Página 190 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Setembro de 2006

Diário Oficial da União
há 13 anos

Responsável: José Zito Gonçalves de Siqueira (CPF: 238.765.73149)

Advogado Constituído nos autos: não há

- Relator, Ministro Benjamin Zymler

TC - 011.583/2001-7

Natureza: Tomada de Contas Especial

Entidade: Caixa Econômica Federal

Responsáveis: José Benedito Marcondes, na pessoa de sua curadora, Ellen Patrícia Lemos de Castro Marcondes (CPF nº 436.779.916-68); Celso Comércio e Serviço Ltda. (CNPJ nº 25.512.443/0001-92); Érika Pedras Ltda. (CNPJ nº 41.870.817/0001-06); Stand 58 Ltda. (CNPJ nº 00.074.839/0001-74); Rodal Auto Peças Ltda. (CNPJ nº 16.796.732/000170); e Roberto Romero Ribeiro Ltda. (CNPJ nº 074.678.426-00)

Advogado Constituído nos autos: Dr. Helder Sávio Pires (OAB/MG nº 59.541), Dra. Myrna Fabiana Monteiro Souto (OAB/MG nº 63.588), Dra. Tassiana Guimarães Borges Teixeira (OAB/DF nº 19.781), Dr. Luiz Antônio Borges de Aquino e Teixeira (OAB/DF nº 19.875), Dra. Eduarda Cotta Mamede (OAB/MG nº 58.094) e Dra. Fabiana Corrêa Sant'anna (OAB/MG nº 91.351)

Classe V - CONCESSÕES DE APOSENTADORIAS, REFORMAS E PENSÕES

- Relator, Ministro Augusto Sherman Cavalcanti

TC-019.779/2005-4.

Natureza: Aposentadoria.

Unidade: Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Alagoas TRE/AL.

Interessadas: Josefa Cilene Cavalcanti (CPF 103.890.834-53); e Maria Lucia Valente de Lima (CPF 002.280.604-00).

Advogado constituídos nos autos: não há

- Relator, Ministro Benjamin Zymler

TC - 020.964/1994-3

Natureza: Aposentadoria

Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio Grande do Norte - CEFET/RN

Interessado: Gerson Florêncio de Oliveira

Advogado Constituído nos autos: não há

TC - 019.638/1994-9

Natureza: Aposentadoria

Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio Grande do Norte - CEFET/RN

Interessado: João de Paiva Costa

Advogado Constituído nos autos: não há

TC - 011.864/1994-0

Natureza: Aposentadoria

Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio Grande do Norte - CEFET/RN

Interessado: João Maria das Neves

Advogado Constituído nos autos: não há

TC - 015.360/1993-8

Natureza: Aposentadoria

Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio Grande do Norte - CEFET/RN

Interessado: Naide Varela Galhardo

Advogado Constituído nos autos: não há

TC-000.892/2003-0

Natureza: Aposentadoria

Órgão: Superior Tribunal de Justiça

Interessado: Ivanilde Nascimento de Castro

Advogado constituído nos autos: não há

TC-005.240/2002-6

Natureza: Aposentadoria

Órgão: Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República

Interessado: Everton Marc; Gerci Firmino da Silva; José Jorge Lima Frazão; Milton de Aquino e Roberto Faria da Silva

Advogado constituído nos autos: não há

Relator, Ministro Benjamin Zymler

TC - 000.380/1996-3

Natureza: Aposentadoria

Entidade: Escola Superior de Agricultura de Mossoró

Interessados: Edmilson de Paiva Sales, Francimar Honorato dos Santos, Francisco Euflozino e Sebastião Januário da Silva

Advogado Constituído nos autos: não há

GRUPO II

Relator, Ministro Benjamin Zymler

TC - 019.397/2002-6

Natureza: Tomada de Contas Especial

Entidade: Prefeitura Municipal de Cariré/CE

Responsáveis: Charles Aguiar Rodrigues (CPF 154.422.253-04); Prata Serviços e Construções Ltda. (CNPJ 01.060.352/0001-03); Luis Carlos Bastos Pinheiro (CPF 117.168.003-15).

Advogado constituído nos autos: não há.

- Relator, Ministro Benjamin Zymler

TC - 002.475/2005-3

Natureza: Tomada de Contas Especial

Entidade: Município de Flora Rica/SP

Responsável: José Antônio de Araújo (CPF: 400.098.408-00)

Advogado Constituído nos autos: não há

Classe V - CONCESSÕES DE APOSENTADORIAS, REFORMAS E PENSÕES

- Relator, Ministro Augusto Sherman Cavalcanti

TC-003.668/2006-2.

Natureza: Aposentadoria.

Unidade: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq/MCT.

Interessados:

- Ana Lucia Galinkin (CPF 090.500.001-34);

- Anna Maria de Azevedo (CPF 726.066.067-87);

- Antonio Eduardo Werneck de Souza (CPF 072.799.491-34);

- Antonio Fernandes Secchin (CPF 191.430.957-04);

- Eliete Santos de Oliveira Santiago (CPF 068.169.321-53);

- Gilvan Fernandes Marcelino (CPF 076.922.774-00);

- Jerusalem da Silva (CPF 024.128.451-15);

- Joao Batista Lemos (CPF 067.354.108-82);

- Jose Carlos Pereira Peliano (CPF 009.491.596-20);

- Jose Roberto Alves Correa (CPF 158.385.016-34);

- Josemar Xavier de Medeiros (CPF 059.495.054-68);

- Lindolpho de Carvalho Dias (CPF 003.017.287-04);

- Lourdes do Carmo Braga (CPF 067.419.241-91);

- Maria Angelica de Oliveira (CPF 476.530.786-72);

- Maria Cristina Pena Monteiro Gordilho (CPF 042.348.201-72);

- Maria do Socorro Ferreira Pinto (CPF 086.926.881-34);

- Mario Souza Couto Barbosa (CPF 000.005.236-15);

- Marisa Barbar Cassim (CPF 277.774.218-91);

- Mauricio Matos Peixoto (CPF 003.017.367-15);

- Mercia Godoy Pinheiro (CPF 072.762.221-87);

- Olimpio Walmario Ferraz Rodrigues (CPF134.997.266-53);

- Oswaldo Padovani Filho (CPF 090.428.571-53);

- Paulo Jose de Andrade Ioost (CPF 066.779.161-20);

- Sheila Monteiro Rebello da Silva (CPF 144.870.981-49);

- Silvia Tavora Kacowicz (CPF 044.589.077-00);

- Terezinha Torres Villar (CPF 036.460.847-15); e

- Vera Lucia Petrucci Goulart Gonz+aga (CPF 073.173.441-68).

Advogado constituído nos autos: não há

Secretaria-Geral das Sessões, 28 de setembro de 2006 ELENIR TEODORO GONÇALVES DOS SANTOS

Subsecretária da 2ª Câmara

Poder Legislativo

.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

PORTARIA N 12, DE 28 DE SETEMBRO DE 2006

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, e 76 da Lei n.º 11.178, de 20 de setembro de 2005, resolve:

Art. 1º O valor indisponibilizado para empenho e movimentação financeira no orçamento do Órgão 01.000 - Câmara dos Deputados, por meio da Portaria nº 6, de 29 de maio de 2006, fica acrescido de R$2.291.092,00 (dois milhões, duzentos e noventa e um mil e noventa e dois reais), totalizando R$15.817.114,00 (quinze milhões, oitocentos e dezessete mil e cento e catorze reais).

Art. 2º O cronograma anual de desembolso mensal da Câmara dos Deputados para gastos nos grupos Outras Despesas Correntes e Investimentos, alterado pela Portaria mencionada no artigo 1º, passa a ser o constante do Anexo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALDO REBELO

ANEXO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2006 OUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTOS


MÊS 

R$ 1,00
LIMITE MENSAL 

Janeiro 

60.100.000 

Até fevereiro 

100.200.000 

Até março 

140.300.000 

Até abril 

150.600.000 

Até maio 

160.900.000 

Até junho 

237.100.000 

Até julho 

313.300.000 

Até agosto 

390.875.000 

Até setembro 

467.877.000 

Até outubro 

544.879.000 

Até novembro 

621.881.000 

Até dezembro 

698.881.299 

Natureza: Aposentadoria

nológico - CNPq/MCT.

Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio Grande do

Interessados:

Norte - CEFET/RN

- Ana Lucia Galinkin (CPF 090.500.001-34);

Interessado: João de Paiva Costa

- Anna Maria de Azevedo (CPF 726.066.067-87);

Advogado Constituído nos autos: não há

- Antonio Eduardo Werneck de Souza (CPF 072.799.491-34);

- Antonio Fernandes Secchin (CPF 191.430.957-04);

TC - 011.864/1994-0

- Eliete Santos de Oliveira Santiago (CPF 068.169.321-53);

Natureza: Aposentadoria

- Gilvan Fernandes Marcelino (CPF 076.922.774-00);

Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio Grande do

- Jerusalem da Silva (CPF 024.128.451-15);

Norte - CEFET/RN

- Joao Batista Lemos (CPF 067.354.108-82);

Interessado: João Maria das Neves

- Jose Carlos Pereira Peliano (CPF 009.491.596-20);

Advogado Constituído nos autos: não há

- Jose Roberto Alves Correa (CPF 158.385.016-34);

TC - 015.360/1993-8 - Josemar Xavier de Medeiros (CPF 059.495.054-68);

Natureza: Aposentadoria

- Lindolpho de Carvalho Dias (CPF 003.017.287-04);

Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio Grande do

- Lourdes do Carmo Braga (CPF 067.419.241-91);

Norte - CEFET/RN

- Maria Angelica de Oliveira (CPF 476.530.786-72);

Interessado: Naide Varela Galhardo

- Maria Cristina Pena Monteiro Gordilho (CPF 042.348.201-72); Advogado Constituído nos autos: não há

- Maria do Socorro Ferreira Pinto (CPF 086.926.881-34);

- Mario Souza Couto Barbosa (CPF 000.005.236-15);

TC-000.892/2003-0

- Marisa Barbar Cassim (CPF 277.774.218-91);

Natureza: Aposentadoria

- Mauricio Matos Peixoto (CPF 003.017.367-15);

Órgão: Superior Tribunal de Justiça

- Mercia Godoy Pinheiro (CPF 072.762.221-87);

Interessado: Ivanilde Nascimento de Castro

- Olimpio Walmario Ferraz Rodrigues (CPF134.997.266-53);

Advogado constituído nos autos: não há

- Oswaldo Padovani Filho (CPF 090.428.571-53);

TC-005.240/2002-6 - Paulo Jose de Andrade Ioost (CPF 066.779.161-20);

Natureza: Aposentadoria

- Sheila Monteiro Rebello da Silva (CPF 144.870.981-49);

Poder Judiciário

.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

ATO Nº 283, DE 27 DE SETEMBRO DE 2006

ANEXO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2006 OUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTOS




MÊS 

R$ 1,00
LIMITE MENSAL 

Janeiro 

60.100.000 

Até fevereiro 

100.200.000 

Até março 

140.300.000 

Até abril 

150.600.000 

Até maio 

160.900.000 

Até junho 

237.100.000 

Até julho 

313.300.000 

Até agosto 

390.875.000 

Até setembro 

467.877.000 

Até outubro 

544.879.000 

Até novembro 

621.881.000 

Até dezembro 

698.881.299 

ANEXO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO/2005 A ABRIL/2006

Poder Judiciário

.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

ATO Nº 283, DE 27 DE SETEMBRO DE 2006

O MINISTRO VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ad referendum do

Tribunal Pleno;

Considerando o disposto no art. 2º da Portaria STN nº 692, de 18.9.2006; e

Considerando o constante do Processo TST nº 59.144/2006-0, resolve:

Determinar a republicação do anexo Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de maio/2005 a abril/2006, nos termos do art. 55, § 2º da Lei Complementar nº 101/2000.

Min. RIDER NOGUEIRA DE BRITO

ANEXO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO/2005 A ABRIL/2006

LRF, art. 55, inciso I, alínea a - Anexo I R$ Milhares


DESPESA COM PESSOAL 

DESPESA LIQUIDADA 
  
(Últimos 12 meses) 

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
Sentenças Judiciais sem Precatório (do Próprio Órgão)
Sentenças Judiciais com Precatório (do Próprio Órgão e de Outros da Administração Direta)
Demais despesas com Pessoal Ativo
Pessoal Inativo e Pensionistas
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, § 1º da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial 

307.368
225.154
26
-225.128
82.214
-111.732
43
70