Página 53 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Abril de 2012

Diário Oficial da União
há 7 anos

Processo N 08390.006653/2011-29 - PAMELA CAROLINA OLMEDO MARTINEZ, até 22/01/2013

Processo N 08390.006740/2011-86 - LARRY LADISLAO RAMOS PAREDES, até 27/02/2013

Processo N 08390.006757/2011-33 - MUHAMMAD YOUNAS KHAN, até 25/02/2013

Processo N 08390.006759/2011-22 - ASAD ULLAH, até 25/02/2013

Processo N 08451.011147/2011-90 - ALAN NICODEMO DE CASTRO CANETE, até 31/01/2013

Processo N 08458.012042/2011-98 - AVELINO MENDES POMBAL, até 28/01/2013

Processo N 08458.012048/2011-65 - ALEXANDER BEREMIZ HILARIO TACURI, até 13/01/2013

Processo N 08495.000084/2012-11 - SANDRA CAROLINA PORTELA GARCIA e VIOLETA GONZALEZ PORTELA, até 15/02/2013

Processo N 08505.000671/2012-43 - NUNO MIGUEL MORAIS FONSECA MARTINS, até 31/05/2012

Processo N 08505.000692/2012-69 - AYMARA MARTINEZ ARAGON, até 15/02/2013

Processo N 08505.000693/2012-11 - EVELINE MASCARENHAS GOMES MONTEIRO, até 09/02/2013

Processo N 08505.000695/2012-01 - SABADO MENDONÇA, até 09/02/2013

Processo N 08506.018012/2011-72 - AZENATE DO NASCIMENTO FLORENÇA DE GONGA, até 12/01/2013

Processo N 08794.005774/2011-19 - GUIDO RAMON BRITEZ BURRO, até 25/01/2013

Determino o arquivamento do (s) presente (s) processo (s), por já ter decorrido prazo (s) superior (s) ao da (s) estada (s) solicitada (s).

Processo N 08230.010086/2011-48 - ANGELA ISABEL ESPINHA DA FONTE

Processo N 08260.005831/2010-07 - JOÃO ANDRE PINA DOS SANTOS

Processo N 08260.006299/2011-18 - VALENTINA STANKOV

Processo N 08260.007071/2011-45 - HOLLIS LEIGH MOORE

Processo N 08506.018018/2011-40 - ANTHONY CARPI, AMY FRANCES O LEARY, CARINA MARIE CARPI e JOHN GRATTAN CARPI

Processo N 08506.019809/2011-97 - HAMEED ULLAH Determino o arquivamento do presente processo, diante do término do curso.

Processo N 08280.050540/2011-16 - FABIAN ANDRES TOLEDO ECHEVERRIA

Processo N 08707.009490/2011-25 - SIMON SAENZ LLANO

FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA

p/Delegação de Competência

RETIFICAÇÕES

No Diário Oficial da União de 09/04/2012, Seção 1, pág. 62, Onde se lê: Defiro o pedido de permanência definitiva nos termos do art. 75, II, b, da Lei 6.815/80 para NARUSA KAWAMURA e NOBUCO KAWAMURA e com base na Resolução Normativa 36/99 do Conselho Nacional de Imigração para RIKO KAWAMURA.

Processo N- NARUSA KAWAMURA, NOBUKO KAWAMURA e RIKO KAWAMURA

Leia-se: Defiro o pedido de permanência definitiva nos termos do art. 75, II, b, da Lei 6.815/80 para NARUSA KAWAMURA e NOBUKO KAWAMURA e com base na Resolução Normativa 36/99 do Conselho Nacional de Imigração para RIKO KAWAMURA.

Processo N- NARUSA KAWAMURA, NOBUKO KAWAMURA e RIKO KAWAMURA

No Diário Oficial da União de 23/01/2012, Seção 1, pág. 36 e 37, Onde se lê: DEFIRO os Pedidos de Transformação de Visto temporário item V em Permanente, abaixo relacionados:

Processo N 08505.079139/2011-78 - FLORENCE SONIA SHOSHANY e LAURENT ROGER JACQUES GUERINAUD

Leia-se: DEFIRO o Pedido de Transformação de Visto temporário item V em Permanente, abaixo relacionado:

Processo N 08505.079139/2011-78 - FLORENCE SONIA SHOSHANY

No Diário Oficial da União de 09/02/2011, Seção 1, pág. 23, Onde se lê: DEFIRO o (s) pedido (s) de prorrogação de estada no País, do (s) temporário (s) item V, abaixo relacionado (s):

Processo N

- Williem Olivier Rogaar, Jennifer Henrietta May Drabbe, Lola Niskeya Rogaar e Zoey Jente Rogaar

Leia-se: Tendo em vista que ficou demonstrada a efetiva necessidade da manutenção do estrangeiro na empresa, considerando que o processo encontra-se instruído na forma da lei e diante da informação do Ministério do Trabalho e Emprego, DEFIRO o Pedido de Transformação de Visto item V em Permanente:

Processo N

- Williem Olivier Rogaar, Jennifer Henrietta May Drabbe, Lola Niskeya Rogaar e Zoey Jente Rogaar

No Diário Oficial da União de 27/07/2011, Seção 1, pág. 58, Onde se lê: DEFIRO o (s) pedido (s) de prorrogação de estada no País, do (s) temporário (s) item V, abaixo relacionado (s):

Processo No-08000.007008/2011-70 - Young Seob Jang, Hahoon Jang, Hamin Jang, Han Yong Jang, Jin Yun e Sook Ja You, até 27/10/2013

Leia-se: DEFIRO o (s) pedido (s) de prorrogação de estada no País, do (s) temporário (s) item V, abaixo relacionado (s):

Processo N

- YoungSeob Jang, Hahoon Jang, Hamin Jang, Han Yong Jang, Jin Yun e Sook Ja You, até 27/10/2013

DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA, CLASSIFICAÇÃO,

TÍTULOS E QUALIFICAÇÃO

DESPACHO DO DIRETOR ADJUNTO

Em 13 de abril de 2012

O Diretor Adjunto, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos artigos 21, Inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, Inciso I, da Constituição Federal e artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, com base na Portaria SNJ nº 08, de 06 de julho de 2006, publicada no DOU de 07 de julho de 2006, aprovando o Manual da Nova Classificação Indicativa, na Portaria nº 1.220 de 11 de Julho de 2007, publicada no DOU de 13 de julho de 2007 e na Portaria SNJ nº 14, publicada no DOU de 17 de junho de 2009, resolve;

Processo MJ nº

style="margin-bottom:0px;margin-top: 2px; margin-left:1.0px;"> Novela: "MARIA DO BAIRRO"

Emissora: TVSBT Canal 4 de São Paulo S/A.

CONSIDERANDO o pedido da emissora em 29 de março de 2012, solicitando que a classificação indicativa da novela "MARIA DO BAIRRO" fosse alterada de "Livre para todos os públicos" para "Não recomendada para menores de 10 (dez) anos".

CONSIDERANDO que o monitoramento da novela constatou exibição de conteúdos compatíveis com a nova classificação solicitada.

Resolvo deferir o pedido da emissora e reclassificar a novela como "Não recomendada para menores de 10 (dez) anos", por apresentar violência.

O Diretor Adjunto, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos artigos 21, Inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, Inciso I, da Constituição Federal e artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, com base na Portaria SNJ nº 08, de 06 de julho de 2006, publicada no DOU de 07 de julho de 2006, aprovando o Manual da Nova Classificação Indicativa e na Portaria nº 1.220 de 11 de Julho de 2007, publicada no DOU de 13 de julho de 2007;

Processo MJ nº

style="margin-bottom:0px;margin-top: 3px; margin-left:1.0px;"> Programa: "MTV NA LAJE"

Emissora: Abril Radiodifusão S/A. - MTV

Classificação Pretendida: Não recomendada para menores de 10

(dez) anos

Tema: Música

CONSIDERANDO que o programa estreou em 16 de janeiro de 2012, com autoclassificação "Não recomendado para menores de 10 (dez) anos", e foi regularmente monitorado conforme o disposto na Portaria 1220/07 deste Ministério.

CONSIDERANDO que o monitoramento constatou a exibição de conteúdos em desacordo com a autoclassificação pretendida.

Resolvo indeferir o pedido de autoclassificação do programa e classificá-lo como "Não recomendado para menores de 12 (doze) anos", por apresentar conteúdo sexual.

Processo MJ nº

style="margin-bottom:0px;margin-top: 2px; margin-left:1.0px;"> Programa: "SHUFFLE MTV"

Emissora: Abril Radiodifusão S/A. - MTV

Classificação Pretendida: Não recomendada para menores de 10

(dez) anos

Tema: Verão

CONSIDERANDO que o programa estreou em 9 de janeiro de 2012, com autoclassificação "Não recomendado para menores de 10 (dez) anos", e foi regularmente monitorado conforme o disposto na Portaria 1220/07 deste Ministério.

CONSIDERANDO que o monitoramento constatou a exibição de conteúdos em desacordo com a autoclassificação pretendida.

Resolvo indeferir o pedido de autoclassificação do programa e classificá-lo como "Não recomendado para menores de 12 (doze) anos", por apresentar violência, conteúdo sexual e drogas.

Processo MJ nº

style="margin-bottom:0px;margin-top: 2px; margin-left:1.0px;"> Série: "AS BRASILEIRAS"

Emissora: Globo Comunicações e Participações S/A.

Classificação Pretendida: Não recomendada para menores de 16

(dezesseis) anos

Tema: Situações do Cotidiano

Indeferir o pedido de solicitação de autoclassificação da minissérie, classificando-a pelo monitoramento como: "Não recomendada para menores de 14 (quatorze) anos", por apresentar "conteúdo sexual".

Processo MJ nº 08017.000536/2007-32

Programa: "ENTÃO TÁ, VAMOS FALAR DE MÚSICA"

Emissora: Abril Radiodifusão S/A. - MTV

Tema: Musical

CONSIDERANDO que o programa foi classificado em 16 de fevereiro de 2007 como "Livre para todos os públicos", tendo a emissora se comprometido a exibi-lo sem qualquer tendência de indicação;

CONSIDERANDO que o monitoramento recente da obra constatou conteúdos frequentes e recorrentes incompatíveis com a classificação ora atribuída;

CONSIDERANDO que os critérios de classificação indicativa são estabelecidos de forma participativa com a sociedade e constantemente atualizados, sendo que a última atualização ocorreu em 19 de março de 2012;

Resolvo reclassificar o programa como "Não recomendado para menores de 12 (doze) anos", por apresentar conteúdo sexual, drogas e violência.

DAVI ULISSES BRASIL SIMÕES PIRES

Ministério da Pesca e Aquicultura

.

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N 58, DE 13 DE ABRIL DE 2012

O MINISTRO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XXIV, do art. 27 da Lei nº 11.958, de 26 de junho de 2009, e de acordo com o inciso II, do art. 52 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, resolve:

Art. 1º Promover, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as alterações de modalidades de aplicação na programação orçamentária da Unidade Orçamentária 58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura, aprovada nos termos da Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCELO CRIVELLA

ANEXO I

REDUÇÃO




ESF. 

PTRES 

PROGRAMA DE TRABALHO 

ESPECIFICAÇÃO 

FTE 

GND 

MOD. 

VALOR 


049118 

20.602.2052.20TL.0022 

Apoio à Implantação de Infraestrutura Aquícola e Pesqueira - No Estado do Piauí 

0100 


99 

450.000,00 

ANEXO II

ACRÉSCIMO


ESF. 

PTRES 

PROGRAMA DE TRABALHO 

ESPECIFICAÇÃO 

FTE 

GND 

MOD. 

VALOR 


049118 

20.602.2052.20TL.0022 

Apoio à Implantação de Infraestrutura Aquícola e Pesqueira - No Estado do Piauí 

0100 


30 

450.000,00