Página 1 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 17 de Abril de 2012

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

SEÇÃO II

TRIBUNAL PLENO

Despachos

DESPACHO exarado pelo Exmo. Des. Rafael de Araújo Romano nos autos de REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA EM INQUÉRITO N.º 2011.007599-1/0003.00, em que são Requerentes: CARLOS GONÇALVES DA SILVA E EDSON SOARES DA SILVA . Advogado: Dr. Paulo Henrique Sampaio Cestaro ? OAB/AM n.º 6.323. Requerido: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DA COMARCA DE TAPAUÁ/AM. Ficam as partes intimadas do DESPACHO exarado nos autos acima referidos no qual, ?Cumpra-se a parte final da r. Decisão de fls. 97/99, proferida pelo Eminente Desembargador Plantonista. Expeçam-se os respectivos termos de compromisso de comparecimento a todos os atos do processo, declinando os dados pessoais, endereço residencial e telefone, sob pena de revogação do benefício. Por fim, considerando que as partes residem e exercem cargos públicos no Município de Tapauá, determino, com base no art. 319, inciso I, do Código de Processo Penal, o comparecimento dos Srs. Carlos Gonçalves da Silva e Edson Soares da Silva, trimestralmente, durante o período de 02 (dois) anos, perante o Juízo daquela Comarca, para informar e justificar suas atividades. À Secretaria para as providências cabíveis. À Secretaria para as providências. Manaus/AM, 13 de de abril 2012. Des. Rafael de Araújo Romano - Relator?. Manaus, 16 de abril de 2012. Dr.ª Conceição Liane P. Gomes-Secretária.

Intimações

INTIMAÇÃO: Fica o Impetrante Intimado na pessoa de seu Advogado Dr. Daniel Miranda Pinheiro de Campos (OAB/ DF 5.282), do teor do Despacho de fls. 88 proferido pelo Des. YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA, relator nos autos de MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2012.000043-0/Manaus/AM, em que é Impetrante K.A.C.G. Impetrado EXMO. SR. DES. DOMINGO JORGE CHALUB PEREIRA. Despacho: Intime-se o impetrante, através de seu advogado devidamente habilitado nos autos, para tomar ciência da decisão proferida por esta relatoria às fls. 84/85 dos autos. Secretária - CONCEIÇÃO LIANE PINHEIRO GOMES.

Decisões

Decisão: Proferida pelo Exmo. Sr. Des. ARISTÓTELES LIMA THURY, Relator dos autos de MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2008.003399-3/Manaus/AM, em que é Impetrante MARLUCE MARTA DOS SANTOS FUIRTADO. Advogada Dra. Sulamita Augusta da Silva (OAB/AM 3.168) e outro. Impetrado EXMO. SR. WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO. Decisão ...? Ante o exposto, e em consonância com o parecer de fls. 108/114, não conheço do presente mandamus, por faltar uma condição da ação no caso o interesse processual, razão pela qual denego a segurança com base no artigo , § 5º da Lei 12.016/09. Secretária- CONCEIÇÃO LIANE PINHEIRI GOMES .

DECISÃO exarada pelo Exmo. DES. ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA nos autos de MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2011.005814-6 , Impetrante: ANTÔNIO CARLOS SOUZA DA ROSA JÚNIOR. (ADVOGADA: DR (A) RAQUEL FARAH DA CRUZ OAB 7623/AM). Impetrado: COMISSÃO DE CONCURSO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS - ISAE/AM. Ficam as partes intimadas da DECISÃO exarada nos autos acima referidos na qual, gAnte o exposto, em sintonia com parecer ministerial, indefiro a petição inicial e denego a segurança, com amparo nos art. , § 5º , e art. 10, ambos da Lei Federal nº 12.016/09, e nos art. 267, inciso I, e art. 284,parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios (Súmula nº 105 do STJ e 512 do STF). Intime-se. Manaus, 12.04.2012. À Secretaria para as providências. Des. Ari Jorge Moutinho da Costa -Relato r?. Manaus, 16 de abril de 2012. Dra. Conceição Liane Pinheiro Gomes. Secretária.

Pauta de Julgamento Designado

De ordem do Exmo. Sr. Des. João de Jesus Abdala Simões, Presidente do Tribunal Pleno, torno público que de acordo com o artigo 552 do Código do Processo Civil, serão julgados nas próximas sessões, após cumpridas as formalidades legais, os seguintes processos:

Denúncia nº 2011.005742-9, de São Gabriel da Cachoeira. Denunciante: Ministério Público do Estado. Procurador: Dr. Francisco das Chagas Santiago. Denunciado: Pedro Garcia -Prefeito de São Gabriel da Cachoeira, Advogado: Dr. José de Oliveira Barroncas OAB 1737/AM. Presidente: Exmo. Sr. Des. João de Jesus Abdala Simões. Relator: Exmo. Sr. DR. ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA . Procurador-Geral de Justiça: Exmo Sr. Dr. Francisco das Chagas Santiago da Cruz.

Manaus, 16 de abril de 2012. Conceição Liane Pinheiro Gomes. Secretária do Tribunal Pleno .

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Intimações

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS/PARTES

ADV.: Dra. LIEGE DE ABREU CARVALHO CALDAS (Advogada da Requerente, OAB/AM nº 2309) e outro -Processo 0201366-90.2010.8.04.0022 - Pedido de Providências - Requerente: Carvalho Comércio e Representações Ltda. DECISÃO/OFÍCIO n. 0238/2012 - Exmo. Sr. Corregedor-Geral de Justiça, em exercício, Desembargador ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA: ?[...] ACOLHO a manifestação da Exma. Sra. Dra. Juíza de Direito Corregedora Auxiliar Ana Maria de Oliveira Diógenes (fls.