Página 121 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 13 de Abril de 2012

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compacto que o osso, que forma a parte central das presas de animais, como o elefante, o hipopótamo, o narval e a morsa?, sendo usado ?na confecção de joias, esculturas e diversos outros artefatos? (Dicionário Houaiss) ou ?substância óssea dura, rica de sais de cálcio, que forma a maior parte dos dentes dos mamíferos?, sendo que ?têm grande emprego o marfim do elefante, do rinoceronte e do hipopótamo? e (Dicionário Aurélio).

Já o vocábulo MARLIN não se encontra dicionarizado em nosso idioma. Segundo o Dicionário Michaelis, disponível em versão digital (www.michaelis.uol.com.br), é expressão da língua inglesa que significa marlim ou peixe de água salgada.

O vocábulo MARLIM não é facilmente encontrado nos dicionários da língua portuguesa (v.g., Houaiss e Aurélio), mas o Dicionário Word Reference, disponível on line (www.wordreference.com/enpt), revela que o termo em inglês MARLIN pode ser traduzido, para o português, por marlim ou agulhão, o que pode ser confirmado na Enciclopédia livre Wikipédia, também disponível on line (www.wikipedia.org.br), segundo a qual ?o termo marlim é a designação comum aos peixes teleósteos perciformes da família Istiophoridae, que são encontrados dos Estados Unidos até o estado brasileiro do Espírito Santo, eventualmente também até no estado do Rio de Janeiro, que possuem uma longa mandíbula superior em forma de bico? e ?também são conhecidos pelos nomes de agulhão e agulhão-de-vela?.

Pesquisando no Dicionário Houaiss pelo termo AGULHÃO, encontramos diversas rubricas referentes à ictiologia, quais sejam:

agulhão

Datação: 1681

substantivo masculino

1 (...)

2 Rubrica: ictiologia. Regionalismo: Brasil.

design. comum aos peixes teleósteos perciformes da fam. dos xifiídeos, gên. Makaira e Tetrapterus, encontrados dos Estados Unidos até a Bahia, que possuem uma longa mandíbula superior em forma de bico; agulhão-de-vela, marlim

3 Rubrica: ictiologia.

peixe teleósteo beloniforme da fam. dos belonídeos (Tylosurus marinus) que ocorre da Flórida até a Bahia e possui cerca de 54 cm de comprimento; agulhão-lambaio

4 Rubrica: ictiologia.

peixe teleósteo, beloniforme, da fam. dos belonídeos (Tylosurus acus), encontrado em águas tropicais, com cerca de 1,5 m de comprimento, os dois maxilares alongados, corpo fusiforme, prateado com dorso azul e uma faixa escura do opérculo até a base de nadadeira caudal; agulha, agulha-preta, agulhão-lambaio, carapiá, timbale

5 Rubrica: ictiologia.

m.q. peixe-agulha (Strongylura marina)

6 Rubrica: ictiologia.

m.q. marlim-branco (Tetrapturus albidus)

7 Rubrica: ictiologia.

m.q. marlim-azul (Makaira nigricans)

8 (...)

De tal pesquisa, se extrai que o vocábulo MARLIM é um regionalismo, dicionarizado como um dos sinônimos possíveis do peixe conhecido como agulhão.

De todo o exposto e ante todas as acepções encontradas, considero inconteste que não há qualquer convergência ideológica entre os signos em questão, de modo que o só fato de terem certa similitude gráfica e fonética (considerando-se que ambas passariam a ser oxítonas, se adotada a pronúncia relativa ao vocábulo da língua portuguesa MARLIM) é insuficiente para causar confusão.

Mas não é só. No caso concreto, deve-se ter em mente que, em se tratando de dois registros apresentados sob forma mista, e não meramente nominativa, releva fazer a comparação dos sinais:

De fato, deve ser ressaltado que a proteção conferida a uma marca mista abarca o conjunto e não cada um dos elementos considerados (no caso, a expressão nominativa).

Do cotejo das marcas mistas da autora e da ré, consideradas em conjunto, constata-se não haver qualquer similitude entre as mesmas. Tanto os tipos e fontes de letra utilizados quanto os demais elementos que integram as referidas marcas são dotados de suficiente distintividade. A marca da autora traz um peixe, enquanto a da ré traz um elefante. As disposições dos elementos figurativos e nominativos são absolutamente diversas, conferindo a cada uma delas distinguibilidade própria.

Quanto à possibilidade de confusão ou associação entre as marcas, tenho que a parte autora não lograr demonstrar eficazmente qualquer hipótese dessa ocorrência.

Assim, julgo que, do ponto de vista visual e ideológico, não há identidade entre os signos em questão, e, por conseguinte, não há possibilidade de confusão ou associação entre as marcas, podendo elas coexistir pacificamente no mercado.

Concorrência Desleal

Sobre o tema, preceitua o artigo 10 bis da Convenção da União de Paris:

(1) Os países da União obrigam-se a assegurar aos nacionais dos países da União proteção efetiva contra a concorrência desleal.

(2) Constitui ato de concorrência desleal qualquer ato de concorrência contrário aos usos honestos em matéria industrial ou comercial.

(3) Deverão proibir-se particularmente :

1º Todos os atos suscetíveis de, por qualquer meio, estabelecer confusão com o estabelecimento, os produtos ou a atividade industrial ou comercial de um concorrente;

2º As falsas alegações no exercício do comércio, suscetíveis de desacreditar o estabelecimento, os produtos ou a atividade industrial ou comercial de um concorrente;

3º As indicações ou alegações cuja utilização no exercício do comércio seja suscetível de induzir o público em erro sobre a natureza, modo de fabricação, características, possibilidades de utilização ou quantidade das mercadorias.

Deve-se levar em conta, à vista de todos esses elementos, que o jogo competitivo entre os agentes econômicos deve-se realizar de acordo com as regras estabelecidas, pois liberdade ilimitada quer dizer possibilidade de prejudicar outrem.

Em qualquer mercado há regras a serem seguidas que marcam uma linha lindeira entre os padrões aceitáveis e inadmissíveis de concorrência. Neste último caso, um concorrente utiliza métodos não aceitáveis de práticas de mercado e exatamente aí o Direito intervém e atua para reprimir a concorrência desleal.

No caso concreto, conforme explicitado nos itens anteriores, não vislumbro a prática de qualquer ato anticoncorrencial pela empresa ré decorrente do mero registro de marca, reconhecidamente distinta da marca da autora.

Abstenção de Uso

Com esteio em diversos precedentes jurisprudenciais do e. TRF da 2ª Região, este Juízo vem entendendo pela possibilidade de cumulação do pedido de nulidade da marca com o pedido de abstenção de uso da marca.

No caso dos autos, entretanto, improcedente a pretensão de nulidade do registro marcário, resta evidentemente prejudicado este pedido.

III ? Dispositivo

Diante de todo o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos de decretação de nulidade do registro n.º 825.098.475 para a marca MARFIM e de determinação de abstenção de uso de tal marca