Página 27 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 26 de Março de 2012

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CONSIDERANDO o requerimento formulado nos autos do processo n.º 2012/004534, pelo Excelentíssimo Juíz de Direito ROBERTO SANTOS TAKETOMI , Membro da Comissão de Informatização do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no qual pleiteia a concessão de diárias para os servidores abaixo elencados, em virtude da realização do Upgrade de uma antena Vsat, instalada no Fórum de Justiça da Comarca de Presidente Figueiredo.

CONSIDERANDO haver compatibilidade entre o motivo do deslocamento e o interesse da administração, bem como a correlação entre a viagem e o trabalho desempenhado pelos servidores que executarão o atendimento, uma vez que estão lotados na Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação deste Tribunal.

CONSIDERANDO os termos da Resolução n.º 73/2009 do Conselho Nacional de Justiça, a qual dispõe sobre a concessão e pagamento de passagens e diárias no âmbito do Poder Judiciário, bem como o que dispõe o art. 70, XVII e XXIX da Lei Complementar n.º 17/1997,

RESOLVE:I ? AUTORIZAR os servidores AILTON CORTEZ FREITAS DE ALENCAR E DAVID GABRIEL SILVA DE SOUZA , a se deslocarem à Comarca de Presidente Figueiredo, com o objetivo de realizar o Upgrade de uma antena Vsat instalada no Fórum de Justiça da Comarca de Presidente Figueiredo, atividade esta, que será realizada no período de 08/03/2012 a 09/03/2012.II - CONCEDER 1,5 (uma e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção.III - DETERMINAR que os servidores, no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetuem a prestação de contas das passagens e diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010, sob pena de desconto, em folha de pagamento, do valor percebido.

Anote-se. Comunique-se. Publique-se.

Gabinete da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça, em Manaus, 06 de março de 2012.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente

PORTARIA n.º 542/2012

O Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES , Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas,

USANDO de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o requerimento formulado nos autos do processo n.º 2012/004721, pela Excelentíssima Juíza MIRZA TELMA DE OLIVEIRA CUNHA , que solicita passagens e diárias para viabilizar sua participação na Reunião Trimestral do Grupo de Persecução Penal nos Crimes do Homicídio (ENASP), do qual a Magistrada, ora requerente, é a Gestora Estadual por este Egrégio Tribunal de Justiça.

CONSIDERANDO haver compatibilidade entre o motivo do deslocamento e o interesse da administração, bem como a correlação entre a viagem e as atividades desempenhadas pela requerente, uma vez que é Juíza Titular do 1º Tribunal do Juri.

CONSIDERANDO os termos da Resolução n.º 73/2009 do Conselho Nacional de Justiça, a qual dispõe sobre a concessão e pagamento de passagens e diárias no âmbito do Poder Judiciário, bem como o que dispõe o art. 70, XVII e XXIX da Lei Complementar n.º 17/1997,

RESOLVE:I - AUTORIZAR a Excelentíssima Juíza MIRZA TELMA DE OLIVEIRA CUNHA , a se deslocar à cidade de Brasília/DF , no período de 14/03/2012 a 16/03/2012 , com objetivo de participar da Reunião Trimestral do Grupo de Persecução Penal nos Crimes do Homicídio (ENASP), do qual a Magistrada, ora requerente, é a Gestora Estadual por este Egrégio Tribunal de Justiça.II - EMITIR os bilhetes de passagens aéreas , bem como CONCEDER 2,5 (duas e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção.III - DETERMINAR que os magistrados e servidores, no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetuem a prestação de contas das passagens e diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. da Resolucao n.º 73/2009 do CNJ c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010, sob pena de desconto, em folha de pagamento, do valor percebido.

Anote-se. Comunique-se. Publique-se.

Gabinete da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça, em Manaus, 07 de março de 2012.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente

PORTARIA n.º 543/2012

O Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES , Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas,

USANDO de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o requerimento formulado nos autos do processo n.º 2012/004404, pelo Oficial de Justiça ANTÔNIO HIPÓLITO MACIEL VALENTE , no qual pleiteia a concessão de passagens e diárias para exercer as atividades atinentes ao seu cargo na Comarca de Apuí/AM, no período de 13/03/2012 à 27/03/2012, tendo em vista a designação que consta na Portaria nº 489/2012.

CONSIDERANDO haver compatibilidade entre o motivo do deslocamento e o interesse da administração, bem como a correlação entre a viagem e as atividades desempenhadas pelo serventuário, uma vez que foi designado pela Portaria nº 489/2012 para exercer, cumulativamente, as atribuições do seu cargo na Comarca de Apuí/AM, no período de 13/03/2012 à 27/03/2012.

CONSIDERANDO os termos da Resolução n.º 73/2009 do Conselho Nacional de Justiça, a qual dispõe sobre a concessão e pagamento de passagens e diárias no âmbito do Poder Judiciário, bem como o que dispõe o art. 70, XVII e XXIX da Lei Complementar n.º 17/1997.

RESOLVE:I - AUTORIZAR o deslocamento do servidor ANTÔNIO HIPÓLITO MACIEL VALENTE à Cidade de Apuí/AM , no período de 13/03/2012 a 27/03/2012 , com o objetivo de realizar intimações, citações, penhora, dentre outras atividades na citada Comarca.II ? EMITIR os bilhetes de passagens aéreas , bem como CONCEDER 15,5 (quinze e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção.