéfico no período de 11/11/2011 a 23/12/2011, de acordo com o Comunicado nº 01/2010 do C. Conselho da Carteira publicado no DOE nº 151 de 11/08/2010.

- O pedido de PRORROGAÇÃO DE LICENÇA SAÚDE formulado pelo (a) Senhor (a) VALERIA LOMBARDI , na função de PREPOSTO ESCREVENTE do OFICIAL DE REGISTRO CIVIL E TABELIÃO DE NOTAS , sede de Município de 3ª Entrância, visto comprovada por perícia médica deste Instituto, a necessidade de afastamento para tratamento de saúde no período de 120 dias, a vigorar a partir de 29/01/2012 a 27/05/2012, de acordo com o estabelecido no Artigo 5º item XI ?Artigo 20, inciso V - §§ 1º e 2º?da Lei 14016/2010, ficando sob responsabilidade deste Instituto, o pagamento do benéfico no período de 29/01/2012 a 27/05/2012, de acordo com o Comunicado nº 01/2010 do C. Conselho da Carteira publicado no DOE nº 151 de 11/08/2010.

- O pedido de PRORROGAÇÃO DE LICENÇA SAÚDE formulado pelo (a) Senhor (a) WALQUIRIA CLETO DE OLIVEIRA, na função de PREPOSTO ESCREVENTE do OFICIAL REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DE ITAPEVI , sede de Municipio de 3ª Entrância, visto comprovada por perícia médica deste Instituto, a necessidade de afastamento para tratamento de saúde no período de 180 dias, a vigorar a partir de 22/09/2011 a 19/03/2012, de acordo com o estabelecido no Artigo 5º item XI ?Artigo 20, inciso V - §§ 1º e 2º?da Lei 14016/2010, ficando sob responsabilidade deste Instituto, o pagamento do benéfico no período de 22/09/2011 a 19/03/2012, de acordo com o Comunicado nº 01/2010 do C. Conselho da Carteira publicado no DOE nº 151 de 11/08/2010.

Indeferimento

PENSÃO MENSAL POR MORTE:

Nos termos do artigo 5º, inciso V da Lei nº 14016/2010, que deu nova redação para o artigo 6º, inciso II da Lei nº 10393/70, na condição de mãe viúva.

- Da Sr (a) RAQUEL SANTANA NERI (falecida), para Sr.(a). LINDAURA SANTANA OLIVEIRA (na condição de mãe).

PENSÃO MENSAL POR MORTE:

Nos termos do artigo 5º, inciso V, alínea ?a? da Lei nº 14.016/2010, na condição de cônjuge ou o companheiro, na constância, respectivamente, do casamento ou da união estável:

- Do Sr.(a) HAMILTON JOSE PIRES, para a Sr.(a) CELINA GIGLIO ROSA ( na condição de companheira)

Torna Insubsistente A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA A PEDIDO DO Sr. MESSIAS DE SALES RIBEIRO FILHO, pelo do artigo 5º - inciso XI da Lei 14.016/2011 que deu nova redação ao artigo 20º, inciso III da Lei 10.393/1970, publicado no DOE Nº 231 de 09/12/2011

Agricultura e

Abastecimento

GABINETE DA SECRETÁRIA

GRUPO DE TRABALHO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS

Extrato de Convênio

Objeto: Desenvolvimento do Programa Melhor Caminho, representados por serviços de conservação e adequação de estradas rurais, Classificação Orçamentária: 20.782.1314.1195-0000, Elemento Econômico: 339039, UGE: 130101

Decreto 41.721/97

Vigência: 1 ano a contar da assinatura

Partícipes: Secretaria de Agricultura e Abastecimento e o Município de:

MONTE AZUL PAULISTA ? 6ª. Fase - SAA 1008/11

Data da assinatura 16/03/2012

Valor pela Secretaria: R$

584.684,91

AGÊNCIA PAULISTA DE TECNOLOGIA

DOS AGRONEGÓCIOS

Portaria APTA-187, de 19-3-2012

O Coordenador da APTA, considerando as disposições da Lei n.º 10.261-68 (Estatuto dos Funcionarios Publicos Civis do Estado de São Paulo), artigos 264 e 265, e a competência atribuída pelo Decreto n.º 46.488-02, prevista no seu artigo 112, inciso II, alínea ?a?, decide:

Artigo - Instaurar Apuração Preliminar, com natureza simplesmente investigativa, destinada a apurar os fatos constantes do SF nº 11.532/94 e Processo SAA nº 40.578/92, bem como designar RITA DE CÁSSIA DONDERI DE LIMA NOGUEIRA, RG 23.363.063-6, CAROLINA APARECIDA PINSUTI, RG 9.740.949-2, e IRACI HIROTA ROCHA, RG 22.629.553-9, todos classificados em Unidades da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, para, sob a presidência da primeira, comporem a comissão responsável pela condução dos trabalhos que deverão se encerrar no prazo de 30 dias, contados da data de instalação.

Artigo - Os aludidos servidores ficam dispensados de suas atividades normais nos dias destinados à realização dos trabalhos investigativos, inclusive para elaboração do relatório final.

Artigo - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

INSTITUTO DE ECONOMIA AGRÍCOLA

Portaria IEA s/nº, de 6-3-2012

O Diretor Técnico de Departamento do Instituto de Economia Agrícola, da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, no uso de suas atribuições, resolve:

Artigo - Fica revogada a Portaria IEA de 10, publicada em 14 de agosto de 2007, que criou a Comissão de Recursos Humanos do Instituto de Economia Agrícola.

Artigo - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Portaria IEA s/nº, de 12-3-2012

Dispõe sobre substituição de membro do Comitê Editorial do IEA

O Diretor Técnico de Departamento do Instituto de Economia Agrícola, da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, no uso de suas atribuições, e nos termos do artigo 78, do Decreto no 46.488, de 08/01/02, resolve:

Artigo 1º ? Fica designado para compor o Comitê Editorial do Instituto de Economia Agrícola, da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, Carlos Eduardo Fredo, RG. 25.806.122-4, Pesquisador Científico IV, em substituição a Nilda Tereza Cardoso de Mello, RG. 9.302.507-5, Pesquisador Científico VI, designada pela Portaria IEA s/nº, de 11/08/2010.

Artigo 2º ? Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando mantidas as disposições do parágrafo único do artigo 1º e do caput do artigo 2º, da Portaria IEA s/nº, de 11/08/2010.

COORDENADORIA DE DEFESA

AGROPECUÁRIA

ESCRITÓRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE

FERNANDÓPOLIS

Despacho do Diretor, de 19-3-2012

Notificando , nos termos do § 4º, art. 55 e art. 57, do Decreto 45.781/2001, que regulamenta a Lei 10.670/2000, Edson Henrique Bergamo, CPF nº 042.193.398-41, criador no Sítio São José, localizado no município de Populina, autuado por infringir o inciso II e V, cc art. 13, do Decreto supracitado, como consta no Auto de Infração nº 15535/2011, dos Autos do Processo SAA nº 52.568/2011. O notificado tem prazo de 15 dias para interpor DEFESA, dirigida ao Diretor do Centro de Defesa Animal, que deverá ser protocolada na sede da circunscrição correspondente a lavratura do auto de infração.

COORDENADORIA DE

DESENVOLVIMENTO DOS

AGRONEGÓCIOS

Terceiro Termo Aditivo de Contrato

PSAA nº 5.113/2009 ? Contrato nº 04/2009 - Parecer Jurídico nº. 327/09 - Contratante: Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios ? Contratada: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP - Objeto: Prorrogação do instrumento original ? Vigência: 01/07/2011 à 30/06/2012 ? ? Valor total: R$ 28.190,64, sendo R$ 14.095,32 para o exercício de 2011 e R$ 14.095,32 para o exercício de 2012 - Classificação Orçamentária: 20.606.1309.4453 - 0000 ? 131306 ? 3.33.90.39-99 - Data de assinatura: 01/07/2011.

Educação

GABINETE DO SECRETÁRIO

Despachos do Secretário, de 19-3-2012

PROCESSO 192/0085/2012.

Interessado: Diretoria de Ensino Região de Sumaré.

Assunto: Emergencial em Limpeza Escolar.

À vista dos elementos que instruem o presente processo, RATIFICO, nos termos contido no artigo 26 da Lei Federal 8666/93 e alterações, a declaração de dispensa de licitação, proferida nos termos do artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8666/93 e suas alterações, por despacho da Dirigente Regional de Ensino de Sumaré, constante às folhas 202/203, destinada a contratação da Empresa Strategic Security Consultoria e Serviços Ltda ? CNPJ: 04.335.887/0001-20, para prestação de serviço de limpeza em ambiente escolar.

PROCESSO 289/0004/2012.

Interessado: Diretoria de Ensino ? Região de Centro Sul. Assunto: Ratificação de Despesas com Limpeza em Ambiente Escolar.

À vista dos elementos que instruem o presente processo, RATIFICO, nos termos do contido no artigo 26 da Lei Federal 8666/93 e alterações, o ato praticado pela Diretoria de Ensino ? Região de Centro Sul, que autorizou a dispensa de licitação com fulcro no inciso IV do artigo 24 do mesmo diploma legal, visando à contratação no exercício de 2012 pela Diretoria de Ensino Região de Centro Sul para as Unidades Escolares a esta jurisdicionada, do fornecimento dos serviços da empresa a seguir: TOP SERVICE Serviços Pessoais de Controle de Acesso Ltda - ME.

Comunicado de 19-03-2012

Considerando:

a) As disposições do artigo e do inciso III do artigo 29 da Lei Federal 8.666/1993:

b) Os termos do artigo 6º da Lei Estadual nº 12.799/2008: c) A necessidade de justificativa das alterações que tenham sido feitas na ordem cronológica dos pagamentos, conforme o inciso II do artigo 61 da instrução nº 01/2008 ? Área Estadual, do Tribunal de Contas do Estado.

Listamos, a seguir, o impedimento de pagamentos devido aos credores estarem registrados no CADIN Estadual de modo a preservar a integridade da ordem cronológica a ser observada pela unidade gestora:

2012 PDs

UGF 080050 - Fundo de Desenvolvimento da Educação em São Paulo

Data: 15/03/2012

UG Liquidante - Num. PD - - Valor

080334 - - 2012PD00129 450,00

- - Total: - - 450,00

Valor Total: 450,00

CHEFIA DE GABINETE

Despacho do Chefe de Gabinete, de 19-3-2012

Processo: 0370/0000/2007

Interessada: VALÉRIA DONIZETI COVA FRANCO - RG 21.727.793

Assunto: Vista dos autos para extração de cópias

Tendo em vista a solicitação de fls. 183, apresentada pelo advogado da interessada em questão, VALÉRIA DONIZETI COVA FRANCO, RG 21.727.793, e considerando que a requerente é Procurador constituído através do mandato encartado às fls. 95, e do substabelecimento juntado às fls. 592, AUTORIZO vista dos autos para extração de cópias e se for o caso a retirada dos mesmos das dependências desta Secretaria de Estado da Educação, pelo prazo de 3 dias corridos, obedecidas as cautelas de praxe. (Intimem-se a Dra. Graziela Gerbin ? OAB/SP 194.147, bem como o Dr. Carlos Alberto Diniz ? OAB/SP 65.826).

SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO

REGIONAL

DIRETORIAS DE ENSINO

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO CENTRO

Portarias do Dirigente Regional de Ensino, de 19-03-2012

O Dirigente Regional de Ensino, com fundamento nas Deliberações CEE 10/97 e 61/2006, Deliberação CEE 1/99, alterada pela Deliberação CEE 10/00 e à vista do Protocolado 1644/2012, expede a presente Portaria:

Art. 1º - Fica aprovado o novo Regimento Escolar do Colégio DOMINANTE, situado à Avenida Joaquina Ramalho 1.500, Vila Guilherme, São Paulo-SP, mantido pelo Colégio DOMINANTE, CNPJ. 52.838.539/0001-18, que prevalecerá sobre o anteriormente aprovado por Portaria do Dirigente Regional de Ensino ? Região Centro, de 11, publicada no D.O. de 12-12-2007.

Art. 2º - A Diretoria de Ensino - Região Centro, responsável pela supervisão do estabelecimento, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria.