Página 9 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Março de 2012

Diário Oficial da União
há 8 anos

SECRETARIA DE PORTOS

COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO

CGC 27.316.538/0001-66

BALANCETE PATRIMONIAL EM 29 DE FEVEREIRO DE 2012 - PROVISÓRIO

ATIVO R$ MIL PASSIVO R$ MIL


CIRCULANTE 148.207
Caixa e Bancos 99.522
Aplicações Financeiras 36.600
Clientes 5.738
Almoxarifado 57
INSS / Convênio 63
Tributos a Recuperar 0
Outros Impostos a Recuperar 4.348
Adiant.a Empregados /Fornecedores 1.779
Despesas Diferidas 75
Outros Valores a Receber 25
NÃO CIRCULANTE 154.208
Realizável a Longo Prazo 37.780
Investimentos 114
Imobilizado 115.551
Intangível 657
Diferido 106
TOTAL DO ATIVO 302.415 

CIRCULANTE 47.010
Empréstimos 1.551
Obrigações Fiscais e Trabalhistas 6.409
Fornecedores de Materiais Serviços e
Obras 3.052
Depósito Garantia Taxas Portuárias 1.813
Provisões Operacionais 0
Provisões p/ Ações Judiciais 26.263
Outras Exigibilidades 7.923
NÃO CIRCULANTE 105.211
Empréstimos 43.096
Obrigações Fiscais e Trabalhistas 23.220
Provisão p/ Ações Judiciais 36.507
Outras Obrigações 2.388
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 150.194
Capital Social 164.193
Reserva de Capital 77.971
Prejuízo Acumulado -91.971
TOTAL DO PASSIVO 302.415 

CLÓVIS LASCOSQUE

Diretor Presidente

HUGO JOSÉ AMBOSS MERSON DE LIMA

Diretor de Infraestrutura e Operações

JOLHIOMAR MASSARIOL NASCIMENTO

Diretor de Administração e Finanças

DANILO ROGER MARÇAL QUEIROZ

Diretor de Planejamento e Desenvolvimento

ELI BATISTA DE ARAUJO PIROLA

Contadora - CRC - ES 5764

COMPANHIA DOCAS DO PARÁ

RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA N 18,

DE 23 DE MARÇO DE 2012

O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DOCAS DO PARÁ (CDP), no uso de suas atribuições legais, resolve: I - homologar o Pregão Eletrônico CDP/SRP n 07/2012, realizado no dia 14.03.2012 (Processo Licitatório n 4353/2011), referente a prestação de serviços contínuos de gerenciamento do abastecimento de combustíveis de veículos, lanchas, equipamentos operacionais e outros serviços prestados por postos credenciados, por meio da implantação e operação de sistema informatizado e integrado com utilização de cartão de pagamento magnético ou microprocessado e disponibilização de rede credenciada de postos de combustível, compreendendo a distribuição de: álcool (etanol), gasolina comum, diesel comum, óleos lubrificantes e derivados e serviços de lavagens para a frota de veículos automotores, lanchas e equipamentos operacionais da Companhia Docas do Pará -CDP, de acordo com o Termo de Referência e demais condições estabelecidas no Edital e seus anexos; II -adjudicar, em consequência, vencedora do referido Pregão a empresa BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA - CNPJ n 03.817.702/0001-50, por ter apresentado a menor proposta, qual seja, 100% de desconto sobre a taxa de administração (taxa zero) e mais 0,02% de desconto sobre o valor de consumo mensal, bem como por ter cumprido todas as exigências editalícias; III - encaminhar à GERJUR para elaboração do instrumento correspondente; IV - determinar a publicação deste ato no Diário Oficial da União.

CARLOS JOSÉ PONCIANO DA SILVA

SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO

ECONÔMICA E ACOMPANHAMENTO

DE MERCADO

PORTARIA N 557, DE 27 DE MARÇO DE 2012

Autoriza o funcionamento jurídico de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado.

A SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ACOMPANHAMENTO DE MERCADO , designada pela Portaria nº 1.819, de 20 de setembro de 2011, no uso da competência outorgada pelo art. 39, inciso XXXVII, do Regimento Interno da ANAC, com a redação dada pela Resolução nº 134, de 19 de janeiro de 2010, considerando o disposto na Portaria nº 190/GC-5, de 20 de março de 2001 e tendo em vista o que consta no Processo nº/ 2012-20, resolve:

Art. 1º Autorizar o funcionamento jurídico da sociedade empresária Flores Aeroagrícola Ltda . , com sede social em Ituverava (SP), como empresa exploradora de serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola, pelo prazo de 12 (doze) meses contados da data da publicação desta Portaria.

Parágrafo único. A exploração dos serviços referidos no caput fica condicionada à outorga de autorização operacional pela Diretoria Colegiada da ANAC, após o atendimento dos requisitos técnicooperacionais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIELLE PINHO SOARES ALCÂNTARA CREMA

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA N 4, DE 27 DE MARÇO DE 2012

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 10 e 42 do Anexo I do Decreto n 7.127, de 4 de março de 2010, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa n 54, de 4 de dezembro de 2007, e o que consta do Processo n 21000.005828/2008-90, resolve:

Art. 1 Alterar o caput do art. 2 e acrescentar os incisos I a VI, e no art. 11 acrescentar os §§ 1 , 2 , 3 e 4 , ambos, da Instrução Normativa n 17, de 31 de maio de 2005, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2 O trânsito de frutos de bananeira nas Unidades da Federação - UF somente poderá ocorrer nos seguintes casos:

I - entre Áreas Livres de Sigatoka Negra;

II - entre UF sem ocorrência de Sigatoka Negra, ressalvadas as Áreas Livres;

III - de Área Livre de Sigatoka Negra para área com ocorrência da praga;

IV - de UF sem ocorrência de Sigatoka Negra para área com ocorrência da praga;

V - entre áreas com ocorrência de Sigatoka Negra, vedada a passagem por Área Livre ou UF considerada de ocorrência da praga, que tenha solicitado a revisão de sua condição fitossanitária, nos termos do § 1 do art. 11; ou

VI - de Unidade de Produção sob Sistema de Mitigação de Risco para Sigatoka Negra para as demais áreas."(NR)

"Art.111. ............................................................................§ 11 A UF onde ocorreu detecção de Sigatoka Negra poderá solicitar a revisão de sua condição fitossanitária após 5 (cinco) anos sem a presença da praga.§ 22 O reconhecimento de Área Livre de Sigatoka Negra em município onde houve detecção da praga somente poderá ocorrer após 10 (dez) anos sem novas detecções.§ 33 O Órgão Estadual de Defesa Sanitária Vegetal - OEDSV, responsável pela solicitação, deverá realizar levantamento fitossanitário anual em 5% (cinco por cento) das propriedades produtoras de banana e 2% (dois por cento) das propriedades produtoras de helicônias, abrangendo áreas homogêneas onde a praga é considerada presente.§ 44 A unidade de sanidade vegetal da respectiva SFA deverá supervisionar os levantamentos realizados pelo OEDSV, emitindo Parecer Técnico acerca de sua realização."(NR)

Art 2 2 Alterar o ar4 4 , e os itens

e 5.4 do Anexo I, todos, da Instrução Normativa 1717, de 31 de maio de 2005, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art 4 4 Proibir o trânsito de mudas de bananeira, não micropropagadas, que não sejam provenientes de bananais de Áreas Livres de Sigatoka Negra."(NR)

"ANEXO I

............................................................................

3.8.3. A fiscalização de defesa vegetal, quando necessário, deverá lacrar a carga emitindo as PTVs nas próprias casas de embalagens ou nas barreiras de fiscalização fitossanitárias mais próximas das casas de embalagens, anotando o número dos lacres nas PTVs.

............................................................................

5.4. A carga destinada à outra Área Livre de Sigatoka Negra, que transitar por Unidade da Federação com ocorrência da praga, deverá estar amarrada e lacrada, garantindo a origem do produto.

............................................................................"(NR)

Ar3 . 3 Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

ENIO ANTONIO MARQUES PEREIRA

SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA

RETIFICAÇÃO

Nos Anexos das Portarias n491 49492 492, de 13 de dezembro20112011, publicadas no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2011, que aprovaram os Zoneamentos Agrícola de Risco Climático para a cultura de milho, ano safra 2011/2012, nos Estados de Alagoas e Sergipe, no item 4. CULTIVARES INDICADAS, incluir as cultivares de milho, conforme abaixo especificado:




UF 

CULTIVARES 

AL 

GRUPO I: DOW AGROSCIENCES: 2A78HX 

SE 

GRUPO I: DOW AGROSCIENCES: 20A78HX, 30A16HX e 30A37HX. 

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 218, DE 27 DE MARÇO DE 2012

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria MP nº 57, de 14 de abril de 2000, e considerando o disposto no art. 37, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve redistribuir:

Da : Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN

Para : Ministério da Ciência e Tecnologia - MCTI




Cargo vago 

Código da vaga 

Analista em Ciência e Tecnologia, Classe Sênior, Padrão III 

0418106 

MARCO ANTONIO RAUPP

PORTARIA Nº 225, DE 27 DE MARÇO DE 2012

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, a Portaria MCT nº 55, de 14 de março de 1990, bem como o art. 12 c/c o caput o art. 16 da Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, resolve:

Art. 1º. Fica autorizada a representante da contraparte brasileira, Dra. LIDYANNE YURICO SALEME AONA, da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, a realizar coleta e acesso no âmbito do projeto de pesquisa científica intitulado "Biodiversidade Florística do Sudeste da Bahia", Processo CNPq nº 000003/2012-3, em cooperação com o Dr. WILLIAM MILLIKEN, contraparte estrangeira, natural da Inglaterra, representante do Royal Botanic Gardens, Few, Inglaterra, pelo prazo de um ano, contado a partir da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.