Página 522 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 22 de Março de 2012

NILSON DOS SANTOS ERON, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, COMO INCURSO NA PENA DOS ART. 121 § 3º E , E ART. 299, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. DIANTE DA AUSÊNCIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DESCRITAS NO ART. 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, RECEBO A DENÚNCIA. CITESE O RÉU PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, ESCLARECENDO LHE QUE PODERÁ ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 396-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. FICA ADVERTIDA QUE NÃO O FAZENDO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA TANTO, COM FULCRO NO ART. 396-A, § 2º, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. EXPEÇA-SE OFÍCIO AO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DA SECRETARIA DO ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO SENTIDO DE OBTER A FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO DENUNCIADO, BEM COMO SEJA FEITA A COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA OU INEXISTÊNCIA DE OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS CONTRA O INDIGITADO, NESTA COMARCA OU FORA DELA, NO PRAZO DE 30 DIAS. DETERMINO QUE SEJAM COLACIONADOS NOS AUTOS PESQUISA, CERTIFICADA, DE POSSÍVEIS AÇÕES PENAIS AS QUAIS RESPONDA O RÉU E CONSULTA AO ROL DOS CULPADOS PERANTE O SCP ? SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.

AÇÃO PENAL

PROC.: 201286000305

AUTOR (ES) : AUTORIDADE POLICIAL

REU (S) : ROMUALDO RIBEIRO

VÍTIMA (S) : A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA

VÍTIMA (S) : SIVALDO SANTANA DOS SANTOS

DESPACHO....: 1 ? RECEBO A DENÚNCIA, UMA VEZ QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. 2- CITE-SE O DENUNCIADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OFERECER DEFESA INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP. NÃO SENDO APRESENTADA DEFESA NO PRAZO ASSENTADO, DÊ VISTA DOS AUTOS AO REPRESENTANTE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE. 3- SEM PREJUÍZO, DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO PARA O DIA 02/05/2012, ÀS 11:00. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.

AÇÃO PENAL

PROC.: 201286000305

AUTOR (ES) : AUTORIDADE POLICIAL

REU (S) : ROMUALDO RIBEIRO

VÍTIMA (S) : A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA

VÍTIMA (S) : SIVALDO SANTANA DOS SANTOS

DESPACHO....: DESIGNO O DIA 02/05/2012 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.

INQUÉRITO POLICIAL

PROC.: 201286090038

AUTORIDADE (S) : AUTORIDADE POLICIAL

INDICIADO (S) : RENIRALDO DA SILVA

VÍTIMA (S) : A COLETIVIDADE

DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/06/2012 - 13:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.

TOTAL DE DESPACHOS : 14

TOTAL DE SENTENÇAS : 0

TOTAL DE PROCESSOS : 14

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:

ANDRE LUIZ ANDRADE MACIEL -> 2

FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS -> 1

LUCAS CARDINALI PACHECO -> 2

MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA -> 2

RODOLFO SANTANA DE SIQUEIRA PINTO -> 2

ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.

JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE POÇO REDONDO (exibir/ocultar)

EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO: 30 DIAS

PROCESSO: 200986000876

AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

CDA: 51 6 04 004974-22

VALOR DA DÍVIDA: R$ 10.111,63 (DEZ MIL CENTO E ONZE REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS)

EXEQUENTE: A UNIÃO.

CITANDO: ERMÍNIO ALVES DOS SANTOS , BRASILEIRO, CPF Nº 264.775.485-34, RESIDENTE E DOMICILIADO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.

FINALIDADE: CITAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU NOMEAR BENS À PENHORA SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA DE BENS TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO.

EU, NAYANNE DE ALMEIDA REINALDO, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

POÇO REDONDO/SE, 8 DE MARÇO DE 2012.ANA MARIA ANDRADE OLIVEIRA ,

Juíza de Direito.

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PRAZO: 30 DIAS

PROCESSO: 201186000285

AÇÃO: HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

REQUERENTE: ZACARIAS IRAM DE CARVALHO E CICERA PEREIRA DA SILVA.

20, RESIDENTE E DOMICILIADO EM LOCAL INCERTO E NÃO

INTIMANDA: CÍCERA PEREIRA DA SILVA , BRASILEIRA, RG Nº 2.039.403-9, CPF Nº 838.813.525SABIDO.

FINALIDADE: INTIMAR DA SENTENÇA PROLATADA NO FEITO ACIMA MENCIONADO.

TEOR DA SENTENÇA: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS, REQUEREU A PRESENTE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO, FIRMADO ENTRE ZACARIAS IRAM DE CARVALHO E SEUS FILHOS COSME DA SILVA DE CARVALHO E DAMIANA DA SILVA DE CARVALHO, NESTE ATO REPRESENTADOS PELA GENITORA CÍCERA PEREIRA DA SILVA, JÁ DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NA PEÇA INAUGURAL, PLEITEANDO AINDA A ABERTURA DE CONTA POUPANÇA EM NOME DA MENOR, PARA QUE SEJAM DEPOSITADOS OS VALORES PACTUADOS, A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA.DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA ÀS FLS. 04/07.RELATADOS. DECIDO.CONFORME ACORDO PACTUADO ÀS FLS. 03, AS CRIANÇAS COSME DA SILVA DE CARVALHO E DAMIANA DA SILVA DE CARVALHO, FICARÃO SOB A GUARDA E RESPONSABILIDADE DA GENITORA, CABENDO AO