Página 2 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Junho de 2012

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DECRETOS..................................................................................................... 1

CASA CIVIL.................................................................................................... 1

GABINETE DO SECRETÁRIO.................................................................................1

FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO.......................1

PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL ...................................... 1

GABINETE DO SECRETÁRIO.................................................................................1

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO........................................................11 FUNDAÇÃO PREFEITO FARIA LIMA - CENTRO DE ESTUDOS

E PESQUISAS DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL................................................14

GESTÃO PÚBLICA........................................................................................ 14

GABINETE DO SECRETÁRIO...............................................................................14

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL ........14

FUNDAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO ...................................14

JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA............................................................. 15

FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR .................................15

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.........................26 FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

O ADOLESCENTE .............................................................................................26

DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO ....................................................... 27

GABINETE DO SECRETÁRIO...............................................................................27

AGÊNCIA METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA........................................27

AGÊNCIA METROPOLITANA DE CAMPINAS......................................................27

DESENVOLVIMENTO SOCIAL ....................................................................... 28

CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL...............................................28

CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO .....................................................................29

COORDENADORIA DE AÇÃO SOCIAL ................................................................29

EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO....................................................... 29

GABINETE DO SECRETÁRIO...............................................................................29

SEGURANÇA PÚBLICA................................................................................. 29

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO ................................................................................29

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO ...........................................................................31

ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.............................................................. 31

GABINETE DO SECRETÁRIO...............................................................................31

COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO ............................31 COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO

METROPOLITANA DE SÃO PAULO .....................................................................31 COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE

DO PARAÍBA E LITORAL.....................................................................................31 COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE

DO ESTADO .......................................................................................................32 COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO CENTRAL

DO ESTADO .......................................................................................................32 COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE

DO ESTADO .......................................................................................................33

Sumário

Esta edição, de 344 páginas, contém os atos normativos e de interesse ger

FAZENDA..................................................................................................... 33

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO...............................................33

COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA......................................33

SÃO PAULO PREVIDÊNCIA.................................................................................45

AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.............................................................. 45

GABINETE DA SECRETÁRIA...............................................................................45

COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA INTEGRAL..................................45

COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA ...............................................45

EDUCAÇÃO ................................................................................................. 45

GABINETE DO SECRETÁRIO...............................................................................45

DIRETORIAS DE ENSINO ....................................................................................45

COORDENADORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA...................................52

CONSELHO ESTADUAL DA EDUCAÇÃO .............................................................52

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO................................53

SAÚDE......................................................................................................... 53

GABINETE DO SECRETÁRIO...............................................................................53

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO DE SAÚDE...........................................56

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS...................................................56

COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS...............................................56

COORDENADORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE........57

COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE .....................................................57

COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE .......................................................58

SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS..........................................58

FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE - HEMOCENTRO DE SÃO PAULO .............................58

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP.....................58

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA

DE RIBEIRÃO PRETO DA USP.............................................................................60

LOGÍSTICA E TRANSPORTES........................................................................ 60

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS

DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO ...................................................60

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM.................................................60

DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO..............................61

CULTURA..................................................................................................... 61

UNIDADE DE ATIVIDADES CULTURAIS...............................................................61

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA....................... 61

GABINETE DO SECRETÁRIO...............................................................................61

COORDENADORIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO................................61

ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE .................................................................. 61

GABINETE DO SECRETÁRIO...............................................................................61

COORDENADORIA DE ESPORTE E LAZER ..........................................................61

MEIO AMBIENTE ......................................................................................... 63

GABINETE DO SECRETÁRIO...............................................................................63

FUNDAÇÃO PARQUE ZOOLÓGICO DE SÃO PAULO............................................63

COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.....................................63

al.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.......................................................... 64

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO............................................64

CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO........................................64

PROCURADORIAS REGIONAIS...........................................................................64

TRANSPORTES METROPOLITANOS.............................................................. 64

GABINETE DO SECRETÁRIO...............................................................................64

TURISMO..................................................................................................... 65

GABINETE DO SECRETÁRIO...............................................................................65

SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS....................................................... 65

DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA...........................................65

COORDENADORIA DE RECURSOS HÍDRICOS.....................................................66

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO .................................................................. 69

REITORIA ...........................................................................................................69

UNIDADES UNIVERSITÁRIAS .............................................................................69

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS.................................................. 70

REITORIA ...........................................................................................................70

UNIDADES UNIVERSITÁRIAS .............................................................................70

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA.......................................................... 71

REITORIA ...........................................................................................................71

UNIDADES UNIVERSITÁRIAS .............................................................................71

MINISTÉRIO PÚBLICO ................................................................................. 71

I - PORTARIAS....................................................................................................71

III - AVISOS ........................................................................................................72

V - COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA........................................................................72

CONSELHO SUPERIOR .......................................................................................72

DIRETORIA GERAL...........................................................................................72

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS...................................................................73 CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL -ESCOLA SUPERIOR ............................................................................................73

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO ............................................................ 73

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO.......................................................73

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO .........................73

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO...............................................75

EDITAIS ....................................................................................................... 75

PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL..........................................75

JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA ...................................................................75

EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO.............................................................76

SEGURANÇA PÚBLICA.......................................................................................76

ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA....................................................................77

FAZENDA...........................................................................................................77

EDUCAÇÃO .......................................................................................................79

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA ............................95

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ................................................................96

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO.........................................................................96 NEGÓCIOS PÚBLICOS.................................................................................. 96

CASA CIVIL........................................................................................................96

PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL..........................................97

GESTÃO PÚBLICA..............................................................................................97

JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA ...................................................................97

SEGURANÇA PÚBLICA.......................................................................................98

ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA..................................................................106

FAZENDA.........................................................................................................115

AGRICULTURA E ABASTECIMENTO..................................................................115

EDUCAÇÃO .....................................................................................................115

SAÚDE.............................................................................................................116

LOGÍSTICA E TRANSPORTES ............................................................................128

CULTURA.........................................................................................................128

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA ..........................128

ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.......................................................................130

MEIO AMBIENTE..............................................................................................131

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ..............................................................131

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO.......................................................................131

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS ......................................................134

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA..............................................................135

CONCURSOS ............................................................................................. 137

GESTÃO PÚBLICA............................................................................................137

JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA .................................................................138

SEGURANÇA PÚBLICA.....................................................................................138

SAÚDE.............................................................................................................289

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA ..........................296

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO.......................................................................304

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS ......................................................306

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA..............................................................310

BEC - BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS ................................................. 313

CASA CIVIL......................................................................................................313

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA........................................313

SECRETARIA DA FAZENDA...............................................................................313

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO........................................313

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO...........................................................................313

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE...................................................................313

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ..............................................................313

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO.................................313

DIÁRIO DOS MUNICÍPIOS ......................................................................... 314

MINISTÉRIOS E ÓRGÃOS FEDERAIS.......................................................... 337

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA.......................................337

CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL....................................................337

RELAÇÃO DE COMPRAS............................................................................ 337 Secretarias

Casa Civil

Secretário: Sidney Estanislau Beraldo

Av. Morumbi 4.500 Morumbi CEP 05650-905

t 2193-8000

Energia

Secretário: José Aníbal Peres de Pontes

Rua Bela Cintra, 847 - 10 º andar CEP 01415-903

t 2193-8000

Planejamento e Desenvolvimento Regional

Secretário: Júlio Francisco Semeghini Neto

Alameda Jaú 389, Jardim Paulista CEP 01420-000

t 2575-5000

Gestão Pública

Secretário: David Zaia

Rua Bela Cintra 847 CEP 01415-903

t 3218-5300

Justiça e Defesa da Cidadania

Secretária: Eloisa de Sousa Arruda

Pátio do Colégio 148 Centro CEP 01016-040

t 3291-2603

Desenvolvimento Metropolitano

Secretário: Edson Aparecido dos Santos

Rua Boa Vista 170 3º andar blocos 4 e 5 CEP 01014-000 t 3223-5122

Desenvolvimento Social

Secretário: Nelson Luiz Baeta Neves Filho

Rua Bela Cintra 1.032 Cerqueira César CEP 01415-000 t 2763-8000

Emprego e Relações do Trabalho

Secretário: Carlos Andreu Ortiz

Rua Boa Vista 170 Mezanino Centro CEP 01014-000 t 3241-7000

Segurança Pública

Secretário: Antônio Ferreira Pinto

Rua Líbero Badaró 39 Centro CEP 01009-000

t 3291-6500

Administração Penitenciária

Secretário: Lourival Gomes

Av. General Ataliba Leonel 656 Santana CEP 02088-900 t 2223-4700

Fazenda

Secretário: Andrea Sandro Calabi

Av. Rangel Pestana 300 Centro CEP 01091-900

t 3243-3284

Agricultura e Abastecimento

Secretária: Mônika Carneiro Meira Bergamaschi

Av. Miguel Stefano 3.900 Água Funda CEP 04301-903 t 5067-0000

Direitos da Pessoa com Deficiência

Secretária: Linamara Rizzo Battistella

Av. Auro Soares de Moura Andrade 564 CEP 01156-001 t 5212-3700

Educação

Secretário: Herman Jacobus Cornelis Voorwald

Praça da República 53 Centro CEP 01045-903

t 3218-2000

Saúde

Secretário: Giovanni Guido Cerri

Av. Dr. Enéas Carvalho de Aguiar 188 Cerqueira César CEP 05403-000

t 3066-8000

Logística e Transportes

Secretário: Saulo de Castro Abreu Filho

Rua Iaiá 126 Itaim-Bibi CEP 04542-906

t 3702-8000

Cultura

Secretário: Marcelo Mattos Araujo

Rua Mauá 51 Luz CEP 01028-900

t 2627-8000

Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia Secretário Adjunto respondendo pela pasta: Luiz Carlos

Quadrelli

Rua Bela Cintra, 847 Consolação CEP 01415-903

t 3218-6000

Esporte, Lazer e Juventude

Secretário: José Benedito Pereira Fernandes

Praça Antonio Prado 9 Centro CEP 01010-010

t 3107-4098

Habitação

Secretário: Silvio França Torres

Rua Boa Vista 170, 16º Bloco 2 Ed. Cidade I CEP 01014-000 t 3638-5100

Meio Ambiente

Secretário: Bruno Covas Lopes

Av. Prof. Frederico Hermann Jr. 345 Alto de Pinheiros

CEP 05489-900 t 3133-3000

Procuradoria Geral do Estado

Procurador-Geral do Estado: Elival da Silva Ramos

Rua Pamplona 227 Bela Vista CEP 01405-902

t 3372-6401 / 6402 / 6404

Transportes Metropolitanos

Secretário: Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes

Rua Boa Vista 175 Bloco B Edifício Cidade II Centro

CEP 01014-001 t 3291-7800

Turismo

Secretário: Claudio Valverde Santos

Rua Bandeira Paulista 716 8º andar Itaim Bibi CEP 04532-002 t 3709-1654

Saneamento e Recursos Hídricos

Secretário: Edson de Oliveira Giriboni

Rua Bela Cintra 847 Consolação CEP 01415-903

t 3218-6000

Universidade de São Paulo

Reitor: João Grandino Rodas

Rua da Reitoria 109 Cidade Universitária

CEP 05508-900 t 3091-4244

Universidade Estadual de Campinas

Reitor: Fernando Ferreira Costa

Cidade Universitária Campinas CEP 13083-970

t (19) 3788-2121

Universidade Estadual Paulista

Vice-Reitor no exercício da Reitoria: Julio Cezar Durigan

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Ministério Público

Procurador-Geral de Justiça: Márcio Fernando Elias Rosa

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