Página 1233 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Maio de 2012

como incurso ao artigo 33, caput, da Lei nº. 11.343/2006 e ao artigo 16, parágrafo único., inciso IV, da Lei nº. 10.826 de 2003. V.U. - Advogado: Joao Carmino Generoso da Costa (OAB: 141699/SP) (Fls: 233)

0005299-02.2005.8.26.0157 (990.09.109925-2) - Apelação - Cubatão - Relator: Des.: Borges Pereira, Revisor: Des.: Newton Neves - Apelante: Gedeão da Silva Sousa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Retirado de pauta. - Advogada: Fabiana Cristina Mendes de Souza (OAB: 247661/SP)

0005428-46.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Avaré - Relator: Des.: Otávio de Almeida Toledo - Impetrante: Gustavo Rodrigues Minatel - Paciente: Lucia Helena Aparecida de Barros - Adiado. adiado a pedido do 2º Juiz, Dr. Pedro Menin. -

Advogado: Gustavo Rodrigues Minatel (OAB: 239441/SP) (Defensor Público)

0005819-95.2006.8.26.0457 (990.08.170510-9) - Apelação - Pirassununga - Relator: Des.: Alberto Mariz de Oliveira, Revisor: Des.: Borges Pereira - Apelante: Antonio Carlos Bueno Barbosa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE do apelante ANTONIO CARLOS BUENO BARBOSA, pela prescrição da pretensão punitiva, prejudicado o exame do mérito. Comunique-se, imediatamente. V.U. - Advogado: Onofre Antonio Maciel Filho (OAB: 95663/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 128)

0005862-78.2010.8.26.0073 - Apelação - Avaré - Relator: Des.: Borges Pereira, Revisor: Des.: Newton Neves - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Aparecido Elias Goulart Marques - Retirado de pauta. - Advogado: Leroy Amarilha Freitas (OAB: 146191/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 32)

0005979-53.2005.8.26.0038 - Apelação - Araras - Relator: Des.: Alberto Mariz de Oliveira, Revisor: Des.: Borges Pereira

- Apelante: José da Trindade Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao apelo defensivo. V.U. - Advogado: José Francisco Del Bel Tunes (OAB: 238789/SP) (Fls: 157)

0006054-46.2010.8.26.0126 - Apelação - Caraguatatuba - Relator: Des.: Alberto Mariz de Oliveira, Revisor: Des.: Borges Pereira - Apelante: Dênis Siqueira Ferreira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram parcial provimento ao recurso para substituir a pena privativa de liberdade imposta a Dênis Siqueira Ferreira por duas restritivas de direitos, como acima lançado, para fixar o regime aberto para eventual cumprimento da pena corpórea, e também para fixar o valor unitário do dia-multa em seu mínimo legal. Expeça-se alvará de soltura clausulado em seu favor. Comunique-se imediatamente ao N. Juízo das Execuções. V.U. - Advogado: Sergio Ronald Risther (OAB: 165907/SP) (Fls: APENSO/06)

0006332-85.2009.8.26.0157 (990.10.308604-0) - Apelação - Cubatão - Relator: Des.: Souza Nucci, Revisor: Des.: Borges Pereira - Apelante: Johnatas Ferreira de Góis - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram parcial provimento ao apelo defensivo para fixar as penas em 4 anos e 2 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao a pagamento de 416 dias-multa, no mínimo legal, mantendo-se, no mais, a r. sentença atacada. V.U. - Advogado: Edney Alves Siqueira (OAB: 199961/SP) (Fls: 70)

0006472-82.2003.8.26.0011 (990.08.075453-0) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Alberto Mariz de Oliveira, Revisor: Des.: Borges Pereira - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Antonio Aprigio da Silva - Nega-se provimento ao recurso. V.U. - Advogada: Clarissa Portas Baptista da Luz (OAB: 265804/SP) (Defensor Público) (Fls: 204)

0006721-24.2009.8.26.0625 (990.09.274998-6) - Apelação - Taubaté - Relator: Des.: Otávio de Almeida Toledo, Revisor: Des.: Pedro Menin - Apelante: Everton Henrique de Toledo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram parcial provimento ao apelo defensivo tão somente para afastar a majoranjte referente ao emprego de arma e fixar a reprimenda de EVERTON em 3 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, mais 7 dias-multa, no piso, mantida, no mais, a r. sentença recorrida. V.U. -

Advogado: Ana Carolina Souza Reis Braga (OAB: 258610/SP) (Defensor Público) (Fls: 114)

0006840-77.2009.8.26.0562 (990.10.552092-8) - Apelação - Santos - Relator: Des.: Borges Pereira, Revisor: Des.: Newton Neves - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Fabio dos Santos - NEGARAM PROVIMENTO ao apelo Ministerial, mantida a bem lançada r decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito ?a quo?. V.U. - Advogada: Tânia Cristina Oliveira dos Santos (OAB: 201754/SP) (Defensor Público) (Fls: 81)

0006952-80.2008.8.26.0077 - Apelação - Birigüi - Relator: Des.: Borges Pereira, Revisor: Des.: Newton Neves - Apelante: Halisson Henrique de Oliveira Tossi - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - REJEITARAM A PRELIMINAR ARGÜIDA e NEGARAM PROVIMENTO ao apelo interposto pela defesa de HALISSON HENRIQUE DE OLIVEIRA TOSSI, restando mantida, na íntegra, a r. decisão monocrática. V.U. - Advogado: Sidnei Donisete Fortin (OAB: 151667/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 77)

0007104-97.2004.8.26.0068 (990.08.162158-4) - Apelação - Barueri - Relator: Des.: Alberto Mariz de Oliveira, Revisor: Des.: Borges Pereira - Apelante: João Jose da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE do apelante JOÃO JOSÉ DA SILVA, pela prescrição da pretensão punitiva, prejudicado o exame do mérito. Comunique-se, imediatamente. V.U. - Advogado: Eduardo Mizutori (OAB: 186169/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 95)

0007148-90.2009.8.26.0602 (990.09.281945-3) - Apelação - Sorocaba - Relator: Des.: Souza Nucci, Revisor: Des.: Alberto Mariz de Oliveira - Apelante: F. O. B. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Deram parcial provimento ao apelo defensivo, no sentido de condenar o réu FERNANDO OLIVEIRA BARBOSA às penas de 4 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado e ao pagamento de 500 dias multa, no piso mínimo legal, como incurso no artigo 33, § 4º, c.c. artigo 40, inciso VI da Lei nº. 11.343 de 2006. V.U. - Advogada: Leila Badra Freitas E Silva (OAB: 94255/SP) (Defensor Público) (Fls: 242)

0007267-05.2009.8.26.0197 - Apelação - Francisco Morato - Relator: Des.: Borges Pereira, Revisor: Des.: Newton Neves -

Apelante: Tiago da Conceição Nolasco - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - REJEITARAM AS PRELIMINARES arguidas e NEGARAM PROVIMENTO ao recurso interposto pela defesa de TIAGO DA CONCEIÇÃO NOLASCO, mantendo-se a r. sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U. - Advogado: Paulo Cesar Rodrigues (OAB: 181848/SP) (Defensor