Página 26 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Outubro de 2006

Diário Oficial da União
há 13 anos

AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

CONVITE Nº 1/UFMA/SBUF/2006

A INFRAERO, através da Superintendência do Aeroporto de Paulo Afonso, torna pública a homologação da licitação supra, que tem por objeto a substituição de luminárias e estudo luminotécnico do TPS do Aeroporto de Paulo Afonso, em Paulo Afonso-BA, na data de 20/10/2006 com a adjudicação de seu objeto à empresa AGILMAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, pelo valor global de R$ 36.657,00 (trinta e seis mil seiscentos e cinqüenta e sete reais).

JOÃO BOSCO BEZERRA LOPES

Superintendente

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/ADSV/SBSV/2006

A INFRAERO, através da Superintendência Regional do Centro-Leste, torna pública a HOMOLOGAÇÃO da licitação supra, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de uma central privada de comunicação telefônica (CPCT), tipo PABX, com solução de telefonia IP e sem fio, de acordo com o Caderno de Especificações Técnicas, para o Aeroporto Internacional de Salvador - Dep. Luís Eduardo Magalhães, em Salvador - BA. na data de 20/10/2006, com adjudicação do objeto à 3CORP TECHNOLOGY LTDA. pelo preço de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).

ALDIR GRACINDO

Pregoeiro

SECRETARIA DE ESTUDOS E DE COOPERAÇÃO

ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO Nº 25/2006

Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de substituição de forro e instalação de quiosque. Total de Itens Licitados: 00002 . Edital: 23/10/2006 de 08h00 às 10h00 e de 13h às 16h00 . ENDEREÇO: Av João Luiz Alves, s/n - Fortaleza de São João Urca - RIO DE JANEIRO - RJ . Entrega das Propostas: a partir de 23/10/2006 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br . Abertura das Propostas: 06/11/2006 às 09h00 site www.comprasnet.gov.br . Informações Gerais: O edital na íntegra encontra-se no site: comprasnet.gov.br. As firmas interessadas em retirá-lo na ESG deverão estar munidas de 01 disquete.

Ten Cel - AUGUSTO CESAR AZEVEDO

CARDOSO

Ordenador de Despesas

(SIDEC - 20/10/2006) 110402-00001-2006NE900038

SECRETARIA DE ORGANIZAÇÃO

INSTITUCIONAL

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA

AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO Nº 59/2006

Objeto: Fornecimento e instalação de 04 (quatro) sistemas de energia CA ininterrupta No Breack para uso no Sistema de Comunicações Militares por Satélite (SISCOMIS), incluindo treinamento de pessoal. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 23/10/2006 de 09h30 às 11h30 e de 13h às 17h00 . ENDEREÇO: Esplanada dos Ministérios, bloco Q, 2º andar, sala 231 - Brasília-DF. Plano Piloto - BRASILIA - DF . Entrega das Propostas: 03/11/2006 às 10h00 . Endereço: Esplanada dos Ministérios, bloco Q, 2º andar, sala 231 - BrasíliaDF. Plano Piloto - BRASILIA - DF

MAURILIO SÉRGIO DE PAULA

Pregoeiro

(SIDEC - 20/10/2006) 110404-00001-2006NE900088

TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2006

Objeto: Contratação de empresa para modernização do quadro geral de distribuição - QGD pela substituição dos disjuntores e barramentos. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 23/10/2006 de 09h30 às 11h30 e de 14h às 17h30 . ENDEREÇO: Esplanada dos Ministérios Bloco Q sala 231. BRASILIA - DF . Entrega das Propostas: 07/11/2006 às 14h00 . Endereço: Esplanada dos Ministérios Bloco Q sala 231. BRASILIA - DF . Informações Gerais: Obtenção do edital por meio eletrônico poderá ser feita por consulta ao sítio www.comprasnet.gov.br ou por solicitação ao endereço eletrônico [email protected]

RICARDO MEDRADO DE AGUIAR

Presidente da CPL

(SIDEC - 20/10/2006) 110404-00001-2006NE900088

HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO Nº 12/2006

Objeto: Aquisição de medicamentos e dietas enterais destinados a atender as necessidades de consumo do HFA, com fornecimento destinado em um período de 12 meses de forma parcelada. Total de Itens Licitados: 00573 . Edital: 23/10/2006 de 08h01 às 10h00 e de 10h às 12h00 . ENDEREÇO: Estrada Contorno do Bosque, s/n Cruzeiro Novo - BRASILIA - DF . Entrega das Propostas: 03/11/2006 às 09h00 . Endereço: Estrada Contorno do Bosque, s/n Cruzeiro Novo BRASILIA - DF . Informações Gerais: Cópia do edital poderá ser adquirida no site www.comprasnet.gov.br ou na CPL do HFA. Os interessados deverão estar munidos de 01 (UM) disquete para cópia.

Cel Int R/1 -GABRIEL RAIMUNDO MAGNO

PINTO

Ordenador de Despesas

(SIDEC - 20/10/2006) 112408-00001-2006NE000104

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

DE LICITAÇÃO Nº 2/2006

Nº Processo: 60800012743200632 . Objeto: Contratação da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB, para os serviços de fornecimento de água potável e recepção do esgoto produzido na depedências do edifício Sede da Agência Nacional de Aviação Civil,localizada no Setor de Concessionárias, Lote 5,Aeroporto Internacional de Brasília. Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Artigo 25 , Caput , da Lei8.666/93 . Justificativa: Contratação da CAESB, com respaldo no artigo 25, caput, da Lei 8.666/93. Declaração de Inexigibilidade em 09/10/2006 . SILVIA DE SOUSA BARBOSA . Gerente de Administração . Ratificação em 09/10/2006 . MILTON SÉRGIO SILVEIRA ZUANAZZI . Diretor Presidente da ANAC . Valor: R$ 120.000,00 . Contratada :COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTALDO DISTRITO FEDERAL . Valor: R$ 120.000,00

(SIDEC - 20/10/2006) 523001-52201-2006NE900001

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

DE LICITAÇÃO Nº 3/2006

Nº Processo: 60800004853200621 . Objeto: Distribuição pela Radiobrás, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse da ANAC, no exercício de 2006. Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Artigo 25 , Caput , da Lei8.666/93 . Justificativa: Contratação da Radiobrás para publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse da ANAC. Declaração de Inexigibilidade em 10/10/2006 . SILVIA DE SOUSA BARBOSA . Gerente de Administração . Ratificação em 10/10/2006 . MILTON SERGIO SILVEIRA ZUANAZZI . Diretor Presidente . Valor: R$ 20.000,00 . Contratada :RADIOBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO S/A . Valor: R$ 20.000,00

(SIDEC - 20/10/2006) 523001-52201-2006NE900001

AV I S O

PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA

DE RODÍZIO E ALOCAÇÃO DE SLOTS Nº 3/2006

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC), no uso de suas atribuições legais e regulamentares e tendo em vista o disposto nos arts. , XIV e XIX, e 11, II e III, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e nos arts. , XIV e XIX, , , , 10, 24, V e VI, e 35 do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, CONSIDERANDO,

I - as manifestações técnicas dos órgãos competentes do DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO - DECEA, DO COMANDO DA AERONÁUTICA e da EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, acerca da possibilidade do aumento das operações de pousos e decolagens no Aeroporto de Congonhas, mediante a alocação de novos horários de chegada e partida ("slots") para aeronaves de transporte aéreo regular doméstico, no quantitativo máximo constante do Anexo deste Edital, que observa as condicionantes do "Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro" e da Infra-Estrutura Aeroportuária e Aeronáutica, disponível no referido Aeroporto;

II - que foram computados, para os efeitos da fixação, pelos órgãos federais competentes, do quantitativo máximo de operações de pouso e decolagem no Aeroporto de Congonhas, "slots" anteriormente alocados às empresas concessionárias de serviços públicos de transporte aéreo regular VARIG S/A - Viação Aérea Rio Grandense, RIOSUL Linhas Aéreas S/A e NORDESTE Linhas Aéreas Regionais S/A, todas em recuperação judicial, assim como os "slots" atualmente operados pela denominada "Unidade Produtiva Isolada VARIG";

III - que "slots" alocados, mas não operados pelas referidas empresas concessionárias ou pela denominada "Unidade Produtiva Isolada VARIG" ficarão indisponibilizados para novas alocações, enquanto, perdurarem os efeitos da decisão judicial proferida pela MM. Juíza de Direito da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro (fls. 19.759/19.764 dos autos do Processo nº 2005.001.072887-7), razão pela qual não constam da relação em anexo;

IV - finalmente, a Deliberação da Diretoria Colegiada da ANAC, tomada em Reunião realizada em 18 de outubro de 2006, torna público que realizará, nos termos e para os fins previstos no Regulamento aprovado pela Resolução ANAC nº 2, de 3 de julho de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº. 128, Seção I, pág. 40, em 6 de julho de 2006, a alocação de novos "slots" no Aeroporto Congonhas (SP), mediante "Processo de Implantação do Sistema de Rodízio e Alocação de Horários de Chegadas e Partidas de Aeronaves em Linhas Aéreas Domésticas de Transporte Aéreo Regular de Passageiros".

O "Processo de Implantação do Sistema de Rodízio" terá início mediante Sessão Pública, a ser realizada no dia 8 de novembro de 2006, às 10:00 (dez) horas, na sede da ANAC, localizada no Aeroporto Internacional de Brasília, Setor de Hangares, Lote 4, no Auditório da Sexta Gerência, na Cidade de Brasília - DF.

No dia, hora e local acima indicados, a empresa concessionária de transporte aéreo regular doméstico de passageiros, interessada em participar do sorteio da posição que ocupará na respectiva grade de rodízio (fase 2 do Processo) deve entregar ao Presidente da Comissão Especial, constituída pela Diretoria da ANAC, por intermédio do seu representante legal ou procurador regularmente constituído, petição de inscrição no Processo, endereçada à Comissão especialmente designada pela Diretoria desta Agência, acompanhada dos documentos que comprovem a sua condição de empresa concessionária de serviços de transporte aéreo público doméstico regular de passageiros, conforme estabelece o art. 9º, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 2, de 3 de julho de 2006. Recebida a documentação para a participação no Processo, o Presidente da Comissão Especial fará o sorteio da posição que cada empresa concessionária ocupará na respectiva grade de rodízio. Concluído o sorteio e observada a ordem na respectiva grade, terá início a escolha, pela empresa concessionária, de cada par de "slot" de seu interesse e disponível para alocação (fase 3 do Processo).

Em continuidade ao Processo, no dia 9 de novembro de 2006, às 10:00 (dez) horas, na sede da ANAC, no endereço acima referido, dar-se-á início à quarta fase do procedimento (fase 4 do Processo), em Sessão Pública, à qual devem comparecer as empresas concessionárias que efetuaram escolha de "slots" na fase três para entrega à Comissão Especial da respectiva documentação de habilitação, atendidas as disposições dos arts. 10 a 18 do Regulamento aprovado pela Resolução nº. 2/06.

Observadas as disposições dos arts. 23 e 39 do Regulamento serão adjudicados às empresas concessionárias que forem julgadas habilitadas os "slots" por elas escolhidos e inabilitadas as concessionárias que não comprovarem o atendimento dos requisitos exigidos no mencionado Regulamento, nos termos de decisão homologatória a ser proferida pela Diretoria da ANAC (fase cinco do Processo).

Outras informações estarão à disposição das empresas concessionárias interessadas na Secretaria da Comissão Especial, situada na sede da ANAC, no Aeroporto Internacional de Brasília, Setor de Hangares, Lote 4, a partir do dia 20 de outubro de 2006 até o dia 7 de novembro de 2006, nos dias úteis, no horário de 09:00 (nove) horas às 12:00 (doze) horas e das 14:00 (quatorze) às 17:00 (dezessete) horas, bem como pelo tel. 0XX - 61 - 3905.2676 ou pelos emails [email protected] e [email protected], nos dias e horários indicados.

MILTON ZUANAZZI

ANEXO


RELAÇÃO DE NOVOS SLOTS
NO AEROPOR 

TO DE CONGONHAS 

A SEREM ALOCADOS 
  
SLOTS 

OBSERVAÇÕES 

1. 

06:02 

PARTIDA 

2. 

08:00 

CHEGADA 

3. 

09:31 

CHEGADA 

4. 

10:01 

CHEGADA 

5. 

10:02 

CHEGADA 

6. 

10:03 

PARTIDA 

7. 

10:43
ou
10:58 

PA RT I D A
CHEGADA 

8. 

12:01 

PARTIDA 

9. 

12:06 

PARTIDA 

10. 

13:02 

PARTIDA 

11. 

13:07 

CHEGADA 

12. 

13:47 

CHEGADA 

13. 

13:46 

CHEGADA 

14. 

17:04 

CHEGADA 

15. 

17:30 

CHEGADA OU
PA RT I D A 

16. 

17:36 

CHEGADA 

17. 

17:47 

CHEGADA 

18. 

17:51 

PARTIDA 

19. 

19:02 

PARTIDA 

20. 

19:16 

PARTIDA 

21. 

19:27
ou
19:42 

PA RT I D A
CHEGADA 

22. 

20:37 

CHEGADA 

23. 

20:38 

PARTIDA 

24. 

20:39 

CHEGADA 

25. 

22:45 

PARTIDA 

26. 

22:46 

PARTIDA 

27. 

22:47 

PARTIDA 

28. 

22:49 

PARTIDA 

29. 

22:52 

CHEGADA