Página 10 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Julho de 2006

Diário Oficial da União
há 13 anos

orientações específicas a serem dadas pela Comissão de Aplicação e Fiscalização (CAF) das provas. Art. 26. Os prejuízos advindos de marcações incorretas nos cartões e/ou folhas de respostas serão de inteira responsabilidade do candidato. Serão consideradas marcações incorretas as que forem feitas com qualquer outra caneta que não seja esferográfica de tinta azul ou preta, ou que estiverem em desacordo com este edital e com os modelos dos cartões de respostas, tais como: dupla marcação, marcação rasurada, marcação emendada, campo de marcação não preenchido integralmente, marcas externas às quadrículas, indícios de marcações apagadas, uso de lápis, dentre outras. As marcações incorretas ou a utilização de qualquer outro tipo de caneta poderá acarretar erro de leitura por parte do equipamento usado na correção, cabendo ao candidato a responsabilidade pela conseqüente pontuação 0,0 (zero) atribuída à respectiva questão ou item da prova. O emprego de lápis e borracha no rascunho é opcional, mas não será objeto de qualquer correção ou avaliação. Art. 27. Na realização da questão discursiva não será aceita a utilização de lápis, sendo considerada para correção apenas a resposta redigida nas folhas de redação, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta. Art. 28. Durante a realização da prova, não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, ou comunicação destes com outras pessoas não autorizadas. Art. 29. Em caso de algum candidato identificar o cartão de respostas ou folha de redação fora dos locais para isto destinados, a respectiva prova será anulada e ele será eliminado do concurso. Art. 30. O candidato deverá comparecer ao local designado (local de prova) com antecedência de, pelo menos, 1h 30min (uma hora e trinta minutos) em relação ao horário previsto para o início do tempo destinado à realização das provas do EI em cada uma das datas previstas, munido do seu Cartão de Identificação e do material permitido para resolução das questões e marcação das respostas. Tal antecedência é imprescindível para a organização dos locais do EI, permitindo condições para que os candidatos sejam orientados pelos encarregados de sua aplicação e distribuídos nos seus lugares, ficando prontos para iniciarem as provas pontualmente nos horários previstos nas "Instruções ao Candidato". Art. 31. São de responsabilidade exclusiva do candidato e de seu responsável o comparecimento ao local de realização do EI, nas datas e horários determinados nas "Instruções ao Candidato". Art. 32. Os portões de acesso aos locais do EI serão fechados 1 (uma) hora antes do início de cada prova, previsto nas "Instruções ao Candidato" de cada CM, momento este a partir do qual não mais será permitida a entrada de candidatos para realizarem a prova. Art. 33. Somente será admitido o acesso aos locais de prova, para os quais estejam designados, dos candidatos inscritos no concurso. Os seus responsáveis e familiares poderão permanecer nas imediações, em locais previamente determinados pelo CM, aguardando o término da prova. Art. 34. Não haverá segunda chamada para a realização de qualquer uma das provas. O não comparecimento para a sua realização, por qualquer motivo, implicará a eliminação automática do candidato. Art. 35. Somente será admitido ao local de prova, para o qual esteja designado, o candidato inscrito no concurso, que deverá apresentar o seu Cartão de Identificação à CAF. Art. 36. Será eliminado do concurso de admissão o candidato que deixar de apresentar seu Cartão de Identificação, ou apresentá-lo com adulteração, no momento da entrada no local do EI. Art. 37. Para a realização das provas, o candidato somente poderá conduzir e utilizar o seguinte material: canetas esferográficas de tinta azul ou preta, lápis (apenas para rascunho), borracha, e prancheta sem qualquer tipo de inscrição e sem equipamento eletrônico. O material não poderá conter qualquer tipo de inscrição, exceto as de caracterização (marca, fabricante, modelo). Art. 38. Não será permitido ao candidato adentrar aos locais de provas portando gorros, chapéus, bonés ou similares, viseiras, lenços de cabelo, cachecóis, bolsas, mochilas, livros, impressos, anotações, cadernos, folhas avulsas de qualquer tipo e/ou anotações, bem como qualquer outro item diferente do listado como autorizado. Os cabelos e as orelhas do candidato deverão estar sempre visíveis. Também não lhe será permitido portar aparelhos eletro-eletrônicos, tais como máquinas calculadoras ou similares, "bips", telefones celulares, walkmen, aparelhos rádiotransmissores, palmtops, pagers, receptores de mensagens, gravadores ou qualquer tipo de material que não os autorizados neste Edital. Art. 39. A CAF poderá vetar o uso de relógios ou outros instrumentos sobre os quais sejam levantadas dúvidas quanto a possibilidades de recebimento de mensagens de qualquer natureza pelo candidato. Art. 40. Os CM não se responsabilizarão pela guarda de quaisquer objetos dos candidatos cuja posse não seja permitida no local da prova. Art. 41. Não serão permitidos, durante a realização da prova: I - o empréstimo de material de qualquer pessoa para candidato, ou entre candidatos; e II - a comunicação entre candidatos. Art. 42. Os integrantes da CAF e seus auxiliares não poderão portar nem utilizar aparelhos de telefonia celular durante o tempo destinado à realização do EI. Art. 43. Em cada local de exame, a aplicação das provas será conduzida por uma CAF, nomeada pelo comandante do respectivo CM e constituída de acordo com as Normas para as Comissões de Exame Intelectual, aprovadas pela Portaria nº 64-DEP, de 16 de novembro de 1999. Art. 44. As CAF procederão conforme instruções particulares elaboradas e expedidas pelo CM, desde que não contrariem este Edital, sendo-lhes vedado o empréstimo ou a cessão de qualquer material ao candidato. Art. 45. Os candidatos somente poderão sair do local de prova do EI após transcorridos dois terços do tempo total destinado à realização da prova. Art. 46. Será considerado reprovado no EI e eliminado do concurso o candidato que for enquadrado numa ou mais das seguintes situações: I - não obtiver, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) de acertos no total das questões relativas a cada uma das provas, correspondendo à nota 5,00 (cinco, com aproximação de até centésimos); II - utilizar-se ou tentar utilizar-se de meios ilícitos para a resolução das provas ("cola", material de uso não permitido, comunicação com outras pessoas, etc.); III - fazer rasuras ou marcações nos cartões e/ou folhas de respostas, seja com o intuito de identificá-los para outrem, seja por erro de preenchimento; ou, ainda, assinar fora dos locais para isto destinados nesses documentos; IV - contrariar determinações da CAF ou cometer qualquer ato de indisciplina durante a realização das provas; V - faltar a qualquer uma das provas ou chegar ao local de prova após o horário previsto para o fechamento dos seus portões, ainda que por motivo de força maior; VI - recusar-se a entregar o material da prova cuja restituição seja obrigatória ao término do tempo destinado para a sua realização (cartão e/ou folhas de respostas e outros documentos determinados pela CAF); VII - não assinar o cartão e/ou folhas de respostas, no local reservado para isto; VIII afastar-se do local de prova, durante ou após o período de realização da mesma, portando o cartão e/ou folhas de respostas e as folhas de rascunho distribuídos pela CAF; IX - preencher incorretamente, no cartão e/ou folhas de respostas, o seu número de identificação ou modelo de prova, nos campos para isso destinados, ou descumprir quaisquer outras instruções para a sua resolução, contidas na prova; X - deixar de apresentar, por ocasião da realização da prova, o seu Cartão de Identificação, ou apresentá-lo com adulterações, conforme o art. 36, deste Edital; XI - não utilizar caneta esferográfica de tinta azul ou preta na elaboração das respostas às questões das provas, tanto nas objetivas como na discursiva. Art. 47. Os gabaritos oficiais permanecerão disponíveis para consulta por parte dos candidatos, para pedidos de revisão de correção de provas, e serão divulgados pelos CM após 1 (uma) hora do término de cada prova do EI, por meio da (e): I - Internet (no endereço eletrônico da cada colégio); II documento impresso afixado em quadro de avisos nas sedes dos respectivos estabelecimentos de ensino. Art. 48. Assegura-se ao responsável legal pelo candidato o direito a pedir revisão de correção de prova, até o prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da divulgação dos gabaritos. Para fins de comprovação desse prazo, será considerada a data constante do protocolo de entrada do pedido na Secretaria do CM. Os pedidos deverão ser dirigidos diretamente ao Comandante do CM, de acordo com o modelo estabelecido pelo Colégio e divulgado nas "Instruções ao Candidato", com a especificação dos itens das questões a rever, fundamentando-se a solicitação na bibliografia sugerida pelo respectivo CM. Não serão aceitos pedidos de revisão que se enquadrarem numa ou mais das seguintes situações: I - redigidos sem fundamentação ou de forma genérica, do tipo "solicito rever a correção da prova, questão ou item"; II - que não estiverem de acordo com o modelo previsto; III enviados por quaisquer outros meios, tais como fax, correio eletrônico (e-mail) e outros. Art. 49. Se dos pedidos de revisão resultar anulação de questões e/ou itens de prova do EI, a pontuação correspondente será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido ou não. Se houver, por força de impugnações, alteração do gabarito preliminarmente divulgado, as provas dos candidatos serão recorrigidas de acordo com o novo gabarito. Em hipótese nenhuma, o total de questões e/ou itens de prova sofrerá alterações; isto é, o divisor será o correspondente ao número total inicialmente previsto de questões. O gabarito atualizado (se for caso) e a listagem dos candidatos aprovados serão divulgados pela Internet, no endereço eletrônico de cada CM, e afixados em quadros de avisos nas sedes dos respectivos Colégios. Art. 50. As soluções aos pedidos de revisão das provas apresentadas pela Comissão de Exame Intelectual de cada CM serão definitivas - seja sobre questões objetivas, constantes do gabarito, seja quanto à questão discursiva (redação). Não será facultado ao candidato interpor recursos quanto à solução do pedido de revisão de prova expedida pela banca de professores. Art. 51. A correção da questão discursiva de Português (redação) realizarse-á sem identificação nominal dos candidatos. Art. 52. Na correção dos cartões e/ou folhas de respostas, as questões serão consideradas erradas e, portanto, não computadas como acertos quando: I - a resposta assinalada pelo candidato for diferente daquela listada como correta no gabarito; II - o candidato assinalar mais de uma opção de resposta para cada questão ou item; III - o candidato deixar de assinalar alguma opção; IV - houver rasuras; ou V - a marcação das opções de respostas for realizada a lápis ou de maneira indevida, contrariando as instruções da CAF e impossibilitando a leitura ótica. Art. 53. As notas resultantes da correção das provas realizadas pelos candidatos serão expressas por valores numéricos, variáveis de 0 (zero) a 10 (dez), calculados com aproximação de até centésimos, de acordo com a seguinte denominação: I - Nota de Matemática (NM); II - Nota de Língua Portuguesa (NLP). Art. 54. A nota final do EI (NF/EI), no âmbito do CM ao qual estiver concorrendo o candidato, será obtida pela média aritmética das duas provas realizadas, devendo ser expressa com aproximação de até centésimos, conforme a seguinte fórmula:

NF/EI = NM + NLP NM = nota de Matemática

2 NLP = nota de Língua Portuguesa

Art. 55. Os CM notificarão os candidatos aprovados e classificados no EI a respeito de seus resultados e das demais etapas do processo seletivo. Além disso, divulgarão, por meio da Internet, uma relação de todos os candidatos aprovados no EI, com a respectiva classificação final, que terá como base as notas finais de cada um, em ordem decrescente. Art. 56. Os resultados e a classificação geral do concurso serão divulgados pelos CM na Internet, em seus respectivos endereços eletrônicos, por meio de relações dos candidatos aprovados, as quais terão como base a ordem decrescente das notas finais (NF/EI) e a indicação dos que forem abrangidos pelo número de vagas para matrícula. Art. 57. Em caso de empate na classificação, serão utilizados os seguintes critérios de desempate, por ordem de prioridade: I - maior nota na prova de Língua Portuguesa; e II - o candidato de maior idade. Art. 58. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de aprovação no processo seletivo, valendo, para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial da União (DOU). V - DA REVISÃO MÉDICA. Art. 59. Os candidatos aprovados e classificados no concurso de admissão, dentro do número de vagas de cada estabelecimento de ensino, deverão entrar em contato com os respectivos CM para se informarem acerca dos locais, datas e horários para a revisão médica, de acordo com o calendário anual, estabelecido no art. 4º deste Edital. Art. 60. A revisão médica será procedida nas sedes dos CM, pelos médicos e dentistas do Serviço de Saúde do Exército que forem designados para a respectiva atividade. Art. 61. As causas de contra-indicação por motivo de saúde e a execução da revisão médica para matrícula nos CM estão reguladas pelas Normas para Inspeção de Saúde dos Candidatos à Matrícula nos Estabelecimentos de Ensino Subordinados ao DEP e nas Organizações Militares que Recebem Orientação TécnicoPedagógica, aprovadas pela Portaria nº 41-DEP, de 17 Maio 05. Art. 62. Para a revisão médica o candidato convocado deverá se apresentar portando os resultados e os laudos dos exames complementares abaixo citados, com data de realização de, no máximo, 2 (dois) meses antes do último dia previsto no calendário anual do concurso para a execução dessa etapa. A realização desses exames será encargo do próprio candidato e seu responsável legal: I - raios-X dos campos pleuropulmonares; II - hemograma completo, tipagem sangüínea e fator RH; III - parasitológico de fezes; IV - sumário de urina; V exame oftalmológico (agudeza visual); VI - exame de audiometria. Art. 63. O candidato com deficiência visual deverá apresentar-se para a revisão médica portando sua receita oftalmológica e respectiva correção prescrita. A correção fora dos padrões aceitáveis pelo Exército Brasileiro, constantes das normas aprovadas pela Portaria no 41DEP, de 17 de maio de 2005, constitui causa de inabilitação para a matrícula em Colégio Militar. Art. 64. Quando for o caso, o Serviço de Saúde do CM poderá solicitar ao candidato o eletroencefalograma ou outro exame complementar que julgar necessário, cuja realização será, também, de responsabilidade do próprio candidato e de seu responsável. Art. 65. O responsável legal por candidato considerado "contra-indicado" (reprovado nesta etapa) poderá requerer nova avaliação médica, a ser procedida como inspeção de saúde, dentro do prazo de 2 (dois) dias corridos, contados a partir da data de divulgação do resultado da revisão médica pelo respectivo CM. Para tanto, o Comandante do CM solicitará ao Comando Militar de Área a nomeação de uma Junta de Inspeção de Saúde Especial (JISE). Art. 66. Não haverá segunda chamada para a revisão médica, nem para a inspeção de saúde pela JISE, quando for o caso. Art. 67. O candidato será considerado desistente e eliminado do concurso de admissão se, mesmo por motivo de força maior: I - faltar à revisão médica ou inspeção de saúde (esta quando for o caso); II - não apresentar os laudos dos exames complementares e outros solicitados pela junta, no todo ou em parte, por ocasião da revisão médica ou inspeção de saúde; ou III - não concluir a revisão médica ou inspeção de saúde. VI - DA ETAPA FINAL DO PROCESSO SELETIVO E DA MATRÍCULA. Art. 68. Para comprovação dos requisitos exigidos, o candidato selecionado e seu responsável deverão comparecer ao CM, na data estabelecida pelo calendário anual, munidos dos seguintes documentos (originais), obrigatoriamente, sob pena de indeferimento da matrícula: I - certidão de nascimento; II - documento oficial de identidade do pai ou responsável legal, com foto; III - histórico escolar; IV - se ex-aluno de estabelecimento de ensino militar, declaração original do estabelecimento de que não foi excluído por motivo disciplinar e que estava classificado, no mínimo, no comportamento "bom", por ocasião do seu desligamento; V - termo de compromisso, conforme modelo distribuído pelo CM, assinado pelo responsável legal pelo candidato (se este for menor), com firma reconhecida. Art. 69. Se, à época da matrícula, o candidato não dispuser do histórico escolar, poderá substituí-lo, provisoriamente, por uma declaração autenticada específica do colégio de origem, de que o candidato concluiu com aproveitamento as séries anteriores àquela para a qual realizou o concurso. Neste caso, a matrícula será feita sob condição, devendo o responsável legal pelo candidato apresentar o histórico escolar, impreterivelmente, até o último dia útil que anteceder o início do ano letivo, sob pena de não efetivá-la. Art. 70. A não apresentação dos documentos exigidos para a matrícula, no período previsto no calendário anual, impedirá que a mesma seja efetivada. Art. 71. A matrícula será atribuição do comandante de cada CM. Art. 72. O candidato submetido ao concurso de admissão será considerado habilitado à matrícula, conforme o prescrito no art. 51 do Regulamento dos Colégios Militares (R-69), se satisfizer às seguintes condições: I - for aprovado no EI; II - tiver sua classificação compreendida no número de vagas fixado neste edital, para o CM e a série à qual tenha concorrido; III - apresentar o histórico escolar e todos os documentos previstos neste edital do processo seletivo, comprovando seu atendimento aos requisitos exigidos para a inscrição e matrícula; e IV - for julgado "apto" na revisão médica ou inspeção de saúde. Art. 73. Caso haja desistência ou inabilitação de candidatos relacionados para a matrícula, as vagas correspondentes a esses casos deverão ser preenchidas por candidatos aprovados e não convocados inicialmente, de acordo com a ordem de classificação do EI do respectivo CM, até a data de início do ano letivo do Colégio. Art. 74. Será considerado inabilitado para a matrícula o candidato que cometer atos de indisciplina durante quaisquer das fases do concurso. Neste caso, os fatos relacionados serão registrados em relatório consubstanciado, assinado por oficiais da comissão de exame intelectual ou junta médica envolvida. Esse relatório deverá ser encaminhado diretamente ao Comando do respectivo CM. Art. 75. Quando for comprovado, em qualquer etapa do processo do concurso de admissão e matrícula, o não atendimento das condições prescritas neste edital por parte do candidato, este será considerado inabilitado para matrícula, devendo tal ato ser publicado no boletim interno do respectivo CM. Art. 76. Os candidatos inabilitados no concurso poderão solicitar ao CM a devolução dos documentos que tiverem sido apresentados por ocasião do processo seletivo, até 3 (três) meses depois da publicação da relação dos candidatos aptos à matrícula. Art. 77. Será considerado desistente, perdendo o direito à matrícula, o candidato que: I - não se