Página 11 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Maio de 2010

Diário Oficial da União
há 9 anos



SP 

2.545,45 

1.851,24 

2.892,56 

2.314,04 

21.399.206.779,1 


21.399.206.779,1 

TO 

2.110,35 

1.534,80 

2.398,12 

1.918,50 

794.838.053,6 


794.838.053,6 

BR 





76.234.557.448,2 

6.861.110.170,3 

83.095.667.618,5 



        
ANEXO II 
            

CRONOGRAMA DE REP 
  
ASSES DA COMPLEMENT 

AÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB 2010 (Art. 6º, § 1º, da Lei Nº 1 
    
1.494/2007, c/c art. 4º da Lei nº 1 
  
1.738/2008) 
    
                    
R$ 1,00 

MESES 
        
ESTADOS 
        
TOTAL 
  
ALAGOAS 

AMAZONAS 

BAHIA 

CEARÁ 

MARANHÃO 

PARÁ 

PARAÍBA 

PERNAMBUCO 

PIAUÍ 
  

JAN 

18.678.666,51 

13.386.523,30 

113.510.884,78 

56.329.278,42 

90.191.529,95 

90.929.566,31 

8.489.269,71 

27.611.313,24 

21.944.335,88 

441.071.368,10 

FEV 

18.678.666,51 

13.386.523,30 

113.510.884,78 

56.329.278,42 

90.191.529,95 

90.929.566,31 

8.489.269,71 

27.611.313,24 

21.944.335,88 

441.071.368,10 

MAR 

18.678.666,51 

13.386.523,30 

113.510.884,78 

56.329.278,42 

90.191.529,95 

90.929.566,31 

8.489.269,71 

27.611.313,24 

21.944.335,88 

441.071.368,10 

ABR 

18.678.666,51 

13.386.523,30 

113.510.884,78 

56.329.278,42 

90.191.529,95 

90.929.566,31 

8.489.269,71 

27.611.313,24 

21.944.335,88 

441.071.368,10 

MAI 

18.667.311,02 

13.275.062,10 

113.654.108,73 

56.369.666,87 

90.266.083,34 

90.832.974,59 

8.553.938,00 

27.481.908,75 

21.970.314,68 

441.071.368,08 

JUN 

18.667.311,02 

13.275.062,10 

113.654.108,73 

56.369.666,87 

90.266.083,34 

90.832.974,59 

8.553.938,00 

27.481.908,75 

21.970.314,68 

441.071.368,08 

JUL 

18.667.311,02 

13.275.062,10 

113.654.108,73 

56.369.666,87 

90.266.083,34 

90.832.974,59 

8.553.938,00 

27.481.908,75 

21.970.314,68 

441.071.368,08 

AGO 

23.238.506,51 

16.599.338,58 

141.334.376,06 

70.120.198,10 

112.278.110,19 

113.105.278,05 

10.598.914,28 

34.291.729,64 

27.322.362,23 

548.888.813,64 

SET 

23.238.506,51 

16.599.338,58 

141.334.376,06 

70.120.198,10 

112.278.110,19 

113.105.278,05 

10.598.914,28 

34.291.729,64 

27.322.362,23 

548.888.813,64 

OUT 

23.238.506,51 

16.599.338,58 

141.334.376,06 

70.120.198,10 

112.278.110,19 

113.105.278,05 

10.598.914,28 

34.291.729,64 

27.322.362,23 

548.888.813,64 

NOV 

23.238.506,51 

16.599.338,58 

141.334.376,06 

70.120.198,10 

112.278.110,19 

113.105.278,05 

10.598.914,28 

34.291.729,64 

27.322.362,23 

548.888.813,64 

DEZ 

23.238.506,51 

16.599.338,58 

141.334.376,06 

70.120.198,10 

112.278.110,19 

113.105.278,05 

10.598.914,28 

34.291.729,64 

27.322.362,23 

548.888.813,64 

JAN/2011 (*) 

43.572.199,66 

31.123.759,84 

265.001.955,09 

131.475.371,42 

210.521.456,60 

212.072.396,32 

19.872.964,30 

64.296.993,05 

51.229.429,20 

1.029.166.525,48 

SUBTOTAL (A) 

290.481.331,31 

207.491.732,24 

1.766.679.700,70 

876.502.476,21 

1.403.476.377,37 

1.413.815.975,58 

132.486.428,54 

428.646.620,46 

341.529.527,91 

6.861.110.170,32 

(B) 10% do total anual (Art. da Lei 11.738/2008) 
                  
762.345.574,48 

(A+B) Total Geral (Art. 6º da Lei nº 11.494/2007) 
                  
7.623.455.744,80 

(*) Correspondente a 15% do total de 2010 a ser distribuído automaticamente 
                    



      
ANEXO III 
    

VALOR POR ALUNO / ANO, POR EST 

ADO E DISTRIT 

O FEDERAL, DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENV
MAGISTÉRIO - FUNDEF 2006 

OL 

VIMENTO DO ENSINO FUNDAMENT 

AL E DE VALORIZAÇÃO DO 

UF 
  
Valor por aluno / ano, a ser observado no FUNDEB (art. 32, § 2º, da Lei 1 
  
1.494/2007) 
  
  
Séries Iniciais Urbano 

Séries Iniciais Rural 

Quatro Séries finais Urbano 

Quatro Séries finais Rural 

Especial (Urbano e Rural) 

AC 

1.972,76 

2.012,22 

2.071,40 

2.110,85 

2.110,85 

AL 

847,22 

864,16 

889,58 

906,52 

906,52 

AM 

1.118,48 

1.140,85 

1.174,41 

1.196,78 

1.196,78 

AP 

2.093,33 

2.135,20 

2.198,00 

2.239,87 

2.239,87 

BA 

871,64 

889,07 

915,22 

932,65 

932,65 

CE 

871,67 

889,11 

915,26 

932,69 

932,69 

DF 

2.053,63 

2.094,70 

2.156,31 

2.197,38 

2.197,38 

ES 

1.901,23 

1.939,25 

1.996,29 

2.034,31 

2.034,31 

GO 

1.272,57 

1.298,02 

1.336,20 

1.361,65 

1.361,65 

MA* 

798,98 

814,96 

838,93 

854,91 

854,91 

MG 

1.279,40 

1.304,99 

1.343,37 

1.368,96 

1.368,96 

MS 

1.672,47 

1.705,92 

1.756,10 

1.789,54 

1.789,54 

MT 

1.396,64 

1.424,57 

1.466,47 

1.494,40 

1.494,40 

PA* 

798,98 

814,96 

838,93 

854,91 

854,91 

PB 

977,28 

996,83 

1.026,15 

1.045,69 

1.045,69 

PE 

1.010,28 

1.030,49 

1.060,80 

1.081,00 

1.081,00 

PI 

905,12 

923,22 

950,38 

968,48 

968,48 

PR 

1.483,63 

1.513,30 

1.557,81 

1.587,48 

1.587,48 

RJ 

1.411,82 

1.440,06 

1.482,41 

1.510,65 

1.510,65 

RN 

1.392,67 

1.420,53 

1.462,31 

1.490,16 

1.490,16 

RO 

1.488,91 

1.518,69 

1.563,35 

1.593,13 

1.593,13 

RR 

2.624,90 

2.677,40 

2.756,15 

2.808,64 

2.808,64 

RS 

1.741,56 

1.776,39 

1.828,64 

1.863,47 

1.863,47 

SC 

1.625,34 

1.657,85 

1.706,61 

1.739,11 

1.739,11 

SE 

1.405,03 

1.433,13 

1.475,29 

1.503,39 

1.503,39 

SP 

2.127,78 

2.170,33 

2.234,17 

2.276,72 

2.276,72 

TO 

1.777,99 

1.813,55 

1.866,89 

1.902,45 

1.902,45 

*Considerando o valor mínimo por aluno/ano a que se r 
  
efere o Dec nº 5.690/2006. 
      

PORTARIA NORMATIVA N 11, DE 4 DE MAIO DE 2010

Dispõe sobre procedimentos para adesão ao processo seletivo referente ao segundo semestre de 2010 de instituições de educação superior ao Programa Universidade Para Todos (ProUni), bem como para a emissão de Termo Aditivo.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando as Leis n 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 11.128, de 28 de junho de 2005, bem como o Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, resolve:

CAPÍTULO I

DA ADESÃO DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

Art. 1º As instituições de educação superior (IES) interessadas em aderir ao ProUni deverão emitir, por intermédio de sua mantenedora, no período de 5 de maio de 2010 até às 23 horas e 59 minutos do dia 21 de maio de 2010, exclusivamente por meio do Sistema do ProUni (SISPROUNI), disponível no endereço eletrônico http://prouniportal.mec.gov.br, Termo de Adesão, conforme os procedimentos estabelecidos nesta Portaria e observado o disposto nos §§ 7º e 8º deste artigo.

§ 1º Todos os procedimentos operacionais referentes à adesão ao ProUni serão efetuados exclusivamente por meio do SISPROUNI, sendo sua validade condicionada à assinatura digital, nos termos do art. 2º desta Portaria.

§ 2º Para efeitos da adesão referida no caput, o Ministério da Educação (MEC) considerará as informações constantes no cadastro de instituições e cursos superiores do MEC.

§ 3º O SISPROUNI será atualizado, previamente ao início do período referido no caput, com as informações constantes no cadastro de instituições e cursos superiores do MEC até as 18 horas do dia 3 de maio de 2010, facultada atualização extraordinária de oficio a qualquer tempo, a exclusivo critério do MEC.

§ 4º No caso de instituições de educação superior que possuam mais de um local de oferta de cursos, deverá ser firmado um Termo de Adesão para cada um deles, abrangendo todos os cursos, habilitações e turnos, observado o disposto no § 5º do art. 11.

§ 5º As instituições de educação superior que já tenham aderido ao ProUni deverão emitir Termo de Adesão para os locais de oferta de cursos criados após sua adesão inicial ao Programa.

§ 6º A IES deverá verificar a regularidade das informações disponíveis no cadastro de instituições e cursos superiores do MEC e, se for caso, proceder à solicitação da alteração no Sistema Eletrônico E-MEC.

§ 7º A adesão ao ProUni será precedida de consulta ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), em observância ao disposto no art. 15 da Lei nº 11.096, de 2005.

§ 8º Para efeitos do disposto no § 7º deste artigo, as mantenedoras de instituições de educação superior interessadas em aderir ao ProUni deverão efetuar registro específico no SISPROUNI até às 23 horas e 59 minutos do dia 10 de maio de 2010.

§ 9º Em caso de alteração de mantença de instituição de ensino participante do ProUni, a nova mantenedora, caso não participe do programa, deverá cumprir o disposto no § 8º deste artigo.

Art. 2º O Termo de Adesão será assinado digitalmente, utilizando-se o certificado digital pessoa jurídica da mantenedora, tipo A1 ou A3, emitido no âmbito da Infra- Estrutura de Chaves Públicas Brasileira -ICP-Brasil, nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.

Art. 3º No Termo de Adesão a mantenedora deverá nomear o coordenador do ProUni em cada local de oferta de cursos.

§ 1º O coordenador referido no caput será responsável pelo registro, no SISPROUNI, de todas as operações especificadas no sistema, inclusive as relativas à seleção de estudantes, concessão e manutenção de bolsas do ProUni e das bolsas permanência de que trata a Portaria MEC nº 569, de 23 de fevereiro de 2006 e suas alterações, bem como pela supervisão periódica dos bolsistas do programa.

§ 2º É facultada à mantenedora a nomeação de até cinco representantes do coordenador em cada local de oferta de cursos, subestabelecidos na responsabilidade deste.

§ 3º O coordenador e respectivo (s) representante (s) deverão ser funcionários da instituição de educação superior.

§ 4º Todas as operações efetuadas no SISPROUNI pelo coordenador e respectivo (s) representante (s) deverão ser assinadas digitalmente, com a utilização de certificado digital pessoa física tipo A1 ou A3, emitido no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP-Brasil nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2, de 2001.

Art. 4º Ao efetuar sua adesão, as mantenedoras deverão prestar todas as informações solicitadas no SISPROUNI, bem como optar:

I - pela modalidade de oferecimento de bolsas do ProUni de suas respectivas instituições mantidas, dentre as estabelecidas pela Lei nº 11.096, de 2005, no caso das instituições com fins lucrativos e sem fins lucrativos não beneficentes;

II - pelo oferecimento de bolsas adicionais, referidas no art. do Decreto nº 5.493, de 2005, observado o disposto nos arts. e desta Portaria.

Parágrafo único. A oferta de bolsas adicionais limita-se ao número de vagas autorizadas para cada curso, habilitação e turno subtraídas as correspondentes bolsas obrigatórias geradas.

Art. 5º As instituições de educação superior que aderirem ao ProUni, bem como as já participantes, deverão:

I - considerar, nas bolsas oferecidas por meio do processo seletivo regular do ProUni, todos os encargos educacionais praticados a partir do segundo semestre de 2010, inclusive a matrícula e aqueles relativos às disciplinas cursadas em virtude de reprovação ou de adaptação curricular, observados os requisitos de desempenho acadêmico do bolsista;

II - observar, no caso das bolsas parciais de 50% e de 25% do ProUni, o disposto no § 4º do art. da Lei nº 11.096, de 2005;

III - abster-se de cobrar quaisquer tipos de taxas na seleção eventualmente efetuada nos termos do art. da Lei nº 11.096, de 2005, devendo, ainda, informar previamente aos estudantes pré-selecionados quanto à sua natureza e critérios para aprovação, os quais não poderão ser mais rigorosos do que aqueles aplicados aos estudantes selecionados em seus processos seletivos regulares;

IV - disponibilizar acesso gratuito à Internet para a inscrição dos candidatos aos processos seletivos do ProUni;

V - informar, nos editais de seus processos seletivos, o número de vagas destinadas a bolsas integrais e parciais do ProUni em todos os cursos/habilitações e turnos, em cada local de oferta de cursos;

VI - no caso das instituições de educação superior vinculadas ao sistema estadual de ensino, efetuar sua adesão ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, de que trata a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004;

VII - manter as bolsas concedidas, observado o prazo máximo para conclusão do curso de graduação ou seqüencial de formação específica, por ocasião do término do prazo de vigência do Termo de Adesão ou nos casos de desvinculação do ProUni por iniciativa de qualquer das partes, nos termos § 3º do art. e do inciso II do art. da Lei nº 11.096, de 2005;