Página 101 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 24 de Maio de 2012

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Sentença: Do exposto e do que dos autos consta, nos termos do artigo 38 do CPP e 107, IV do Código Penal, decreto a extinção da punibilidade e o consequente arquivamento do feito pela ocorrência da decadência do direito de queixa e representação.

P.R.I.

0001938-08.2007.805.0216 - TERMO CIRCUNSTANCIADO

Autor Do Fato (s): Edinalva Ramos Barbosa

Vítima (s): Marleide Teles Dos Santos

Sentença: Do exposto e do que dos autos consta, nos termos do artigo 38 do CPP e 107, IV do Código Penal, decreto a extinção da punibilidade e o consequente arquivamento do feito pela ocorrência da decadência do direito de queixa e representação.

P.R.I.

0001188-64.2011.805.0216 - Termo Circunstanciado

Autor Do Fato (s): Joelice Do Nascimento Oliveira

Vítima (s): Lucinalva Francisca Dos Santos

Sentença: Diante da renúncia da suposta vítima e nos termos do artigo 104, c/c 107, V, ambos do Código Penal, julgo extinta a punibilidade dos fatos apontados no presente feito.

P.R.I.

0001668-76.2010.805.0216 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor (s): Mp

Reu (s): Jailton Alves Dos Santos

Advogado (s): José Urbano do Nascimento Júnior, Leonildo Mangabeira Costa

Decisão: Recebo a apelação, dando vistas a parte apelada para oferecimento das razões.

Apos, remeta-se ao E. Tribunal de Justiça.

Intimems-e.

0001488-26.2011.805.0216 - Restituição de Coisas Apreendidas

Autor (s): Taciano Alves Da Cruz

Advogado (s): Jose Urbano do Nascimento Junior

Decisão: Do exposto , indefiro o pedido de restituição

Intimem-se.

IAÇU

EDITAIS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA

COMARCA DE IAÇU

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS

Fórum Dep. Luis Eduardo Magalhães - Rua Dr. Geraldo Mota, s/n, Centro, CEP: 46.860-000, Iaçu/BA, Fone: (75) 3325-2112

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

O (A) Bel (ª). LINA FALCÃO MOTA BORBA, Juiz (a) de Direito Substituto (a) da Única V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS da Comarca de Iaçu-BA na forma da Lei etc...

FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos de Nº 0000389-74.2012.805.0090 - AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO, tendo como AUTOR CRISTHIANO RODRIGUES DE JESUS, e REU AGLEICIA OLIVEIRA DOS SANTOS DE JESUS, e pelo presente EDITAL, fica o (a) Sr (a). AGLEICIA OLIVEIRA DOS SANTOS DE JESUS, brasileira, maior, capaz, casada, com endereço em local incerto e não sabido, CITADO (A), para querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 dias, sob pena de confissão e revelia (art. 285 do CPC). E para que chegue ao conhecimento do (a) interessado (a) e que de futuro não venha alegar ignorância, mandou o (a) MM. Juiz (a) de Direito Substituto (a) passar o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado no DPJ do Estado da Bahia, e por cópia aos autos. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Iaçu-Bahia, a 21 de maio de 2012. Eu, __________ Gessilene Araújo Sampaio Neves Diretora de Secretaria, subscrevi.

LINA FALCÃO MOTA BORBA

Juiz (a) de Direito Substituto (a)