Página 82 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Novembro de 1981

Diário Oficial da União
há 38 anos

rei tecnicamente, unidades e partes produzidas comtecnologia desenvolvi. da no pais, matidas entretanto condi ç-Os de

competitividade do produto Li nal, assegurada margem adequada de proteção em preço, estabelecida pela

TEMERAS..

IV - Logo que disponlVeiá para implantação, passa rão a ser utilizados no SNT os modelos- brasileiros de OPA-T de

senvolvidos pelo. Centro de Pesquisa e Desenvolvimento

(cPqp) da TELEBRAS.

LV-1 Os referidos modelos brasileiros de

CPAT serão considerados

preferen

'Ilbs termos da Portaria n

9 622/

. 78, com- garantia de reserva de 50% da

totalidade do mercado correspondente às aquisições. de. -OPA-T pelo Sistema TELE

, sendo os direitos de fabricação BRA8,

propriedade cja TELEBRAS

, que licenciará.-as.. empresas fabricantes de

acordo coffi a

orientação fixada pelo Ministerio das Comunicações.

1V-2 - AS aquisições de modelos CPA ,. T preferen

ciaiS serão realizadas em regime de 'li

citação, podendo ser.assegurada aos for fietedores, -quando do liCenciamento, uma Parcela do merdado reservado, em cará-. ter temporário.

V. - . Os fabricantes . de CPA-T a que se refere o inti IF-1 deverão realizar exportação -de quaisquer de seus produtos e serviços em quantidade cine compense. a--despesas com os bens, in sumoS ç serviços de qualquer natureza pagas direta ou indireta mente- et Moeda eStrangeira, em. _decorrência da produção do . novo equipamento,

'VI --Uma vez, 4ispenível para implantação no SNT o modelo brasileiro de

de porte meolio,passará a ser adotado

o- regime de licitação nomercado nacional com preferencia para tecnologias-desenvolvidas no Pais, atçndida, Sempre, g_ conveniên ciwde limitação -do número de tecnologias presentes no SNr..

VII: -.As disposições desta Portaria nãO se aplicaM a centrais privadas de comutação télefõniça (CPCT).

- Ficam revogadas as

disposições effl contrário,

.1-1AR0LD0;. 60RREA DE MATTOS

Ministro de Estado das Comunicações

Portaria ..del0 de noveffillro deigél

O' ai

triá d-e E e t za,d o

DAS co

111INICAÇPE8, usandó de suas atribuiç6es:

CONSIDERANDO que o artigo 23: do Regulamento dos ServiçoS de Radiodifusão aprovado pelo Decreto. n952.75_5

, 4e 31 de outubro 4e- 1963, atribui com peténcia esta-Sinistério para fixar ou alterar

parâMetroS tecnicoS das érnissóres4

e ainda CONSIDERANDO o interesse Manifestado pe

las-partes, em documento firmado por seua repre ser/tentes legais,

RESOLVE:

I Autorizar a permuta das freqüências -e demais

requiSitos-tecnicos do Plano Básico de Distribuição de Canais de

Radiodifusão

- Sonora. em Onda Media, utilizadas pelaRADIONOVO NON

DO- LIMITADA- E S/A RADIO TUPAN, ekedutentes de serviço de radiodi

fusão sonora em-onda média. na

cidade -de pão Paulo, Estado de São

Paulo.

RADIO NOVO MUNDO LIMITADA: PregdenCia

: 1440- kHz-Poténcia

: 200/20.0- kW A22: 1,800 Sistema Irradiante

: Diretivo

$2:

Altura dá torre

: 130 m XmInimo)

1

g. : lIO°

180 m (máXiffio)

s/A RADIO TUPAN

"Preqüencia

: 560 kHz

Potáncia.

: 25/10 _kW

A22: 133

Sistema Irradiante

: Diretivo

S2:

90°

Altura da torre

95 à (mínimo)'

- ,

160 0.

125 m "(máximor

II - As emissoras acima indicadas deverãO apre sentar ao DENTEL os projetos de alteração: de suaà-instalaçõeS,

acordo com as normas técnicas em vigor, Sem prejuizo

ciaà dátas 11.

mitea e demaiS condições. de operação õu ressalvas estabelecidas na Portaria MC n9 281/80-III - Determinar (pie aá entidades providenciem- a efetivação do que foi autorizado e requeiram visto

/ria para ' finsde licenciamento.

Esta Portérieentrerá em vigor ná data.-de Sua

,pc

blicação, revogadas as disposições em contrário.

ILAROLDO /CORR6, DE MATTOS

Ministro- de ÉS-teclo-dee ComüniCaçõed.

Poetéldn, 217

,de dé

10

novembro de-19õ1

.

_ O 1 n 11

ti i à

t r-o- -d e Esta-do

-joAs có -...,.

MUNICAÇÕES, no uso de suas atribuiçBeS e nos. termos dpértigo59 de Lei n9 '5,785, de 23 4e

junho-de 1912, e. ertigQ69, itein 1I.„

do Decreto m9 71.13.6, de 23 de setembro -0e

.

1972, tendo em vista o que Consta dó

p

rocesso -MC n9 45.503/73,

RESOLVE:

I Renovar, de acordo como artigo 33, .§ 39, da

Lei n9 4.117, de 27 de agosto de .1952, e artigo 29-do-Decretom9

71.136, de 23 de setembro de 1972, por .I.0--(dez) énos, a partir

de 19 de mai

o.de-1974, a permiSsão ontórgada pela PortariaMVOP

n9 494, de 17 de maio de 1946, publicada no

Oi 4i 9 -Oficial' da

União de 22 do mesmo mas, retificada no Diário

,

Oficial da União

de 31

s

ubseqüente, á RADIO -CULTURA, DE

pLHÉUS:LIMITAD4,

p ar exe

cutar, ma cidade de Ilhéus, Estado da- Bahia, serviço de radiodifusão Sonora em-onda- Media de âmbito local-I

II A execução d0 serviço de

g

adiódifuSão, duja

outorga renovada por esta Portaria, reger-se-4. de acordo coM -o'Código Brasil:eiró de.Telecómuniced5es, leis Subseqüenteeeseup

regulamentos e, cumulativamente, dom as cláusulas aproadas pe

lo Decreto n9 71,825, de -OS de fevereiro de 1973; ás-quais-á en

tidade aderiu, mediante termo.

HAROLDO COR

REA DE-.MÁTTOS:

Ministro. de- Estado das .Comunicações

FN31-tarlah.!

21-8 ,dell) de novembro. de 1981

DM,

' O M i Lel r o dl e .E,s:t alio"

COMUNICAÇÕES.,

usando das atribuições que lhe confere o artigo 19

do Decreto m9

10.568, de 18 de maio de 1972, e tendo-em vista o

que consta do

ProcesscfMC n9 21-658/80 (Edital n9 :82/80),

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