Página 79 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Maio de 2012

Interessados: ANTÔNIA LÉLIA GUADAGNUCI PICCOLO, ANTÔNIO CARLOS PICCOLO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DE APP PARA CONSTRUÇÃO DE CAIXA DE INSPEÇÃO E PARA A INSTALAÇÃO DE TUBULAÇÃO DE ESGOTO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo 59544/12 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s) nº de origem: 084/11

Itirapina

Interessados: JOÃO GILBERTO BORTOLOTTI, MARIA REGINA SILVA BORTOLOTTI e CENTROVIAS - SISTEMAS RODOVIÁRIOS SA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DECORRENTE DA LIMPEZA REALIZADA NO LEITO DO RIBEIRÃO DAS COBRAS

MEIO AMBIENTE

Protocolo 59569/12 - 4 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s) nº de origem: 001/09

Itirapina

Interessados: PISCICULTURA VISCONDE e COMERCIAL SANTA RITA DE PETRÓLEO LTDA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA DEVIDA RESPONSABILIZAÇÃO E REPARAÇÃO EFICAZ DOS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS EM ACIDENTE ENVOLVENDO TOMBAMENTO DE UM CAMINHÃO DA TRANSPORTADORA COMERCIAL SANTA RITA DE PETRÓLEO LTDA, QUE GEROU O VAZAMENTO DE 8.000 LITROS DE ÓLEO DIESEL, NO MUNICÍPIO DE ITIRAPINA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo 10850/11 - 13 Volume (s) - 4 apenso (s)/anexo (s) nº de origem: 020/09

Limeira

Interessados: SILVIO FÉLIX DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMISSÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PELO MUNICÍPIO DE LIMEIRA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo 108850/06 - 4 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s) nº de origem: 293/06

Santos

Interessados: 1ª VARA JUDICIAL DE PERUÍBE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DE PERITOS DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA DE SANTOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo 113981/09 - 3 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s) nº de origem: 013/09

Casa Branca

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA, PARÓQUIA SÃO JOÃO BATISTA DE CASA BRANCA e ANTONIO CARLOS SARAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE EMPRÉSTIMO DE PRAÇA PÚBLICA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CAPELA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo 116244/09 - 3 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s) nº de origem: 003/10

Mairinque

Interessados: MOACIR PEDROSO DA SILVA, CIÁGUA CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS DE MAIRINQUE e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE DÍVIDA À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA CONTRAÍDA PELA EMPRESA CIÁGUA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo 36150/11 - 2 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s) nº de origem: 015/11

General Salgado

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE IRACEMA, VALDIR CÂNDIDO RIBEIRO - PREFEITO MUNICIPAL, FARIA VEÍCULOS LTDA. e TEODOMIRO XAVIER DE CARVALHO FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO USO DE VERBAS PÚBLICAS - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM RECURSOS DA EDUCAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo 45834/12 - 1 Volume (s) - 16 apenso (s)/anexo (s) nº de origem: 389/08

Capital

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, BARJAS NEGRI, EDWARD ZEPPO BORETTO e CONSTRUTORA MÚLTIPLA ENGENHARIA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO (CONCORRÊNCIA 041/00), CONTRATO (N 362/01) E TERMOS ADITIVOS FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo 54028/12 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s) nº de origem: 1157/12

Bauru

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE LOCAL APROPRIADO PARA A GUARDA DE VEÍCULOS APREENDIDOS EM FACE A IRREGULARIDADES ENCONTRADAS NO TRÂNSITO LOCAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo 54032/12 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s) nº de origem: 1474/12

Marília

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e PREFEITURA DE MARÍLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS OBRAS DE TRATAMENTO E AFASTAMENTO DE ESGOTO DE MARÍLIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo 54034/12 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s) nº de origem: 1211/11

Marília

Interessados: ONG MATRA - MARÍLIA TRANSPARENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PUBLICIDADES FEITAS PELO MUNICÍPIO DE UM JOGO DE FUTSAL ENTRE O TIME SÃO PAULO/MARÍLIA/CONSTRUBAN E SANTOS NO GINÁSIO DE ESPORTES DE MARÍLIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo 54046/12 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s) nº de origem: 1864/12

São José do Rio Preto

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABANDONO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DOADOS PELA CÂMARA À PREFEITURA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo 54075/12 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s) nº de origem: 090/11

Auriflama

Interessados: PAULO EDUARDO TOMAZ DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 ARTIGO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo 54248/12 - 4 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s) nº de origem: 080/07

Itanhaém

Interessados: ANDREA MARY TOCCOLINI e APM - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL NOEMIA SALES PADOVAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMIN ISTRAÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS MUNICIPAIS ADVINDAS DE SUBVENÇÃO PELA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL NOEMIA SALES PADOVAN, SITUADA NO BAIRRO GUAPIRANGA, ENTRE OS ANOS DE 2006 E 2007

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo 54251/12 - 10 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s) nº de origem: 028/07

Hortolândia

Interessados: ÂNGELO AUGUSTO PERUGINI e ESTRE -EMPRESA DE SANEAMENTO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA 09/02

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo 54277/12 - 3 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s) nº de origem: 037/10

Hortolândia

Interessados: GAECO - CAMPINAS, JOSÉ CARLOS CEPERA, PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, PEDRO REIS GALINDO E OUTROS e O.O. LIMA EMPRESA LIMPADORA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO E NA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo 54278/12 - 4 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s) nº de origem: 016/10

Hortolândia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e EMPRESA VM ENGENHARIA DE RECURSOS HÍDRICOS LTDA-EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM TOMADA DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PLANO DIRETOR DE MACRODRENAGEM URBANA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo 54916/12 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s) nº de origem: 197/12

Capital

Interessados: EDSOM ORTEGA MARQUES e ADMINISTRAÇÃO DO SHOPPING FAMILY

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMÉRCIO DE PRODUTOS CONTRABANDEADOS OU OBJETO DE DESCAMINHO - EDIFÍCIO LOCALIZADO NA RUA MONSENHOR DE ANDRADE, 845/897

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo 54919/12 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s) nº de origem: 132/12

Capital

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES, DER - DEPARTAMETNO DE ESTRADAS DE RODAGEM e FUNDAÇÃO ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISPENSA DE LICITAÇÃO E EM CONTRATO OBJETIVANDO A ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR E DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL DO CORREDOR DE EXPORTAÇÃO CAMPINAS - VALE DO PARAÍBA - LITORAL NORTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo 54933/12 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s) nº de origem: 220/12

Capital

Interessados: SÃO PAULO TURISMO SA, CAIO LUIZ DE CARVALHO, MARCELO RAHDER e ANA PAULA CORREA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA MANUTENÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM SITUAÇÃO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo 54941/12 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s) nº de origem: 3656/12

Sorocaba

Interessados: EILOVIR JOSÉ BRITTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: EXPEDIENTE ENCAMINHADO SECRÉTARIO MUNICIPAL, a RESPEITO DE INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE COLOCAÇÃO DE EXIGÊNCIAS EM EDITAL PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo 54942/12 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s) nº de origem: 050/11

Mairinque

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DE SÃO PAULO -9ª REGIÃO-CRESS-SP e PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EDITAL 01/2010 - CONCURSO PÚBLICO PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE ALUMÍNIO, PARA A CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo 55180/12 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s) nº de origem: 080/08

Taboão da Serra

Interessados: MAURÍCIO ANDRÉ, MUNICIPALIDADE DE TABOÃO DA SERRA e EMPRESA VIVA AMBIENTAL E SERVIÇOS LTDA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DE EMPRESAS PARA A COLETA DE LIXO HOSPITALAR NO MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo 55189/12 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s) nº de origem: 1140/12

Mogi das Cruzes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES MENSAIS A FUNCIONÁRIOS, PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo 55190/12 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s) nº de origem: 1196/12

Mogi das Cruzes

Interessados: JULIO CESAR LEITE DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO E DANO AMBIENTAL POR MEMBRO DA CÂMARA DE VEREADORES DE BIRITIBA-MIRIM

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo 55196/12 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s) nº de origem: 012/11

Taboão da Serra

Interessados: TURÍBIO ANTONIO DE CASTILHO JÚNIOR e MUNICIPALIDADE DE TABOÃO DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E GASTOS INDEVIDOS REALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, OCORRIDOS NA GESTÃO DO PREFEITO EVILÁSIO CAVALCANTE DE FARIAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo 55200/12 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s) nº de origem: 045/12

Taboão da Serra

Interessados: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e EVILASIO CAVALCANTE FARIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROPAGANDA ANTGECIPADA NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2008

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo 55217/12 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s) nº de origem: 093/08

Taboão da Serra

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA, JOSÉ LUIZ ELÓI e MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR JOSÉ LUIZ ELÓI, NA CONDIÇÃO DE PREFEITO DE TABOÃO DA SERRA, EM FACE DA REJEIÇÃO DAS SUAS CONTAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2004, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO LEGISLATIVO 63/2007

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo 55225/12 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s) nº de origem: 376/12

Suzano

Interessados: ROGÉRIO RAFAEL FEO, LOPES MOÇO CONSTRUTORA COMÉRCIO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE NA REALIZAÇÃO DE CERTAME LICITATÓRIO - EDITAL 8/2011

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo 55232/12 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s) nº de origem: 176/11

Jandira

Interessados: EDUARDO SEGANTINE e PREFEITRUA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE COM O OFERECIMENTO DE CURSO PREPARATÓRIO - COM ACESSO RESTRITO - A CANDIDATO AO CONCURSO PÚBLICO 001/2011 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo 55233/12 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s) nº de origem: 083/08

Taboão da Serra

Interessados: MAURÍCIO ANDRÉ e EVILÁSIO CAVALCANTI DE FARIAS (PREFEITO DE TABOÃO DA SERRA)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PUBLICIDADE DO PREFEITO DE TABOÃO DA SERRA, COM PROMOÇÃO PESSOAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo 55238/12 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s) nº de origem: 038/11

Taboão da Serra

Interessados: FASPREV - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE TABOÃO DA SERRA e TABOÃOPREV - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOOS MUNICIPAIS DE TABOÃO DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DA FASPREV, ATUALMENTE DENOMINADA TABOÃOPREV, COM POSSÍVEL LESÃO AO ERÁRIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo 55245/12 - 2 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s) nº de origem: 024/10

Vargem Grande Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL ´DO IMÓVEL, SITUADO NA AVENIDA DOS EMPRESÁRIOS, 30, JARDIM EUROPA, PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo 55313/12 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s) nº de origem: 075/11

Duartina

Interessados: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE UBIRAJARA e COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS - CBSS (VISA VALE)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA RESPONSÁVEL PELA EMISSÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE UBIRAJARA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo 55469/12 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s) nº de origem: 794/11

Capital

Interessados: ARNALDO MARCELO CRISTÓVÃO PEDRO e ILUME - DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, CONSISTENTE NO NÕ ATENDIMENTO DE SOLICITAÇÃO FEITA POR MORADORES PARA TROCA DE ILUMINAÇÃO NA RUA MAMUD RAHD, 973, BAIRRO DO MANDAQUI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo 55474/12 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s) nº de origem: 179/12

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONTRATAÇÕES E ATUAÇÃO DE PROFESSORES COM DIPLOMAS FALSOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO ESTADUAL E MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo 55498/12 - 1 Volume (s) - 1 apenso (s)/anexo (s) nº de origem: 731/11

Capital

Interessados: JUAN JOSÉ OJEA, SECRETARIA DO VERDE E DOMEIO AMBIENTE DE SÃO PAULO e CONTROLAR SA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SISTEMA DE INSPEÇÃO VEICULAR EXECUTADO PELA CONTROLAR SA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo 55976/12 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s) nº de origem: 100/12

São Pedro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO e PAPALIX PLÁSTICOS E DESCARTÁVEIS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LICITAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL ESCOLAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo 55978/12 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s) nº de origem: 021/11

São Pedro

Interessados: MARCELO DA SILVA BUENO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA POR EX-PREFEITO DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO, QUE TERIA EMPENHADO DIVERSAS DESPESAS, SEM FUNDO SUFICIENTE PARA O ADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo 56170/12 - 2 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s) nº de origem: 740/10

Capital

Interessados: ANDRÉ FRAZÃO HELENE, ANTONIO VARGAS OLIVEIRA FIGUEIRA, GISELE AKEMI ODA, INSTITUTO DE BIOCIÊNCIAS DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP, JOSÉ ROBERTO CASTILHO PIQUEIRA, LUCIANO FRESCHI e SILVIA CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TRÁFICO DE INFLUÊNCIA NA INDICAÇÃO DOS CANDIDATOS PARA PROVIMENTOS DE CARGOS DE PROFESSOR DOUTOR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo 56171/12 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s) nº de origem: 934/11

Capital

Interessados: SUBPREFEITURA DE PINHEIROS e 3ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA - CENTRAL DE FLAGRANTES

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE CONTRAVENÇÃO PENAL EM CASA DE VÍDEO BINGO, ONDE FORAM ENCONTRADAS TRINTA MÁQUINAS DE VÍDEO BINGO, SETE CHAVES PARA ABRIR AS REFERIDAS MÁQUINAS E UMA MÁQUINA DE CARTÃO DE CRÉDITO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo 56173/12 - 2 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s) nº de origem: 071/07

Capital

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, ASCOMBRAS - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BRASILEIRA NA DEFESA DA CONSCIÊNCIA DE CIDADANIA e OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ENTIDADE CONSISTENTE NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, DANDO AZO A NOTAS FISCAIS APARENTEMENTE FALSAS OU NÃO CORRESPONDENTES A EFETIVA VENDA DE MERCADORIAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo 56182/12 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s) nº de origem: 906/11

Capital

Interessados: HU - HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PRAZO PARA INSCRIÇÃO CONSTANTE NO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ENFERMEIRO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo 56421/12 - 8 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s) nº de origem: 201/11

Campo Limpo Paulista

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA e INFORME - INSTITUTO NACIONAL DE FORMAÇÃO EM ENSINO ESPECIALIZADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA 03/2003 E NO RESPECTIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO 016/2004, FIRMADO NO ANO DE 2004

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo 56435/12 - 2 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s) nº de origem: 020/11

Barueri

Interessados: MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO QUE CONTRARIAM O DISPOSTO NO ARTIGO 37, II E V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo 56456/12 - 3 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s) nº de origem: 213/11

Carapicuíba

Interessados: WILSON MARCELINO DA SILVA FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PERMUTA DE TRÊS ÁREAS PÚBLICAS MUNICI